Parcerias Público-Privadas

De Joaquim Miranda Sarmento

Este livro procura realizar uma abordagem global e acessível à complexa realidade das Parcerias Público-Privadas (PPP). A polémica que envolve este tema torna necessário esclarecer o que são as PPP, qual o seu modelo, as suas especificidades, as vantagens e desvantagens, os métodos de aplicação. As PPP consistem numa alternativa à contratação tradicional por parte do Estado de infra-estruturas e serviços, transferindo diversas dimensões da acção pública para a responsabilidade dos privados. Procura-se trazer para um projecto público as competências e eficiência do sector privado, partilhar riscos e construir infra-estruturas que de outra forma não veriam a luz do dia, dadas as restrições orçamentais. Em Portugal as PPP geraram um grave problema orçamental e suscitaram dúvidas legítimas sobre a eficaz utilização dos recursos públicos. Este ensaio pretende dar um contributo para esclarecer estas questões, visando alcançar uma cidadania mais informada sobre Portugal, no seu presente e no seu futuro.

• Idioma: Português
• Editora: Fundação Francisco Manuel dos Santos
• Data de lançamento: 1 de mar. de 2016
• ISBN: 9789898819765

Joaquim Miranda Sarmento

Joaquim Miranda Sarmento nasceu em Lisboa em 1978. É doutorando em Finanças em Tilburg, com tema de investigação nas Parcerias Público-Privadas. É mestre em Finanças pelo ISCTE – Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa – e licenciado em Gestão pelo ISEG – Instituto Superior de Economia e Gestão. Realizou uma pós-graduação em Fiscalidade no IDEFE/ISEG, o Programa Avançado em Parcerias Público-Privadas na Universidade Católica e o «Driving government performance», na Kennedy School of Government, Harvard University. Actualmente é assistente de Finanças no ISEG e docente convidado na Católica Lisbon School of Business & Economics. É investigador no Observatório das PPP da Católica. Trabalhou cerca de dez anos no Ministério das Finanças e foi consultor da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) da Assembleia da República. É consultor para Assuntos Fiscais e Políticas Públicas da Casa Civil da Presidência da República. Foi colaborador regular no Diário Económico e no Económico TV.

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1. O Que São as PPP?

1.1 Definição

Tradicionalmente, entre as várias funções que são atribuídas ao Estado, compete-lhe o fornecimento aos cidadãos de um conjunto de serviços públicos (como a saúde, educação, assistência social, etc.), bem como a construção de infra-estruturas básicas (estradas, pontes, caminhos-de-ferro, entre outras). O motivo pelo qual o Estado providencia esses serviços reside naquilo que se designa por «falhas de mercado». Ou seja, entre as diferentes razões, encontramos o facto de apesar de, muitas vezes, estes projectos não serem rentáveis do ponto de vista financeiro, as externalidades positivas fazem com que o projecto deva ser executado. Como tal, os projectos públicos têm outro tipo de vantagem que não é medida pelo lucro ou pelo valor financeiro que geram. Trata-se de benefícios de ordem social, como a redução do analfabetismo, a melhoria das condições de saúde da população ou a redução da sinistralidade. Embora tudo isto tenha um valor económico, nem sempre esse valor pode ser expresso em euros, e nem sempre se traduz por receitas directamente associadas ao projecto. Uma estrada que reduza o tempo de deslocação de pessoas e mercadorias e simultaneamente reduza a sinistralidade terá um impacto positivo no nível e qualidade de vida das pessoas que utilizam essa via. Mas não tem um impacto financeiro directo na estrada que possa ser medido.

Compete ainda ao Estado garantir o acesso universal a certo tipo de bens e serviços, como a saúde e a educação. De outra forma, onerando directamente os cidadãos por esses custos, resultaria na exclusão de uma parte da população. No caso de infra-estruturas apresenta-se ainda o motivo que, tratando-se de um investimento elevado, a sua rendibilidade pode ser apenas de longo prazo, e, como tal, de difícil execução pelo sector privado. Além do mais, o investimento e prestação deste tipo de serviços é crucial para o desenvolvimento económico, o bem-estar e a qualidade de vida, assim como para a correcção de desigualdades e assimetrias, quer sociais quer