Compliance e os Impactos da Lei Anticorrupção em Empresas Prestadoras de Serviços

De José Roberto de Araújo Neves

A forte competição vivenciada pelo mercado pós globalização econômica fez com que as empresas fossem em busca de atualizações diárias. Ao mesmo tempo, há uma crescente no estabelecimento de controles internos como ferramenta de gestão empresarial, a fim de evitar desvios financeiros, erros e práticas fraudulentas ou ilegais.
O Brasil vem buscando, por meio da Lei Anticorrupção, adequar as suas normas e procedimentos ao novo cenário de compliance e ética nos negócios implementado no país. A partir de sua edição, busca combater a corrupção com regras definidas no Brasil e para o Estado de Pernambuco, há cerca de três anos conforme lei estadual.
O objetivo deste livro, que reúne a expertise do autor no seguimento de terceirização de mão de obras, é apresentar os impactos pós Lei Anticorrupção para adequação ao novo cenário de compliance e ética nos negócios instaurado no Brasil a partir dela, e difundir a necessidade das implementações de controles internos, auditorias e gestão coorporativas com regras na gestão de negócios.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 14 de out. de 2022
• ISBN: 9786525029399

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GOVERNANÇA CORPORATIVA

1.1 A GOVERNANÇA

Segundo Prado (2011), a governança corporativa (GC) vem sendo cada vez mais utilizada pelas organizações que pretendem manter maior controle sobre sua gestão, proporcionando maior grau de transparência aos usuários de suas informações. Com isso, esperam alcançar maior respeitabilidade, bem como maior destaque no mundo dos negócios frente aos seus concorrentes, agregando também maior valor ao seu patrimônio e ao de seus investidores. Desse modo, para maior entendimento do que vem a ser a governança corporativa, serão apresentadas a seguir algumas definições que foram julgadas importantes para clarificar esse tema.

Para Silveira (2004), a governança corporativa pode ter a sua dimensão estabelecida em níveis, conforme os seguintes critérios:

critério 1: refere-se a oportunidades futuras de crescimento e cobre a quantidade de recursos a serem apreendidos pela empresa, o que resulta em um nível mais alto de governança;

critério 2: corresponde ao tamanho da empresa. Assim, quanto maior o tamanho da instituição, tanto maior será o custo da agência e a necessidade de boa governança;

critério 3: considera que as empresas que emitem ADRs (American Depositary Receipts) têm altos padrões de governança;

critério 4: quando inserido nos níveis de governança, corresponde à expectativa de as empresas se moldarem ao ponto de terem transparência e governança;

critério 5: quando a estrutura acionária estiver concentrada nos acionistas, eles irão aplicar em sua posição ativa o desempenho das ações. Quando focado no administrador, irá fornecer o incentivo para maximizar o valor do acionista;

critério 6: o desempenho da empresa está positivamente relacionado à governança esperada da empresa;

critério 7: parte do princípio de que pode haver influência do mercado dependendo do setor que promover maior regulamentação para melhores práticas de governança;

critério 8: refere-se à identidade do acionista controlador e aqueles acionista que influencia as práticas de governança;

critério 9: empresas com melhores práticas de governança têm taxas de pagamento mais altas.

1.2 DEFINIÇÃO

Para Prado (2011), pode-se conceituar a governança corporativa como qualquer ato que é praticado e abrange controle ou organização empresarial, não importando o resultado que se promova, ou ainda qual seja a sua finalidade. Contudo, a autora destaca que, no seio organizacional, a governança corporativa guarda, sim, relação com o resultado ou impacto que a sua adoção possa trazer nas sociedades; para ela, a bem da verdade, o resultado consiste no principal motivo para a adoção de certas práticas, considerando-se que adota por objetivo proporcionar melhor estrutura de controle administrativo a sociedade.

Marques (2007), por sua vez, entende ser possível descrever a governança corporativa como princípios ou mecanismos responsáveis por governar o processo decisório dentro de uma empresa, com vistas a reduzir os problemas de agência. Dessa forma, segundo a autora, o objetivo principal não seria o de intervir na autonomia das organizações; antes, seria o de equilibrar a competitividade e produtividade da organização por meio da adoção de uma gestão responsável e