Manual de Resolução de conflitos e mediação no âmbito da segurança pública

De Norberto Willians

A presente obra, em sua essência, primou em contar a brilhante participação histórica dos protagonistas da segurança pública no estado de Minas Gerais: o bravo Alferes Tiradentes e o Coronel Médico Juscelino Kubitschek. Eles serviram na polícia militar de Minas Gerais e são considerados ícones da transformação e mediação de conflitos em nosso estado. Seus ensinamentos perduram ao longo do tempo, sendo o Alferes Tiradentes o idealizador do "sonho da liberdade" e tendo o Coronel Médico Juscelino Kubitschek um "olhar desenvolvimentista".
Quando pensamos em conflitos na segurança pública, logo nos lembramos de que precisamos construir uma cultura de resolução e transformação dos conflitos. E diante disso, os operadores da segurança pública poderão conhecer e utilizar as seguintes ferramentas: negociação, mediação, conciliação e arbitragem, instrumentos esses fundamentais na resolução dos dissídios sociais contemporâneos, nas questões de direitos disponíveis. Além de conhecerem os "5 S" da resolução e transformação dos conflitos no âmbito da segurança pública.
Aprender para aperfeiçoar, ensinar para transformar e cuidar para que tenhamos, em Minas Gerais, o melhor lugar para se viver.

• Idioma: Português
• Editora: Viseu
• Data de lançamento: 8 de mai. de 2023
• ISBN: 9786525451190

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Agradecimentos

Quero agradecer a todos aqueles que sempre confiaram em mim e acreditaram no meu trabalho. Agradecer, em especial, à minha família, à minha esposa, Solange Soares Barbosa Santos, e aos meus filhos, Matheus Willians dos Santos Souza, Lorena Willians Soares dos Santos e Thiago Willians Soares dos Santos, por apoiarem e serem a razão desta digna conquista.

Introdução

O

s conflitos no âmbito da

segurança pública têm sido a causa de muitos problemas na sociedade. A cada dia vemos a crescente escalada da violência impulsionada pela criminalidade. Os órgãos que promovem a segurança pública têm se esforçado para conter este desalento social. O medo do crime, a sensação de insegurança, as desordens, física e moral, e os atos antissociais são questões elementares para uma repercussão negativa. Isso afeta diretamente a qualidade de vida do cidadão, que possui o direto fundamental de ser protegido pelo Estado.

Diante desse cenário e com a experiência de 20 anos atuando como operador da segurança pública no estado de Minas Gerais, fatores que nos motivaram através do desafio de fazer uma reflexão sobre a cultura de resolução e de transformação de conflitos. Para tanto, como forma de contribuir para a formação de alto padrão da categoria profissional em estudo, apresentamos o manual de instruções e de técnicas sobre resolução e transformação de conflitos no âmbito da segurança pública no estado de Minas Gerais.

Através do presente trabalho, pretende-se oferecer elementos suficientes para poder compreender as principais técnicas de resolução e de transformação de conflitos no âmbito da segurança pública no Estado como paradigmas capazes de transformar a forma de atuação destes servidores, pois são verdadeiros heróis, defensores da sociedade e do estado democrático de direito.

No primeiro capítulo falaremos sobre a segurança pública e seus principais desafios. Não poderia deixar de salientar os protagonistas da história, pessoas que relevantemente, com seus feitos, se destacaram no campo da segurança pública, como Tiradentes e Juscelino Kubitschek. Serão enfatizados os conflitos na segurança pública, a sensação de insegurança pública, a polícia e a violência, os conflitos e os confrontos, a violência e o esforço sinérgico, os direitos humanos e a segurança pública, sobretudo a atuação dos operadores da segurança pública, a filosofia de Polícia Comunitária e, por fim, as metodologias para solução de problemas.

No segundo capítulo trataremos, em específico, sobre as ferramentas alternativas de solução de conflitos na segurança pública. Além disso, abordaremos o conceito de conflito na segurança pública e os problemas na segurança e apresentaremos quem são os operadores da segurança pública e como são formados esses profissionais. Passaremos a estudar o conceito de negociação, suas estratégias e a negociação na segurança pública, o conceito de mediação, as estratégias dessa área e a mediação na segurança pública, o conceito de conciliação, suas estratégias e a conciliação na segurança pública, e, por último, o conceito de arbitragem, as estratégias desse ramo e a arbitragem na segurança pública.

No terceiro capítulo serão explanados assuntos sobre as técnicas de solução de conflitos e as funções dos operadores da segurança pública. Também serão abordadas questões como o conceito de liderança, a gestão de pessoas na segurança pública, as competências dos operadores de segurança pública, o capital intelectual, o conceito de poder, a influência do poder, o negociador de segurança pública e o papel do negociador na segurança pública. Por fim trataremos sobre as principais técnicas de negociação na segurança pública, o mediador de segurança pública e a sua atribuição, as principais técnicas de mediação na segurança pública, o conciliador de segurança pública e o seu papel, as principais técnicas de conciliação na segurança pública, o árbitro de segurança pública e a sua função, e, por derradeiro, as principais técnicas de arbitragem na segurança pública.

No quarto capítulo a proposta é vencer os desafios e as estratégias para um novo modelo de segurança pública. Ademais, perceber o ciclo de polícia brasileiro, os desafios e a mudança de paradigma policial, a formação do operador da segurança pública em resolução de conflitos, as estratégias para treinamento das técnicas de resolução ou para transformação de conflitos. Também falaremos sobre o controle de qualidade da gestão dos conflitos, a redução dos índices criminais versus a eficiência, quais são os resultados esperados dos trabalhos na solução de conflitos, sendo a curto, a médio e a longo prazo, para chegarmos, então, à excelência da promoção da paz social.

A seguinte tabela mostra a relação dos objetivos específicos de cada capítulo e um breve resumo de cada um deles. À parte, uma coluna para enfatizar os conhecimentos que os leitores adquirirão depois do estudo dos capítulos.

Capítulo 1

Segurança pública e seus desafios

Introdução

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assevera que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Dois sustentáculos estão em voga para que a Segurança do cidadão brasileiro seja garantida em sua preeminência. O primeiro é o dever do ente público detentor do monopólio da força, ou autotutela, de promover a segurança. O segundo é a responsabilidade de todos, incluindo, de um lado, a sociedade e, do outro, o Estado. Ao meio temos o direito, que atua como matriz do equilíbrio entre as relações, conjunto de regras que disciplinam as normas de convivência. Por derradeiro surge um elemento adverso, que vem transvestido aos óbices desta relação Estado e Sociedade, que é o marcante desafio, o conflito no âmbito da segurança pública.

Na história do estado de Minas Gerais na segurança pública temos exemplos de pessoas que foram protagonistas e se destacaram no campo da resolução de conflitos. O primeiro ícone da segurança pública é tido como patrono de todas as polícias militares do Brasil, o Alferes Tiradentes. Segundo Bayer (2016), Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, nasceu em 12 novembro de 1746, na Fazenda Pombal, localizada na Vila de São José, hoje cidade Tiradentes, no estado de Minas Gerais. Ele ingressou na Polícia Militar no regimento de cavalaria. Teve seu destaque na Inconfidência Mineira no ensejo do sonho de liberdade em oposição à opressão vivenciada no período colonial brasileiro. Foi conduzido ao martírio, morte por enforcamento, segundo a sentença e a ordem da coroa portuguesa.

O segundo desbravador protagonista da segurança pública que não poderíamos deixar de destacar é o Capitão Juscelino Kubitschek ou JK. Nascido na cidade de Diamantina, estado de Minas Gerais, em 12 de setembro de 1902, origem pobre, situação financeira simples. Mudou-se para a capital mineira, Belo Horizonte, com a ajuda de seus pais e cursou medicina. Ingressou na Polícia Militar como Capitão Médico e chegou ao posto de Coronel. Na vida política começou com a nomeação para chefe da Casa Civil do estado de Minas Gerais, em seguida Deputado Federal, até que chegou à Presidência da República do Brasil.

Quando falamos em segurança pública logo pensamos nos desafios que são enfrentados pelo cidadão para estar seguro. Esse conjunto de atribuições do qual o Estado dispõe do dever de garantir a todos. Por outro lado, temos os conflitos que são inerentes às relações humanas. O sentimento de segurança proporciona qualidade de vida e é isso que a sociedade almeja e clama para que o Estado faça a sua parte e cumpra o seu dever. O Estado, nessa relação confiada, vê a sociedade como recebedora, mas esta última, por sua sorte, deve participar e assumir o seu papel também como protagonista.

Quando esses sustentáculos entram em convergência, surge o fenômeno conhecido como insegurança pública. É a quebra da harmonia, ou a ruptura da ordem pública, na qual surgem os confrontos e os conflitos baseados na violência. Diante de todo esse contexto, estão os operadores da segurança pública, profissionais que se dedicam, em um esforço sinérgico, para reestabelecer a sensação de segurança e a promoção da paz social.

A filosofia dos direitos humanos entra em cena para disciplinar as ações policiais para que promovam, em sua atividade, a garantia do bem supremo, que é a vida do ser humano. Outro viés que surge como indexador, no ponto de vista filosófico, é o conceito de policiamento comunitário, que visa a promoção de proximidades entre o Estado e a sociedade, representados pela polícia e pela comunidade respectivamente. Um novo modelo cuja proposta é criar uma ponte chamada de parcerias para solução dos problemas.

Por fim, aliado a tudo isso, entram em cena os meios alternativos de solução de conflitos por intermédio da negociação, da mediação, da conciliação e da arbitragem no âmbito da segurança pública, uma compreensão metodológica para mitigarem os conflitos adjacentes ou incubados. Dessa feita podemos afirmar que com a aplicação das técnicas dos meios autocompositivos podemos dotar os profissionais da segurança pública de conhecimentos e estratégias para solucionarem os conflitos e promoverem uma cultura de paz no estado de Minas Gerais.

1.1 Protagonistas da segurança pública no estado de Minas Gerais

Falando em segurança pública, não poderíamos deixar de mencionar os feitos históricos de pessoas especiais que se destacaram em matéria de resolução de conflitos. No estado de Minas Gerias, celeiro de grandes heróis que protagonizaram a igualdade, a liberdade, a fraternidade, a ordem, o progresso e o desenvolvimento do Brasil, as figuras representantes são o Alferes Tiradentes e o Capitão Médico Juscelino Kubitschek.

Como verdadeiros ícones da história, desbravaram, com suas características marcantes, como agentes de resolução de conflitos de suas épocas e transformaram o futuro da nação brasileira. O Alferes Tiradentes, mártir da Inconfidência Mineira, pregou o sonho de liberdade para um país que vivia sob a opressão de um Estado autoritário. Uma palavra para definir as caraterísticas do Alferes Tiradentes é coragem.

Por derradeiro, a outra personagem da segurança pública, com grande estilo na caraterística pacificadora, é o nosso saudoso Capitão Médico Juscelino Kubitschek. De origem humilde do interior de Minas Gerais, serviu na força pública do Estado, destacou-se na Revolução de 1932 com os seus trabalhos médicos, salvando vários companheiros, além de mediar conflitos na instituição. Na carreira política, fez história com a