Justiça desportiva: muito além do julgamento por mero esporte

De André Galdeano Simões

"Independente por força constitucional, a Justiça Desportiva no Brasil ganhou um protagonismo no Brasil que é único no mundo. Entender a sua importância, responsabilidade e o necessário diálogo permanente com o direito é fundamental até para proteger a autonomia que ganhou do legislador constitucional. Mas a nossa Justiça Desportiva, do jeito que está formada hoje, está ganhando legitimidade? Ela está preparada e tem a formação técnica necessária para proteger um patrimônio cultural do Brasil e uma atividade econômica gigante? As pessoas reconhecem a independência e a legitimidade dessa Justiça? Apresentando reflexões sobre a instância-mor do esporte brasileiro, comparando experiências internacionais e apresentando caminhos necessários, André Galdeano nos presenteia com um trabalho de excelência. Uma obra necessária, que precisa estar na cabeceira de todos aqueles que querem e defendem um movimento jurídico no esporte independente, legítimo e eficaz."

• Idioma: Português
• Editora: Edições 70
• Data de lançamento: 1 de jul. de 2023
• ISBN: 9786554271332

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1 HISTÓRICO E ORIGEM DA LEGISLAÇÃO DESPORTIVA

Os eventos esportivos tiveram como marco inicial as competições na Grécia Antiga, mas tais competições eram ligadas ao culto, à estética humana e aos Deuses no Século VIII a.C. Posteriormente, na Roma Antiga, o esporte era utilizado como entretenimento da população através da política do Pão e Circo, a fim de diminuir a liberdade daqueles contrários à ideologia dos imperadores e coibir os conflitos políticos³.

Neste longo período, pode-se concluir que o desporto era unicamente ligado à iniciativa pública, que o utilizava como manifestação cultural com finalidades políticas e religiosas, sempre tendo em vista a manutenção do poder.

No período da Idade Média, o desporto vivenciou um período de decadência em razão das extensas guerras entre os povos e a reclusão da população em seus feudos.

O esporte ressurgiu no período da Revolução Industrial por meio das escolas inglesas no final do Século XVIII.

Na obra O Direito no Desporto, Martinho Neves Miranda⁴ trata sobre o ressurgimento do esporte no mundo:

Inspirada no pensamento renascentista, a prática dos esportes atléticos reiniciou-se no seio das classes elitistas existentes à época, que, diversamente do proletariado, tinham tempo livre suficiente para se dedicarem a essas atividades.

No Século XIX, surgiram as primeiras associações desportivas, sendo definidas normas para cada modalidade. Um bom exemplo disso foi a criação de regras para o futebol, em 1848, pela Universidade de Cambridge, as quais facilitaram a diferenciação entre o futebol e o rugby, bem como a criação da primeira associação de futebol em Londres, em 1863. A primeira competição oficial inglesa ocorreu em 1871 e acontece até os dias de hoje com o nome de FA CUP (Football Association