Encontre milhões de e-books, audiobooks e muito mais com um período de teste gratuito

Apenas $11.99/mês após o término do seu período de teste gratuito. Cancele a qualquer momento.

Nulidades No Direito Processual Civil
Nulidades No Direito Processual Civil
Nulidades No Direito Processual Civil
E-book587 páginas5 horas

Nulidades No Direito Processual Civil

Nota: 0 de 5 estrelas

()

Ler a amostra

Sobre este e-book

1.Noções gerais. O Ministério Público é uma instituição essencial à Justiça, concebida na ordem constitucional, com o propósito de tutelar o interesse público primário. Toda vez que o Ministério Público é chamado a se manifestar sua atuação estará voltada para o interesse público. Portanto, em princípio, havendo previsão de sua intervenção no processo civil, esta não ocorrendo, aconteceria uma nulidade absoluta, sendo esta, inclusive a previsão normativa do Código Processo Civil.
IdiomaPortuguês
Data de lançamento30 de ago. de 2022
Nulidades No Direito Processual Civil

Leia mais títulos de José Franklin De Sousa

Relacionado a Nulidades No Direito Processual Civil

Ebooks relacionados