E-book161 páginas1 hora
A Constitucionalização Dos Tratados E Convenções Internacionais Sobre Direitos Humanos
Nota: 0 de 5 estrelas
()
Sobre este e-book
Nossa 2ª edição foi acrescida do Tratado de Marraqueche que estabelece exceções aos direitos autorais, permitindo que as obras possam ser adaptadas para formatos acessíveis, como braille, áudio e digital. Seu objetivo principal é garantir que pessoas com deficiência visual, física ou intelectual possam acessar as mesmas obras que todas as outras pessoas. Isso inclui livros, artigos, filmes, músicas e outras formas de conteúdo cultural. O Tratado de Marraqueche foi negociado durante vários anos pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e foi adotado em 2013 durante uma conferência realizada em Marraqueche, Marrocos. Desde então, o acordo foi ratificado por vários países em todo o mundo, incluindo o Brasil. No Brasil, o Tratado foi promulgado pelo Decreto nº 9.522, de 8 de outubro de 2018, com status constitucional e regulamentado meio do Decreto nº 10.882, de 3 de dezembro de 2021.
Relacionado a A Constitucionalização Dos Tratados E Convenções Internacionais Sobre Direitos Humanos
Ebooks relacionados
A Constitucionalização Dos Tratados E Convenções Internacionais Sobre Direitos Humanos Nota: 0 de 5 estrelas0 notasResponsabilidade civil e equivalência do direito estrangeiro na lei do software Nota: 0 de 5 estrelas0 notasLiquidação De Sentença Nas Ações Coletivas Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA Hierarquia Dos Tratados Internacionais De Direitos Humanos No Brasil Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireitos Humanos e Jurisdição Internacional Nota: 0 de 5 estrelas0 notasAs Raízes Do Direito E Não Direito Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDiscussões interdisciplinares em ciências humanas e sociais: Volume 3 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasUm debate sobre a ponderação Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito E Desenvolvimento: Nota: 0 de 5 estrelas0 notasTorá Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito Internacional Público às Margens: O Ensino Jurídico nas Faculdades de Direito do Rio Grande do Sul Nota: 0 de 5 estrelas0 notasConstitucionalismo, Democracia E Direitos Fundamentais Nota: 0 de 5 estrelas0 notasManual de direito na era digital - Constitucional e ambiental Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA Necessidade De Equilíbrio Entre O Direito De Acesso À Justiça Trabalhista E A Imunidade De Jurisdição Do Pnud Nota: 0 de 5 estrelas0 notasConstitucionalismo, Democracia E Direitos Fundamentais Nota: 0 de 5 estrelas0 notasO direito de autor no constitucionalismo contemporâneo: Solidarismo jurídico e função social Nota: 0 de 5 estrelas0 notasBiodireito E Bioética Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA Eficácia do Direito Internacional Público: Tratado de Responsabilidade Internacional Nota: 0 de 5 estrelas0 notasTira Dúvidas Legal Nota: 0 de 5 estrelas0 notasEstudos atuais em Direito: Volume 2 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasEnsaios sobre Direito Público contemporâneo: Temas sobre Direito Processual Civil Nota: 0 de 5 estrelas0 notasAplicação Das Normas Fundamentais No Processo Civil Nota: 0 de 5 estrelas0 notasColetânea De Língua Portuguesa Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA Validade no Brasil dos Tratados Internacionais em Matéria Tributária Nota: 0 de 5 estrelas0 notasInteligência Artificial: Aspectos Ético-Jurídicos Nota: 0 de 5 estrelas0 notasControle de convencionalidade na Administração Pública Nota: 0 de 5 estrelas0 notas
Ficção Geral para você
Para todas as pessoas intensas Nota: 4 de 5 estrelas4/5A Arte da Guerra Nota: 4 de 5 estrelas4/5Pra Você Que Sente Demais Nota: 4 de 5 estrelas4/5Gramática Escolar Da Língua Portuguesa Nota: 5 de 5 estrelas5/5O amor não é óbvio Nota: 5 de 5 estrelas5/5Declínio de um homem Nota: 4 de 5 estrelas4/5Mata-me De Prazer Nota: 5 de 5 estrelas5/5Novos contos eróticos Nota: 0 de 5 estrelas0 notasPara todas as pessoas apaixonantes Nota: 5 de 5 estrelas5/5Prazeres Insanos Nota: 0 de 5 estrelas0 notasVós sois Deuses Nota: 5 de 5 estrelas5/5A Sabedoria dos Estoicos: Escritos Selecionados de Sêneca Epiteto e Marco Aurélio Nota: 3 de 5 estrelas3/5Onde não existir reciprocidade, não se demore Nota: 4 de 5 estrelas4/5SOMBRA E OSSOS: VOLUME 1 DA TRILOGIA SOMBRA E OSSOS Nota: 4 de 5 estrelas4/5Poesias Nota: 4 de 5 estrelas4/5Invista como Warren Buffett: Regras de ouro para atingir suas metas financeiras Nota: 5 de 5 estrelas5/5Noites Brancas Nota: 4 de 5 estrelas4/5Palavras para desatar nós Nota: 4 de 5 estrelas4/5O Casamento do Céu e do Inferno Nota: 4 de 5 estrelas4/5Tudo que já nadei: Ressaca, quebra-mar e marolinhas Nota: 5 de 5 estrelas5/5A batalha do Apocalipse Nota: 5 de 5 estrelas5/5MEMÓRIAS DO SUBSOLO Nota: 5 de 5 estrelas5/5A Morte de Ivan Ilitch Nota: 4 de 5 estrelas4/5O Morro dos Ventos Uivantes Nota: 4 de 5 estrelas4/5Coroa de Sombras: Ela não é a típica mocinha. Ele não é o típico vilão. Nota: 5 de 5 estrelas5/5
Categorias relacionadas
Avaliações de A Constitucionalização Dos Tratados E Convenções Internacionais Sobre Direitos Humanos
Nota: 0 de 5 estrelas
0 notas
0 avaliação0 avaliação
Pré-visualização do livro
A Constitucionalização Dos Tratados E Convenções Internacionais Sobre Direitos Humanos - Rafael Fernandes Gomes Moreira
Está gostando da amostra?
Página 1 de 1