Compliance empresarial: O tom da liderança

De Edmo Colnaghi Neves

O livro trata de Compliance, Legislação correlata, Governança Corporativa e o papel do líder de Compliance nas organizações.

Na parte inicial, com base nas experiências práticas vividas e compartilhadas pelo autor, o leitor desvenda os passos fundamentais para implementar e desenvolver um Programa de Compliance: o tom da liderança, mapeamento de riscos, código de conduta e políticas de compliance, comunicação, treinamento, canais de denúncias, investigações, comitê disciplinar, controles, auditorias, monitoramento e aprimoramento.

Posteriormente, o autor explora os temas da legislação internacional e nacional, bem como sua dimensão no universo mais amplo da Governança Corporativa e o papel do líder de Compliance nesse contexto.

• Idioma: Português
• Editora: Trevisan Editora
• Data de lançamento: 23 de mai. de 2018
• ISBN: 9788595450332

Pré-visualização do livro

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Neves, Edmo Colnaghi

Compliance empresarial [livro eletrônico]: o tom da liderança: estrutura e benefícios do programa/Edmo Colnaghi Neves. -- São Paulo: Trevisan Editora, 2018. 1,5 Mb; ePUB.

ISBN 978-85-9545-03-2

1. Administração de empresas 2. Compliance 3. Direito econômico 4. Governança corporativa 5. Programas de compliance I. Título.

Indices para catálogo sistemático:

1. Compliance: Governança corporativa: Empresas: Administração 658.4

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Dedicatória

Pela ordem de chegada,

A Edmo e Ivone, meus pais, meus primeiros professores de honestidade, eterna gratidão.

A Arthur e Victor, meus filhos, um legado e um mistério, meu desafio, minha realização.

À Milena, minha esposa, a alegria de uma consciência caminhando ao meu lado em todas as fronteiras.

Agradecimentos

Agradeço a todas as pessoas que me ajudaram na minha vivência concreta para a implementação e o desenvolvimento de Programas de Compliance, por mais de dez anos, e que agora compartilho neste livro.

Sergio Gomes, ex-presidente da ABB no Brasil, América do Sul e Central, pelo forte e constante apoio recebido na implementação e no desenvolvimento do Programa de Compliance da empresa, em toda a região da América do Sul e Central, de 2005 a 2013.

Pierre Beccaire e Denise Cavaco, diretores jurídicos da Alstom, pela valiosa parceria no desenvolvimento do Programa de Compliance da Alstom.

Paula Lisso, diretora jurídica da GE – General Electric Power, pelo apoio e acolhida na equipe de Compliance da empresa.

Rodrigo Bertocelli, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE), pelo convite e pela acolhida como associado do Instituto.

Rogéria Gieremeck, Presidente da Comissão de Compliance do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), pela minha acolhida como membro da Comissão.

Renata Andrade, Presidente da Comissão de Compliance da OAB/SP Pinheiros, pela minha acolhida como membro da Comissão.

Sylvia Urquiza, Presidente do Instituto de Compliance Brasil (ICB), pelo convite para ser associado ao Instituto.

Luiz Eduardo de Almeida, advogado, pelo convite para ministrar aulas de Compliance na Escola Paulista de Direito (EPD).

Paula Lippi e Benedito Villela, advogados, pelo convite para ser professor de Compliance na Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção São Paulo.

Marcelo Zenkner, Procurador da República, pelos convites para ministrar aulas de Compliance na Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

José Nilton Alcântara, Presidente do FDJUR/Intelijur e amigo, pelos convites para ministrar palestras sobre Compliance em seminários pelo Brasil.

Eduardo Caiuby, advogado e amigo.

Trevisan Editora, pelo convite para escrever este livro.

Prefácio

Em um momento tão delicado da história de nosso país, no qual investigações sobre atos de corrupção, lavagem de dinheiro e de obstrução à Justiça ameaçam a própria democracia, não podemos deixar de reconhecer os acontecimentos positivos. Ganha destaque a absorção de políticas de integridade corporativa no Brasil, motivadas não só pela evolução normativa e os riscos jurídicos relacionados a práticas ilícitas, mas também pela conscientização ética de parte dos executivos, agentes públicos e da opinião pública diante da necessidade de se perseguir o lucro de forma sustentável e com respeito às normas vigentes.

Em paralelo a evolução normativa ao longo dos últimos anos, temos também identificado iniciativas louváveis em âmbito privado sobre compliance e governança corporativa no Brasil. Entre elas, a tendência crescente de as empresas estruturarem mecanismos e procedimentos internos visando assegurar conformidade de sua conduta com o ordenamento jurídico vigente. Muito dessa evolução resulta do incentivo econômico originado na Lei 12.846, de 2013, que associou a existência de programas de integridade como atenuante na aplicação de eventuais sanções pelas condutas ilícitas previstas nesse diploma.

Não obstante os avanços, ainda são facilmente identificáveis alguns desafios impostos às corporações quando da instituição de programas voltados à integridade corporativa. Em vista da pouca tradição do tema pela maioria das empresas no Brasil, se comparadas às empresas multinacionais que já estavam expostas às legislações internacionais com o Foreign Corrupt Practices Act – FCPA (EUA/1977) e o Bribery Act (UK/2010), no Brasil ainda está sendo construído o conhecimento das empresas, dos empresários, executivos e até dos agentes públicos sobre como estruturar um programa eficaz e desenvolver uma adequada governança nas empresas. Desse aspecto resulta um risco aos programas – e talvez o mais grave: a propensão de certas empresas de aderirem à forma e não à substância da integridade, prestigiando o formalismo, e à resposta normativa em vez de visar ao combate à corrupção e à formação de uma cultura organizacional verdadeiramente ética.

Nesse compasso, a obra Compliance empresarial – o tom da liderança, em linguagem clara e objetiva, oferece uma contribuição valiosa para as empresas, profissionais e estudantes, servindo como referência acadêmica, a partir da vasta experiência do autor como Professor e Diretor de Compliance em empresas multinacionais, para a estruturação de um efetivo programa de compliance.

As próximas páginas nos ensinarão que um programa de compliance é um sistema complexo e organizado, que envolve atividades empresariais, e deve ser planejado de forma coerente com a estratégia de cada empresa. Merece destaque o título da obra em referência ao tom da liderança como elemento central para verdadeiramente se detectar e corrigir atos não condizentes com os princípios da organização, ao mesmo tempo que se dissemina a cultura voltada à ética empresarial.

Estabelecida uma cultura ética corporativa, o compliance precisa estar na estrutura de gestão de pessoas da empresa. Os planos de carreira, metas e bônus devem ser desenhados para não incentivar desvios de conduta, do contrário o compliance se tornará uma peça de ficção como documento jurídico e deixará de cuidar da cultura e dos incentivos que cada empresa oferece às pessoas. De nada adianta a organização ter como valor a integridade se a métrica para aferir o bônus de seus executivos pressupõe metas que demandariam ações ilegais.

Além de processos e procedimentos para se implementar e dirigir um programa de compliance, o autor destaca em sua obra a necessidade das empresas construírem uma cultura de integridade. Mais do que mitigar riscos, os programas de compliance têm a finalidade de alcançar a sustentabilidade do próprio negócio. Se num certo momento o economista americano Milton Friedman afirmou na década de 1970 que o negócio dos negócios são os negócios, sob uma perspectiva pragmática do lucro acima de qualquer coisa, aos poucos um novo paradigma jurídico e comportamental é construído, pois as empresas não sobrevivem sozinhas no mundo, uma vez que só existem porque há pessoas, meio ambiente, parceiros e clientes.

Em outras palavras, a responsabilidade ética que se deve cobrar das empresas pode ser entendida como responsabilidade social, socioambiental ou como a sustentabilidade de seus negócios, uma vez que elas pertencem a algo maior. Se o lucro na década de 1970 era o único indicativo de um negócio bem-sucedido, a responsabilidade ética do empresário moderno está em criar lucro fundamentado em boas práticas e com transparência. Ao fazer isso, a empresa agrega valor para a sociedade, proporciona um melhor funcionamento de nosso sistema econômico e cria uma referência de que é possível dar certo fazendo a coisa certa, do jeito certo. As empresas começam a compreender, portanto, que não há custos extras em se fazer a coisa certa.

Ao navegar pelos capítulos da obra, o autor deixa muito claro que um programa de compliance não é um produto de prateleira, uma vez que sua implantação exige conhecimentos técnicos especializados, manutenção, monitoramento, treinamentos, auditorias e gerenciamento contínuo e permanente. Não há fim nesta história. O compliance precisa ser enxergado como um círculo sem fim, e não como uma reta com ponto de chegada.

Por fim, mostra-se indubitável a importância e atualidade do tema deste livro, pois desenvolver e gerenciar um programa de compliance efetivo é uma atividade complexa que exige capacitação técnica, referências normativas, engajamento ético e, sobretudo, o compromisso da alta direção. Todos esses elementos estão muito bem expostos na obra.

Além do mais, o caráter sistemático da exposição, a clareza da linguagem, os posicionamentos defendidos pelo autor e as experiências compartilhadas fornecem precioso instrumental aos profissionais e estudiosos do Direito e do Compliance, tornando a obra uma leitura essencial.

Rodrigo de Pinho Bertoccelli

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE)

Nota do autor

Aos novos colegas de COMPLIANCE,

Nós somos os rebeldes. Expomos à luz do sol do meio-dia tropical as horríveis tradições corruptas que envolvem e entrelaçam as práticas públicas e privadas do país por séculos. Mostramos suas feições doentias e o mal que fazem, principalmente aos mais desfavorecidos, mas que também atingem negativamente a maioria de nós em alguma medida.

Propomos remédios que não criam a ilusão de cura total ou imediata, mas que a médio e longo prazo vão fazer uma diferença considerável. Nossas armas são fundamentadas em leis e em técnicas administrativas e em políticas de governança corporativa. Eficácia jurídica e eficácia social.

A corrupção é crime no atacado, que assassina milhares, privando as necessidades básicas de saúde, educação, segurança, alimentação e moradia, e que destrói empresas e organizações que vão à falência, exterminando milhares de empregos e também a receita tributária, que alimenta a administração pública. Esta, sem seu sustento primordial, enfraquecida, não suporta manter os pilares de uma sociedade justa, aquela que um dia sonhamos para nós, nossos familiares, amigos e nossa descendência.

Na rotina diária de profissionais de compliance, ouvimos e ouviremos, ainda por muitas vezes, daqueles que reclamam de nossas propostas e determinações que Sempre fizemos assim ou que Os concorrentes também fazem assim, entre outras frases expressivas de tradições que repudiamos. Se sempre fizeram errado, está na hora de mudar. Se o concorrente faz errado, repetir o seu erro não significa que se tornará certo ou que ele irá pagar as penalidades dos outros que imitam seu comportamento quando forem investigadas as infrações e aplicadas as multas e prisões.

Fazer compliance é pôr em marcha uma mudança cultural, diretamente relacionada à sobrevivência de organizações e indivíduos. Os profissionais de compliance formam uma legião que cresce incessantemente a cada dia, e a mudança cultural que isso traz somente irá arrefecer quando existir uma mudança profunda e transparente no mundo, onde transparência, informação e globalização são os vetores dominantes, que devem ser observados para que a sociedade nacional sobreviva à concorrência e seja sustentável.

Sumário

Introdução

CAPÍTULO 1

Por que adotar um programa de compliance?

CAPÍTULO 2

Como implementar e dirigir um programa de compliance?

CAPÍTULO 3

Direito e compliance – Legislação anticorrupção

CAPÍTULO 4

Governança corporativa e compliance

CAPÍTULO 5

Quem deve dirigir o compliance?

CAPÍTULO 6

Ética e compliance

Conclusão

Apêncice 1: Glossário

Apêndice 2: Legislação básica

Referências

Introdução

O propósito deste livro é demonstrar como implementar, desenvolver e manter um programa de compliance e integridade, ou seja, como fazer sua administração. Além de explorar os fundamentos jurídicos relacionados a compliance e seu impacto na governança corporativa das empresas, e arriscar algumas reflexões sobre ética.

Explora-se também o que é necessário para liderar uma diretoria de compliance e assim contribuir para os atuais e os futuros diretores de compliance, com indicações e orientações fundamentadas em experiências bem-sucedidas em programas de compliance que, implementados e desenvolvidos durante dez anos, alguns anos depois foram reconhecidos pelo Selo Pró-Ética e pelo Banco Mundial.

É desnecessário também dizer que não se trata de um trabalho de curto prazo, uma vez que se consolida após vários exercícios fiscais. Descreve-se onde estamos e vislumbra-se para onde vamos. Quo vadis? A pergunta que não quer cessar.

Você quer aprender sobre compliance, por quê?

Você já deve ter ouvido falar muito sobre compliance e o histórico legislativo mundial e nacional que influenciaram e determinaram a crescente onda de implementação de programas de compliance no Brasil. Essa onda está só começando.

Na verdade, vem por aí um tsunami e é bom que você esteja preparado, seja você um funcionário ou prestador de serviços, do setor privado ou do setor público, ou mesmo um funcionário público. Isso interessa a todos.

Existem forças que procuram resistir ao movimento de compliance nas empresas e no setor público. Forças que sempre se beneficiaram com a situação da falta de ética nos negócios, e se acostumaram com a maneira de empreender de forma errônea. Enfim, forças céticas quanto à validade e à possibilidade de conduzir os negócios com honestidade.

Sempre fizemos assim, por que vamos fazer diferente? – ou algo similar – é uma frase que cedo ou tarde um profissional de compliance vai ouvir. É bom estar preparado para responder e, mais do que isso, é bom não perder a oportunidade para educar e convencer.

Existem outras forças que ajudam a promover o compliance. Uma delas é a tecnologia da informação. Vivemos em um mundo em que a informação é abundante e o acesso a ela está na palma da mão, literalmente.

Isso gera um nível de transparência como nunca visto antes, para o bem e para o mal. O fato é que os procedimentos desonestos estão cada vez mais expostos, o que impõe a vigilância das autoridades e da sociedade. Circula a frase de que o melhor detergente é a luz do sol:

Porém, a transparência pública é um processo em construção que só se aperfeiçoa pela sua melhoria contínua na consecução de seu propósito. Como bem disse Louis Brandeis (1856-1941), Juiz da Suprema Corte Americana: A luz do Sol é o melhor detergente (www.pensador.com/frase/MjEwMzE5Nw).

Outra força que propulsiona a expansão do compliance é a globalização. Empresas multinacionais movem-se expandido seus domínios em países, com culturas diferentes, mas necessitam assegurar-se de que, a despeito da diversidade de culturas, o patrimônio da empresa, o direito de propriedade, a livre iniciativa e a livre concorrência estão garantidas em qualquer lugar em que atuam. Daí a importância de certificar que os investimentos nas bolsas de valores pelo mundo afora são bons negócios.

Os valores de integridade, honestidade e probidade podem sensibilizar a muitos a ponto de levá-los a investir tempo e dinheiro na implementação e no desenvolvimento de Programas de compliance, outros são mais pragmáticos, vendo nisso um caminho para a sustentabilidade das empresas, afinal, aquelas que perduram e são prósperas oferecem longevidade e prosperidade também aos funcionários, prestadores de serviços, administradores, acionistas e ao próprio governo, que vive da receita tributária gerada pelas empresas bem-sucedidas.

Como em efeito dominó, várias iniciativas vieram recentemente juntar forças à propagação do compliance no Brasil. Exemplos disso são a Resolução do Banco Central (estabelecendo que os bancos privados tenham programa de compliance e ouvidoria diferenciada), a determinação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de exigir de quem solicita empréstimos firmes termos de compliance, a lei do Estado do Rio de Janeiro exigindo que os licitantes tenham programas de compliance e integridade, entre vários outros exemplos.

Compliance pode ser abordado sob diversos ângulos e facetas. Aqui serão tratados os mais importantes. Compliance não é só um tema jurídico, mas também um tema de governança corporativa e relaciona-se com outras áreas como ética, finanças, gestão pública e privada, gestão de riscos e auditoria.

Onze anos de experiência em programas de compliance em várias empresas multinacionais – com sede em vários países, com culturas bem diferentes, são compartilhados neste livro. Trata-se de como implementá-los, desenvolvê-los e mantê-los vivos na cultura de negócios. Ressalve-se que cada etapa – implementar, desenvolver e manter – apresenta dificuldades peculiares.

Muito além de criar códigos de conduta, dar treinamento e fazer investigações, é fundamental estar presente no dia a dia dos negócios e fazer-se ouvir em decisões estratégicas. Ali está o risco e ali está a oportunidade de orientar sobre a lei e as políticas de compliance. Buscar soluções para os desafios.

Na maioria das vezes, a decisão de criar e implementar um programa de compliance decorre de uma obrigação, de um acordo, assumido com uma entidade internacional, como o Departamento de Justiça norte-americano (DOJ), o World Bank, o banco mundial de financiamento de investimentos, ou da necessidade de obter investimentos de um fundo que exija como condição para investir que a empresa tenha um programa de compliance, o que assegura maior transparência e segurança ao investidor.

No Brasil, a sensibilidade empresarial para criar, desenvolver e manter programas de compliance também segue nessa toada de se movimentar conforme as necessidades que vão surgindo. A necessidade move o homem. Nesse caso, é o ato de observar acordos e determinações de autoridades, para que se estabeleçam novas rotinas que garantam ou pelo menos mitiguem os riscos de violação da lei e da ética nos negócios.

Implementei o programa de compliance em várias empresas em que fui diretor e observei que, naturalmente, a decisão de implementá-lo nasceu com o tone at the top, ou seja, o tom da liderança. No entanto, ele não costuma ser uniforme. As empresas constituem-se de muitas pessoas com opiniões, experiências e valores diferentes, mesmo em se tratando daquelas que compõem a liderança da instituição: conselheiros, diretores, gerentes e outros.

A importância de criar, desenvolver e manter um programa de compliance, com todos os desafios e esforços necessários no dia a dia, varia conforme a exposição que o membro da diretoria, por exemplo, obteve com uma experiência de penalização imposta pela autoridade pública.

Aqueles que vivenciaram isso mais de perto ou viram o resultado de sua área de negócios mais afetada pela penalidade vão, obviamente, apoiar o programa. Há também aqueles que conhecem melhor os riscos e aqueles que comungam mais dos valores do programa, que também darão o devido esteio.

Mas é preciso mencionar que existem exceções no âmbito das lideranças: aqueles que cumprem o programa simplesmente porque é a regra da empresa e querem estar compliant com as normas internas, mas não comungam profundamente os valores, e ainda aqueles que atendem ao programa de modo negligente.

O fato é que o tom da liderança, passo inicial, não é uniforme, por isso convencer os dissidentes de sua importância é um dos desafios iniciais do diretor de compliance, que tem a responsabilidade de implementar um programa de compliance, trabalho que demanda vários anos para atingir a mudança cultural e um razoável grau de maturidade.

CAPÍTULO 1

Por que adotar um programa de compliance?

Existem vários bons motivos para se implementar, desenvolver e manter um programa de compliance efetivo. O primeiro deles é a diminuição dos riscos de a empresa e seus funcionários cometerem violações da legislação, evitando que posteriormente venham a sofrer penalidades das autoridades, as quais podem acarretar pesadas multas, penas de prisão, proibição de contratar com o Poder Público por vários anos e até a extinção da empresa – em casos mais graves, como veremos mais adiante, no capítulo 3 – Direito e compliance – Legislação anticorrupção –, destinado à legislação.

O segundo motivo é a possibilidade de redução das penalidades, caso a empresa venha a cometer a violação e sofra uma condenação – após o devido procedimento administrativo ou processo judicial. A legislação prevê expressamente esse direito, caso a instituição tenha um programa de integridade que seja