Open Banking: inovação aberta no sistema financeiro

De Luiza Leite

O Open Banking é um sistema que viabiliza, de forma segura e prática, aos consumidores compartilhar com terceiros seus dados no sistema financeiro para obter melhores condições e acesso a produtos e serviços. Nesta obra, é possível compreender a transformação do sistema financeiro na atualidade, as funcionalidades e oportunidades ocasionadas pelo Open Banking, bem como sua evolução no Brasil, a correlação com a Lei Geral de Proteção de Dados, entre outras questões.

• Idioma: Português
• Editora: Saraiva Educação
• Data de lançamento: 16 de mar. de 2023
• ISBN: 9786553620353

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Sistema Financeiro em Transformação

1. Ascensão das Fintechs

Historicamente, a inovação tecnológica sempre foi um vetor de substanciais modificações no mercado financeiro¹, trazendo reflexos sociais e econômicos.

O fenômeno Fintech marcou a década passada, com o surgimento de empresas de tecnologia voltada para o desenvolvimento de serviços financeiros, o que vem revolucionando tanto as formas de pagamento quanto o próprio sistema bancário. Por meio delas, a digitalização foi acelerada no setor, gerando uma onda inovadora no mercado, o que acarretou em novas oportunidades e desafios. Assim, foi possível quebrar paradigmas e uma nova estrutura concorrencial e regulatória começou a emergir, objetivando desburocratizar, democratizar e expandir o acesso a serviços financeiros².

Há pouco tempo, o setor bancário era baseado, quase que exclusivamente, em interações humanas entre clientes e gerentes³. Com a ascensão da internet e o surgimento dos aplicativos, a conexão entre usuário e instituição financeira se diversificou, fornecendo meios autônomos para que os clientes cuidem de suas finanças. O comportamento do usuário mudou com o acesso à tecnologia. Consequentemente, as instituições tradicionais também tiveram que aderir ao movimento, investindo em inovação e se modernizando. A mudança nessa relação cliente-banco também causou redução no número de agências físicas e funcionários dos grandes bancos, além de uma explosão no número de fintechs⁴.

De acordo com o relatório Distrito Fintech Report 2020, publicado pela Distrito em parceria com a KPMG, o setor de Financial Services hoje ocupa a linha de frente da transformação digital, com o maior ecossistema de startups dentre os setores, tendo recebido 1/3 do volume de investimentos total em startups no último ano⁵. Em 2020, foram mapeadas mais de 700 fintechs, um aumento de 34% em relação ao ano anterior, das quais, 62% delas inovam por meio de um novo modelo de negócios, enquanto os 38% inovam por meio de tecnologia⁶. Somado a isso, o Radar Fintech Lab⁷, de agosto de 2020, aponta que o segmento de pagamentos segue na liderança do ecossistema das startups financeiras no Brasil. Atualmente, são 190 empresas, 25% a mais do que a versão anterior do Radar.

Um exemplo é o Banco Maré⁸, localizado no Complexo da Maré, Zona Norte do Rio de Janeiro. Esse, por meio do seu aplicativo e da sua moeda palafita, já possibilitou que mais de 130 mil moradores pagassem suas contas pelo meio digital. A ferramenta também permite a recarga do Bilhete Único e a compra no comércio da região. A iniciativa vem ganhando força e já chegou em São Paulo, especificamente, na comunidade de Heliópolis – com mais de 200 mil habitantes.

Para os bancos tradicionais, este movimento decorrente do fenômeno Fintech representa um desafio, uma vez que há o aumento de competição que se concretiza pela redução de preços e pelo aumento da qualidade dos serviços e produtos para o consumidor final. Em um movimento unbundling, as fintechs se capitalizam no fato de os bancos incumbentes terem entrado tardiamente na economia digital, baseando-se ainda em processos e infraestrutura legados⁹.

O que se percebe é que essas novas empresas passaram a prover soluções financeiras alternativas, desenvolvendo soluções de acordo com as necessidades dos consumidores, que as instituições tradicionais não tinham capacidade ou vontade de atender¹⁰. O Brasil possui grande parcela de sua população a margem do setor financeiro, são 45 milhões de desbancarizados¹¹. Fato este que ficou ainda mais escancarado durante a crise sanitária da COVID-19, em que o Estado descobriu um grande contingente de invisíveis, no bojo do programa de auxílio financeiro emergencial¹², que se valiam basicamente de dinheiro físico para fazer suas transações.

Essa situação não só aponta para um mercado desassistido, mas também para novas oportunidades de produtos e modelos de negócios que podem colocar em foco essas populações e gerar inclusão financeira. Objetivando, dessa forma, que estas detenham maior conhecimento e controle sobre quais os produtos e serviços desejam consumir, assim como, por meio de quais provedores.

2. Assimetria informacional no setor financeiro

No mundo, as autoridades regulatórias e concorrentes veem nessa tendência disruptiva do setor financeiro um modo de incentivar maior concorrência entre os participantes e reduzir os custos para os consumidores, impactando o bem-estar social¹³.

No Brasil, a legislação vem se atualizando em prol de gerar competição no setor, como é o caso do surgimento da Lei n. 13.865/2013, que colocou o Banco Central do Brasil (BCB) como regulador do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e criou a figura de Instituições independentes de pagamento, inserindo empresas que não são instituições financeiras no setor. Além disso, o BCB criou uma agenda regulatória (Agenda BC#) que visa o aprimoramento do segmento. Como resultado desta iniciativa, foi instituído, por exemplo, a Sociedade de Crédito Direto e a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas, por meio da Resolução n. 4.656/2018.

Porém, tanto a entrada de novos players – fintechs – quanto a tentativa de ampliação para novos mercados, esbarram em uma particularidade do setor bancário: a assimetria de informação. O alto custo regulatório, as constantes operações de M&A e a elevada necessidade de capital fizeram o sistema bancário se desenvolver em meio a um oligopólio. O resultado é o alto custo de transição e barreiras artificiais para entrada de novos participantes.

Isso pois, o controle das informações dos clientes é centralizado em cada instituição, que monopoliza por meio de regras próprias a sua utilização e gerenciamento¹⁴. Dessa forma, considerando que