25 Anos de Eleições Presidenciais no Brasil

De Argelina Cheibub Figueiredo e Felipe Borba

Após a Constituição de 1988, os brasileiros voltaram a escolher seus presidentes. Da primeira eleição direta até hoje, foram sete disputas com quatro presidentes eleitos. O primeiro foi um político pouco conhecido nacionalmente, de discurso moralista, que surfou na insatisfação com o primeiro governo civil. Foi destituído do cargo em menos de dois anos. O segundo presidente, liberal de reconhecida carreira acadêmica, venceu no primeiro turno duas eleições presidenciais. Em seguida, depois de derrotas em todas as eleições anteriores, o Partido dos Trabalhadores elege para quatro mandatos consecutivos um metalúrgico sindicalista e uma mulher ex-guerrilheira.

Este livro reúne artigos de cientistas políticos que procuram decifrar, cada um em sua respectiva área de pesquisa, essa alternância de resultados que exprime as características da nossa democracia. Como se estruturou a competição partidária nas disputas presidenciais? Que fatores explicam o sucesso dos candidatos e sua reeleição? Qual é a influência das campanhas nas eleições? E o papel da imprensa? Os artigos aqui reunidos visam responder a essas e outras questões para entender as diversas faces do processo eleitoral, sua dinâmica e os percalços para a consolidação democrática no Brasil. A leitura deste livro é fundamental, não só para cientistas políticos, como também para o público interessado e, por que não, para o eleitor que deverá escolher novo presidente.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 17 de jul. de 2019
• ISBN: 9788547318840

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PARTE I

TENDÊNCIAS E PADRÕES DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

CAPÍTULO 1

O personalismo (racional) e o presidencialismo na política brasileira

Gláucio Soares

Sonia Terron

Introdução

Há uma continuidade na política brasileira no que concerne à distribuição de poder e quem ocupa o cargo mais alto. Houve retomada do presidencialismo durante o período democrático após cada ditadura (1945 a 1964; 1985 ao presente), mas as ditaduras também seguiram um modelo personalista, no sentido de que o poder maior era ocupado por uma pessoa e não por um coletivo, como um partido político ou uma junta militar.¹ O regime militar foi presidencialista, exceto, brevemente, em dois momentos: logo após o golpe e durante o impedimento de Costa e Silva.

A democracia foi retomada, em 1985, num formato presidencialista; a Constituição de 1988 seguiu o mesmo formato. Não obstante, em respeito ao direito de escolha dos parâmetros maiores da política no Brasil, em abril de 1993 houve um plebiscito para que os brasileiros escolhessem entre a monarquia e a república e entre o presidencialismo e o parlamentarismo: 66% dos brasileiros escolheram a república e, apenas, 10% a monarquia. Um entre cada quatro brasileiros votou em branco ou nulo. Os brasileiros também escolheram o presidencialismo, rejeitando o parlamentarismo. Essa opção representava 55% do total. Os votos favoráveis ao parlamentarismo, quase 16 milhões e meio, ou 25%, não foram desprezíveis, ou um em cada quatro, como tampouco foram os nulos e brancos: um em cada cinco votos.

A combinação vencedora (república e presidencialismo) foi apoiada pela Frente Presidencialista composta pelo PT, o PMDB, o PFL e o PTB.

GRÁFICO 1 – VOTOS PARA OS SISTEMAS DE GOVERNO

FONTE: TSE. Votos recebidos no Brasil e no exterior. Elaboração dos autores.

O plebiscito e seus resultados foram esquecidos rapidamente, mas nossa hipótese não os esqueceu, ao propor que o voto pelo presidencialismo era, também, uma proxy para componentes da cultura política que favoreciam o personalismo (relações com pessoas, muito mais íntimas e confiáveis do que com instituições), abrindo caminho para um elo carismático entre a população e o líder, ainda que esse elo fosse parcialmente dependente do desempenho. O elo carismático se fortalecia após a demonstração de que o líder cumpria suas promessas, após o recebimento pela população dos benefícios desejados.

Se, ao contrário, considerássemos a votação pelo sistema de governo como um epifenômeno, algo que apareceu e sumiu sem deixar marcas, nossa análise não faria sentido. Não obstante, se o presidencialismo é elemento de uma estrutura, se relaciona com os demais componentes dessa estrutura, o seu valor explicativo pode ser amplo.

Outra hipótese parte do nosso esquema explicativo, propõe que a disposição a formar elos carismáticos varia no espaço, havendo diferenças entre estados e, sobretudo, entre regiões.

Buscando comprovação para as nossas hipóteses, analisamos as relações entre a votação pelo sistema de governo no Referendo de 1993 e as votações nas cinco eleições presidenciais em que Lula foi postulante. Os dados analisados foram as porcentagens de votos, por Unidade da Federação (26 Estados e Distrito Federal), dados ao presidencialismo em 1993, e a Lula em 1989, 1994, 1998, 2002 e 2006.² O período analisado cobre duas décadas de eleições presidenciais pós-ditadura militar, sendo o plebiscito realizado quatro anos após a primeira eleição e 13 anos antes da última.

O plebiscito e as regiões políticas do Brasil

O Plebiscito de 1993 foi esquecido, considerado irrelevante. Não o foi. Houve considerável variância entre os estados e as regiões. As diferenças começam com a participação política. O comparecimento variou significativamente entre os estados. Em média, o comparecimento nas unidades da federação foi de 65,5%, com alto desvio padrão (13,3 pontos percentuais) e grande amplitude na distribuição: mínimo de 41,4%, no Maranhão, e máximo de 87,2%, em São Paulo. Os mapas da Figura 1 mostram os matizes regionais do comparecimento: maior no Centro-Sul e menor no Norte e Nordeste, à exceção do Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe e Alagoas.

A regionalização do comparecimento se comprova pelo alto índice de Moran (0,69). A região de menor comparecimento se conforma por estados do Norte, e a região oposta, de mais alto comparecimento, é formada por estados do centro-sul, como mostra o mapa de cluster (Moran Local) da Figura 1.³ Destaca-se a região de alto comparecimento, formada pelos seis estados do Centro-Sul (Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul), que será confrontada mais adiante com a região de maior apoio ao parlamentarismo.

FIGURA 1 – PERCENTUAL DE COMPARECIMENTO AO PLEBISCITO DE 1993 NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (MAPA DE CLASSIFICAÇÃO POR QUARTIS E MAPA DE MORAN LOCAL)

FONTE: TSE. Elaboração dos autores.

Os percentuais de votos brancos e nulos nas Unidades da Federação também variaram significativamente. Os em branco ficaram entre 0,4% e 8,5%, com média de 5,6% e desvio padrão de 1,8 pontos percentuais. A maior concentração de estados com os mais altos percentuais de votos em branco ocorreu no Nordeste, como se observa no primeiro mapa de quartis da Figura 2. Os percentuais de votos anulados foram bem mais altos, e variaram entre 6,9% e 21,3%, com média de 13,6% e desvio padrão de 3,9 pontos percentuais.

O segundo mapa de quartis da Figura 2 mostra que os estados situados ao longo da costa leste do País são os que apresentaram os maiores percentuais de votos nulos. Em busca da confirmação de padrões geográficos, calculamos os respectivos índices de Moran, que revelaram algum tipo de regionalização, mais moderada para os votos em branco (0,39) e mais forte para os votos nulos (0,59). Entretanto, nos mapas de cluster das duas distribuições, fica evidente a coincidência de uma região de predomínio tanto de votos brancos quanto de nulos, conformada por seis dos nove estados do Nordeste, ficando de fora apenas Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte.

A despeito da variação geográfica, da regionalização da participação política, expressa pelos altos percentuais de comparecimento nos estados do centro-sul, e dos votos brancos e nulos concentrados nos estados do Nordeste, é na análise da distribuição geográfica dos votos pelo presidencialismo ou parlamentarismo que as regiões políticas ficam mais evidentes.

O presidencialismo recebeu altos percentuais de votos em todas as Unidades da Federação. A votação teve em média 60,4%, em um intervalo que variou entre 45,7% e 71,5%. O parlamentarismo teve média bem mais baixa, 20,4%, e a votação estadual variou entre 11,3% e 34,5%. Os desvios padrão em torno da média do presidencialismo (6 pontos percentuais) e do parlamentarismo (5,4 pontos percentuais) mostram que a variância foi bem maior nos votos pelo parlamentarismo.

FIGURA 2 - PERCENTUAL DE VOTOS BRANCO E NULOS NO PLEBISCITO DE 1993 NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (MAPAS DE CLASSIFICAÇÃO POR QUARTIS E MAPAS DE MORAN LOCAL)

FONTE: TSE. Elaboração dos autores.

Mapeamos os percentuais de votos dados ao parlamentarismo nos estados (Figura 3). Em 13 estados (terceiro e quarto quartil), menos de 20% dos votos totais foram dados ao parlamentarismo. Dos sete estados do primeiro quartil, apenas o Amazonas não se situa no centro-sul do País, e todos os estados do centro-sul situam-se nos dois primeiros quartis. Ainda assim, o mapa de quartis não define claramente um padrão. Já o índice de autocorrelação espacial de Moran (0,47) e o mapa de cluster mostram claramente as diferenças regionais do voto pelo parlamentarismo. Os mesmos estados do cluster de altos percentuais de comparecimento conformam o cluster de altos percentuais de votos pelo parlamentarismo. Quatro estados do Nordeste (Maranhão, Piauí, Ceará e Pernambuco) formam o grupamento oposto, dos percentuais mais baixos.

FIGURA 3 – PERCENTUAL DE VOTOS PELO PARLAMENTARISMO NO PLEBISCITO DE 1993 NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (MAPA DE CLASSIFICAÇÃO POR QUARTIS E MAPA DE MORAN LOCAL)

FONTE: TSE. Elaboração dos autores.

Apenas em São Paulo e no Distrito Federal, o parlamentarismo recebeu mais de 30%. Em São Paulo e no exterior, a disputa foi acirrada, com nada menos do que 35% e 46% dos votos para o Parlamentarismo. O estado mais rico e de maior IDH do Brasil e o conjunto dos eleitores mais escolarizados (os residentes no exterior) e, tudo indica, com renda mais alta, tiveram as mais altas percentagens de votos parlamentaristas. Ou seja, a disputa teve matizes de classe.

Onde o Presidencialismo ganhou com mais folga? Onde foi maior a diferença entre os votos para os dois sistemas? No Nordeste brasileiro e em vários estados do Norte, como mostra o mapa da Figura 4. A maior diferença foi encontrada no Maranhão, de 58%. O índice de Moran de 0,44 comprova a existência de padrão regional dessas diferenças. Os estados do Pará, Maranhão e Piauí conformam a região de maior diferença no mapa de cluster da Figura 4. A vitória foi menos folgada no Centro-Oeste, Sul e Sudeste, embora no Rio Grande do Sul também tenha sido relativamente elástica: 43%. Os estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Mato Grosso do Sul novamente formam um cluster, agora representando a disputa mais acirrada.

FIGURA 4 – DIFERENÇA ENTRE O PERCENTUAL DE VOTOS PELO PRESIDENCIALISMO E PELO PARLAMENTARISMO NO PLEBISCITO DE 1993, NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (MAPA DE CLASSIFICAÇÃO POR QUARTIS E MAPA DE MORAN LOCAL)

FONTE: TSE. Elaboração dos autores.

Em síntese, nessa região, formada por esses cinco estados do centro-sul, o comparecimento foi alto, a disputa entre os dois sistemas foi acirrada, e a preferência pelo parlamentarismo foi maior em relação aos demais estados. Nas duas seções seguintes, analisamos a votação pelo presidencialismo e as correlações entre esta e as votações por Lula.⁴

Da ausência de relações entre o plebiscito de 1993 e as eleições anteriores a 2006 às eleições de 2006 como divisoras de águas

Em nossa leitura, o voto pelo presidencialismo indica uma predisposição, até mesmo uma busca, por um líder. Analisamos a trajetória de Lula, que em 1989, 1994, 1998 e 2002 não era considerado um líder carismático de âmbito nacional por essa população social e regionalmente caracterizada, especialmente no Norte e no Nordeste do País. A delivery, a entrega de benefícios no seu primeiro mandato, valida o carisma, demonstra que o líder está com eles, que cumpre, entrega, concede, doa. O mandato é crucial. A partir daí, começamos a escutar frases como Lula deu.

É nas quatro eleições anteriores, sem a delivery, que encontramos a oportunidade para comprovação dessa hipótese. Nenhuma das correlações de Pearson entre as porcentagens de votos dados ao presidencialismo no referendo e a Lula alcançou significância estatística e, em três, a correlação é negativa (Gráfico 2). A aparição de uma correlação positiva e significativa em 2006, somente depois da delivery, entregue e percebida no decorrer do primeiro mandato, aumenta a confiança subjetiva na exatidão de nossa hipótese.

GRÁFICO 2 – CORRELAÇÕES DE PEARSON ENTRE AS PORCENTAGENS DE VOTOS DADOS AO PRESIDENCIALISMO NO REFERENDO E AS PORCENTAGENS DE VOTOS DADOS A LULA

FONTE: TSE. Elaboração dos autores.

Observação: * p<0,05.

A análise estatística da associação entre as porcentagens de votos para o presidencialismo, em 1993, e por Lula, em 2006, nos mostra uma associação medida pela correlação produto-momento de Pearson de 0,48, significativa ao nível de 0,01, com 27 observações referentes às Unidades da Federação, conforme representado no Gráfico 3 abaixo.

GRÁFICO 3 – GRÁFICO DE DISPERSÃO DAS PORCENTAGENS DE VOTOS PARA O PRESIDENCIALISMO, EM 1993, E POR LULA, EM 2006

FONTE: TSE. Elaboração dos autores.

A associação entre dois eventos, separados por muitos anos, de natureza diferente, um o referendo sobre o sistema de governo e o outro uma eleição presidencial, requer uma explicação. A votação de Lula contra Geraldo Alckmin em 2006 indica uma aprovação recorde do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, apesar do aparecimento dos primeiros escândalos de corrupção.

Segundo Terron e Soares (2010), essa eleição ficou marcada pelo distanciamento entre a votação dada a Lula e a dada ao Partido dos Trabalhadores. O divórcio entre pessoa e partido é visível no georreferenciamento, que mostra a independência de Lula em relação ao partido que ajudou a fundar. A correlação de Pearson demonstra que os votos do partido e de Lula se localizaram em lugares diferentes a partir de 2006, ou seja, as bases eleitorais do PT já não eram suficientes para explicar significativamente os votos dados ao então presidente. O partido, por sua vez, também não se expandiu junto com Lula. Cresceu muito menos. Outro fato que reforçou a independência do presidente foi a dissociação entre a sua imagem e a do escândalo que envolvia vários dos principais líderes do partido⁵, resultando numa altíssima aprovação, de 52%, em 22 de agosto de 2006, após a denúncia do esquema do mensalão, que envolvia os principais líderes petistas, segundo pesquisa feita pela revista Veja em 2004.⁶

Fortalecia-se um fenômeno diferente do petismo, o lulismo. Acreditamos que o lulismo se beneficiou com a propensão personalista da população brasileira, sobretudo no Norte e no Nordeste. De acordo com essa hipótese, o lulismo seria mais forte nessas regiões.

Outra característica, também citada por Soares e Terron, é que Lula, em 2006, teve uma maior votação, em que partidos conservadores haviam sido mais fortes nos pleitos anteriores, inclusive os anteriores à ditadura. Essa eleição (2006) mostrou a existência de novo padrão eleitoral, de um novo Lula (SOARES; TERRON, 2008). No entanto o partido não acompanhou essa expansão. Lula ganhou menos votos no Sul e no Sudeste e mais no Norte e Nordeste como consequência política principal do programa Bolsa Família e da relação personalista, possivelmente carismática, com grande parte da população dessas regiões. A questão é que, além dos votos terem migrado para lugares mais pobres e de IDH menor, essas novas bases já tinham, como característica histórica, práticas personalistas, particularmente o coronelismo e o clientelismo, onde a figura de um coronel ou detentor de clientela tinha a sua figura associada a alguém que vai dar algo a alguém, em troca de poder e/ou voto. Para que essa propensão se transformasse em votos, faltava a delivery, a entrega dos bens e serviços prometidos, a transformação das promessas em realidade.

O plebiscito pelo sistema e forma de governo teve como característica o voto em massa das regiões Nordeste e em parte do Norte pelo presidencialismo. Lula, a partir do momento em que se divorciou eleitoralmente do PT, em 2006, e se tornou o Lula, criador do Bolsa Família⁷ e de outros programas sociais, também ganhou uma votação massiva nessas regiões, historicamente caracterizadas pela pobreza, grandes fazendeiros, e por ter mantido alguns padrões coronelistas. No entanto, segundo Victor Nunes Leal (2012), o coronelismo surgiu com o federalismo – com os governos estaduais delegando aos coronéis a manutenção de cargos em troca de votos – e terminou em 1930, com a prisão de alguns coronéis. Com o fim do coronelismo, ampliaram-se as relações clientelistas, em que o político fez as trocas diretamente com o eleitor – sem a mediação do coronel.

Tanto no coronelismo quanto no clientelismo, amplos segmentos da população depositam numa figura humana a responsabilidade pelo benefício de outros. O coronel, o deputado, ou o prefeito. Ainda que muitos considerem que o coronelismo é algo do passado, esse tipo de relação, na qual uma figura é responsável pelo bem de muitos, persiste em relações clientelistas. Poderia essa construção teórica ajudar a entender a preferência em massa dos nordestinos e nortistas pelo presidencialismo, forma de governo que possibilita a construção de um político personalista como Lula?

A regularização do voto, reduzindo muito a fraude, permitiu que parte do elo entre a população e o líder carismático passasse a ser direta. Outra parte seria realizada por intermédio dos novos coronéis, dos governadores, prefeitos, deputados federais e estaduais, vereadores e todo o establishment político, mas a transformação das eleições em fenômeno midiático e a redução dos quanta de fraudes nas eleições permitiram uma relação conceitual nova num território antigo.

A associação socioespacial e geográfica entre o plebiscito e a votação por Lula em 2006

Para avaliar as mudanças na distribuição social e espacial da votação por Lula partindo de seus padrões anteriores, criamos um indicador simples dividindo a votação de 2006 pela de 2002, nos dois turnos, em cada Unidade da Federação. Um valor maior que 1 significa ganho e um valor inferior a 1 significa perda. Quanto mais próximo de 1, menos mudança, mais estabilidade.

Essa metodologia é consistente com nossa hipótese de que as ações do líder não provocam as mesmas reações de diferentes setores da sociedade, podendo obter ganhos em alguns segmentos e perdas em outros. Os dados apresentados na Tabela 1 mostram que houve ganhos em muitos estados, e que também houve perdas em alguns.

Analisando os dados do (delta) Lula 2006/2002, e sua associação com os votos pelo presidencialismo (incluindo somente os votos válidos), constatamos que, no primeiro turno, a correlação foi de 0,55 (p<0,003) e, no segundo, foi de 0,56 (p<0,002). Portanto, votação pelo presidencialismo se correlaciona significativamente com o crescimento do voto por Lula em 2006, em comparação com 2002, o que apoia nossa hipótese de que setores da população somente definiram Lula como seu líder depois de desfrutar dos benefícios do seu primeiro governo. Essas relações e sua temporalidade reforçam a importância da delivery na análise política do desempenho dos mandatários executivos. Ou seja, o personalismo inclui elementos de racionalidade e espera os benefícios até redefinir a relação.

TABELA 1 – RAZÃO ENTRE OS VOTOS POR LULA (2006/2002)

FONTE: TSE. Elaboração dos autores.

Nossa outra hipótese, parte do nosso esquema explicativo, propõe que a disposição a formar elos carismáticos varia no espaço, inclusive entre estados e, sobretudo, entre regiões. Para comprová-la, medimos o grau de concentração geográfica dessas mesmas votações, e avaliamos a semelhança entre regiões de apoio a Lula e ao presidencialismo.

Utilizamos o Índice de Moran para toda a série e identificamos que há autocorrelação espacial positiva em 1993, 1998 e 2006 (Gráfico 4), sendo significativos os índices do referendo (I=0,46***) e da votação de Lula em 2006 (I=0,35**).

Gráfico 4 – ÍNDICES DE MORAN DOS PERCENTUAIS DE VOTOS POR LULA NAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 1989 A 2006, E AO PRESIDENCIALISMO NO PLEBISCITO DE 1993, NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

FONTE: TSE. Elaboração dos autores.

Observação: ** p<0,01 e ***p<0,001.

Os mapas de cluster de 1993, 2002 e 2006 (Figura 5) mostram a semelhança geográfica entre as regiões com alta ou baixa votação por Lula em 2006 e pelo presidencialismo, e a diferença em relação a 2002. Os estados em cinza escuro são os clusters de alta votação em vizinhança de alta votação, e os estados em cinza claro são os que formam os clusters de baixa votação em vizinhança de baixa votação. Observa-se a formação de clusters de alta votação (cinza escuro) pelo presidencialismo e por Lula em 2006 em estados do Nordeste. Igualmente, observa-se clusters de baixa votação (cinza claro) em estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

FIGURA 5 – ÍNDICE DE MORAN LOCAL DOS PERCENTUAIS DE VOTOS POR LULA EM 2002 E 2006, E PELO PRESIDENCIALISMO NO PLEBISCITO DE 1993, NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

FONTE: TSE. Elaboração dos autores.

Calculamos o Índice de Moran bivariado, para mensurar a coincidência geográfica das regiões de alta votação pelo presidencialismo (1993) e por Lula (2006), e encontramos um valor significativo de semelhança geográfica: 0,45 (p<0,002). O mapa (Figura 6) da correlação espacial bivariada mostra a coincidência da região de alta votação (cinza escuro), formada pelos estados do Maranhão, Piauí, Ceará e Pernambuco.

Há coincidência também na região de baixa votação (cinza claro), formada pelos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Mato Grosso do Sul. Ou seja, a região de menor apoio a Lula em 2006 é também coincidente com a região de alto comparecimento e de maior apoio ao parlamentarismo em 1993.

FIGURA 6 – ÍNDICE DE MORAN LOCAL BIVARIADO ENTRE OS PERCENTUAIS DE VOTOS POR LULA EM 2006 E PELO PRESIDENCIALISMO NO PLEBISCITO DE 1993, NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

FONTE: TSE. Elaboração dos autores.

Conclusões

Neste capítulo, resgatamos o plebiscito sobre o sistema e a forma de governo realizado em 1993, até então esquecido ou desconsiderado na investigação do comportamento político-eleitoral no País.

Na primeira seção do estudo, analisamos as diferenças regionais marcantes na participação política e na direção do voto em 1993. Uma região do centro-sul do País, conformada pelos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Mato Grosso do Sul, se destacou pelo alto percentual de comparecimento, pela disputa acirrada entre os dois sistemas de governo, e pelos altos percentuais de voto pelo parlamentarismo em relação aos demais estados. A votação pelo presidencialismo, superior em todos os estados, ganhou com mais folga no Norte e no Nordeste. Os estados nordestinos, com poucas exceções, formam a região com maior porcentagem de votos brancos ou nulos.

Nas duas seções seguintes, investigamos todas as votações de Lula, de 1989 a 2006, e sua relação com o voto pelo presidencialismo. Encontramos correlação positiva e significativa somente com a eleição de 2006. Mais ainda, há correlação positiva e significativa também entre a votação pelo presidencialismo e o crescimento da votação por Lula de 2002 para 2006. Lula cresceu, quando comparamos 2002 e 2006, quando o presidencialismo foi mais forte, e decresceu onde a votação pelo parlamentarismo foi expressiva. O crescimento é diferenciado entre estados e regiões, e a correlação cresce em direção aos estados menos desenvolvidos e mais carentes do Norte e Nordeste, revelando os matizes socioeconômicos da mudança na geografia eleitoral de Lula na esteira do presidencialismo.

Identificamos, por meio da autocorrelação espacial entre 1993 e 2006, um contraponto com a autocorrelação entre 1993 e 2002. Apenas no primeiro caso os indicadores são positivos e significativos. A correlação bivariada entre o voto pelo presidencialismo e a votação por Lula em 2006 mostrou a formação de duas regiões geograficamente opostas: uma composta pelos estados do Maranhão, Piauí, Ceará e Pernambuco, território forte tanto do presidencialismo quanto de Lula; e a outra formada pelos mesmos cinco estados do centro-sul, citados anteriormente, território com alta participação no referendo, maior apoio ao parlamentarismo, e maior resistência à votação por Lula.

A hipótese de que o voto pelo presidencialismo poderia ser uma proxy para componentes de nossa cultura política relacionados ao personalismo, se mostrou pertinente. Identificamos o traço de racionalidade nesse elo carismático entre a população e o líder, uma vez que ele só se formou após a delivery dos benefícios prometidos, ou seja, depois do seu primeiro mandato, quando foram implementados os programas sociais. Confirmamos que o elo carismático ou a maior predisposição a esse personalismo racional varia entre os estados e, sobretudo, entre regiões, tendo sido mais forte no Norte e no Nordeste.

Identificamos uma ampla região no centro-sul, formada pelos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Mato Grosso do Sul, onde coincide alta participação política no referendo, forte apoio ao parlamentarismo, resistência à tendência nacional pelo presidencialismo e resistência a Lula em 2006. Esse achado nos remeteu a outro insight, sobre a persistência do passado na geografia eleitoral do Brasil.

A eleição de 2006 foi marcada pela mudança radical do padrão geográfico da votação de Lula em relação às anteriores, com maior apoio à sua reeleição no Norte e Nordeste, e menor no centro-sul. A partir de então, voltamos a ler e ouvir referências a um país dividido politicamente, ideia que persistiu em 2010 e em 2014 nas eleições de Dilma. Entretanto, 13 anos antes da reeleição de Lula, o referendo sobre o sistema de governo já revelava esse padrão.

Testamos algumas hipóteses relevantes para a literatura institucional, partidária e eleitoral, recuperando teorias sobre o personalismo, mas em uma matriz conceitual modificada. Não encontramos a associação entre o voto pelo sistema de governo e o voto por Lula em 2006 por acaso, após testar tudo com tudo. Ao contrário, partimos de um sistema integrado de hipóteses. Analisamos essa associação para poder desenhar e desenvolver uma noção conceitual sobre as relações entre o personalismo e um de seus componentes, a delivery, e o institucionalismo na política, introduzindo o interesse e a confiança na equação. A literatura convencional até aquele momento definia personalismo e institucionalismo como mutuamente excludentes. Graças a um diálogo criativo entre os autores, surgiu a noção de que esses conceitos, antes apresentados como mutuamente excludentes, poderiam ser conciliados.

As análises mostraram a necessidade de repensar o personalismo como uma relação que não é desprovida de interesse de parte dos seguidores. Enriqueceu-se a teoria.

Capítulo 2

Duverger nos trópicos: coordenação e estabilidade nas eleições presidenciais brasileiras pós-redemocratização

Fernando Limongi

Fernando Guarnieri

O historiador holandês do século XVII, Gaspar Barléu, ao narrar os oito anos de Mauricio de Nassau no Brasil, conta que este, ao retornar a Recife após campanha contra os portugueses, encontrou a república dominada pelo desregramento. Os holandeses que ali permaneceram durante a ausência de Nassau

[...] abandonaram a virtude, e, enfraquecida a disciplina, [...] deixaram as armas pelos prazeres, os negócios pelos ócios, maculando, de maneira vergonhosíssima, a boa fama de sua nação com a impiedade, os furtos, o peculato, os homicídios e a libidinagem.

Eles justificavam dizendo não haver pecado ao sul do equador, ao que Barléu retruca: como se a moralidade não pertencesse a todos os lugares e povos, mas somente aos setentrionais, e como se a linha que divide o mundo separasse também a virtude do vício (BARLÉU, 1940, p. 53).

Para alguns analistas políticos, a linha que divide o mundo ainda separa a virtude do vício. Arranjos institucionais que garantem estabilidade e previsibilidade seriam impossíveis ao sul do equador. Essa impossibilidade se faria sentir na configuração da competição política. A lei de Duverger (1970), pela qual sistemas majoritários tendem a reduzir o número de partidos a dois, e os achados de Lipset e Rokkan (1967), de que os sistemas partidários tendem a se congelar, só se aplicariam a sociedades

Avaliações de 25 Anos de Eleições Presidenciais no Brasil

[Diegonjbillington · Nota: 3 de 5 estrelas]

Por fim, têm-se as produções sobre HGPE no contexto de refe-
rendos e plebiscitos. Miguel (1996) é o autor de um estudo pioneiro no
campo, focado no plebiscito sobre a forma e sistema de governo
( monarquia/república ; presidencialismo/parlamentarismo ), realizado
em 1993.
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# Sergio Simoni Jr.