Caderno De Direito Penal

De Victor Henrique Sena Freitas De Oliveira

Trata-se de um caderno resumo sobre os crimes contra a vida e a integridade física.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 15 de ago. de 2023

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Área de Concentração: Direito VICTOR HENRIQUE SENA FREITAS DE OLIVEIRA

Caderno de direito penal parte especial.

Crimes contra a vida e a integridade física.

Coleção Direito Penal.

Homicídio

Art. 121. Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.

Em que pese o homicídio do caput não ser hediondo haverá o caráter hediondo quando o homicídio simples for cometido no exercício de atividade típica de grupos de extermínio ou milícia privada ainda que cometido por um só agente.

Privilégio.

Caso de diminuição de pena § 1o Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Será privilegiado o homicídio sempre que o agente cometer impelido por um motivo de relevante valor social (trata-se de situação a qual o homicídio versa sobre uma problemática da sociedade, por exemplo, agente que mata um serial killer para que não cometa mais crimes).

Outro exemplo é sob relevante valor moral que diferentemente do valor social é analisado sob um espectro individual do agente -é o caso conhecido do pai que mata o estuprador de sua filha.

Ainda, existe uma última hipótese de homicídio privilegiado que é quando o agente reage a uma injusta provocação da vítima, contudo, deve se destacar que é necessário que tal provocação seja injusta e capaz de dominar o agente pela violenta emoção, é a típica situação em que o agente não é capaz de raciocinar antes de agir vez que está sem controle.

O homicídio privilegiado sempre será considerado não hediondo, mesmo que em conjunto com uma qualificadora. Ainda, tal qualificadora para conviver com o privilégio deve ser de ordem objetiva, vez que todas as hipóteses de privilégio são de ordens subjetivas.

Homicídio qualificado

§ 2o Se o homicídio é cometido:

I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

Tal qualificadora aplicasse somente ao executor do homicídio e não ao mandante, inclusive caso o mandante aja com base a um privilégio (por exemplo na situação do pai que contrata alguém para matar o estuprador de sua filha) respondera o mandante por homicídio privilegiado enquanto o executor irá responder pela qualificadora.

Por fim, entende-se como motivo torpe aquilo que causa uma situação