Acolhimento Institucional: desafios para a reinserção social dos jovens

De Marcella Marques de Carvalho

A presente obra dá enfoque às crianças e adolescentes institucionalizados de forma precoce e prolongada, bem como as principais consequências deste instituto, tais como a falta de pertencimento dos acolhidos, a despreparação para o convívio no meio social, a inserção e a reiteração na vida criminosa. Diante disso, buscou-se apresentar os desafios das políticas de atendimento infanto-juvenis, de acordo com uma perspectiva histórica e cultural, desde as primeiras décadas do século XVIII até a aplicação das medidas socioeducativas de internação – como meio de privativo de liberdade – previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reiteradas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). As determinações da criminalização após o processo de institucionalização têm como fonte a perda de pertencimento dos sujeitos acolhidos, fragilizando assim as possibilidades destes em encontrarem sentido e perspectivas para o futuro. As condições e o modo de vida das crianças e adolescentes retratam a vulnerabilidade e o fator de risco social, a desfiliação (devido ao afastamento gerado entre a criança e a família natural), a falta de base educacional e qualificação para o trabalho. Com isso, abrem-se as portas das drogas e do mundo criminoso, como forma ilusória de aliviar o sofrimento, experimentar novas formas de interação, adquirir visibilidade e o tão sonhado pertencimento. Na esfera privada – qual seja as relações familiares e do contexto social próximo – os adolescentes vivenciam a ruptura de vínculos e carecem da intervenção do Estado quanto à efetivação de políticas públicas que fomentem a resiliência. Os adolescentes reincidentes, além disso, passam despercebidos pelas estruturas do Estado ou são excluídos por não corresponderem aos padrões de comportamento desejado (ou esperado), dado o problema dos estigmas ou rótulos sociais criados pela sociedade. Assim, apesar dos progressos conceituais acerca dos direitos e garantias infanto- juvenis, preponderam práticas punitivas em detrimento ao caráter socioeducativo das medidas, perdendo totalmente o sentido para os jovens. O abrigo se torna a moradia do acolhido. A estrutura desse ambiente é precária. O tratamento não se torna individualizado. O Sistema reforça a história de segregação e desqualificação social. O rótulo da reincidência funciona como um condutor para a focalização cada vez maior do Sistema de Atendimento em medidas repressivas, que corroboram a manutenção do adolescente no status que lhe é atribuído.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 1 de dez. de 2020
• ISBN: 9786587401409

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1. A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO BRASIL

A análise da documentação histórica sobre a assistência à infância e juventude nos séculos XIX e XX denota uma jornada marcada pela institucionalização de crianças nascidas no seio de famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade, ou até mesmo nas famílias de classe alta, as quais enfrentavam certas limitações para criarem seus filhos. Ocorre que, ao buscar o apoio do Estado, era certo que estas crianças passariam a ser criadas longe de seus pais, lares e comunidades, sendo encaminhadas para instituições, como se fossem órfãs ou abandonadas. Desde o período colonial, colégios internos, seminários, asilos de menores, escolas de aprendizes, educandários, reformatórios, dentre outras modalidades institucionais foram surgindo, de acordo com as necessidades de cada época (RIZZINI, 2015).

Logo, o recolhimento de crianças às instituições de reclusão, privativas da liberdade do indivíduo, foi o principal instrumento utilizado na assistência à infância no país, modalidade em que a criança ou adolescente são geridos no tempo e espaço por normas, sob relações de poder visivelmente desiguais, sendo este modelo mantido até os dias atuais, principalmente para os jovens pobres, abandonados e considerados marginais aos olhos da sociedade. Com outras palavras, segundo Rizzini (2004), a reclusão, na sua modalidade mais perversa e autoritária, continua vigente até hoje para as categorias consideradas ameaçadoras à sociedade, ou seja, aos adolescentes autores do ato infracional.

No que tange aos jovens infratores, atenta-se ao índice excessivo de decisões judiciais pela aplicação das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, mesmo para atos com baixa gravidade, o que desponta para a manutenção e aumento dos quadros de superlotação. O problema está na persistência de uma prática repressiva e no descumprimento das garantias e prerrogativas legais. No imaginário social, ou seja, na educação cultural da sociedade, ainda prevalece a ideia do confinamento e violência como freio social, refletindo nas decisões judiciais e andando na contramão do norte constitucional do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente (Tatiana Galdino,