Territorialidades e o complexo agroindustrial da cana-de-açúcar no Paraná-Brasil

De Eron José Maranho

A produção de açúcar e etanol a partir da cana-de-açúcar de forma estratégica se insere na conformação da matriz energética e alimentar mundial. O Brasil, com amplo domínio tecnológico dos processos produtivos se coloca como o maior produtor e exportador mundial destes dois produtos. Este livro, diante da importância do Paraná nestes processos, procura evidenciar os desdobramentos do complexo produtivo sucroalcooleiro na economia e na sociedade local e regional do estado, culminando com a necessidade da formulação de uma Agenda Pública, voltada a um novo ordenamento do desenvolvimento territorial a partir da presença das agroindústrias da cana-de-açúcar.

• Idioma: Português
• Editora: Paco e Littera
• Data de lançamento: 30 de set. de 2019
• ISBN: 9788546215188

Pré-visualização do livro

Portugal

SEGUNDO PREFÁCIO

Esse estudo traz uma importante discussão ao abordar um momento da dinâmica agroeconômica nacional e apontar os desafios de investimentos, tecnologias e produção para sustentar os objetivos do álcool como combustível, um projeto relevante na matriz energética mundial. A euforia dessa política permeou várias regiões do país e destacou o Brasil como referência em desenvolvimento e inovações desse setor.

Na territorialização da atividade, Eron mostra como no estado do Paraná foi vigorosa a influência dessa política com a significativa expansão da área plantada de cana, construção de inúmeras usinas e importante geração de empregos.

Entretanto, o estudo evidencia que a dinâmica sucroalcooleira não se mostrou suficiente para alterar de forma significativa as condições socioeconômicas dos municípios que integram essa territorialização.

Vale notar que as características da atividade – com fracos efeitos de encadeamentos produtivos e com estratégias de decisões mais ligadas aos grandes mercados – reserva aos municípios uma reduzida parte da renda gerada pelo setor, basicamente correspondendo ao salário dos trabalhadores.

Ao mesmo tempo, ao moldar de forma marcante o uso e a ocupação desse território, o setor sucroalcooleiro limita a diversificação de outras atividades produtivas, o que fragiliza a economia local. Indicadores demográficos, sociais e econômicos revelam que, em sua maioria, os municípios que integram essa territorialização ainda permanecem em posições relativamente desfavoráveis no conjunto do estado.

Assim, ao focar a análise do setor sucroalcooleiro no auge de sua dinâmica, o autor traz elementos fundamentais para novas alternativas de planejamento na perspectiva de alavancar a continuidade do desenvolvimento regional e do dinamismo empresarial.

Dra. Maria Lúcia de Paula Urban

Economista, ex-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes)

TERCEIRO PREFÁCIO

A modernização da agricultura paranaense a partir do final dos anos sessenta e início da década seguinte, caracterizada pela introdução de mecanização e pela intensiva utilização de insumos industriais nos processos produtivos, modifica intensamente a estrutura produtiva, principalmente nos municípios do norte paranaense. Os produtos agrícolas de então, voltados para o mercado externo e interno, eram cultivados em pequenas e médias propriedades, em processos produtivos intensivos na utilização de mão de obra, num tipo de organização social e econômica regional adequada a esta base produtiva. Este modelo gerou uma estrutura de distribuição populacional no território baseada em grande número de pequenos municípios.

As mudanças decorrentes desse processo efetivamente impactaram na estrutura socioeconômica desses pequenos municípios, principalmente desencadeando um violento processo migratório da população rural.

Uma cultura tradicional na região, até então confinada em poucos municípios, a cana-de-açúcar, voltada basicamente à produção de açúcar, foi fortemente estimulada a expandir a produção a partir da primeira metade dos anos setenta pela política do Governo brasileiro de enfrentamento das consequências da primeira crise do petróleo, estimulando a produção de álcool combustível. A exigência de um grande suprimento de matéria prima do álcool e da crescente demanda internacional de açúcar promoveu a expansão de canaviais por grande parte do território do Norte Paranaense. Assim, o cultivo da cana juntou-se à soja e ao trigo como culturas que introduziram o início da mecanização na agricultura paranaense, ampliando seus efeitos.

O impacto socioeconômico das culturas de grãos nas economias regionais do Paraná já conta com uma vasta bibliografia. O economista Eron José Maranho traz agora com a publicação de sua pesquisa neste livro, uma rica análise sobre os impactos socioeconômicos na dinâmica dos municípios de pequeno porte que possuem usinas de açúcar e álcool/destilarias no período de 2000 a 2012.

A riqueza de sua análise parte de uma solida base teórica, onde abandona as teorias tradicionais e parte da moderna teoria do oligopólio, com detalhada análise das cadeias produtivas, de clusters industriais, ressaltando o papel do setor industrial liderar essa cadeia tanto do ponto de vista econômico com promotor e introdutor de inovações tecnológicas e agregação de novos produtos na cadeia produtiva, em processo de diversificação da oferta de produtos e das relações entre o setor industrial e o setor fornecedor de matéria prima. Busca suporte em teorias de desenvolvimento regionais ao trabalhar com conceitos como de hierarquias de cidade.

Sua preocupação com o desenvolvimento econômico tem como objetivo o desenvolvimento do homem utilizando indicadores sociais para análise da dinâmica desses municípios. Trabalha com suas dinâmicas populacionais, com as relações de emprego no complexo sucroalcooleiro e com a oferta de serviços públicos municipais.

Com base na utilização de indicadores e com pesquisas diretas em entrevistas realizadas nos municípios com agentes locais envolvidos nas preocupações da sua pesquisa, Eron sintetiza os resultados da dinâmica econômica e social dos municípios que possuem usinas/destilarias de açúcar e álcool no período 2000 a 2012, classificando-os numa tipologia que os agrupa em quatro categorias: os que possuíram uma dinâmica: (a) com tendência favorável; (b) com tendência pouco favorável; (c) com tendência desfavorável, e (d) com tendência criticamente desfavorável.

A importância da temática desse trabalho para a compreensão das complexas questões que envolvem a atividade do setor sucroalcooleiro para a economia do estado do Paraná e do país, dos seus impactos na sociedade dos locais onde estas atividades se desenvolvem, aliada à solidez do trabalho do autor, são um estimulo não só para sua leitura mas também para que pesquisadores das diversas áreas de conhecimento sintam-se instigados a avançarem em novos estudos para que esta atividade industrial resulte na promoção do desenvolvimento econômico, socialmente justo e ambientalmente correto.

MSc. José Moraes Neto

Economista, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ex-Presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), do Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon/PR) e do Conselho Federal de Economia (Cofecon).

INTRODUÇÃO

A produção de açúcar a partir da cana-de-açúcar desenvolveu importante papel histórico na dinâmica socioeconômica brasileira. Em função disto, foram inúmeras as iniciativas governamentais de estímulo e de regulação da sua produção.

A indústria da cana no Brasil data do período da colonização, quando se estabeleceu no Nordeste brasileiro com o principal objetivo de fornecer açúcar à Metrópole. Desde então, sempre em grande medida vinculada à demanda externa, expandiu-se para o Norte e Centro-Sul brasileiros e foi objeto de grandes incentivos e políticas específicas de regulação da produção, como a criação do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), em 1933.

Paralelamente, o petróleo, o gás natural e o carvão há muito tempo constituem os principais insumos energéticos mundiais. Entretanto, as oscilações dos seus preços, associadas à sua finitude e à intensidade das discussões sobre a necessidade de redução da emissão de gases causadas por esta matriz energética e seus impactos sobre o aquecimento global, têm gerado preocupações na sociedade no que se refere ao equacionamento e às perspectivas da oferta de energia.

O uso de combustíveis fósseis é um dos principais responsáveis pela emissão de gases poluentes. Alternativas de uso de combustíveis não poluentes, de fontes renováveis, a exemplo daqueles baseados na biomassa, apresentam-se, cada vez mais, como opções viáveis, e atraem expressivos volumes de investimentos, indicando intensa movimentação de países e empresas na busca de melhor posicionamento neste mercado.

A procura de alternativas energéticas, em geral, e de combustíveis, em particular, tem se colocado como elemento central nas estratégias de desenvolvimento de grande parte dos países. É neste contexto que tem aumentado a importância do álcool/etanol na procura global de combustíveis.

Diante desta realidade, emerge o avanço tecnológico da produção alimentar de açúcar e a possibilidade de desenvolvimento de indústrias da álcool-química e a expansão da produção de álcool/etanol, especialmente a partir da cana-de-açúcar, como commodity internacional.

Esta questão é crucial para as perspectivas de alternativas da produção alimentar, no caso do açúcar, assim como para a matriz energética mundial a partir de derivados de petróleo. É indispensável haver garantia de fornecimento em volumes e preços compatíveis com o processo de substituição do petróleo.

O movimento de grandes capitais internacionais tomando posição – adquirindo unidades industriais – na produção de álcool/etanol derivado da cana-de-açúcar, no Brasil e também em países da África, e os recursos destinados à pesquisa de alternativas renováveis por parte de governos como o americano, mostram claramente que a produção e a criação de mercado global de energia renovável entraram definitivamente na agenda de empresas e governos.

Indicativo nesse sentido é a elevada movimentação de capitais. Inúmeras fusões e incorporações apontam para uma tendência à concentração e à internacionalização de empresas do setor.

No mercado interno brasileiro, o uso do álcool/etanol, como combustível de veículos, avançou significativamente. Com a fabricação de veículos flex fuel,¹ as vendas de etanol hidratado no país aumentaram de 3,2 milhões de metros cúbicos em 2003, chegando a cerca de 16,5 milhões em 2009, caindo nos anos seguintes, até atingir 9,9 milhões metros cúbicos em 2012, retomando seu crescimento até chegar a 13,0 milhões de metros cúbico em 2014 (ANP, 2014).

Pode-se dizer que o crescimento da importância da produção do álcool/etanol como combustível a partir da cana-de-açúcar, especialmente em veículos, é uma realidade. Apesar disto, a partir de 2009 o setor brasileiro de produção de etanol tem passado por uma crise que é resultante dos seus baixos preços. A política do governo federal de controle dos preços da gasolina aos consumidores inibe o aumento dos preços do etanol e, consequentemente, o repasse dos aumentos dos seus custos de produção. Como resultado desta crise, a partir de 2009, das 407 indústrias instaladas no país, 44 se tornaram inativas e, em 2014, 6 iniciaram processo de recuperação judicial. Neste período, no Paraná, quatro indústrias deixaram de funcionar (Gazeta do Povo, 2014). Mesmo assim, avançam os estudos e pesquisas, voltados ao aprimoramento tecnológico para a produção do etanol de segunda geração, a partir de resíduos da produção de etanol de primeira geração.

Também na produção e comercialização de açúcar, observa-se elevada movimentação de capitais, tanto de empresas nacionais quanto estrangeiras, sugerindo um cenário de crescimento de mercado. Exemplo neste sentido é que a multinacional Cargill e a empresa brasileira Copersucar, considerada a maior empresa voltada à comercialização de açúcar e etanol do mundo, divulgaram um acordo em atividades globais de comercialização de açúcar, com a criação de uma joint venture destinada à produção e comercialização de açúcar bruto e refinado (Gazeta do Povo, 2014, p. 1).

Com o avanço tecnológico das plantas industriais do segmento, tem sido possível a geração de energia elétrica a partir do aproveitamento de subprodutos da cana-de-açúcar (bagaço, palhas e folhas) gerados a partir da produção de açúcar e de etanol. A energia elétrica gerada é utilizada, em grande parte, nas próprias plantas industriais para a produção de açúcar e álcool, assim como pode ser disponibilizada e vendida ao governo por meio de redes de interligação ao sistema nacional de energia elétrica.

Outros subprodutos inovadores do complexo agroindustrial da cana-de-açúcar se apresentam como novas oportunidades para o mercado. Neste sentido, a petroquímica brasileira Braskem, do Grupo Odebrecht, divulgou que está a criar um novo material derivado da cana-de-açúcar para a produção de pneus.

A empresa fez uma parceria com americana Amyris, que atua no setor de biotecnologia, e a fabricante francesa de pneus Michelin, para desenvolver e comercializar isopreno renovável, matéria-prima que será utilizada na fabricação de pneus e outras aplicações de borracha. (Observatório Tecnológico de Santa Catarina, 2015, p. 1)

Ressalte-se que o Paraná foi um dos estados brasileiros mais impactados pela política de modernização agrícola implementada pelo governo federal a partir dos anos 1970, período de implantação do programa Proálcool. Esta política resultou em profunda alteração na dinâmica econômica e social do Paraná que o posicionou como o estado brasileiro que mais perdeu população rural nesta época.

É neste contexto que o Paraná, situado na região Sul do Brasil, tem se constituído em um dos principais estados brasileiros produtores, tanto da matéria-prima quanto dos principais produtos derivados desta cadeia produtiva.

Em 2014, embora com uma produção consideravelmente inferior à do estado de São Paulo, o maior produtor brasileiro, o Paraná, se considerado o mercado brasileiro em seu conjunto, foi o quarto maior estado produtor de cana-de-açúcar, o terceiro de açúcar e o quinto de etanol.

A região Norte do estado possui aptidão para o cultivo de cana-de-açúcar, estando nela instalado um expressivo parque industrial de processamento de cana-de-açúcar para a produção de etanol e açúcar especialmente em municípios de pequeno porte demográfico e econômico. Este parque é composto por trinta unidades industriais, entre usinas de álcool e açúcar e destilarias de álcool, muitas delas instaladas nos anos de 1980, ainda no auge do Proálcool.

Diante do avanço das transformações e de modernização observadas no processo produtivo da cana-de-açúcar, de açúcar e de etanol é que esta pesquisa procura avaliar a importância do complexo sucroalcooleiro na dinâmica econômica e social, especialmente nos pequenos municípios onde estão instaladas as usinas/destilarias de álcool e açúcar no Norte do estado do Paraná/Brasil no período mais recente (depois de 2000).

Assim, com maior detalhamento, este estudo pretende:

(I) compreender as principais características de funcionamento do complexo produtivo sucroalcooleiro, envolvendo desde o cultivo da cana-de-açúcar até o seu processamento em açúcar, álcool carburante e a possibilidade de cogeração de energia elétrica;

(II) compreender em que medida a presença de destilarias e usinas produtoras de álcool e açúcar interferem na dinâmica de determinadas regiões do Norte do estado do Paraná, em particular nos municípios de pequeno porte onde estas agroindústrias estão instaladas;

(III) investigar quais as efetivas possibilidades dos municípios sedes das indústrias se beneficiarem destes investimentos enquanto estratégias de desenvolvimento local, absorvendo os seus efeitos positivos.

O desenvolvimento da pesquisa procura responder algumas questões que se constituem relevantes para a compreensão da importância territorial do complexo sucroalcooleiro na dinâmica socioeconômica dos municípios onde atuam no estado do Paraná, quais sejam:

(I) As agroindústrias da cana-de-açúcar atuam no mercado cuja dinâmica de funcionamento pode produzir desdobramentos em sua cadeia produtiva e, consequentemente, na sua capacidade de gerar valor agregado?

(II) As principais características do processo produtivo utilizado pelas agroindústrias da cana limitam a dimensão das plantas industriais diante da expansão do mercado dos seus produtos com efeitos sobre a economia e a sociedade local?

(III) A inserção destas agroindústrias repercute de forma diferenciada na dinâmica econômica e social segundo o porte dos municípios independentemente da dimensão das unidades produtivas das agroindústrias da cana?

(IV) A dinâmica de atuação das agroindústrias da cana extrapola os limites locais de suas atuações em termos de mercado de trabalho e a contratação de trabalhadores?

Para responder a estas questões, a estrutura de desenvolvimento deste livro foi subdividida em nove grandes blocos de investigação. Neste primeiro bloco (Capítulo 1), apresenta-se o tema a ser pesquisado e a sua relevância à luz das indagações lançadas.

O arcabouço teórico da pesquisa, desenvolvido no segundo bloco (Capítulo 2), procurou considerar a produção científica relevante existente sobre o tema da pesquisa que pudesse contribuir na interpretação dos resultados obtidos com o desenrolar da pesquisa. O enquadramento teórico se concentrou em quatro grandes temas e seus principais desdobramentos, quais sejam: as teorias sobre o oligopólio, sobre o desenvolvimento regional, sobre a formação de redes e clusters industriais e, por fim aquelas relativas à inovação e à formação de redes de conhecimento numa visão ampla, considerando do global ao local.

Cabe ressaltar que este enquadramento teórico foi sendo complementado ao longo da pesquisa sempre que emergiam questões relevantes para o entendimento da dinâmica do tema e não contempladas inicialmente.

A metodologia de investigação da pesquisa exposta no terceiro bloco (Capítulo 3) foi estabelecida a partir do arcabouço teórico desenvolvido no bloco anterior.

No escopo do plano de ação da pesquisa, os procedimentos de análise foram subdivididos nos seis blocos de investigação seguintes (do Capítulo 4 ao Capítulo 9).

O quarto bloco (Capítulo 4) procurou compreender o processo produtivo do complexo sucroalcooleiro brasileiro e paranaense, considerando-se desde as principais características da produção da sua matéria-prima, a transformação da cana-de-açúcar em açúcar e álcool e seus derivados até o destino final da produção.

No bloco seguinte (Capítulo 5) foram enfatizadas as principais políticas governamentais de estímulo e regulação da produção do segmento no território brasileiro diante do seu mercado nacional e internacional.

O sexto bloco (Capítulo 6) procurou demonstrar os resultados das políticas governamentais adotadas por meio da construção de um painel da distribuição espacial das agroindústrias sucroalcooleiras no território nacional e internamente no estado do Paraná. Nele foi considerada a capacidade produtiva das agroindústrias e produção resultante e o destino da produção da cana-de-açúcar e de seus principais subprodutos: o açúcar, o álcool/etanol e a energia elétrica.

O sétimo bloco (Capítulo 7) foi dedicado ao estabelecimento de