Caminhos para a segurança pública: Percepções e olhares entrelaçados no anteparo da sociedade à política

De Luciana de Azevedo Couto, Márcio Antônio Siqueira Neves e Rosemberg Gonçalves da Rocha

Esta obra propõe a realização de uma reflexão sobre o campo do conhecimento de gestão de segurança pública sob os diversos olhares, agregando desde o anteparo das forças de segurança em seu estágio íntimo de formação do profissional de segurança pública à sua aplicação prática personalística e profissionalizada para evidenciar resultados positivos junto à sociedade, conjuntamente com a evolução de políticas públicas transparentes.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Kelps
• Data de lançamento: 30 de mai. de 2022
• ISBN: 9786553701908

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REVISÃO

Divino José Pinto

Luciana de Azevedo Couto

Programação visual

Victor Marques

Elaboração Ebook

Marcos Digues

CIP – Brasil – Catalogação na Fonte

Dartony Diocen T. Santos Crb-1 (1º Região)3294

C183 | Caminhos para a segurança pública: percepções e olhares entrelaçados no anteparo da sociedade à política. / Couto, Luciana de Azevedo; Neves, Márcio Antônio Siqueira; Rocha, Rosemberg Gonçalves da. (orgs.) – Goiânia: Kelps, 2022. - 304 p.: il. (livro eletrônico, ebook)

ISBN:978-65-5370-190-8

1. Segurança pública. 2. Sistema prisional. 3. Tecnologia. 4. Direitos humanos. I. Titulo.

CDU: 342,7

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É proibida a reprodução total ou parcial da obra, de qualquer forma ou por qualquer meio, sem a autorização prévia e por escrito dos autores. A violação dos Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal.

Publicado no Brasil

Published in Brazil

2022

PREFÁCIO

Caminhos para a Segurança Pública: Percepções e olhares entrelaçados no anteparo da sociedade à política representa a solidez de um grupo de autores e cientistas na busca específica entrelaçada em olhares que compõem a segurança pública de nossa sociedade. Esta vem em consonância com o tratamento da autenticidade de desenlaçar os melindres quaisquer do hermético sistema da segurança aos influxos de novas concepções e movimentações provenientes da sociedade e de engendrar um hodierno referencial que enxergue na segurança lugar importante para a consolidação democrática.

Sendo assim, a temática de segurança pública e suas variáveis sempre constituirão um universo de desafios que remetem à edificação social e toda sua complexidade sociológica, entre as quais se somam a título de exemplo à política, educação e saúde que também se constituem em postes que iluminam uma nação que pretende caminhar para o desenvolvimento.

Esta obra propõe a realização de uma reflexão sobre o campo do conhecimento de gestão de segurança pública sob os diversos olhares, agregando desde o anteparo das forças de segurança em seu estágio íntimo de formação do profissional de segurança pública à sua aplicação prática personalística e profissionalizada para evidenciar resultados positivos junto à sociedade, conjuntamente com a evolução de políticas públicas transparentes.

Ter a percepção de olhares entrelaçados é a suprema tradução de que segurança pública se faz em conjunto, onde todas as esferas que compõem a segurança pública podem e devem confabular o mesmo dialeto, em especial quando o dialeto utilizado neste anteparo se pauta em produções científicas.

Portanto, não apenas policiais - sejam eles militares, civis, penais ou federais - bombeiros militares e Guardas Civis Metropolitanos (GCM’s), como sociedade devem enfrentar estes desafios além de fazer com que o amplo debate nacional sobre o tema transforme-se em real controle sobre as políticas de segurança pública e, mais ainda, estimule a parceria entre órgãos do poder público e sociedade civil na luta por segurança e qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.

Em outras palavras, o povo não é um simples coletivo, mas sim, um coletivo soberano, que deve e pode ser conduzido por um poder comunicativo aberto capaz de entrelaçar caminhos para chegarmos a um ponto comum.

E se há caminhos para a segurança pública, a persistência, a verdade e a ciência sempre serão os caminhos para o êxito.

Alisson Batista de Oliveira

(Coautor da Obra)

Luciana de Azevedo Couto

(Organizadora e coautora da Obra)

APRESENTAÇÃO

A obra CAMINHOS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA: Percepções e olhares entrelaçados no anteparo da sociedade à política com versão impressa e em e-book foi composta por 12 autores experientes na área que expressam diferentes visões instigando além de relatos e experiências, sentimentos e ações de ensino aprendizagem acerca da segurança pública sob a visão regional, nacional e mundial e sem distinção aos cidadãos no que tange direito e responsabilidades, à vista disso, esquadrinha os problemas fundamentais e desafios ao estado de direito no Brasil.

Importante salientar que a segurança pública é um tema composto de vários eixos e igualmente, deve ser aprofundada em vários estudos e olhares entrelaçados, em suma, os autores que dispensaram suas diligencias e competências para que a obra se metamorfoseasse exequível, são: Alisson Batista de Oliveira, Oficial Bombeiro Militar, cuja pesquisa aborda O Treinamento Físico Militar no CBMGO: uma análise da performance nos testes de aptidão física e suas correlações de treinamento e saúde, acompanhado por Alline Silva Rosa Scaglia, Policial Penal, que entra para a obra com o capítulo intitulado Gestão Feminina no Âmbito do Sistema Prisional do Estafo e Goiás: um estudo sobre a liderança feminina nos cargos de gestão de unidades prisionais, outra análise de suma magnitude foi a da Ana Lúcia Dantas Pacheco Borges, Policial Penal, em sua ponderação acerca da COVID-19 e o Impacto nas medidas de saúde para os Encarcerados do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia/GO, ainda esta mesma autora coadjuva com a sua experiencia/ação simultaneamente com o Edson Ferreira Ciriaco, Funcionário Público Estatal com a obra intitulada Descontingenciamento do Fundo Penitenciário Nacional para aprimoramento do Sistema Prisional Brasileiro, compõe também este livro, José dos Reis Júnior,

Major da PMGO – R/R, com a obra "Liberação da Posse e do Porte de Armas de Fogo no Brasil: pontos positivos

e/ou negativos. Por outro prisma o trabalho de Joseleno Borges Sales, Policial Penal de Goiás, também está neste enigmático mosaico temático, evidenciando aspectos sobre: A Importância do Perfil Profissiográfico do Policial Penal do Estado de Goiás. Substancializando as correntezas transcritas e meditativas sobre segurança pública, temos a mestra Luciana de Azevedo Couto, Professora Universitária, cuja contribuição se intitula, A Polícia Comunitária: Democratização, Polícia Cidadã? que encontra reconhecimento e reciprocidade na pesquisa de Márcio Antônio Siqueira Neves, Policial Penal, que versa sobre a Atuação da Polícia Militar na Defesa e Garantia dos Direitos Humanos ao qual também se alia com as ponderações de Paulo Ventura Silva Bernardes, Policial Penal que fala da Análise Criminal como Instrumento de Produção de Conhecimento, o pesquisador Ricardo Florentino, Policial Militar engendra ato contínuo a respeito do tema Centro de Mediação na Segurança Pública do Estado de Goiás: relato de um breve estudo de caso. Neste sentido, Rosemberg Gonçalves da Rocha, 2º Sargento da PMGO – R/R corrobora com conjecturas intrínsecas na Análise Situacional da Segurança Pública no município de Trindade/Goiás: panorama geral e propostas possíveis, na sequencia finalizando os capítulos desta obra, o pesquisador Sérgio Izaías da Costa, Policial Penal trouxe a tona uma pesquisa sobre a Parceria Público-Privada e Policia Penal".

Importa ressaltar que os impasses da segurança, conforme descrito na maioria dos artigos expostos nesta obra, não podem mais estar apenas adstrito às obras tradicionais do direito e das instituições da justiça, em particular, da justiça criminal, dos presídios e das policias. Incontestavelmente, as explicações devem passar pelo robustecimento de competências e habilidades do Estado em controlar a violência no ambiente das políticas públicas de segurança, igualmente tem a obrigação de alongar os pontos de contato das instituições públicas com a sociedade civil e com a produção científica consonante à área.

Esta diligencia coletiva ratificou o tema Segurança Pública, pois aos autores que aqui se reuniram para interagirem-se nas suas diversas experiencias, estudos, pesquisas, definições, que uma vez alinhados, fomentarão a estrutura e o sistema de segurança pública, colocam-nos em aplicação prática através das forças que compõem esse sistema conjuntamente com uma sociedade que cumpre o papel real classificando-se como termômetro da segurança pública.

Finalmente vale ressaltar que a sensação de insegurança, a degradação do espaço público, a ineficiência preventiva de nossas instituições, problema relacionados à morosidade judicial, entre tantos outros, traduzem desafios para o sucesso do processo de solidificação política da democracia no Brasil, assim sendo, questões relativas à segurança publica, estes autores se agruparam novamente para realizarem pesquisas investigativo-científicas ao redor deste tema.

José dos Reis Júnior

(Idealizador e coautor da Obra)

Luciana de Azevedo Couto e, Rosemberg Gonçalves da Rocha

(Organizadores e coautores da Obra)

Sumário

1 - O TREINAMENTO FÍSICO MILITAR NO CBMGO: UMA ANÁLISE DA PERFORMANCE NOS TESTES DE APTIDÃO FÍSICA E SUAS CORRELAÇÕES DE TREINAMENTO E SAÚDE

Alisson Batista de Oliveira

2 - GESTÃO FEMININA NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS: UM ESTUDO SOBRE A LIDERANÇA FEMININA NOS CARGOS DE GESTÃO DE UNIDADES PRISIONAIS

Alline Silva Rosa Scaglia

3 - COVID-19 E O IMPACTO NAS MEDIDAS DE SAÚDE PARA OS ENCARCERADOS DO COMPLEXO PRISIONAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO

Ana Lúcia Dantas Pacheco Borges

4 - Descontingenciamento do Fundo Penitenciário Nacional para aprimoramento do Sistema Prisional Brasileiro

Edson Ferreira Ciriaco

Ana Lúcia Dantas Pacheco Borges

5 - LIBERAÇÃO DA POSSE E DO PORTE DE ARMAS DE FOGO

NO BRASIL: Pontos positivos e/ou negatiVos

José dos Reis Júnior

6 - A IMPORTÂNCIA DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO DO POLICIAL PENAL DO ESTADO DE GOIÁS

Joselene Borges Sales

7 - A Polícia Comunitária: democratização, polícia cidadã?

Luciana de Azevedo Couto

8 - ATUAÇÃO DA POLICIA MILITAR NA DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS

Márcio Antônio Siqueira Neves

9 - ANÁLISE CRIMINAL COMO INSTRUMENTO DE PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO

Paulo Ventura Silva Bernardes

10 - Centro de Mediação na Segurança Pública do Estado de Goiás:

Relato de um breve estudo de caso

Ricardo Florentino

11 - Análise situacional da Segurança Pública no Município de Trindade/Goiás:

Panorama geral e propostas possíveis

Rosemberg Gonçalves da Rocha

12 - parceria público-privada E POLÍCIA PENAL

Sérgio Izaías da Costa

INTRODUÇÃO

O tema aqui apresentado treinamento físico militar (TFM) – é de grande importância por se tratar de um assunto hodierno e intrínseco à prática de educação física no meio militar, caracterizada por atividades físicas gerais como a corrida, natação e esportes coletivos, podendo estar associada a atividades físicas específicas como pentatlo militar, circuitos, preparatórias e aquatlo adaptado.

O TFM, nesse sentido, tem como objetivos além da capacitação física corporal, desenvolver atributos essenciais às práticas das atividades militares como união, espírito de corpo, superação, persistência e evolução mental.

Em complemento, a prática das atividades físicas e sua respectiva evolução inclusive avaliada anualmente através dos Testes de Aptidão Física (TAF), o TFM que é previsto dentro das atividades físicas diárias dos mesmos que se encontram na ativa e o intuito é o ápice benéfico previsto à saúde e em favor da prática do ofício são sempre amparados por um acompanhamento médico da saúde destes profissionais para a realização das atividades cotidianas ligadas à profissão do bombeiro-militar.

O propósito de um nivelamento físico deve ser o de avaliar a capacidade respiratória, força muscular e resistência que interferem diretamente nas atividades dos militares, sejam elas no âmbito administrativo ou operacional.

Diante do exposto, os índices obtidos nos testes de aptidão física dos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), consolidam-se com referência às correlações envolvendo o treinamento físico militar ao longo dos anos, uma releitura e as adaptações das normas administrativas referentes à prática da educação física militar na instituição.

O profissional do CBMGO, ao longo dos anos em seu período de atividade, sempre ocupará uma função operacional, independente do seu posto ou graduação, tendo em vista, as diversas sazonalidades dentro da instituição como Operação Férias, Operação Araguaia, Operação Carnaval, Cerrado Vivo, Operação Tempestade, Operação Romaria, e outras operações programadas pela instituição, em que todos os militares são envolvidos, estejam eles lotados em unidades administrativas ou operacionais.

Importa evidenciar, que os oficiais do CBMGO, imparcial à sua lotação desempenham funções operacionais ao longo de toda sua carreira, seja na função de Oficial de Dia/Comandante de Área (Aspirantes, 2º Tenentes e 1º Tenentes), Supervisor (Oficiais Intermediários), Perito de Incêndio (2º Tenentes, 1º Tenentes e Capitães), Coordenador de Operações (Oficiais Intermediários), Superior de Dia (Oficiais Superiores).

Aspirando analisar o aumento dos índices obtidos pelos bombeiros militares num intervalo de dez anos, realizou-se uma pesquisa quantitativa, fazendo relações entre as variáveis estatísticas dos militares da ativa e também uma pesquisa qualitativa através de um questionário abordando o comportamento humano em relação a questionamentos ligados a atividades físicas, avaliação nutricional e médica dos entrevistados, bem como uma coleta de sugestões de melhorias para os treinamentos físicos dos militares, e formatação da avaliação de desempenho físico e de saúde dos mesmos.

Cabe destacar que nas unidades do CBMGO, as atividades físicas coletivas, e até mesmo as padronizadas, estiveram suspensas e/ou reduzidas nos anos de 2020 e 2021, em consequência da pandemia provocada pelo novo coronavírus, concebendo aos militares valerem-se de treinamentos alternativos para a manutenção de uma vida saudável.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO CBMGO

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás utiliza como referência legal para a regularização do treinamento físico-militar e do teste de aptidão física dentro de sua esfera, a Norma Administrativa 02 (NA-02) que encontra vigente até o dia 30/10/2022, com a norma escrita em 2 de dezembro de 2019, e a partir do dia 31/10/2022, entrará em vigor a norma atualizada em 22 de fevereiro de 2021, em conformidade com a Portaria n. 607/2021.

Segundo a Norma Administrativa 02 (CBMGO/NA-02) tem como finalidade a orientação sobre o Treinamento Físico-Militar – TFM no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, com base em um Padrão de Desempenho Físico Individual, designando melhorias à disposição física, mental e na qualidade de vida dos militares da Corporação, tal qual o aprimoramento das competências e habilidades necessárias ao desempenho da atividade Bombeiro-Militar.

Encontra-se em Pini (1983 p.?) valiosas informações do conceito de saúde e qualidade de vida, a saber, ele corrobora dizendo que Saúde corresponde a uma condição de harmônico desenvolvimento físico, funcional e mental do indivíduo, dinamicamente integrado no seu ambiente natural e social, aliada a um estado de perfeita eficiência da pessoa como um todo.

À vista disso, o Ministério da Defesa, atenta para:

[...] a importância do treinamento físico-militar aliado ao seu estado harmônico do conceito de conservação da vida fundamenta a preparação física de um militar direcionada à capacitação do mesmo no cumprimento de sua função, especialidade, unidade e posto. (Ministério da Defesa, 2015, p.15)

Desempenho e desenvolvimento intrínsecos ao TFM

A atividade física militar, juntamente com o treinamento físico-militar planejado e atividades de instrução são programados e executados visando o cumprimento de objetivos individuais previamente planejados, que na norma administrativa n. 02 são chamados de Objetivos Individuais de Instrução – OII.

Segundo a norma os OII são definidos por três elementos:

- tarefa;

- condições de execução; e

- padrão mínimo.

É consenso e deve ser previsto para o planejamento da instrução, um módulo didático que aspire ao começo e fim do processo de instrução, tendo como primórdio os objetivos, a carga horária, a quantidade de sessões de instrução, bem como o nível da carga exigida em cada atividade, em consequência, corrobora com a atividade meio que subsidia e intermedia a conclusão, pois a atividade-fim de todo o treinamento físico-militar é a capacitação individual do militar para o atingimento de um bom índice de desempenho no teste de aptidão física – TAF.

A avaliação de métodos para a definição do módulo didático e consequentemente dos níveis de cobrança para o TAF devem levar em consideração a situação funcional do militar, seja ingresso, afastado, operacional e/ou em cursos de especiais, eventualmente com a individualidade biológica dividida em faixas etárias, de forma que, com o trilhar dos anos suas condições orgânicas reflitam sem desvios na perda de desempenho físico, e normalmente, os militares com idades avançadas ocupam postos e graduações mais elevadas que demandem menor desempenho físico em suas funções de trabalho.

O treinamento físico-militar desenvolvido dentro do CBMGO visa preliminarmente o bem-estar físico individual, elevando-o para o desempenho das suas missões e tarefas diárias. Uma vez obtido o índice de excelência, o TFM deverá prover meios para que este militar mantenha o índice obtido. Em contrapartida, caso o índice não seja satisfatório, este mesmo TFM deverá capacitá-lo à melhoria desejada, conforme um padrão de desempenho estabelecido na metodologia para o treinamento e sustentação de militares aptos a realizarem os ofícios exigidos na carreira de bombeiro.

Este exemplo de Desempenho Físico Individual poderá ser versátil a depender das transformações sofridas pelos militares, como (doenças, afastamentos, incapacidade física temporária etc.), e deverá ser dimensionado em um Módulo Didático de Treinamento Físico contendo objetivos, progressividade, intensidade, frequência e duração no padrão dos fundamentos técnicos para execução do mesmo.

O treinamento dos instrutores e monitores de Educação Física Militar no CBMGO é coordenado pelo Órgão de Ensino da instituição, tendo como participantes 3 (três) representantes de cada Organização Bombeiro Militar (OBM) que sejam instrutores e/ou monitores de Educação Física, ou ainda, que sejam formados na área e que detenham conhecimentos específicos que exigem conhecimentos em outras áreas do saber, a exemplo da importância da atividade física na corporação, exemplos de outras instituições, coleta de ideias, implementação, atualização e aplicação das normas ligadas ao TFM, TAF, exames de saúde, histórico da atividade física na corporação e objetivos a curto, médio e longo prazo da missão constitucional dos Bombeiros Militares de Goiás.

Os instrutores e monitores físicos selecionados e/ou capacitados pelo CBMGO devem planejar e executar as aulas, providenciar os locais e materiais necessários para execução das mesmas, definir e realizar todas as atividades dentro de uma periodização, promover a conscientização coletiva da importância de cuidar do preparo físico, capacitação e acompanhamento de saúde, além de, elaborar relatórios bimestrais, que serão encaminhados ao Órgão de Ensino da instituição.

O período de atividade física deverá ser, preferencialmente, de segunda à sexta-feira, das 8h às 9h30, para os militares que estarão assumindo o serviço, tendo em vista que as condições físicas e psíquicas resultantes do decorrer do serviço podem trazer riscos consideráveis ao militar durante a execução das atividades propostas.

Para o expediente administrativo, preferencialmente, deverão ser realizadas as atividades propostas juntamente com o efetivo operacional nas segundas, terças, quintas e sextas-feiras, tendo como alternativa, o período das 16h30 às 18h, em conformidade com a Portaria n. 445/2019 – CBMGO.

Avaliação do Desempenho Físico Individual

A verificação de desempenho físico individual dos militares do CBMGO possui como finalidade a constatação do desempenho destes em relação aos treinamentos físicos realizados em suas respectivas lotações, bem como uma definição de média aplicada ao padrão de realização dos exercícios utilizados na avaliação.

Esta conceituação obtida na avaliação prática dos exercícios avaliativos também é fiscalizada, gerida e comumente utilizada nos processos de promoção de Oficiais e Praças da corporação.

Segundo a primeira edição da norma administrativa n.02 do CBMGO, É fundamental que se entenda que a verificação não é um fim em si mesmo, mas o instrumento de Acompanhamento do TFM e de apreciação da suficiência do Desempenho Físico Individual.

Esta verificação de desempenho físico individual será aferida pelo cumprimento das atividades previstas em um Teste de Aptidão Física que se consagrará em um único dia, efetivado duas vezes por ano e dividido nos segmentos masculino e feminino, entre os meses de maio e junho e novembro e dezembro em primeira e segunda chamadas, respectivamente.

Para a realização do TAF, todos os bombeiros militares devem ser submetidos a exames de saúde periódicos, conforme norma vigente na Corporação, o qual será utilizado para definir as condições de saúde e possibilidade de realização das atividades pelos militares.

Aos militares que tenham alguma restrição temporária ou definitiva para o TAF deverão ser amparados pela legislação juntamente com a documentação da junta médica permitindo a realização do TAF Especial, conforme norma pertinente em vigor no CBMGO.

Ainda em conformidade com a 1ª edição da norma administrativa n. 02, a Comissão de Avaliação Física deverá ser composta por um bombeiro militar com formação na área de Educação Física e um Oficial, e os resultados obtidos pelos militares de ambos os sexos nas provas do TAF terão a indicação de: suficiente (S) - apto, ou insuficiente (I) – inapto, e as conceituações serão expressas em: Excelente (E), Muito bom (MB), Bom (B), Regular (R), e Insuficiente (I).

As atividades consideradas para conceituação no Teste de Aptidão Física, sem restrição, são as seguintes: flexão de braços na barra fixa, flexão abdominal, flexão de braços sobre o solo, e corrida de 12 (doze) minutos ou marcha (a partir dos 50 anos de idade).

Já os bombeiros militares aptos com restrição, terão exercícios físicos definidos pela Comissão de Avaliação Física.

Perícias de Saúde e Avaliação Periódica Anual

Conforme dito anteriormente, para a realização do teste de aptidão física, todos os bombeiros militares devem ser submetidos a exames de saúde periódicos em conformidade com a legislação estabelecida pela corporação, neste caso, a Norma Administrativa n. 16 – CBMGO, que versa sobre assistência à saúde e perícias médicas.

Segundo norma administrativa mencionada os bombeiros militares da ativa são submetidos anualmente a uma avaliação periódica, tendo o objetivo de estabelecer o estado de saúde física e mental, bem como enfatizar as ações da medicina preventiva, melhorando a qualidade de vida.

Nos incisos I e II do artigo 39 da norma administrativa n. 16 –