Violência Intrafamiliar Contra a Pessoa Idosa: O Trabalho das Assistentes Sociais do Ministério Público do Maranhão

De Adriana Rodrigues Cunha

O livro Violência intrafamiliar contra a pessoa idosa: o trabalho das assistentes sociais do Ministério Público do Maranhão, escrito por Adriana Rodrigues Cunha, é resultante do seu mestrado em Políticas Públicas, com o qual ela presenteia a comunidade acadêmica e profissionais das áreas que trabalham na seara das situações de violação de direitos. A autora aborda a violência contra a pessoa idosa como uma expressão da questão social e da negação dos Direitos Humanos, por ser um problema social de múltiplas dimensões e determinações. A centralidade do livro é a abordagem do trabalho das assistentes sociais do Ministério Público do Maranhão no enfrentamento cotidiano das situações de violência contra uma população vulnerável pela idade, pelo gênero, situação financeira, laços familiares fragilizados, dentre outras vulnerabilidades. A importância deste trabalho se dá pelo conhecimento dos profissionais da rede de atendimento de várias políticas sociais implementadas em organizações governamentais e não governamentais e dos inúmeros sujeitos envolvidos na atenção a essas necessidades, tanto do poder executivo quanto do judiciário. Com um texto leve, mas criterioso teórica e metodologicamente, Adriana tece suas análises e considerações. O leitor está convidado a mergulhar no universo abordado com maestria pela autora.
Prof.ª Dr.ª Solange Maria Teixeira Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Piauí (UFPI)

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 14 de out. de 2021
• ISBN: 9786525012926

Pré-visualização do livro

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COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃO CIÊNCIAS SOCIAIS

À Dona Santa, por ser minha referência.

Nascer é uma possibilidade

Viver é um risco

Envelhecer é um privilégio!

(Mario Quintana)

PREFÁCIO

Este livro de Adriana Rodrigues Cunha, intitulado Violência intrafamiliar contra a pessoa idosa: o trabalho das assistentes sociais do Ministério Público do Maranhão, é produto de sua dissertação de mestrado em Políticas Públicas, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Piauí, na qual a autora privilegia, como temática central, a violência contra os idosos no contexto do ambiente familiar e sua interface com a atuação do Serviço Social, no atendimento dessa problemática no âmbito de sua prática no Ministério Público.

Para explorar esse tema, a referida autora estabelece interlocução com algumas categorias teóricas fundamentais na sua reflexão, como a violência, a violência intrafamiliar, o envelhecimento, o trabalho do serviço social, na relação com as políticas públicas destinadas ao atendimento dos direitos e necessidades dos idosos no Brasil, e especificamente na realidade objeto do seu estudo que é o espaço da atuação do Serviço Social no Ministério Público do Estado do Maranhão.

Ao analisar a categoria teórica violência intrafamiliar, dialoga com estudiosos de referência, a exemplo de Vicente Faleiros (2007), de onde extrai a compreensão do conceito de violência intrafamiliar nomeada pelo autor como um tipo de violência que apresenta caráter múltiplo e implica relações de força e poder.

Ao mencionar o envelhecimento enquanto categoria pano de fundo de sua argumentação, concebe-o enquanto um processo heterogêneo, marcado por desigualdades sociais e diferenças que separam e distinguem os indivíduos. Para tanto, apoia-se em conceitos propostos por autores de referência mundial, considerados clássicos na reflexão sobre essa temática, como Simone de Beauvoir (2018), que menciona que a velhice não pode ser compreendida senão na sua totalidade, ela não é somente um fato biológico, mas também um fato cultural e depende do contexto social e histórico em que ela se localiza.

Sobre a intervenção profissional do Serviço Social no âmbito do Ministério Público, deixa claro a sintonia dessa atuação com as prerrogativas e atribuições profissionais previstas na lei que rege a profissão, no código de ética que orienta essa ação e no projeto ético-político que lhe dá direcionamento. Nesse sentido, situa que a ação do serviço social no Ministério Público é direcionada para atender a uma demanda que apresenta violação de direitos e necessidade de efetivação da justiça (CUNHA, 2021, p. 84). Na atuação direta no atendimento das demandas do segmento social idoso, especialmente proveniente daqueles que são vítimas de violência intrafamiliar, a ação do serviço social volta-se para assegurar que a população usuária de seus serviços tenha acesso a direitos e consiga garantir o fortalecimento de sua cidadania (CUNHA, 2021, p 98-99). Nesse caminho, procura a interlocução necessária entre a instituição Ministério Público e as instituições que compõem a rede de proteção social no Estado do Maranhão, especificamente as instâncias voltadas para o atendimento das necessidades da população idosa, privilegiando aquelas que cuidam das necessidades vinculadas a situações de violação de direitos da pessoa idosa. Nesse campo, o conhecimento e a compreensão dos direitos assegurados a esse segmento social, bem como sobre as políticas públicas que lhes dão materialidade, constitui-se matéria essencial no cotidiano da ação do serviço social, cuja reflexão sobre esse cotidiano a autora se debruça nesta produção.

Nesse aspecto, a sua argumentação é contextualizada na conjuntura de aprofundamento no Brasil nas últimas décadas, das diretrizes econômicas que orientam o Estado neoliberal, o qual privilegia as demandas do mercado em detrimento das necessidades do campo social. Essa postura do Estado brasileiro tem significado cada vez mais restrições e diminuição de recursos e investimentos para a implementação de políticas públicas de proteção social aos segmentos sociais mais vulneráveis, a exemplo dos idosos. Isso impacta diretamente na qualidade dos serviços públicos e principalmente na capacidade de mediação operada pelo Serviço Social na execução desses serviços.

Mesmo considerando a possibilidade de ação mediante a intersetorialidade entre as políticas públicas, o que enseja a realização de parcerias institucionais entre órgãos públicos implementadores dessas políticas, com a redução e mesmo a escassez de recursos, fica comprometido o escopo de uma atuação mais efetiva e resolutiva frente às necessidades sociais da pessoa idosa que são urgentes.

A autora, ao sintetizar as suas reflexões sobre a violência intrafamiliar contra a pessoa idosa, o faz a partir do conhecimento do seu campo de atuação cotidiana, ou seja, a intervenção do serviço social no Ministério Público do Estado do Maranhão, no qual se inclui como parte do corpo profissional, mais precisamente junto à 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos dos Idosos e da Pessoa com Deficiência, na cidade de Timon/MA. Enquanto pesquisadora, procurou estabelecer o distanciamento necessário para dialogar com as assistentes sociais atuantes no setor e assim poder, a partir das suas falas, estruturar a sua análise e os seus questionamentos sobre os desafios e possibilidades que a atuação profissional circunscreve nesse espaço sócio-jurídico.

Nessa direção, buscou apanhar com propriedade a materialidade das ações concretizadas pelo serviço social na direção do enfrentamento das situações de violência intrafamiliar que afetam o cotidiano dos idosos e que comprometem o reconhecimento e a defesa real de seus direitos, assegurados pelo Estatuto do Idoso e respaldados na Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa — PNI, bem como nas demais legislações voltadas para esse segmento social.

A análise sistematizada pela autora se encontra distribuída em quatro capítulos, a partir dos quais explora com propriedade e profundidade os temas sobre o processo de envelhecimento, a violência intrafamiliar contra a pessoa idosa, o papel da instituição Ministério Público na defesa dos direitos da pessoa idosa e a intervenção profissional do serviço social dentro desse contexto institucional, atuando as assistentes sociais com base nos fundamentos teóricos-metodológicos que norteiam a profissão, no seu arsenal técnico-operativo e seu posicionamento ético-político.

Diante do exposto, recomendo a presente obra como contribuição fecunda para potencializar o debate acerca do processo do envelhecimento e sobre a violência contra a pessoa idosa, enquanto uma das expressões da questão social, bem como sobre o trabalho do serviço social no Ministério Público na defesa e garantia dos direitos que são constitucionalmente assegurados aos segmentos sociais mais vulneráveis da sociedade.

Maria do Rosário de Fátima e Silva

Professora titular do Departamento de Serviço Social

Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas

Universidade Federal do Piauí

Sumário

INTRODUÇÃO 17

1

O ENVELHECIMENTO E SUAS IMPLICAÇÕES NA VIDA DOS SUJEITOS 35

1.1 ASPECTOS CONCEITUAIS E HISTÓRICOS DA VELHICE 35

1.2 PROCESSO DE ENVELHECIMENTO NO BRASIL: aspectos

demográficos 48

2

A VIOLÊNCIA NA VIDA DO SUJEITO QUE ENVELHECE 53

2.1 CONCEITUANDO A VIOLÊNCIA 53

2.2 A VIOLÊNCIA COMO EXPRESSÃO DA QUESTÃO SOCIAL 60

2.3 A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO INTERIOR DAS FAMÍLIAS 73

3

O SERVIÇO SOCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS IDOSAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR 83

3.1 O campo sociojurídico e o Ministério Público 83

3.2 O MINISTÉRIO PÚBLICO E O SERVIÇO SOCIAL 89

4

A violência intrafamiliar contra a pessoa idosa pelo olhar dAS assistenteS sociaIS do Ministério Público do Maranhão 101

4.1 BREVE ANÁLISE DA CONJUNTURA MARANHENSE 101

4.2 PERCURSOS DA PESQUISA 103

4.3 O SERVIÇO SOCIAL NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO 109

4.4 PERFIL DAS ASSISTENTES SOCIAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO SUJEITOS DA PESQUISA 112

4.5 SISTEMATIZAÇÃO DOS DADOS DAS ENTREVISTAS 117

4.5.1 Como se dá o encaminhamento de demanda de violência intrafamiliar ao Serviço Social do Ministério Público do Maranhão 118

4.5.2 Entendimento das profissionais entrevistadas acerca da violência

intrafamiliar 122

4.5.3 Perfil das pessoas idosas atendidas pelo Serviço Social do Ministério Público do Maranhão 125

4.5.4 Respostas oferecidas pelas assistentes sociais do Ministério Público do Maranhão às demandas apresentadas 127

4.5.5 Atuação profissional no tocante ao arsenal técnico-operativo, embasamento teórico-metodológico e direcionamento ético-político das profissionais 129

4.5.6 Respostas oferecidas dentro das condições objetivas e subjetivas de trabalho da assistente social no âmbito do Ministério Público do Maranhão 131

4.5.7 Dificuldades, perspectivas e possibilidades de atuação profissional do Serviço Social no Ministério Público do Maranhão 133

CONCLUSÃO 139

REFERÊNCIAS 147

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

Este livro versa sobre a violência intrafamiliar praticada contra a pessoa idosa, a partir da análise do trabalho das assistentes sociais do Ministério Público do Maranhão. Constitui-se em uma pesquisa realizada no âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão, tomando como parâmetro o trabalho das profissionais de Serviço Social¹ no decorrer do ano de 2018, motivada pelas minhas observações de trabalho no interior do Ministério Público do Maranhão, nas funções desempenhadas como assistente social junto à 6.ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos dos Idosos e da Pessoa com Deficiência. É importante ressaltar que grande parte da demanda de atendimento que chega à Promotoria do Idoso é referente a situações de violência praticadas contra as pessoas idosas por membros de suas próprias famílias.

Também motivou este trabalho o vazio teórico existente quando se trata da realidade do Serviço Social no Ministério Público do Maranhão, não tendo sido localizada sistematização de dados ou produção teórica disponível acerca do fazer profissional da assistente social no interior do Ministério Público do Maranhão. Em consequência, esse fazer profissional e o direcionamento ideológico das assistentes sociais acerca da demanda da velhice no interior da Instituição tampouco se deixaram, até aqui, publicizar.

A partir dessas motivações, tomei como questão central, no direcionamento do objeto de estudo, entender como se processa o atendimento à pessoa idosa vítima de violência intrafamiliar por parte das assistentes sociais do Ministério Público do Maranhão, tendo em vista a garantia dos direitos previstos no Estatuto do Idoso.²

Juntamente com essa questão, algumas outras mostraram-se prementes para que se pudesse desvendar o objeto, a saber: qual o entendimento das assistentes sociais do Ministério Público do Maranhão com relação à violência intrafamiliar contra a pessoa idosa? Qual perspectiva teórica embasa o entendimento dessas profissionais? Qual o perfil das pessoas idosas atendidas pelo Serviço Social do Ministério Público do Maranhão? Com quais características se apresentam ao Ministério Público do Maranhão as demandas referentes à pessoa idosa, no que diz respeito à violência intrafamiliar? Como as assistentes sociais do Ministério Público do Maranhão desenvolvem sua atuação profissional, ou seja, qual o arsenal técnico-operativo, o embasamento teórico-metodológico e o direcionamento ético-político com que trabalham no atendimento à pessoa idosa vítima de violência intrafamiliar? Quais respostas, dentro das condições objetivas e subjetivas, tanto pessoais quanto institucionais, são oferecidas pelas assistentes sociais do Ministério Público do Maranhão às demandas apresentadas no sentido da proteção da pessoa idosa à luz do Estatuto do Idoso?

Socialmente inseridos, como todo o restante da população brasileira, em um cenário de profunda crise política com determinações sociais e econômicas, as pessoas idosas constituem camada social fragilizada e vulnerável socialmente, transformando-se necessariamente em sujeitos da ação do Estado mediante políticas públicas que lhes garantam a prestação de serviços básicos para sua sobrevivência com um patamar mínimo de qualidade.

Em importante análise de conjuntura, Iamamoto³ aponta