A administração contratual em projetos complexos de construção no Brasil ao longo de seu ciclo de vida: um estudo de múltiplos casos

De Marcelo Barbosa Fernandes

Este livro, baseado no trabalho de pesquisa, tem por objetivo propor melhorias para uma prática mais efetiva de administração contratual em projetos complexos de construção no Brasil ao longo do seu ciclo de vida, visando a estabelecer condições equilibradas e a garantir o cumprimento das disposições pactuadas entre as partes. Partindo de um referencial teórico sobre a conceituação, processos e melhores práticas em administração contratual e gerenciamento de projetos, o trabalho analisa a administração contratual na relação de primeiro nível entre um contratante ou investidor, sendo esse da iniciativa privada ou da administração pública, com o contratado ou construtor, percorrendo o ciclo de vida do contrato, desde a estruturação no negócio, contratação do projeto, negociação e execução até o encerramento do contrato. O método de pesquisa utilizado percorreu a abordagem qualitativa, descritiva e exploratória por meio do estudo de casos múltiplos, com a avaliação de dois empreendimentos de construção no país sucedidos na última década, enriquecido de entrevistas com profissionais que atuam no mercado. Em suma, o livro contribui com proposição de melhores práticas para o balanceamento de riscos e condições nos contratos, identificação de processos e fatores críticos e sugestão de ações para o aumento da efetividade da prática de administração contratual em projetos complexos de construção no Brasil.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 11 de nov. de 2022
• ISBN: 9786525252384

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1. INTRODUÇÃO

1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA

O presente livro abordará a importância e práticas do processo de Administração Contratual nas obras do setor de construção implantadas no Brasil.

O termo construção tem abrangência ampla e pode incluir, por exemplo: construção civil, reparos e demolições, edificações, barragens, pontes viadutos, estradas, equipamentos, indústrias, plataformas de petróleo, dutos, portos, aeroportos, navios, aviões ou até mesmo equipamentos espaciais (SCHWARTZ e CAMARGO, 2014).

Para Murdoch e Hughes (2008), o ramo de construção é considerado complexo, tendo em vista as relações entre as partes nem sempre claras e a falta de transparência nas fronteiras dos ramos de negócio.

O objetivo principal do segmento da construção é a implantação de seus projetos que, na realidade, se traduzem como esforços temporários desenvolvidos para criar um produto, serviço ou resultado (PMI, 2014).

Além disso, pode-se constatar que os empreendimentos de construção são projetos complexos, haja vista seu tamanho, valor investido, funcionalidades, a grande quantidade de fornecedores envolvidos para a sua implantação, as incertezas relativas ao que imperiosamente precisa ser entregue conforme o contratado e requerido, a grande quantidade de stakeholders e o envolvimento de profissionais multiculturais (KERZNER, 2010).

Para a implantação dos projetos de construção, é então necessária a formalização de contratos entre o investidor que almeja o produto da construção e o construtor que executa a obra. Tais contratos são acordos escritos que definem claramente as responsabilidades e obrigações de cada parte, são legalmente executáveis e são datados e assinados pelos representantes autorizados de cada parte (WERREMEYER, 2006).

A partir deste ponto, há a necessidade das partes de gerenciar e conduzir seus direitos e obrigações, surgindo assim o processo de administração contratual que pode ser entendido como a formalização documental da realização física do objeto do contrato, prática esta simultaneamente burocrática e indispensável (SCHWARTZ e CAMARGO, 2014).

Neste ambiente complexo e com mercado competitivo, as habilidades de Administração Contratual associada ao Gerenciamento de Projetos são fundamentais para se evitar equívocos de interpretação pela sociedade, aumento da competitividade na captação de novos negócios e na manutenção do equilíbrio entre as partes envolvidas nos contratos em operação, sendo parte contextual central do presente livro.

1.2 PROBLEMA DE PESQUISA

Por sua natureza, a indústria da construção faz o uso intensivo de contratos como forma de viabilizar a implantação dos projetos. Tais contratos precisam ser administrados de modo a gerar os resultados esperados para o contratante e o contratado.

Segundo Schwartz e Camargo (2014), um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito que corresponde à vontade das partes e é resguardado pela segurança jurídica promotora do chamado equilíbrio social.

Para o PMI (2014), contrato é um acordo que gera obrigações para as partes e que obriga o fornecedor a oferecer o produto, serviço ou resultado específico, e ao comprador a pagar por ele.

Contratos, assim como projetos, possuem começo e fim, que são definidos pelas fases de seu ciclo de vida e que podem genericamente serem categorizados em: (i) pré-contrato, (ii) negociação do contrato e (iii) pós-contrato (NCMA, 2014).

Reforça-se que, com os contratos firmados, é fundamental administrá-los para que o contratante e o contratado alcancem os resultados esperados. Mas como isto deve ser feito?

A má administração de contratos pode levar a problemas para ambas as partes, tais como conflitos, controvérsias e disputas, prejuízos financeiros e até incompletude dos projetos, que possuem como causas mais comuns a seguinte lista citada por Spiedd e Fieling (2008): (i) pressão de tempo por cronogramas agressivos e irrealistas, (ii) má qualidade na elaboração do contrato, (iii) gerenciamento pobre do projeto pelo contratado, (iv) falta de habilidade ou vontade de cooperar com a outra parte, (v) situação financeira delicada de uma ou das duas partes, (vi) interpretação incorreta ou inadequada do contrato e (vii) falta de entendimento dos pleitos pela outra parte.

Schwartz e Camargo (2014) argumentam que em projetos da indústria da construção, as variáveis são muitas e a dinâmica de interação entre os agentes criam condições de excepcional complexidade, dificultando a tomada de ações preventivas, mesmo na presença de um forte e consistente esforço de planejamento e controle, culminando em conflitos e disputas das partes.

Bernardes (2012) argumenta que a prática de administração contratual é desenvolvida tanto a nível estratégico quanto tático e necessitam de conhecimentos multidisciplinares de engenharia, custos, direito, administração, contabilidade, devendo a dosagem destes conhecimentos ser reguladas para cada tipo de contrato a ser administrado.

Sendo assim, a questão-chave que este trabalho busca elucidar é a resposta à seguinte pergunta de pesquisa:

• Como deve ser feita a administração de contratos em projetos complexos de construção no Brasil, ao longo de seu ciclo de vida, para estabelecer condições equilibradas e garantir o cumprimento das disposições pactuadas entre as partes?

1.3 OBJETIVOS

O objetivo principal deste livro é propor melhorias para uma prática mais efetiva de administração contratual em projetos complexos de construção no Brasil ao longo de seu ciclo de vida para estabelecer condições equilibradas e garantir o cumprimento das disposições pactuadas entre as partes.

Para alcançar esta finalidade, será necessário investigar alguns objetivos mais específicos para o alcance do objetivo geral, estes que são listados na sequência:

• Descrever como é realizada a administração contratual em projetos complexos de construção no Brasil;

• Avaliar as melhores práticas de administração contratual em projetos complexos de construção no Brasil;

• Identificar e analisar fatores críticos para o processo efetivo de administração contratual em projetos complexos de construção no Brasil;

• Avaliar a necessidade de profissionais e/ou equipes específicas em administração contratual em projetos complexos de construção no Brasil;

1.4 DELIMITAÇÃO DO ESCOPO

Como delimitação de escopo, o livro irá se aprofundar no processo da administração contratual na relação de primeiro nível, entre um investidor e/ou contratante, podendo este ser da iniciativa privada ou oriunda da administração pública, e um construtor em projetos de construção, ao longo do ciclo de vida do contrato, ou seja, desde o processo de estruturação do negócio, passando pela elaboração de uma proposta, negociação de um contrato, gerenciamento dos fatores principais deste contrato até o seu encerramento.

Deste modo, não serão avaliadas as condições de gestão contratual referentes a: requisitos de qualidade, condições técnicas específicas de cada empreendimento, garantias, seguros, relatórios de desempenho, condições de medições, pagamento e condições de inspeções e auditorias.

Outro fator que não será abordado neste livro é a gestão e administração contratual em face de fornecedores e subcontratados dos empreendimentos, bem como o processo de subcontratação e de aquisições a este projeto associado, conforme preconiza o PMI (2014).

Por fim, ao se aprofundar no estudo, o livro apresentou enfoque voltado para a visão do construtor, além do que, o autor verificou um processo relevante da administração contratual: as disputas contratuais; entretanto, este livro não se aprofundará no assunto, que poderá ser objeto de futuras pesquisas.

1.5 JUSTIFICATIVA

Segundo Kerzner e Belack (2011, p. 5), a definição de sucesso do projeto considera: execução no período de tempo alocado dentro do custo orçado, nível de especificação ou desempenho adequado, com mudanças mínimas ou mutuamente adequadas no escopo e sem atrapalhar o fluxo principal de trabalho da organização, não modificando a cultura da empresa e com a aceitação dada pelo cliente.

Mediante a correlação direta, pode-se associar que o sucesso do projeto está relacionado, entre outros fatores, à efetividade da administração contratual.

Deste modo, uma investigação profunda quanto à melhor forma de executá-la em projetos complexos de construção no Brasil agregará valor intelectivo, gerando conhecimento para o mercado, aumentando a competitividade dos profissionais e organizações, sendo este um importante documento, com um compilado de informações para estudos futuros desta matéria, aglutinando conhecimentos teóricos e práticos, acredita-se.

O estudo abordado neste livro ainda poderá suscitar o aumento da transparência em relação aos processos técnicos de administração contratual em projetos complexos de construção no Brasil, melhorando a imagem das empresas do segmento, alinhadas com a forte pressão de compliance e combate à corrupção por parte da sociedade.

Por fim, este livro torna-se relevante em função da representatividade do segmento da construção civil na economia brasileira, que representa 6,4% do Produto Interno Bruto (PIB) e movimenta R$ 325 bilhões, de acordo com dados do IBGE (2016). Esta ambientação do mercado de construção civil será detalhada no Capítulo 4.

1.6 ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

Considerando os seus objetivos, o livro está organizado da seguinte maneira, representada que pela Figura 01.

O Capítulo 1 é a Introdução, versando de modo sucinto sobre a contextualização da Administração Contratual em projetos complexos de construção no Brasil, qual é a pergunta de pesquisa e quais serão os objetivos a serem alcançados com este trabalho e a justificativa da pesquisa, delimitando o estudo a ser realizado.

O Capítulo 2 cuidará do Referencial Teórico e será baseado em dois pilares conceituais: Administração de Contratos e Gestão de Projetos, abordando as atividades principais necessárias à efetiva administração contratual em projetos de construção ao longo do seu ciclo de vida, com enfoque no contrato, ou seja: (i) pré-contrato, (ii) negociação do contrato e (iii) pós-contrato.

Ainda no Capítulo 2, como contextualização e sem almejar ampla digressão, serão discutidos conceitos de direito aplicados à construção.

O Capítulo 3 trata do Método de Pesquisa e indicará como será realizada a fase empírica do trabalho, esta dada por intermédio de uma pesquisa qualitativa, mais especificamente um estudo de casos múltiplos, com dois empreendimentos e coleta de dados por meio de questionário semiestruturado junto a profissionais que atuam em projetos complexos de construção no Brasil, com visões de investidores e/ou contratantes, contratados e/ou construtores e consultores.

O Capítulo 4 apresentará uma contextualização do mercado de construção civil no Brasil ao longo dos últimos quinze anos, bem como uma avaliação de perspectivas do mercado para os próximos anos, como preparação para os capítulos seguintes.

O Capítulo 5 tratará da análise dos resultados obtidos a partir dos dados pesquisados e já compilados de modo organizado e lógico, inclusive com a triangulação dos estudos de caso múltiplos e a avaliação dos profissionais de mercado para apurar se os objetivos propostos foram alcançados.

O Capítulo 6 cuidará das Considerações Finais, apresentando as reflexões advindas do trabalho de pesquisa, as contribuições e as respectivas limitações aferidas, além das recomendações e sugestões de continuidade futura de possível aprofundamento.

Na sequência tem-se às Referências Bibliográficas citado ao longo deste trabalho.

Figura 01 - Organização do Trabalho de Pesquisa - Fase Teórica e Empírica

Fonte: Elaborado pelo autor (2017)

2. REFERENCIAL TEÓRICO

Este capítulo abordará o referencial teórico deste trabalho de pesquisa e será baseado em dois pilares conceituais: Administração de Contratos e Gestão de Projetos, abordando as atividades principais necessárias à efetiva administração contratual em projetos de construção ao longo do seu ciclo de vida, com enfoque no contrato, ou seja: (i) pré-contrato, (ii) negociação do contrato e (iii) pós-contrato.

2.1 PROJETOS COMPLEXOS DE CONSTRUÇÃO

Para melhor desenvolvimento deste livro é fundamental deixar claras as definições de: (a) projetos complexos de construção e, respectivamente, (b) seus ciclos de vida; e (c) seu gerenciamento.

2.1.1 Definição e Conceituação

Projetos, como já mencionado anteriormente, são esforços temporários desenvolvidos para criar um produto, serviço ou resultado (PMI, 2014). Alguns autores apresentam algumas variações desta definição, demonstrados no Quadro 01.

Quadro 01 - Definições de Projeto por Autor

Fonte: Elaborado pelo autor (2017)

Projetos de construção possuem algumas características específicas; segundo o PMI (2003), elas são:

• Com exceção das construções residenciais, projetos de construção implantam instalações que produzirão um produto ou implantarão instalações que geram serviços, tais como barragens, estradas e parques;

• Normalmente tem-se que lidar com diferenças geográficas e eventos naturais em todos os casos, isto gerando um certo efeito no meio ambiente;

• Frequentemente, mas não regularmente, envolve times de profissionais especializados em projetos técnicos e disciplinas de construção;

• No mundo atual, deve envolver muitos stakeholders; igualmente, envolve, particularmente, o meio ambiente e grupos comunitários que muitos outros projetos não precisam;

• Frequentemente requerem grandes quantidades de materiais e ferramentas e equipamentos físicos para mover ou modificar estes materiais.

Projetos, segundo Dinsmore e Cabanis-Brewin (2014), estão tão inerentes ao segmento da construção que uma das formas de os descrever é por meio da utilização de exemplos de empreendimento, como as pirâmides, a Grande Muralha da China e outras grandiosidades da história antiga.

Em complemento, os projetos de construção normalmente são complexos, segundo Kerzner (2010), haja vista (i) que são empreendimentos envolvendo grande área territorial, (ii) com grande investimento financeiro (muitos milhões de reais); (iii) interagem com muitos fornecedores e subcontratados em diversos locais do pais e do mundo; (iv) como consequência, têm implicações de relações multiculturais entre países ou regiões; (v) convivem com incertezas, como o desenvolvimento do escopo ao longo de sua execução e, por fim, (vi) possuem muitos stakeholders que precisam interagir para entregar o projeto.

2.1.2 Ciclo de Vida do Negócio e do Projeto

Para Gray e Larson (2009), o ciclo de vida de projeto ilustra a natureza e a sequência de fases a serem realizadas por determinado empreendimento, tornando-se claras o bastante para serem gerenciadas.

A transição