Estruturas e Estratégias Geoeconômicas: Estudos de Cadeias Produtivas Específicas

De Carlos José Espíndola

Leitura obrigatória sobre estruturas geoeconômicas, para aqueles que desejam conhecer e estudar temáticas vinculadas à agropecuária brasileira, aos setores industriais calçadista, de embalagens, da cerveja, da madeira e da indústria do entretenimento através do futebol. Além da consistência dos estudos, apresenta qualitativos fundamentais. O primeiro é o fato de apresentar uma base teórica – formação socioespacial – ainda pouco utilizada nos estudos geográficos, abrindo importante perspectiva para aprofundamento das discussões sobre a mesma. O segundo é desvendar diferentes estratégias técnicas e econômicas que as empresas adotaram em cadeias produtivas diversas, para enfrentamento da dinâmica global. Entender o papel das políticas públicas também corresponde a fundamental qualitativo, na medida em que o Estado continua a ser agente fundamental do processo de desenvolvimento nacional. Outro qualitativo deriva dos trabalhos apresentarem dinâmicas de pequenas e grandes empresas, sejam elas vinculadas ao setor industrial como agropecuário, oriundas das distintas formas de evolução das formações socioespaciais. O livro apresenta diferentes perspectivas para a realização de futuras pesquisas em cadeias produtivas específicas. (Profa. Dra. Tania Fresca – UEL/Londrina)

• Idioma: Português
• Editora: Paco e Littera
• Data de lançamento: 16 de mai. de 2018
• ISBN: 9788546209804

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FINAL

APRESENTAÇÃO

O processo de industrialização brasileira, via substituição de importações, juntamente com a modernização da agricultura, forjou o surgimento de diferentes cadeias produtivas dinâmicas e especializadas. Contudo, desde o fim dos anos de 1980, essas cadeias produtivas passaram por fortes ajustes em decorrência da abertura comercial, das baixas taxas de crescimento, da queda do valor da produção, da diminuição do nível de emprego e da redução do saldo da balança comercial. Ao longo dessa conjuntura, elas se viram forçadas a desenvolver estratégias e capacitações, visando à manutenção de seu desempenho competitivo.

As reestruturações técnico-econômicas caracterizaram-se pela busca do rebaixamento dos custos, via dispensa de mão de obra; introdução e adoção de novos métodos organizacionais e gerenciais, e a redução de atividades (terceirização e diminuição de linhas produtivas). Combinaram-se ainda estratégias de ampliação e/ou relocalização de capacidade produtiva e as redefinições patrimoniais/empresariais, via fusões, aquisições, parcerias e transferência de controle acionário.

Diante desse quadro, o grupo de pesquisa Formação Socio-Espacial: Progresso Técnico e Desenvolvimento Econômico-Social (GEOTDE), coordenado por Carlos José Espíndola e vinculado ao CNPq, vem dedicando estudos na busca de compreender tais transformações em curso. Nesse sentido, o livro Estruturas e Estratégias Geoeconômicas: Estudos de cadeias produtivas específicas é resultado do engajamento dos pesquisadores do GEOTDE nessa empreitada. Trata-se de artigos que abordam tanto cadeias específicas, como as políticas públicas que promovem as alterações no seu dinamismo. Apesar da diversidade das temáticas, o que esses artigos têm em comum é a base teórico-metodológica, assentada na categoria de formação socioespacial, desenvolvida por Milton Santos.

Assim sendo, o primeiro capítulo, de autoria de Fernando R. Farias, intitulado A política de Crédito do Pronaf e o seu Papel no Desenvolvimento Social e Econômico na Agricultura Familiar/Mercantil, objetiva identificar o papel da política pública, via Pronaf, nas alterações da agricultura familiar. O autor destaca que o programa, ao longo de seus vinte anos de existência, vem apresentando alterações funcionais, mas que não apenas promoveu o acesso da agricultura familiar em um sistema de acesso ao crédito, como também possibilitou um maior dinamismo econômico aos produtores familiares.

A cadeia produtiva calçadista brasileira, alocada geograficamente por distintos pontos do território, passou, nos anos de 1990, por um intenso processo de reestruturação técnico-econômica em virtude da abertura comercial. Essa cadeia vem deslocando seus produtos na direção de mercados mais competitivos focados na qualidade, design e conforto, logo, com maior valor agregado à produção, buscando fugir ao embate direto com a produção de países asiáticos. É, pois, nessa perspectiva, que Helton Rogério da Rosa assina o texto Estrutura Industrial e Especializações Territoriais Produtivas (ETPs): Análise Geoeconômica da Indústria Catarinense de Calçados.

Outra cadeia produtiva que, a partir de 1990, viu-se obrigada a promover alterações em sua estrutura foi a de leite. As grandes empresas tradicionais do setor de lácteos concentram a produção em poucas unidades produtivas, como ocorre no caso da Cooperativa Batavo, Cooperativa Castrolanda e Laticínios Tirol. Já os grandes grupos, como a Lácteos Brasil (LBR) e a Brasil Foods (BRF), usam como estratégia a política de aquisição e fusão das empresas concorrentes obtendo uma vasta rede de unidades industriais de médio e grande porte, com um mix de marcas diverso e um grande volume de produção, comercializado e distribuído por uma complexa rede logística. Essa dinâmica é desvendada por Joel José de Souza, ao analisar a Organização Espacial da Produção Industrial Láctea na Região Sul do Brasil.

O quarto capítulo, apresenta o artigo de autoria de Marinez da Silva Mazzochin, que, com base na combinação de três elementos: (1) elementos físicos (solo, clima); (2) elementos biológicos (vegetação – nativa ou floresta plantada); e (3) ação do homem (industrialização, processamento, mão de obra, transformação, tecnologia), passa a analisar como se desenvolveu e se especializou a cadeia produtiva madeireira no Brasil e no mundo. Em O Setor Madeireiro Mundial: Produção, Espacialização e Regionalização, a autora destaca que o setor madeireiro, ao longo do processo de desenvolvimento, deixou de produzir apenas produtos primários (madeira em tora, madeira serrada e madeira para combustível) e passou a inovar em outros produtos derivados da madeira, acrescidos de tecnologia e capital.

No capítulo de Joel José de Souza, foram demonstradas as estratégias empresariais do setor lácteo em constituir uma vasta rede de unidades produtivas. Para tanto, essas unidades necessitam de um elevado volume de leite. Nesse sentido, o processo de captação do leite também foi induzido a buscar novas estratégias, rompendo com os modelos tradicionais. A indústria apropriou-se de diversos elementos, incluindo os sistemas logísticos de transporte, para criar vantagens perante os demais agentes que compõem a cadeia produtiva do leite. A Formação de Monopsônicos na Cadeia Produtiva de Leite da Região Sul do Brasil: uma Análise dos Novos Sistemas Logísticos de Transporte, de autoria de Pablo Jonas Camilo, procura desvendar esse processo.

O futebol, como uma atividade pertencente à indústria do entretenimento, apresenta um alto potencial de rentabilidade econômica. O mercado futebolístico envolve as receitas de clubes e federações, a exploração comercial dos estádios/arenas, a negociação de marcas por meio de patrocínios, merchandising e fornecimento de material esportivo, a venda dos jogos e as transações envolvendo atletas. Dessa forma, Patrícia Volk Schatz, com O mercado das transferências de jogadores de futebol, visa discutir alguns aspectos relacionados à trajetória histórica das transações de atletas brasileiros, revelando a importância econômica dessa atividade.

O sétimo capítulo, de autoria de Paulo Henrique Schlickmann, intitulado A cadeia de Produtos Plásticos no Brasil: do Mercado Monoólico à reestruturação Industrial, objetiva identificar o dinamismo geoeconômico e as características inovadoras das empresas que compõem a cadeia de produtos plásticos do Brasil. O autor destaca que, em termos gerais, o complexo petroquímico-plástico brasileiro vive nos dias de hoje outra fase em relação aos anos 1990. Superou-se o temor da desestatização, das privatizações e falências, e estabeleceram-se novos paradigmas.

A cadeia produtiva de soja assumiu um importante papel na economia do Brasil e é constituída de forte capilaridade institucional e por agentes que formam um poderoso sistema organizacional. Atualmente, a soja é principal produto agrícola na pauta de exportações brasileiras e o maior responsável pelo aumento da colheita nacional de grãos. A importância da cadeia produtiva da soja na economia nacional estimulou forte acirramento na competitividade entre produtores rurais e incentivou as fazendas na busca de bens e serviços de melhor qualidade para suas necessidades ao menor custo. Nessa linha de raciocínio, Roberto César Cunha assina o texto Ensaio Geoeconômico: Custos Produtivos na Cadeia Produtiva da Soja no Brasil, cuja finalidade é comparar as estruturas dos custos de produção da soja nos municípios de Balsas (Maranhão), Sorriso (Mato Grosso), Londrina (Paraná) e Barreiras (BA).

Silvia Cristina Limberger, em A Oligopolização do Setor Cervejeiro Mundial, destaca que as grandes empresas cervejeiras dos países desenvolvidos da Europa e dos Estados Unidos, formadas ao longo do século XX, foram impulsionadas pela dinâmica de crescimento e da competição, e tornaram-se soberanas no ambiente competitivo, atingindo economia de oligopólio. Entretanto, nos anos de 1970, a produção de cerveja estagnou-se nos países desenvolvidos e cresceu em países como o Brasil, México e Japão, por exemplo. A crise mundial, iniciada nos anos de 1970, intensificou os fluxos no mercado mundial e induziu os processos de fusões e aquisições por parte das empresas que alcançavam maior produção do que o mercado interno poderia absorver. No caso brasileiro, merece destaque a AMBEV.

A crise da economia capitalista, a partir de 1973, promoveu, com o fim do sistema Bretton Woods, um intenso processo de financeirização da economia, marcadamente fundamentado no mercado de capitais. Na agricultura, o processo de financeirização ocorre por intermédio dos títulos financeiros (papéis) negociados pelos produtores ou por empresas do agronegócio, com finalidade de captar recursos no mercado financeiro. Assim sendo, o objetivo do artigo de Wilian Padilha, intitulado Títulos financeiros e agricultura brasileira no século XXI, é analisar o processo de financeirização da agropecuária brasileira no início do século XXI, tomando como base as contratações de Cédula do Produtor Rural (CPR) e de Letra de Comércio Agrícola (LCA), os principais títulos financeiros ligados ao agronegócio.

O GEOTDE agradece a colaboração de todos os que participaram na construção deste livro e deseja a você leitor uma ótima leitura.

Prof. Carlos José Espíndola,

Florianópolis, outono de 2017.

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A POLÍTICA DE CRÉDITO DO PRONAF E O SEU PAPEL NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO NA AGRICULTURA FAMILIAR/MERCANTIL

Fernando Rodrigo Farias¹

Introdução

O objetivo deste trabalho é analisar os principais aspectos de ação da política pública do (Pronaf²) bem como seus resultados mais importantes para a agricultura familiar/mercantil na atualidade. A relevância de haver continuidade nas pesquisas é justificada pelo fato de o programa ter sido responsável por significativas alterações no dinamismo econômico e social da categoria da agricultura familiar/mercantil, principalmente no que tange aos investimentos, proximidade com o mercado e sistema financeiro. O programa, ao longo de seus 20 anos de existência, vem apresentando alterações funcionais que estão diretamente ligadas a dois principais fatores. Primeiro é o fato de essas alterações funcionais fazerem parte do amadurecimento próprio de sua estrutura de funcionamento. Segundo, é que essas alterações estão relacionadas ao seu dinamismo que são inerentes às alterações das relações capitalistas na agricultura, sendo essas alterações produtoras de efeitos e resultados para a atual agricultura familiar/mercantil.

Nesse contexto, indagamos: quais os principais resultados que essas alterações funcionais do programa vêm causando para a categoria da agricultura familiar/mercantil? Quais as condições concretas que esse amadurecimento funcional oferece à agricultura familiar/mercantil no que tange às mudanças estruturais na agricultura? Quais os principais gargalos da política do Pronaf enquanto política pública de caráter desenvolvimentista?

Na tentativa de uma análise qualitativa do Pronaf foram utilizadas como base a consulta bibliográfica de pesquisas realizadas sobre o tema, base empírica da dissertação de Mestrado que realizamos em 2010 (O Pronaf e o desenvolvimento da agricultura familiar: o caso de Flor da Serra do Sul), documentos oficiais do Banco Central (Resoluções, Manual de crédito Rural) do período de 1996 a 2015, entrevistas com pesquisadores de cunho nacional realizadas em 2009³.

Ao longo de sua história, o Pronaf tem sido objeto de diversas pesquisas, tanto de âmbito geral quanto de estudos de caso. Um dos trabalhos mais recentes foi elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) juntamente com outras entidades ligadas aos agricultores familiares/mercantis, organizado por Valter Bianchini⁴, em que fora lançado em 2015 um livro através do título Vinte anos de Pronaf, 1995 – 2015. Avanços e Desafios. O estudo contempla, dentre outros pontos, o histórico de surgimento da política de crédito do Pronaf, as principais mudanças estruturais de seu funcionamento ao longo das últimas duas décadas, evolução quantitativa, taxas de juros, regras de enquadramento, surgimento de novas linhas de crédito (fruto do surgimento de novas demandas econômicas da agricultura brasileira), além dos principais desafios da política do Pronaf para períodos posteriores.

Tão importantes são os estudos que contemplam o amadurecimento e expansão quantitativa dessa política de financeirização, é produzir análises e estudos que contemplem os principais pontos que impedem que o programa transforme estruturalmente a agricultura familiar/mercantil, bem como a criação de uma base de planejamento produtivo na agricultura a fim de melhor aproveitar os investimentos criando capacidade de desenvolvimento social e econômico.

Para uma compreensão da política do Pronaf

O Pronaf, assim como toda política pública implantada que venha proporcionar alterações no dinamismo econômico e social, possui seus limites de eficiência em que a superação desses limites pode ocorrer através de planejamento e investimento. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) nas linhas de investimento possui essa alternativa, afinal, como afirmou Rangel (1986, p. 57), os investimentos não podem ser realizados apenas contemplando o caráter produtivo (consumo imediato), mas também aqueles que gerem imobilizações (investimentos futuros) passíveis de geração de potencial ocioso futuro.

O Pronaf representa para a categoria da agricultura familiar/mercantil um importante fato histórico indutor de crescimento econômico, com capacidade ociosa para a geração de apoderamento financeiro e político, bem como possuidor de capacidade de alterações no desenvolvimento das forças produtivas para a categoria, se considerado, principalmente, as opções de investimentos (produtivo e imobilizados) que as suas linhas de enquadramento proporcionam.

O processo de inclusão de agricultores no sistema de acesso ao crédito do Pronaf como fora constatado durante as entrevistas qualitativas realizadas com diferentes mediadores presente em Farias (2010), Mattei (2006) e Biachini (2015) surge, através da ação estratégica dos próprios agricultores familiares, vinculados a uma série de entidades do movimento social, a exemplo da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Movimentos integrantes da Via Campesina, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), além de entidades não governamentais, como o Departamento Socioeconômico de Estudos Rurais (Deser), que são entidades de movimento com participação ativa na construção histórica dessa política movida pelas demandas sociais e econômicas do atual modelo de agricultura.

A vertente histórica do Pronaf deve ser considerada a partir de um processo anterior à relação liquidez financeira na economia versus crescimento da indústria, na qual estimulou a gradativa expansão quantitativa dos valores financeiros aplicados na agricultura familiar/mercantil. É preciso considerar que, em meados da década de 1990, ocorreram inúmeras ações concretas em relação ao acesso a recursos públicos para atender a demanda por recursos.

Segundo Mattei (2006), em 1994, ainda no governo de Itamar Franco, foi criado o Programa de Valorização da Pequena Produção Rural (Provap), que operava com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Provap representou o início de um processo de ampliação de um programa de crédito Rural para a agricultura familiar, porém a partir de 1995, o Provap foi totalmente reformulado. Tal reformulação teve como resultado, já no Governo Fernando Henrique Cardoso (1996), através do Decreto Presidencial número 1.946, datado de 28.07.1996, a institucionalização do Pronaf, que a partir de 2000 passou a receber volumes crescentes de recursos financeiros e, atualmente, representa a principal política de crédito rural articulada pelo Estado que atende ao público da agricultura familiar/mercantil.

O Pronaf não pode ser interpretado apenas a partir de algumas situações específicas, ou seja, como um fator determinante, próprio do modo de produção capitalista, onde se estabelece uma relação restrita entre produtores rurais e o setor agroindustrial; é preciso considerar a sua história em sua totalidade.

Como fator inerente ao desenvolvimento capitalista da agricultura familiar/mercantil, o Pronaf fora vinculado à estratégia capitalista onde os investimentos em alguns setores específicos ocasionaram melhora nas condições de trabalho e, consequentemente, aumento da produtividade. Mas, essa condição apresenta limitações no próprio alcance da categoria familiar/mercantil tendo em vista as regras de enquadramento do programa que no decorrer de seu histórico passou a priorizar as camadas com maior poder aquisitivo.

De acordo com Bianchini (2015), na safra 2014/2015 do total dos R$ 23,95 bilhões liberados pelo Pronaf, 70% do montante financeiro concentrou-se para os agricultores das regiões Sul e Sudeste do Brasil, sendo que 50% do valor financeiro para a região Sul e 20% para o Sudeste. Em relação aos contratos nessas duas regiões estão concentrados 43% do total. Se levarmos em consideração o valor direcionado à linha de custeio, o autor mostra que 93%, tanto dos contratos quanto ao valor financeiro, concentra-se nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais. Para outras regiões, percebe-se que representa o grande desafio do Pronaf enquanto política de fomento e desenvolvimento territorial, sendo que na região Nordeste concentra-se apenas 15% do valor financeiro, mas, no entanto, 49% dos contratos. Didaticamente é possível afirmar que o Pronaf fora historicamente constituído de dois principais momentos.

Em um primeiro momento, fora implantado enquanto estratégia para amenizar as dificuldades acumuladas no setor, originadas principalmente pela crise da década de 1980, na qual o país conviveu com a diminuição de recursos financeiros para a agricultura, tanto para custeio quanto para investimentos; a partir de 1996, com o surgimento do Pronaf, a agricultura familiar/mercantil passou a também receber incentivos financeiros, havendo ampliação do foco de investimentos na política de crédito. É preciso considerar um fato que naquele período havia retornado às pressões existentes por reforma agrária, afinal, movimentos sociais voltaram a agir mediante a crise dos anos 1990 – crise do modelo neoliberal – com forte índice de desemprego urbano, sendo que a questão agrária volta a ser possibilidade para resolver problemas sociais e econômicos.

O segundo momento diz respeito ao processo de amadurecimento de seu funcionamento em que os conflitos causados por divergências entre a categoria e o Estado foi amenizado. Os movimentos sociais passam a agir de forma negociadora diante do Estado, como afirmou Medeiros (2001), em que os agricultores familiares/mercantis⁵ foram à luta em busca de acesso ao crédito para financiar seus projetos, algo dificultado em períodos anteriores desde a criação do SNCR (1965)⁶. No entanto, podemos afirmar que o Pronaf fora estimulado e desenvolvido pela existência de uma luta de classe por atores e mediadores já citados mediante o atendimento de demandas sociais e econômicas, todavia, fora implantado e direcionado para uma política que passou a atender os anseios do setor agroindustrial capitalista.

Com a institucionalização do Pronaf, a indústria que produz mercadorias para a agricultura consumir acabou beneficiando-se com o aquecimento da economia interna pelo aumento da circulação dos recursos do Pronaf, criando novas oportunidades de crescimento econômico; primeiro, pela liquidez financeira gerada pela liberação dos recursos conforme aponta a Figura 1; segundo, por que esse processo de inclusão de milhões de famílias no sistema financeiro acabou aquecendo a economia interna do setor agroindustrial, que atende às necessidades de consumo da agricultura, que passou a conviver com crescente demanda proporcionando, dessa maneira, crescimento do setor industrial. A visão quantitativa da política do Pronaf mostra essa evolução conforme destaca o gráfico a seguir.

Figura 1. Evolução quantitativa do volume financeiro do Pronaf aplicado na agricultura familiar/mercantil (R$ bilhões)

Fonte: Bacen – SAF – MDA/Bianchini/2015.

Em decorrência do aumento crescente da demanda por recursos financeiros, principalmente a partir de 2003, o Pronaf fora constantemente desenvolvido. Os resultados empíricos da pesquisa de campo que realizamos em (2009/2010) demonstraram que o Pronaf se tornou uma opção indispensável para concessão de crédito para investimentos na agricultura familiar/mercantil daqueles agricultores entrevistados. Ao mesmo tempo, o Pronaf vive contradições que dificultam resultados ainda mais viáveis para a agricultura familiar/mercantil, a exemplo da dificuldade de se obter taxa de lucro nas atividades agropecuárias.

Esse fato pode ser interpretado por ocorrer, de um lado, uma significativa disponibilidade financeira para investimentos e estímulo ao consumo tecnológico produzido pela indústria; por outro, há problemas na base da agricultura familiar/mercantil, como a falta de assistência técnica, planejamento, mercado restrito para as grandes commodities produzidas.

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