Descobrindo o Condomínio

De Wagner Benedito Pradella

"Descobrindo o condomínio" será um aliado no seu cotidiano de extrema importância para o conhecimento necessário de acompanhar de perto todo o desenvolvimento, tanto na parte física, como na parte administrativa do condomínio, bem como da parte individual das unidades autônomas, dos direitos e obrigações e das principais leis vigentes.
A obrigação de pagar as cotas condominiais não eximem os moradores de suas responsabilidades de acompanhar o condomínio, tanto no aspecto de gestão, como também no aspecto físico, preservando desta forma seu investimento e sua valorização.
O conhecimento, participação e acompanhamento de todas as atividades do seu condomínio são fatores primordiais para fiscalizar todas as etapas que envolvem este universo, evitando a possibilidade de vir a ser degradar, bem como evitar a formação de manobras e politicagens de grupos aventureiros interessados em pegar o condomínio para interesses próprios originando as chamadas "gestões ineficazes" onde os condôminos arcarão com os prejuízos finais, não eximindo a culpabilidade de todos por estas perdas.

• Idioma: Português
• Editora: Viseu
• Data de lançamento: 1 de jul. de 2019
• ISBN: 9788554545079

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I - DESAFIO DE NOVOS CONDOMÍNIOS

Considerações Preliminares

O Brasil nas últimas décadas vem se tornando uma selva de pedra, principalmente nas grandes capitais como: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Brasília entre outras.

Com este crescimento radical do ramo imobiliário na construção de condomínios verticais e horizontais, as grandes capitais não se prepararam para a demanda selvagem da indústria da construção civil, com investimentos na infraestrutura, saneamento, cuidados com o meio ambiente entre outros, para absolver tamanha propagação, originando inúmeros problemas, tanto de impactos sociais, como principalmente de impactos ambientais, gerando sérios transtornos a população urbana como um todo.

Em São Paulo, por exemplo, com a demanda de entrega de apartamentos durante estes períodos, começaram a originar as arbitrariedades em quase todos os setores das prestações de serviços a condomínios, bem como nas administrações condominiais, que acabam resultando em problemas graves com grandes perdas para os moradores destes seguimentos, como por exemplos:

•Aumentos sistemáticos e abusivos nas despesas de condomínios;

•Rateios extras para cobrir rombos;

•Obras em muitas vezes desnecessárias;

•Depreciação do patrimônio por falta de manutenções adequadas e planejadas;

•Segurança fragilizada por falta de treinamentos e incentivos;

•Falta de planejamento á investimentos internos;

•Descontentamentos e conflitos, entre outros.

A consequência destes fatores acaba dando origem à fundação do E.C. Boleiros, casos estes, fundamentados na falta de experiência dos gestores de montar um planejamento estratégico de administração, adequada as reais necessidades, negligência, corrupção intencional ou pactuada entre outros.

Na maioria dos casos os moradores elegem nas assembleias síndicos pela aparência física, amizade, dissertação politica cativante, apreciado pelas mentes depressivas e geralmente não preparado, o que resultara em encontrar dificuldades para administrar o patrimônio, principalmente na entrega de novos condomínios que requer um conhecimento mais apurado por ser tratar de implantações, descartado totalmente o amadorismo nestes casos.

De uma forma geral, as coisas acontecem por uma sequência de falhas e cuidados necessários, como por exemplos:

•Eleição de gestores sem um mínimo de conhecimento;

•Medo de expor sua opinião perante os demais;

•Não querer criar inimizades ou se tornar antipático;

•Afastamento das reuniões e assembleias;

•Verificação dos balancetes mensais;

•Não cobrar explicações em casos de dúvidas;

•Fiscalizar e denunciar irregularidades internas.

Pensamento: "para cada mil homens dedicados a cortar as folhas do mal, há apenas um atacando suas raízes" Henry David Thoreau.

Lamentavelmente, estes tipos de comportamento humano são totalmente errados e equivocados, levam em muitas das vezes o síndico e seu grupo a deliberar e aprovar o que querem, sem os devidos acompanhamentos e omissão por parte dos interessados que deveriam estar participando, fiscalizando e votando no que realmente é viável e necessário para todos.

Uma das principais condutas para o fortalecimento e formação do "E.C. Boleiros". As consequências de uma delegação de poderes para as pessoas erradas sem as devidas fiscalizações e participações, inevitavelmente serão desastrosas para todos os envolvidos. Vamos conhecer realmente as pessoas, quando elas tiverem poder e dinheiro, todos têm exemplos vivos destas palavras.

Os condôminos são os principais responsáveis nas fiscalizações das gestões condominiais. É importante sua participação na verificação se todas as normas e diretrizes estão sendo cumpridas, bem como as dificuldades que o síndico possa estar encontrando em sua administração e o que poderá ser feito para colaborar e obter melhores resultados. Não participar e ficar só reclamando e questionando, não resolvera a questão, somente incentivara os oportunistas de plantão.

Morar em comunidade seja vertical ou horizontal, requer ter, entre outras coisas:

•Noção dos direitos e das obrigações;

•Consciência coletiva;

•Participação;

•Incentivar e colaborar;

•Educação e respeito;

•Sociabilidade;

•Disciplina;

•Fazer valer o direito de opinar.

As leis vigentes tem que ser seguidas e respeitadas, o condomínio é a extensão do nosso habitat, dividiremos nosso espaço com todos os outros moradores também possuidores das frações ideais correspondentes a sua unidade, os direitos e deveres de cada um têm que ser respeitados e divididos com toda a socialização de convivência.

Quando não respeitamos ou nos omitimos de qualquer regra, involuntariamente ou não, compactuamos e damos espaços para que outros as ocupem, fortalecendo grupinhos de oposições, formadores de opinião, fortalecidos pelos marqueteiros do mal, logo formarão o E.C. Boleiros quadrilhas mascaradas de bons companheiros, que por ambição, vaidades pessoais, inveja ou lado pessoal acaba muitas vezes com administrações eficazes e honestas, manipulando e jogando sujo com o objetivo de conseguir excluir e impedir os demais de poderem decidir, gerando as arbitrariedades e a perda do seu espaço nas decisões e na liberdade de pensar e de expressar.

Este assunto tem muito a ver com um trecho do livro de James Hunter o monge e o executivo:

"Jesus cristo foi um dos maiores lideres que o mundo conheceu em toda história universal, colocou os princípios de liderança voltados para o crescimento, à harmonia e a realização de todos. Seu objetivo era construir, e não destruir, educar, e não explorar; dar apoio e fortalecer, e não dominar. Nem por isso escapou das mãos dos invejosos, das vaidades pessoais e corrompidas, mentes vazias e inseguras".

Quadro operacional

Outro assunto de extrema importância é o quadro operacional dos condomínios. Funcionários próprios ou terceirizados, envolvendo portaria, limpeza, segurança e zeladoria.

Junto com o síndico e conselheiros formam uma equipe de trabalho, somente será uma gestão eficaz e bem avaliada pela maioria dos condôminos se todos trabalharem com profissionalismo e consciência de equipe, conhecedor de suas obrigações e responsabilidades com harmonia e equilíbrio entre as 3 principais partes em volvidas:

√ Grupo diretivo;

√ Funcionários;

√ Moradores.

Prezado leitor,

O presente trabalho foi idealizado e executado para transmitir experiências adquiridas nos anos de atuação em gestões prediais, bem como inúmeras pesquisas realizadas em várias fontes especializadas e direcionadas á área condominial, fundamentados na qualidade e exatidão dos assuntos abordados.

Com o intuito de levar, informações e conhecimento aos moradores, gestores, funcionários e interessados em geral, direcionados á condomínios, seja vertical ou horizontal, para que todos possam ter conhecimento das normas, do regulamento interno, convenção, das leis vigentes, de seus direitos e de suas obrigações.

Respeitando também os direitos do seu vizinho, também possuidor do espaço referente à sua fração ideal com direito e dever de participar ativamente para que o convívio seja de respeito mútuo entre todos.

Combater fortemente os prepotentes, agressivos, arbitrários e intimidadores para que, não se fortaleçam e consigam formarem os grupos oposicionistas radicais e corruptos, sem noção de ética e de preceitos morais e familiares, tão importantes para pratica da cidadania e da boa vizinhança.

Infelizmente, as lições dadas por nossos governantes nos últimos anos não é uma lição de uma verdadeira pátria educadora de preceitos de moralidade, segurança e de bons exemplos. Não se inclua nesta escola.

Tamanha são as desventuras em um governo que ministra aulas diárias de impunidade, corrupção e corruptores, ameaçando toda uma população, disseminando a classe pobre com desperdícios de recursos, alocando onde não tem reais necessidades.

Sufocando a população com criação de impostos, esmagando a educação e a saúde, estimulando a insegurança da população encarcerada dentro de suas residências, onde os direitos humanos são criados para defender os réus, não as vitimas, desestimulando o investimento, massacrando as empresas brasileiras, trucidando a economia, ultrapassando todos os limites de probidade, moralidade, ética violando os direitos de quem realmente é um cidadão cumpridor de suas obrigações.

A certeza da impunidade é uma das causas mais direcionadas da corrupção no Brasil, as possibilidades reais de responder pelo ato ilícito praticado é quase um convite para pactuar com o submundo dominante.

Faça a diferença

Somente teremos cidadania de fato e de direito, quando tivermos sensibilidade de dissertação do certo e do errado e lutarmos juntos para não sermos contaminados, com um só objetivo, nos tornar de fato cidadãos respeitados dentro de uma democracia de sociabilidade e disciplina.

Parece uma utopia muito distante, mas acredito no ser humano, acredito na sua honestidade, acredito nos preceitos de formação de moral e ética com a participação conjunta, isso será possível desde-que que mudamos nossa postura e nos tornamos mais participativos, unidos e menos individualistas.

Pense: "Os sonhos não determinam o lugar aonde você vai chegar, mas produzem a força necessária para tirá-lo do lugar onde esta". Augusto Cury – mentes brilhantes, mentes treinadas-Pagina 21.

II - ASSEMBLEIA DE INSTALAÇÃO DE CONDOMÍNIOS NOVOS

Introdução

A assembleia de instalação de um condomínio ocorre após a liberação do habite-se por parte da prefeitura, onde a obra foi executada, que sinaliza que o condomínio, esta aprovado para ser ocupado com segurança. É o nascimento de um novo habitat.

O habite-se é um documento expedido pelo município onde foi construído o condomínio a atesta que todas as normas foram concluídas e pode ser habitado. Este documento é fundamental para provar que o condomínio foi finalizado pela construtora.

Sem este documento não é possível registrar o imóvel no nome do proprietário, e nem ter a certeza que a edificação esta pronta para ser habitada.

Após, estes trâmites que a construtora-incorporadora cuida para providenciar a primeira assembleia ou a chamada "assembleia de instalação do condomínio" com eleição do novo síndico, subsíndico e do conselho, em alguns casos são eleitos suplentes que passam a representar legalmente o condomínio e são encerrada a fase de obras no local.

Quem poderá ser candidato a síndico, dependerá da resolução da convenção própria do condomínio. Caso não tenha restrições, poderá ser qualquer pessoa eleita na assembleia seja condômino, inquilinos, administradora ou profissionais externos como síndico profissional, desde que aprovados na assembleia, poderão tomar posse e exercer suas funções. Sempre que possível é importante compor o corpo diretivo com pessoas que tiverem conhecimento ou noções básicas de:

Contabilidade, direito, engenharia, arquitetura, finanças, administração, áreas que fazem parte da rotina do condomínio.

O primeiro passo do síndico eleito

Tirar o CNPJ (cadastro nacional de pessoas jurídicas) do condomínio. Todo o trâmite e feito diretamente no site da receita federal, para obter e necessário os seguintes documentos:

•DBE(documento básico de entrada) assinado pelo sindico;

•Ata da assembleia que elegeu o síndico;

•Convenção do condomínio registrada em cartório;

•Copia do RG (registro geral) e CPF(cadastro de pessoa física) do síndico.

A administradora contratada pela construtora na entrega das chaves geralmente auxilia o síndico nas providências do registro e emissão do CNPJ do condomínio.

Somente com estes documentos é possível

√ Tirar a certificação digital próprio, para que o síndico consiga se inscrever no E-Social. Assim trâmites trabalhistas dos futuros funcionários, também conseguirão desenrolar sem maiores problemas;

√ Firmarem contratos, contratar funcionários próprios ou terceirizados, contratos com as empresas de manutenções dos equipamentos;

√ Contratar o seguro do condomínio é obrigatório conforme, Art. 1.346 do Código Civil. (geralmente tem um prazo de ate 120 dias para fazer) etc.

√ Abertura de conta bancária entre outras.

Nesta assembleia devera ser votado e aprovado a previsão orçamentaria e a taxa condominial para começar a ser paga mensalmente para suprir as obrigações iniciais do condomínio.

Caso a construtora /incorporadora não tenha entregado, também deverá ser votado, além da previsão orçamentária uma verba extra para a compra do chamado enxoval, ou seja, lixeiras, tapetes, carrinhos de compras, capas para os elevadores e demais equipamentos necessários para ás áreas comuns.

Geralmente a administradora que foi escolhida inicialmente pela construtora elabora a planilha inicial de custos com as devidas explicações aos presentes.

Enquanto não estiver dividido em apartamentos ou unidades imobiliárias no registro municipal, o IPTU e cobrado de forma integral.

A partir do desmembramento do empreendimento em imóveis independentemente de cada titular também, é o síndico que deve solicitar através da administradora junto à prefeitura o desdobro da cobrança do IPTU das unidades.

Alteração de titularidade nas concessionárias, após a entrega do condomínio, o síndico deve solicitar junto à administradora para providenciar o mais rápido possível as alterações de titularidade nas concessionárias e órgãos legais.

Durante a execução da obra, a titularidade esta em nome da construtora-incorporadora, assim que o condomínio for instalado deve passar tudo para o nome do condomínio.

Providenciar a regularização e mudança junto à concessionária de água, se o condomínio for São Paulo é abastecido pela Sabesp para que individualize as medições das unidades e enquadre no cadastro de economias.

O cadastro de economias é o sistema que a empresa utiliza para calcular o consumo de água por meio da divisão do metro cúbico (m3) pela quantidade de unidades imobiliárias, fazendo com que o escalonamento de consumo saia mais barato para cada condômino. O síndico poderá solicitar as mudanças.

Durante a fase de implantação é muito importante que o grupo gestor (síndico e conselho), fique atentos de forma a legislar e preservar o patrimônio coletivo e busque parcerias para que a gestão seja planejada e eficaz com uma conduta sociável e compartilhada com todos.

Garantias da Construtora

Por questões legais, determinadas pelo código civil, código de defesa do consumidor e decisões jurídicas (jurisprudências) em geral as garantias dadas pelas construtoras em média são de 5 (cinco) anos aos compradores para vícios ocultos, problemas que não são aparentes e descobertos com o passar dos anos e vícios aparentes de fácil localização.

Vícios: anomalias que afetam o desempenho de produtos ou serviços tornando inadequados aos fins a que se destinam, causando sérios transtornos ou grandes prejuízos materiais ao consumidor. Podem decorrer de falha de projeto, execução ou informação defeituosa sobre sua utilização ou manutenção.

Vícios construtivos: são todas as falhas da construção que causam prejuízo material e que implicam em gastos financeiros para repará-los.

Podem ser divididos em dois grupos: Aparentes e Ocultos

Vícios ocultos (Art. 443, do Código Civil).

São as falhas construtivas inexistentes no ato da entrega do imóvel. Surgem ou são detectadas no decorrer do tempo e de difícil constatação ou identificação, por pessoa sem conhecimento da arte da construção civil. Alguns exemplos:

•Curto-circuito nas instalações elétricas;

•Infiltrações ou vazamentos (que são detectados após a entrega);

•Trincas e fissuras;

•Gretamentos de placas cerâmicas;

•Recalques de fundação;

•Inclinação de prédios;

•Desbotamento da pintura da fachada;

•Impermeabilizações deficientes;

•Isolamentos térmicos e acústicos;

•Instalações de telecomunicações;

•Instalações de gás;

•Instalações especiais (redes de água domésticas e pluviais);

•Pavimentos (sobre cargas excessivas devido a enchimentos);

•Alvenarias;

•Estruturas;

•Fundações;

•Revestimentos das paredes;

•E outros mais.

Vícios aparentes

São todas as falhas construtivas ostensivas, detectáveis mesmo por leigos em construções.

Alguns exemplos:

•Vidros quebrados ou manchados;

•Diferentes tonalidades nos revestimentos ou na pintura;

•Azulejos decorados aplicado de forma equivocada

•quebrando o desenho geométrico projetado;

•Falta de espelhos nas instalações;

•Portas descoladas ou trincadas;

•Vazamentos inexistentes na entrega;

•Materiais diferentes do memorial descritivo de venda;

•Revestimentos mal executados (tetos, paredes, escadas);

•Carpintaria interior (aduelas, portas, guarnições, rodapés);

•Louças sanitárias/torneiras (riscados, instalação deficiente);

•Fachadas (fissurações, revestimento em superfícies irregulares, desaprumo das paredes, manchas por umidade, infiltrações etc.

Defeitos de construção

Deformação estrutural (existência de fissuras de origem estrutural);

Presença de humidades

√ De construção,

√ Do terreno,

√ De precipitação,

√ De condensação,

√ De fenômenos de higroscopicidade.

Infiltrações: defeitos nas redes de instalação especiais

√ Distribuição de água e de água residuais,

√ Rede elétrica,

√ Gás,

√ Evacuação de gazes,

√ Exaustão de fumos.

Não em conformidades

√ Projetos que não cumprem as disposições regulamentares aplicáveis;

√ Não cumprimento dos projetos durante as obras;

√ Processos construtivos inadequados e desrespeito pelas boas normas construtivas;

√ Não cumprimento das condições de segurança e saúde no trabalho;

√ Não cumprimentos das normas de qualidade relativos a materiais e produções.

Código de Defesa do Consumidor

Passou a vigorar no ano 1991, introduzindo distinção conceitual entre defeitos e vícios, que até então eram considerados sinônimos, e que são tratados de formas distintas respectivamente nas Seções ll e lll do CDC.

A validade da garantia deverá começar a partir de duas situações:

A.Data da entrega ou da certidão do habite-se, passando a valer a data que ocorrer por ultimo;

B.No caso dos vícios ocultos, a garantia passara a valer do momento que o problema passa a ser perceptível.

A garantia se fundamenta depois do habite-se ou da entrega do condomínio que ocorrer por ultimo.

Problemas estruturais de maiores dificuldades para correções podem ter os prazos maiores, acabamentos diversos por ficarem mais expostos aos fatores climáticos pode ter sua garantia reduzida.

As garantias pela construtora não é irrestrita e diz respeito somente aos vícios ocultos e defeitos de construção, ou seja, a manutenção do condomínio devera ser feita normalmente, caso contrario não caberá a construtora a solução dos problemas.

Caso necessário entra em contato a construtora para requerer todos seus direitos com relação à garantia, mantenha protocolos e copias dos contratos e solicitações, bem como de e-mails enviados solicitando soluções de problemas encontrados.

Algumas construtor-incorporadores disponibilizam seus sites para o envio de reclamações, mas não emitem comprovantes ou protocolos, melhor fazer pelo seu e-mail que fica copia armazenada e serve de provas.

Caso as negociações amigáveis com a construtora não trouxeram os resultados esperados, poderá entrar na justiça com uma ação de obrigação de fazer e requerer uma indenização por perdas e danos vale a pena consultar um advogado especializado.

Ficam atentos em obras de melhorias no prédio, durante os primeiros cinco anos podem anular a validade das garantias com a alegação de alteração dos itens assegurados.

A construtora tem que entregar a documentação completa em papel e uma versão digital da planta e dos projetos:

 Habite-se;

 Alvará de aprovação e execução da construtora;

 Alvara de instalações dos elevadores;

 AVCB(auto de vistoria do corpo de bombeiros);

 Projetos de instalações elétricas;

 Projetos hidráulicos;

 Projeto executivo de arquitetura;

 Projeto de estrutura metálica (se houver);

 Projetos de fundações /sondagem do terreno;

 Projeto estrutural (formas e armação);

 Projeto de impermeabilizações;

 Projeto de pressurização (se houver);

 Projeto de sistema de ar condicionado (se houver);

 Projeto de telefonia;

 Projeto do sistema de para-raios;

Projeto de sistema de gás;

Projeto de poços artesiano (se houver);

Projeto de aproveitamento e reuso de agua;

Projeto de aproveitamento de sistema solar (se houver);

Projeto de circuito de ctv. e sistemas de tv a cabo;

Manual de operações, uso e manutenções das áreas comuns;

Garantia de equipamentos e notas fiscais dos fabricantes;

Garantia pela construtora dos equipamentos;

Memorial do condomínio;

Copia da convenção e regulamento interno;

Todos os contratos firmados com prestadores de serviços.

Importante

Pela extrema importância, estes documentos devem ser bem acondicionados e bem guardados, é a certidão de nascimento do condomínio e inviabilizam intervenções na estrutura caso não existam mais ou estejam desatualizados.

Não disponibilize a planta original no papel para os moradores, funcionários ou empresas contratadas. Oriente solicitar para a administradora mediante pagamento de uma taxa, posteriormente será enviada uma versão digital.

No primeiro ano, após, a implantação é normal sobrarem unidades que não foram vendidas no condomínio, a construtora é obrigada a arcar com as cotas mensais de condomínios, salvo tenha alguma cláusula contrária na convenção.

Neste caso deve aproveitar o alto índice de comparecimento nas primeiras assembleias e votar pela alteração deste item que a única beneficiada é a construtora e penaliza os moradores que já ocupam suas unidades.

Infelizmente, algumas construtoras, mesmo estando em contrato, tiram certas vantagens como, por exemplo:

•Tolerância de 6(seis) meses, após, o vencimento para entrega das unidades;

•Obrigação de uso de manobristas, artifício muito usado quando existem erros de projetos ou falta de espaço suficiente par dar respostas aos compradores de como será utilizada garagens com vagas presas.

•Contratação de síndicos, administradora e empresa terceirizada entre outras, contratados por dois anos. Caso as contratações não atendam os anseios e as necessidades na prestação dos seus serviços e o custo beneficio esteja fora dos padrões praticados os moradores devem se reunir com o quórum estipulados na convenção do condomínio e convocar uma assembleia extraordinária para a destituição do sindico e administradora.

•Contratação de financiamento de banco parceiro, comprador poderá escolher outra instituição financeira por ter condições melhores de negociação a construtora não poderá querer cobrar nada a mais do que o estipulado em contrato.

•Taxa de assistência jurídica não devera constar em contrato, a não ser pela vontade do comprador.

As cobranças de comissões de corretagens e SATI, quando da aquisição de imóveis na planta. Em tais hipóteses são reconhecidas por conduta abusivas por parte de incorporadoras e corretoras imobiliárias.

A justiça paulista já reconheceu o direito dos consumidores com relação a estas cobranças, com restituição de tais valores com juros e correções monetárias.

Vale para aquisições comerciais ou residenciais até com 10 (dez) anos. Nestas condições, você tem o direito de reaver os valores pagos.

Vistorias prediais

(inspeções gerais)

Tão importante quanto receber as chaves da unidade é saber se ás áreas comuns do condomínio estão de acordo com o memorial descritivo e o que foi prometido em contrato.

Por isso, é importante que o síndico aproveite a assembleia e de posse do memorial descritivo forme uma comissão junto com ajuda de um engenheiro ou perito para realizar uma vistoria em todo o local para constatar se a construtora cumpriu seu papel.

Ter um laudo técnico é muito importante para que as argumentações tenham fundamentos sólidos e tenham mais credibilidade, caso tenha que entrar na justiça contra a construtora.

Na maioria das vezes grupo gestor não podem emitir laudos técnicos especializados sobre a entrega do condomínio. Dependendo a situação a contratação de uma empresa de inspeção predial é muito importante para a garantia dos direitos.

Alguns itens importantes que devem ser inspecionados e colocados no laudo:

•Descrição gráfica e escrita da edificação construída;

•Material técnico, ou seja, todos os projetos que devem ser entregues e muito bem guardados;

•Procedimentos para que o condomínio comece a ser utilizado;

•Meios para utilização em situações de emergência e a viabilização de inspeções técnicas;

•Procedimentos para a execução de manutenções;

•Laudo pericial sobra todos os problemas encontrados;

•Orientação à comissão de moradores sobre os procedimentos que devem ser adotados.

Alguns reparos e reposições podem ser realizados com os moradores já ocupando o condomínio, outros problemas mais graves inviabilizam a permanência de moradores.

As comissões devem ser aprovadas em assembleia, com quórum simples, da maioria dos presentes.

Melhor seria, vistoriar antes de ocupar o condomínio para que todas as garantias sejam mantidas.

Caso o condomínio apresentar grandes problemas, o recebimento poderá ser negado até as correções de todas as falhas encontradas pela comissão ou empresa contratada.

Outras verificações importantes que devem ser verificados com maior atenção:

•Pintura revestimentos é muito prejudicada pela pressa de entregar a obra no prazo.

Estes itens perdem a garantia assim que a entrega é assinada, pois podem ser danificadas com o uso diário.

•Impermeabilizações vazamentos, infiltrações, goteiras. A pintura esconde muito estes problemas.

•Vagas de garagens os mais comuns são erros de projetos que geram aquelas vagas inconvenientes e mais apertadas do que deveria ser. Observar se todas as vagas têm a mesma dimensão e condições de estacionamento e se o numero de vagas é suficiente para suprir todas as unidades;

•De acordo com as novas regras o condomínio tem que ter vagas reservadas para deficientes físicos e zelador;

•Verificar no contrato se foi prometido áreas equipadas e decoradas, caso positivo, pegar o memorial descritivo e verificar se esta completa, verificar equipamentos danificados ou com defeitos, qualidade dos parelhos, faça testes;

•Quadros elétricos e hidráulicos