Imprensa e Censura

De Sílvio Henrique Vieira Barbosa e Luiz Henrique de Castro Pereira

"Liberdade completa, ninguém desfruta: começamos oprimidos pela sintaxe e acabamos às voltas com a Delegacia de Ordem Política e Social, mas, nos estreitos limites a que nos coagem a gramática e a lei, ainda nos podemos mexer". A célebre frase do escritor Graciliano Ramos, tornada pública apenas postumamente, com Memórias do Cárcere (1953), bem ilustra, ainda, o presente do jornalismo brasileiro. Nesse sentido, o livro Imprensa e Censura aborda a importância da liberdade de imprensa em nossa sociedade, bem como os limites para a sua atuação em confronto com outras liberdades, como a intimidade e o direito à imagem. Analisa tópicos da antiga Lei de Imprensa, Lei n.º 5.260/67, afastada em 2009 com o julgamento pelo STF da ADPF n.º 130/DF, bem como do Projeto de Lei de Imprensa n.º 3.232/92, arquivado em 2015 pela Câmara dos Deputados, tais como prova de verdade, segredo de Estado, crimes de imprensa e direito de resposta, tendo em vista a especificidade da matéria e que mereceriam ser tratados em lei específica. Discute, ainda, os diferentes tipos de censura que comprometem a devida atuação da imprensa, tais como a censura política e a censura judicia. Trata-se de obra de grande utilidade para estudantes e profissionais da área do Direito e Jornalismo, bem como para qualquer pessoa que se interesse por esse instigante tema.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 30 de set. de 2019
• ISBN: 9788547335359

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COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃO CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO

Dedicamos este livro aos nossos pais, Nancir e Benedito (in memoriam) e Mary e Belarmino (in memoriam), por todo esforço, carinho e incentivo para que pudéssemos chegar até aqui.

Prefácio

Para resgatar as liberdades passadas

Nos primeiros dias de um estudante de Jornalismo na universidade, pressupomos que a primeira imagem que ele terá de si mesmo como um profissional da área será a de um guardião dos direitos humanos e civis.

Onde houver violação desses direitos, é lá que nós jornalistas devemos estar. E estamos, como pode, negativamente, ser evidenciado com as estatísticas sobre o número de jornalistas perseguidos, presos, mortos ou assassinados durante o exercício da profissão.

Dados do Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) revelam que nos últimos cinco anos, 2014-2018, 401 jornalistas perderam suas vidas enquanto trabalhavam. Desse total, sabe-se o motivo das mortes de apenas 282 dos colegas: assassinato (149), vítima de fogo cruzado (94) e durante outras atuações de alto risco (39).

No Brasil, no mesmo período, 18 jornalistas foram mortos, dos quais 12 foram assassinados, também segundo o CPJ, uma das entidades independentes, sem fins lucrativos, que lutam pela liberdade de imprensa em todo o mundo.

À estatística das mortes, soma-se a quantidade de jornalistas presos, 251 somente em 2018. O número corresponde aos que estão atrás das grades e, embora preocupante e ameaçador, nele não estão computados os milhares de jornalistas presos do lado de fora das cadeias e dos centros de detenção, trabalhando com pseudônimos, perseguidos, humilhados e silenciados pelos governos de seus países, muitos dos quais chancelados por uma frágil e questionável democracia.

A frieza das estatísticas de assassinatos e prisões deve dar lugar a uma observação atenta do que podemos chamar de ciclo de vida dessa tragédia social, histórica, cultural e politicamente construída. No começo e no meio do caminho, estão a perseguição e a tentativa de desqualificação dos jornalistas e da imprensa.

Talvez poucos de nós tenhamos um dia imaginado que, no final da segunda década do século 21, chefes de Estado, homens e mulheres dos três níveis e esferas de governo, zombariam da atividade jornalística e tentariam colocá-la em xeque.

Ao longo dos últimos anos, a sociedade tem enfrentado a dificuldade de lidar com uma quantidade avassaladora de informações e de reconhecer as diferenças entre as que circulam sem nenhuma responsabilidade de seus produtores e disseminadores e aquelas que são resultado de um trabalho amparado em preceitos profissionais e éticos. Essa confusão contribui para uma atmosfera de questionamento da validade do trabalho da imprensa e para a sua censura.

Quando membros dos governos, no Brasil e em outras partes do mundo, abandonam ou se negam a participar de coletivas de imprensa, quando definem clara e publicamente quais jornalistas e veículos terão suas demandas recusadas ou atendidas e, em praça pública, revisam suas leis de acesso à informação, como ocorrido recentemente no país, estamos assistindo à construção social de uma tragédia que culmina com o silenciamento fatal dos profissionais de imprensa, cuja cartografia são as estatísticas mencionadas anteriormente.

É exatamente nesse contexto que a obra Imprensa e censura imprime sua importância inquestionável e se torna leitura obrigatória nestes tempos sombrios para as liberdades de expressão e de luta por reconhecimento e garantia de direitos humanos e civis.

O professor, pesquisador, jornalista e incansável defensor de uma imprensa alinhada com os direitos humanos e civis Sílvio Barbosa e o procurador federal Luiz Henrique de Castro Pereira, com seu estofo jurídico, discutem os mecanismos de censura, direta ou velada, percorrendo a história – um processo sempre muito árduo e moroso, mas que resultou numa obra que emerge como um guia, um norte ou um manual para quem está dentro ou fora das redações, mas que deslumbra a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, na qual o jornalismo é um dos seus pilares.

O preciso resgate histórico apresentado nesta obra não poderia deixar de fora o que para muitos pode, à primeira vista, parecer óbvio, mas que nunca deve ser esquecido: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, essa senhora de 70 anos que, embora frágil e ora esquecida, é a nossa principal referência quando falamos em liberdade, em direitos e em justiça, traduzidos nesta passagem do seu Artigo 19 e lembrado pelos autores: Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.

Em 1948, enquanto o mundo se comprometia em tornar a liberdade de expressão um direito humano universal, um ano antes e em outro contexto, a obra Dialética do Esclarecimento, de Theodor Adorno e Max Horkheimer, dois intelectuais alemães exilados por causa do terror nazista, um dos regimes que mais cercearam as liberdades, imortalizava o sentido de todas as lutas históricas: Não se trata de conservar o passado, mas de resgatar as esperanças passadas.

É esse convite que o livro de Luiz Henrique e Silvio Barbosa, rico em passagens do presente e do passado, faz a todos nós e mantém o nosso compromisso de impedir que a censura seja uma forma de apagar os nossos sonhos e as nossas lutas.

Cilene Victor

Jornalista e professora do Programa de Pós-Graduação da Universidade Metodista de São Paulo (Umesp) e da Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação (Facpom).

Sumário

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

OS DIREITOS HUMANOS E O QUARTO PODER

1.1 DESENVOLVIMENTO DA NOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

1.2 O QUARTO PODER

1.3 IMPRENSA E JORNALISMO: CONCEITOS E HISTÓRIA

1.4 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL

CAPÍTULO 2

LEI DE IMPRENSA: UMA NECESSIDADE OU NÃO?

2.1 LEI DE IMPRENSA

2.1.1 Prova de verdade 

2.1.2 Segredo de Estado

2.1.3 Avanços da nova Lei de Imprensa 

2.2 CRIMES DE IMPRENSA

2.2.1 Calúnia, injúria e difamação

2.3 RESPONSÁVEIS

2.4 DIREITO DE RESPOSTA

CAPÍTULO 3

DIREITO À INTIMIDADE X DIREITO À INFORMAÇÃO

3.1 A INTIMIDADE COMO DIREITO DA PERSONALIDADE

3.2 INTIMIDADE OU PRIVACIDADE?

3.3 CONCORRÊNCIA DE DOIS DIREITOS: INTIMIDADE E INFORMAÇÃO

3.4 INTERESSE PÚBLICO X INTERESSE DO PÚBLICO

3.5 REPARAÇÃO DO DANO 

3.5.1 Dano moral e dano psíquico

CAPÍTULO 4

AS DIFERENTES FORMAS DE CENSURA

4.1 A CENSURA POLÍTICA

4.2 CENSURA JUDICIAL: O EFEITO DA MEDIDA CAUTELAR

4.3 Autocensura 

4.3.1 Indústria da indenização 

4.3.2 Interesse patronal 

4.3.3 Pressão do Ibope

4.4 SENSACIONALISMO: MAL SEM CURA? 

CONCLUSÃO 

REFERÊNCIAS

INTRODUÇÃO

É no século XVIII, com a Revolução Francesa, que a expressão Direitos Humanos formaliza-se em tom verdadeiramente universal por meio da Declaration des Droits de l’Homme et du Citoyen, conforme previsto no artigo 2º: O fim de toda associação política é a conservação dos Direitos Naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.

E é um desses direitos, a liberdade, que será objeto do presente estudo. O