Epítome de Direito Administrativo brasileiro segundo o programa do curso de 1884
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Sobre este e-book
A caprichosa reedição desta preciosa obra conta com prefácio assinado pelo jurista Rafael Valim e pelo atual Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e com apresentação do Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP, Marcos Augusto Perez.
Dividido em cinco partes, o livro de José Rubino discorre sobre as relações entre o Direito Administrativo e outros ramos do Direito; os fundamentos filosóficos da ciência do Direito Administrativo; as atribuições da Administração em geral, do Imperador, dos ministros de Estado e da administração municipal à época, bem como os meios de defesa contra os atos administrativos imperiais; e, por fim, a justiça administrativa.
Nas palavras do jurista e livre-docente da PUC-SP, Silvio Luís Ferreira da Rocha, "a iniciativa da Editora Contracorrente de republicar esta obra significa muito mais do que apenas uma importante contribuição para a preservação da memória histórica e científica do desenvolvimento do Direito Administrativo no Brasil, pois a essa iniciativa podemos antever uma significativa medida de reconhecimento do valor da vida e obra de José Rubino de Oliveira e o quanto isso contribui para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, especialmente no período histórico recente em que o conservadorismo e tudo de negativo que ele representa pretendem fazer-se presentes na democracia brasileira".
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Epítome de Direito Administrativo brasileiro segundo o programa do curso de 1884 - José Rubino de Oliveira
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EDITORES
Camila Almeida Janela Valim
Gustavo Marinho de Carvalho
Rafael Valim
Walfrido Warde
Silvio Almeida
EQUIPE EDITORIAL
COORDENAÇÃO DE PROJETO: Juliana Daglio
PREPARAÇÃO DE TEXTO E REVISÃO: Amanda Dorth
REVISÃO TÉCNICA: Ayla Cardoso e Douglas Magalhães
DIAGRAMAÇÃO: Pablo Madeira
CAPA: Maikon Nery
CONVERSÃO PARA EBOOK: Cumbuca Studio
EQUIPE DE APOIO
Fabiana Celli
Carla Vasconcelos
Valéria Pucci
Regina Gomes
Nathalia Oliveira
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Oliveira, José Rubino de
Epítome de Direito Administrativo brasileiro segundo o programa do curso de 1884 / José Rubino de Oliveira. -- 1. ed. -- São Paulo : Editora Contracorrente, 2023.
Bibliografia.
ISBN digital: 978-65-5396-096-1
ISBN 978-65-5396-095-4
1. Direito Administrativo - Brasil 2. Direito Administrativo - Leis e legislação - Brasil I. Título.
23-147499
CDU-35(81)
Índices para catálogo sistemático:
1. Brasil : Direito Administrativo 35(81)
Aline Graziele Benitez - Bibliotecária - CRB-1/3129
@editoracontracorrente
Editora Contracorrente
@ContraEditora
AO LEITOR
O pequeno livro que publico, sob o título de Epítome de Direito Administrativo brasileiro, contém apenas um resumo das preleções que fiz, desenvolvendo as teses indicadas no programa por mim apresentado à muito ilustrada Congregação dos Lentes da nossa Faculdade de Direito, na primeira sessão do corrente ano de 1884.
Escrevendo-o a toda pressa, às instâncias dos meus alunos, para o fim de lhes facilitar o estudo das matérias, sobre as quais tinham de versar os seus exames, neste ramo de Direito, não me foi possível, muitas vezes, nem mesmo ler o que escrevia, e muito menos apurar os meus escritos antes de os mandar imprimir, para serem distribuídos em fascículos.
Por essa razão, o Epítome há de forçosamente conter defeitos que não possam ser corrigidos, senão mediante uma revisão atenta e escrupulosa, como desejo e espero poder fazer.
Se esta escusa satisfizer ao leitor, serei absolvido por sua benevolência.
Rubino
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
PRIMEIRA PARTE - PRELIMINARES
TÍTULO I - DO DIREITO ADMINISTRATIVO
Capítulo I – Da noção na ciência do Direito Administrativo
Capítulo II – Da classificação da ciência do Direito Administrativo na ciência geral do Direito
Capítulo III – Da determinação da órbita do domínio do Direito Administrativo
TÍTULO II - DAS RELAÇÕES E FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO
Capítulo I – Das relações da ciência do Direito Administrativo com as ciências administrativa e da administração
§ I. Noção da ciência administrativa
§ II. Noção da ciência da administração
§ III. Solução da questão da identidade ou distinção entre a ciência do Direito Administrativo e as ciências administrativa e da administração
§ IV. Compreensão da ciência da administração e suas relações com a do Direito Administrativo, por diferentes autores
Capítulo II – Das relações entre o Direito Administrativo e os demais ramos do Direito em geral
Capítulo III – Das fontes positivas da ciência do Direito Administrativo
SEGUNDA PARTE - CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO
TÍTULO I - DAS BASES FILOSÓFICAS E PRIMEIROS FUNDAMENTOS POSITIVOS DA CIÊNCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
Capítulo I – Dos fundamentos filosóficos da ciência do Direito Administrativo
Seção I – Da sociedade, sua necessidade, divisão e condições essenciais
§ I. Necessidade do estado social
§ II. Divisão da sociedade
§ III. Das condições essenciais da sociedade civil, politicamente constituída
Seção II – Do Poder Público e sua unidade; das diferentes formas de sua organização; sua divisão fundamental e distribuição de seus ramos
§ I. Noção e unidade do Poder Público
§ II. Das diferentes formas de organização do Poder Público
§ III. Da divisão fundamental do Poder Público e da distribuição de seus ramos – conclusão
Capítulo II – Dos primeiros fundamentos positivos da ciência do Direito Administrativo brasileiro
Seção I – Da origem, divisão e organização do Poder Público, segundo a Constituição do Império
§ I. Da origem do Poder Público
§ II. Da unidade e divisão do Poder Público
§ III. Da organização do Poder Público
Seção II – Da determinação do Poder Administrativo, segundo a Constituição
TÍTULO II - DO PODER ADMINISTRATIVO COMPARADO COM OS OUTROS RAMOS DO PODER PÚBLICO
Capítulo I – Das distribuições e relações entre o Poder Administrativo e o Executivo puro, político ou governamental
§ I. Das distinções entre estes dois ramos do Poder Executivo
§ II. Das relações entre o Poder governamental e o Administrativo
§ III. Da independência do Poder Administrativo em suas relações com o governamental
§ IV. Dos pontos de distinção e relações entre os dois ramos do Poder Executivo
§ V. Da importância prática da distinção entre o Poder governamental e o Administrativo
Capítulo II – Das distinções e relações entre os Poderes Administrativo e Legislativo
§ I. Das distinções entre os dois Poderes e da independência do Administrativo, relativamente ao Legislativo
§ II. Da determinação dos limites da órbita do Poder Administrativo, em suas relações com o Legislativo
Capítulo III – Das distinções e relações entre o Poder Administrativo e o Judicial
§ I. Das distinções e relações entre estes dois Poderes
§ II. Da promiscuidade e acumulação de atribuições administrativas e judiciárias
TÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO
Capítulo I – Das condições da organização administrativa
Seção I – Das condições essenciais e da centralização em geral
§ I. Das condições essenciais
§ II. Da centralização em geral
Seção II – Da centralização em nossas instituições
§ I. Da centralização em face da Constituição do Império
§ II. Da centralização em face do Ato Adicional
§ III. Da centralização em face da Lei de 12 de maio de 1840
Capítulo II – Das diferentes fases de manifestação da atividade administrativa, e consequente divisão das funções da administração
§ I. Das fases de manifestação da atividade administrativa
§ II. Da divisão das funções administrativas
Capítulo III – Da divisão das funções administrativa, em referência ao fim final da administração
§ I. Das funções diretas e auxiliares
§ II. Dos agentes diretos e auxiliares
§ III. Da necessidade, nomeação e amovibilidade dos agentes administrativos
§ IV. Da deficiência de agentes diretos locais, e da possibilidade e necessidade de sua criação
Capítulo IV – Da distribuição das funções administrativas, e da subordinação hierárquica dos seus agentes
§ I. Da distribuição das funções administrativas
§ II. Da subordinação hierárquica dos agentes administrativos
TERCEIRA PARTE - DA ADMINISTRAÇÃO BRASILEIRA
TÍTULO I - DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
Capítulo I – Do imperador
Seção I – Da natureza das suas funções, e das formas dos seus atos na ordem administrativa
§ I. Das suas funções na ordem administrativa
§ II. Das formas dos atos administrativos, exercidos pelo chefe do Estado
Seção II – Dos meios de defesa contra os atos administrativos imperiais
§ I. Dos recursos
§ II. Das reclamações
Capítulo II – Dos ministros de Estado
§ I. Do caráter dos ministros de Estado
§ II. Do modo por que os ministros exercem as suas funções governamentais e de alta administração
§ III. Das matérias sujeitas à deliberação do conselho de ministros
Capítulo III – Das atribuições gerais, exercidas singularmente pelos ministros de Estado
Capítulo IV – Da distribuição dos ramos dos serviços administrativos pelas diferentes repartições ministeriais ou ministérios
Capítulo V – Das atribuições especiais de cada ministro, como chefe da sua respectiva repartição ministerial
Seção I – Das atribuições especiais do ministro do Império
§ I. Das classes de serviços administrativos afetos ao ministério do Império
§ II. Dos órgãos consultivos do ministério do Império
§ III. Da necessidade da separação dos serviços concernentes a instrução pública e aos cultos
Seção II – Das atribuições especiais do ministro da justiça
§ I. Das classes de serviços administrativos afetos ao ministério da justiça
§ II. Dos órgãos consultivos do ministério da justiça
Seção III – Das atribuições especiais do ministro da fazenda
§ I. Do patrimônio nacional
§ II. Das bases da organização administrativa da Fazenda Nacional
§ III. Das principais atribuições privativas do ministério da fazenda
§ IV. Dos órgãos consultivos do ministério da fazenda
Seção IV – Das atribuições especiais do ministro da guerra
§ I. Da necessidade, fixação e divisão da força pública permanente
§ II. Das principais atribuições do ministro da guerra
§ III. Dos órgãos consultivos do ministério da guerra
Seção V – Das atribuições especiais do ministro da marinha
§ I. Da necessidade da força naval e a sua permanência
§ II. Das principais atribuições do ministro da marinha
§ III. Dos órgãos consultivos do ministério da marinha
Seção VI – Das atribuições especiais do ministro da agricultura
§ I. Da ligação entre as indústrias, comércio e obras públicas
§ II. Das principais atribuições do ministro da agricultura
§ III. Dos órgãos consultivos do ministério da agricultura
Seção VII – Das atribuições especiais do ministro de estrangeiros
§ I. Da razão de ser o ministério de estrangeiros
§ II. Classificação e importância dos serviços afetos ao ministério de estrangeiros
§ III. Das principais atribuições do ministro de estrangeiros
§ IV. Do caráter dos atos internacionais e dos órgãos consultivos do ministério de estrangeiros
TÍTULO II - DA ADMINISTRAÇÃO DAS PROVÍNCIAS
Capítulo I – Dos Presidentes de província, seu caráter público, superioridade e atribuições
Seção I – Do caráter público e superioridade dos Presidentes de província
Seção II – Das atribuições dos Presidentes de província, como agentes da administração geral
Seção III – Das atribuições dos Presidentes de província, como chefes das administrações provinciais
§ I. Das atribuições, que exercem os Presidentes de província, como chefes da hierarquia administrativa provincial
§ II. Das atribuições dos Presidentes de província, como executores das leis provinciais e chefes administrativos
§ III. Das secretarias dos Presidentes de província e mais repartições administrativas provinciais
Capítulo II – Dos órgãos consultivos dos Presidentes de província
Capítulo III – Do poder coercitivo dos Presidentes de província
Capítulo IV – Da publicação e reforma dos atos administrativos emanados dos Presidentes de província
Seção I – Da publicação dos atos da presidência
Seção II – Da reforma dos atos administrativos dos Presidentes de província
Capítulo V – Das funções políticas dos Presidentes de província
Capítulo VI – Da superioridade relativa dos Presidentes de província sobre as Assembleias Legislativas Provinciais
Capítulo VII – Do poder que se desenvolve nas administrações puramente provinciais
TÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Capítulo I – Das câmaras municipais, sua razão de ser, sua competência e subordinação
Capítulo II – Do direito de intervenção na administração municipal
Capítulo III – Da natureza das funções das câmaras municipais e seu caráter
Capítulo IV – Da organização das câmaras municipais
Capítulo V – Das atribuições das câmaras municipais
Capítulo VI – Da maneira porque as câmaras municipais exercem as funções
Capítulo VII – Da responsabilidade das câmaras municipais
QUARTA PARTE - DOS ADMINISTRADOS
TÍTULO I - DOS ADMINISTRADOS EM SUAS RELAÇÕES COM A ADMINISTRAÇÃO
Capítulo único – Dos administrados em geral e sua divisão
TÍTULO II - DOS NACIONAIS
Capítulo I – Da nacionalidade
Capítulo II – Da capacidade jurídica dos cidadãos
TÍTULO III - DOS ESTRANGEIROS
Capítulo I – Dos direitos de que gozão, em geral, os estrangeiros no Brasil
Capítulo II – Da proteção geral e especial de que gozão os estrangeiros no Brasil
Capítulo III – Da entrada e saída dos estrangeiros
QUINTA PARTE - DA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA
TÍTULO I - DA COMPETÊNCIA
Capítulo I – Da razão de ser da competência jurisdicional administrativa
Capítulo II – Do contencioso administrativo; sua matéria, forma e consequente definição
Capítulo III – Das interferências recíprocas das autoridades administrativas e judiciárias, por ocasião da determinação de um direito de origem administrativa
Capítulo IV – Das desclassificações
TÍTULO II - DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO POR NOSSO DIREITO
Capítulo I – Da matéria contenciosa administrativa
Capítulo II – Da competência do contencioso administrativo e da distinção entre conselhos e tribunais
TÍTULO III - DOS JUÍZES E TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
Capítulo I – Da indicação dos juízes e tribunais
Capítulo II – Do Conselho de Estado
Capítulo III – Das instâncias administrativas
Capítulo IV – Do processo administrativo em matéria contenciosa
APRESENTAÇÃO
Em 2017, estava envolvido na elaboração de minha tese para o concurso de livre-docente, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), que despois transformou-se no livro Testes de Legalidade. Foi nesse momento, revolvendo a nascente Teoria do Direito Administrativo, em textos brasileiros do século XIX, que me encontrei com a Epítome de Direito Administrativo brasileiro, de José Rubino de Oliveira, de 1884.
O livro é um testemunho perfeito do grau de evolução do Direito Administrativo brasileiro, na segunda metade do século XIX, e de nossas raízes firmes e profundas no Direito francês.
Não conhecia, até então, Rubino de Oliveira. Os primórdios do Direito Administrativo brasileiro, para mim, estavam vinculados a Uruguay, Ribas, Furtado, Pereira do Rego e me senti sinceramente constrangido ao saber (ou ao constatar que ignorava o fato) que Rubino de Oliveira fora o primeiro catedrático de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de São Paulo (na época a Universidade de São Paulo ainda não havia sido oficialmente fundada). Como poderia não o conhecer?
Fato é que o achado me instigou a pesquisar mais sobre Rubino de Oliveira e logo descobri um personagem histórico, digno de películas cinematográficas. Ele não fora somente o primeiro catedrático do imberbe Direito Administrativo, como fora a primeira pessoa negra a realizar esse feito nas Arcadas do Largo de São Francisco, após uma trajetória de vida singular, batalhadora, simbólica da obstinação dos trabalhadores e intelectuais negros do segundo império brasileiro.
A partir daí, li os textos de Rubino e incorporei-o à aula inaugural da disciplina Direito Administrativo
que ministrei em 2018, ano em que, coincidentemente, entrava no Largo de São Francisco a primeira turma de quotistas raciais.
Em 2018, nossa Faculdade de Direito (como diria Rubino de Oliveira) estava bastante agitada pela ação dos coletivos
de estudantes, muitos ligados à luta pelo direito à igualdade e integração raciais. Nesse clima, a referência ao primeiro catedrático negro, em minha aula de Direito Administrativo, ecoou forte nas Arcadas, tanto que algum tempo depois, os alunos começaram a reivindicar que Rubino de Oliveira tivesse uma sala com seu nome, em nosso prédio histórico, onde outros antigos catedráticos e titulares encontram-se dessa maneira homenageados.
Em 2020, por decisão da Congregação da FDUSP, Rubino de Oliveira ganhou um auditório com seu nome. O mais surpreendente dessa história, repleta de boas energias e coincidências, é que o Prof. Floriano de Azevedo Marques (titular também de Direito Administrativo e então diretor da faculdade), conseguiu localizar um retrato de Rubino de Oliveira, uma pintura a óleo, do século XIX, incrivelmente guardada desde então, em perfeito estado, nos depósitos da faculdade e, assim, a homenagem (praticamente um resgate histórico) parecia completa.
Mas o epílogo ainda estaria por vir. A divulgação da homenagem a Rubino de Oliveira, em 2020, foi recebida com muito impacto na opinião pública e sensibilizou o amigo, professor de Direito Administrativo e editor Rafael Valim. Valim me procurou e perguntou se eu tinha a Epítome. Claro, enviei-lhe prontamente a mesma cópia digital que me havia sido franqueada pela querida Maria Lúcia Beffa, bibliotecária da FDUSP, e aqui estamos agora a mirar e poder reler essa reedição maravilhosa, capitaneada por Valim e pela editora Contracorrente. Não será nunca demais agradecer a Valim, por sua sensibilidade, pelos cuidados que teve com essa edição, por seu engajamento à causa democrática e por ter nos proporcionado a oportunidade de reler Rubino de Oliveira, nos dias de hoje.
Como se tudo isso não bastasse, Valim ainda nos brinda com um prefácio em coautoria com um dos maiores teorizadores do racismo e do Direito no Brasil contemporâneo, o professor Silvio Almeida.
Saravá, Rafael Valim e Silvio Almeida!
Viva, Rubino de Oliveira!
MARCOS A. PEREZ
Prof. Associado da FDUSP
PREFÁCIO
José Rubino de Oliveira nasceu em Sorocaba, em 24 de agosto de 1837. De família pobre, cedo foi vítima da orfandade paterna e foi educado pelo padrasto, negociante de arreios. Em 1860 se matricula no Seminário Episcopal de São Paulo, onde teve acesso aos estudos de humanidades e teologia.¹ Os estudos religiosos pavimentam o caminho para o ingresso na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco em 1864, aos 27 anos de idade.
Na descrição de Almeida Nogueira, José Rubino de Oliveira fazia alarde da sua cor. Em tom humorístico, sobre ela falava todos os dias, à semelhança de seu amigo Luiz Gama, de quem, em tom de gracejo, dizia-se parente.² Ademais, constrangia aqueles que negavam ou escamoteavam sua própria negritude.
Reprovado em oito concursos consecutivos, para os quais elaborou diversas teses sobre Direito Tributário (Sobre quem recaem os impostos lançados sobre