Limitação De Franquia Da Internet Fixa:

De Victor Henrique Sena Freitas De Oliveira

A internet é uma das mais modernas descoberta pelo homem, e mesmo assim já está presente em quase todo lugar do globo, nesse “novo mundo digital” nos vemos caminhando em pequenos passos diante da evolução rápido do novo mecanismo. Porém o direito, como ciência, deve acompanhar essa evolução constante em todos os parâmetros. A pesquisa consiste em analisar as condições em que o serviço de internet é fornecido no Brasil, e avalias perante a legislação existente, dando ênfase no projeto realizado pealas empresas fornecedoras de serviço de internet de limitar a quantidade de dados de acordo com o plano e não permitir que se utilize de forma continuada independentemente do nível de usuário. Para tal, nesse trabalho é visto a opinião de pessoas influencias, assim como uma análise metódica com os códigos presentes como fonte do direito, em destaque, a Constituição Federal da República do Brasil e o Código de Defesa do Consumidor. Por fim, conclui-se os trabalhos com uma exposição objetiva acerca dos posicionamentos dos envolvidos assim como um modelo de aplicação jurídico/administrativa para solucionar o conflito e proteger os direitos individuais, coletivos e difusos.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 15 de ago. de 2023

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