E-book267 páginas3 horas
Intervalo intrajornada: A não prevalência do negociado sobre o legislado no Brasil
Nota: 0 de 5 estrelas
()
Sobre este e-book
O livro trata dos reflexos causados na vida dos trabalhadores e empregadores especificamente acerca do instituto do intervalo intrajornada, após as mudanças trazidas pela Lei n.º 13.467/2017, em que a intenção do legislador foi o estímulo da autonomia privada coletiva. Todavia, no artigo 611-B, parágrafo único, da CLT, foi retirado dessa pausa o caráter de norma destinada à higiene, saúde e segurança do trabalhador, independentemente de inspeção do Ministério do Trabalho, para avaliação das peculiaridades do serviço e do meio ambiente laboral, o que leva ao questionamento da constitucionalidade e convencionalidade do dispositivo. O desenvolvimento da obra partiu da análise do intervalo intrajornada: seu conceito, evolução histórica e legislação pertinente. Posteriormente, examinou-se a negociação coletiva no Brasil; com base nestes aspectos, debruçou-se sobre o direito comparado, através de alguns dos países de melhor economia da América do Sul, Europa e dos Estados Unidos da América, demonstrando como é regulado o descanso no curso da jornada de trabalho, assim como as peculiaridades do sistema sindical dessas nações. Por final, abordou-se os reflexos das alterações do intervalo intrajornada, trazidos pela nova normatização.
Relacionado a Intervalo intrajornada
Ebooks relacionados
Contrato de trabalho intermitente: análise à luz do conceito de trabalho decente no Brasil Nota: 0 de 5 estrelas0 notasReforma trabalhista de 2017: entenda o que mudou, artigo por artigo Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA Reforma Trabalhista: uma perspectiva quanto ao direito de acesso à justiça Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDesafios do Direito do Trabalho e Previdenciário no Século XXI: Volume 1 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasContrato de Trabalho Intermitente e Repercussões Previdenciárias Nota: 0 de 5 estrelas0 notasEstudos atuais em Direito: Volume 3 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasO princípio da dignidade da pessoa humana no Direito do Trabalho Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireitos Sociais dos Trabalhadores Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA "pejotização" como instrumento de precarização das relações de emprego Nota: 0 de 5 estrelas0 notasTrabalho, Tecnologia e Desemprego; 2ª edição Nota: 0 de 5 estrelas0 notasNegociação Coletiva como instrumento de flexibilização das condições de trabalho Nota: 0 de 5 estrelas0 notasEstudos práticos sobre o Direito do Trabalho e Previdenciário Nota: 0 de 5 estrelas0 notasInclusão, deficiência e trabalho: normas e ações afirmativas à luz do direito internacional Nota: 0 de 5 estrelas0 notasUma crítica ao fracionamento do intervalo intrajornada do trabalhador no serviço de transporte urbano coletivo Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito Público: análises e confluências teóricas: - Volume 8 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito Internacional do Trabalho Nota: 0 de 5 estrelas0 notasRepresentação coletiva do trabalho: o cenário "pós-reforma" sob o prisma dos direitos humanos Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDebates contemporâneos em Direito: Volume 2 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasO Direito Penal na Tutela da Ordem Econômica: Discussões e Questionamentos Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito Constitucional Previdenciário Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito Constitucional: panoramas plurais: - Volume 3 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA efetividade da proteção constitucional contra a dispensa coletiva imotivada Nota: 0 de 5 estrelas0 notasO Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDever de proteção suficiente aos direitos fundamentais Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA Constitucionalidade Da Lei E O Poder Constituinte Nota: 0 de 5 estrelas0 notasSemiótica Aplicada ao Direito: a semiose e a mutação interpretativa de normas de competência tributária Nota: 0 de 5 estrelas0 notas
Direito para você
Contratos de prestação de serviços e mitigação de riscos Nota: 5 de 5 estrelas5/5Falsificação de Documentos em Processos Eletrônicos Nota: 5 de 5 estrelas5/5Curso de direito financeiro e orçamentário Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCOMUNICAÇÃO JURÍDICA: Linguagem, Argumentação e Gênero Discursivo Nota: 5 de 5 estrelas5/5Dicionário de Hermenêutica Nota: 4 de 5 estrelas4/5Manual de Gramática Aplicada ao Direito: aspectos práticos da norma culta da língua portuguesa Nota: 0 de 5 estrelas0 notasComo passar OAB 2ª fase: Prática civil Nota: 5 de 5 estrelas5/5Analise Grafotécnica Para Iniciantes Nota: 5 de 5 estrelas5/5Registro de imóveis Nota: 0 de 5 estrelas0 notasManual de Direito das Famílias Nota: 0 de 5 estrelas0 notasIntrodução ao Estudo do Direito Nota: 4 de 5 estrelas4/5Simplifica Direito: O Direito sem as partes chatas Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito Previdenciário em Resumo, 2 Ed. Nota: 5 de 5 estrelas5/5Direito Tributário Objetivo e Descomplicado Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito constitucional Nota: 5 de 5 estrelas5/5Bizu Do Direito Administrativo Nota: 0 de 5 estrelas0 notasManual de Direito Previdenciário de acordo com a Reforma da Previdência Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA Pronúncia Do Inglês Americano Nota: 0 de 5 estrelas0 notasManual de direito administrativo: Concursos públicos e Exame da OAB Nota: 0 de 5 estrelas0 notasInvestigação Criminal: Ensaios sobre a arte de investigar crimes Nota: 5 de 5 estrelas5/5Lawfare: uma introdução Nota: 5 de 5 estrelas5/5Português Para Concurso Nota: 0 de 5 estrelas0 notasComo passar em concursos CESPE: informática: 195 questões comentadas de informática Nota: 3 de 5 estrelas3/5Teoria do Pensamento Jurídico: Jusnaturalismo e Juspositivismo Nota: 5 de 5 estrelas5/5Inventários E Partilhas, Arrolamentos E Testamentos Nota: 0 de 5 estrelas0 notasComo passar em concursos CESPE: direito constitucional: 339 questões de direito constitucional Nota: 0 de 5 estrelas0 notasLDB: Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional Nota: 5 de 5 estrelas5/5Curso Básico De Sociologia Nota: 0 de 5 estrelas0 notasPsicanálise e Mitologia Grega: Ensaios Nota: 5 de 5 estrelas5/5
Avaliações de Intervalo intrajornada
Nota: 0 de 5 estrelas
0 notas
0 avaliação0 avaliação
Pré-visualização do livro
Intervalo intrajornada - Luís Roberto Olímpio Júnior
v` book_preview_excerpt.html \K#Ǒ+y NK{0B
iQ&d[r=*w0'k`xOK"dlY/"#"\Qh{C:\m;OE*rl=ѥM&ΞYY*ھ4N4IYo}iuN̔ӕy۸p֔N20l
bn{<2b2sVm_ly6txz9[1aoӘy
8Ub$^ [څ9x8Qr,4|
5dXG+Z\df:#~eBof$n[c