Recurso De ApelaÇÃo No Cpc/2015

De José Franklin De Sousa

O Título II do Livro III da Parte Especial é dedicado integralmente aos recursos. Abrindo-o, está o art. 994, que atualiza o art. 496 do CPC/73 para o sistema do novo CPC, ao indicar quais são os recursos cabíveis. Com relação ao gênero recursal agravo (art. 496, II, do CPC/73), importa evidenciar as seguintes alterações: O agravo de instrumento co

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 9 de ago. de 2019