No centro do poder: Governo e Administração em Portugal

De José Sousa Rego

Os governos passam, a administração pública fica. A perceção geral dos portugueses é de que as críticas à governabilidade do País permanecem também. Desconfiança, incapacidade de manter decisões para além do impulso inicial, lentidão e partidarização da administração pública reúnem-se na imagem que dela fazemos. O autor, Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros de 2002 a 2016, acompanhou executivos de várias cores políticas e apresenta-nos um retrato que distingue o que é do Governo, do que é da administração. Esse retrato sugere a necessidade de atalhar o atual estado das coisas, para o que avança com cinco medidas que podem pôr a administração pública a fazer parte da solução e não do problema.

• Idioma: Português
• Editora: Fundação Francisco Manuel dos Santos
• Data de lançamento: 8 de mai. de 2018
• ISBN: 9789898863799

José Sousa Rego

Presidente da Direção da Associação de Solidariedade Social D. Pedro V, IPSS cujos estatutos dispõem no sentido da valorização da infância e da juventude, desde 2017. Anterior Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros de 2002 a 2016 com funções de coordenação, de apoio técnico e administrativo no centro do Governo, em matéria orçamental, de planeamento e da avaliação do desempenho dos serviços. Dirigiu antes, durante seis anos, o Programa REDE de formação e consultoria, dirigido a dirigentes de micro e pequenas empresas. Foi ainda: administrador-delegado da DEZ, SA empresa de consultoria de gestão; vogal da administração da TDC, Lda empresa de cooperação internacional em serviços de telecomunicações e correios; e Diretor central e de RH de telecomunicações, dos CTT. Licenciado em Sociologia pelo ISCTE, com diplomas de especialização em Política Social, Gestão e Concorrência.

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Dever de cidadania

Convidado para secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros em 2002, sem antecedentes quer na administração direta do Estado quer na organização partidária, encontrava-se em funções o XV Governo Constitucional, sendo primeiro-ministro Durão Barroso, líder do Partido Social Democrata (PSD), que governava em coligação com o CDS – Partido Popular. Tratava-se de nomear quem assegurasse confiança e isenção no exercício de funções que precisavam de ser modernizadas, não estando definida ainda orientação para tal.

Foram catorze anos até ao dia em que, por limite de idade e apesar de me ter formalmente disponibilizado para terminar o mandato que corria até fevereiro de 2018, cessei funções. Confirmado cinco vezes no cargo nesse período, só dois dos mandatos completaram, porém, o tempo previsto na lei. Preparei e acompanhei seis mudanças de governo, mas com intervenção significativa em questões logísticas. Contudo, na última mudança para o governo atualmente em funções, redigi e entreguei uma carta ao primeiro-ministro sobre a organização da administração e sobre as relações dos governos com a administração pública, com o objetivo de preencher um espaço de conhecimento e de prática recente que, sem isso, dificilmente seriam tidos em consideração.

No centro do poder: Governo e administração pública em Portugal resulta da reflexão que fiz durante estes anos, com a equipa de dirigentes na Presidência do Conselho de Ministros, sobre o desempenho das funções de serviço público, pensada e sentida a partir da sede do governo na Rua Prof. Gomes Teixeira.

A quase irrelevância do papel da administração, com exceções, é certamente fruto de erros e de incapacidades próprias dos seus dirigentes superiores, mas tem sobretudo que ver com o desenho institucional que tem proporcionado aos governos ocupa­rem o palco e permitido também aí a instalação de militantes partidários que procuram capturar a administração. Com isso resulta enviesado o equilíbrio de poderes fixados na lei, e prejudicam-se tanto a formação das políticas públicas quanto necessariamente os resultados da governação. O presente desenho institucional tem provocado a fragmentação e desarticulação do serviço público, favorecido a interrupção das políticas de maior prazo e frustrado, assim, a resolução dos problemas de maior complexidade da nossa sociedade, que são os que mais importam. Não permite uma avaliação distanciada, nem o debate consistente das opções governativas anteriores, perde a perspetiva histórica e desperdiça o conhecimento adquirido. Afasta dirigentes e técnicos da administração pública, que vem perdendo capacidades profissionais para o exercício da ação executiva. Impede, com esse alargamento do campo de rivalidade partidária, a formação de interesses gerais em resposta aos complexos e ameaçadores desafios, internos e transnacionais, com que nos defrontamos.

Representei o País no grupo especializado dos centros do governo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) durante todos estes anos e colaborei nos trabalhos de caracterização e de avaliação dessa figura crítica, a que se vem chamando o centro político-administrativo, necessariamente evolutiva, em cada um dos países membros. Os problemas são mutatis mutandis semelhantes. Não há soluções prontas. Mas há modelos, opções e soluções consistentes, tendências reconhecidamente sustentáveis e boas práticas recomendadas. Outros países vêm ajustando os respetivos sistemas governativos, antecipam problemas e reposicionam-se na arena internacional. Perante uma administração pública frágil, em condição de permanente necessidade e incapaz de gerar ajustamentos, que medidas devem adotar-se para quebrar o círculo vicioso que nos enreda?

É um dever de cidadania intervir.

Os problemas

Logo nas palavras que preparei para a tomada de posse, aconselharam-me a não abordar questões políticas. As palavras, então polémicas, faziam referência a uma desmaterialização de procedimentos administrativos considerada necessária, que poderia «ganhar outra expressão no processo de modernização do quadro legal de gestão da administração pública». A presença do primeiro-ministro em ato público e a sensibilidade da imagem do governo recomendavam discrição e palavras neutras que lhe deixassem o controlo dos assuntos a evidenciar. Ao longo dos anos e com as mudanças de governo, reforcei a convicção de que a pressão no sentido de manter diariamente, na informação e no debate públicos, formulações favoráveis à governabilidade leva os executivos em funções a considerarem toda a expressão no espaço público como crítica. Mas deve a administração remeter-se ao mero papel de apoiar técnica e administrativamente o governo, abdicando de qualquer expressão pública?

Ganham os cidadãos e as empresas alguma coisa com um serviço público com iniciativa e expressão na comunicação social? Dados abertos, transparência, informação tratada e preparada para cativar na comunicação social, como acontece exemplarmente com a PORDATA da Fundação Francisco Manuel dos Santos, nada sugerem a respeito do papel da administração pública? A haver essa expressão pública, como distinguir assuntos ou ocasiões para tal? Como ter voz publicamente numa legislatura e conseguir mantê-la na seguinte, com um governo de orientação política diferente? É mais fácil, reconheçamos, calar a administração. É mais fácil também a administração calar-se, convenhamos. O modelo vigente até comporta e prevê expressamente essa intervenção pública da administração, em determinados casos e circunstâncias, mas a necessária neutralidade dos dirigentes quanto à orientação política dos governos, e a inquietação diária destes relativamente aos noticiários têm pressionado no sentido de um registo de abstenção, como solução prática em matéria de comunicação social. Geralmente bem-sucedidas e reconhecidas publicamente como tal são as intervenções que nos habituámos a ver e a escutar nas áreas da saúde, do policiamento, da segurança, da meteorologia. Veremos adiante outras implicações desse afunilamento da comunicação na imagem pública da atividade política, e a respetiva relação com o lugar do governo e o papel da administração, numa tensão cuja regulação consideramos crítica para o desempenho da