O Consumidor Universal e o Design Inclusivo: adaptação do Mercado às necessidades do Consumidor Universal, instrumento para a construção de uma sociedade inclusiva, justa e democrática

De Everaldo Ashlay Silva de Oliveira

O presente livro analisa a dimensão de aplicabilidade do artigo 2º da Convenção das Pessoas com Deficiência - que foi incorporada à legislação brasileira nos termos da emenda constitucional 45/04 - no que tange ao desenho universal, demonstrando tratar-se de uma das mais revolucionárias ferramentas destinadas à construção de uma sociedade democrática, justa e fraterna, que, por consequência natural, será inclusiva. Da hermenêutica do dispositivo concebe-se a figura do consumidor universal, para quem se destina produtos e serviços igualmente universais. Denuncia-se a falta de eficácia das atuais normas referentes ao desenho universal, atribuindo ao conflito de valores que se instala face à sociedade consumista, neoliberal e globalizante, igualmente analisada e criticada com o auxílio de Noam Chomsky. Procura-se, por fim, conscientizar para uma busca de novas soluções de acordo com o paradigma sugerido pelo desenho universal que, com certeza, nos conduzirá à idealização de um neohumanismo, de que precisamos. A construção de uma sociedade inclusiva pede muito mais do que banheiros adaptados e calçadas rebaixadas. Exige que a sociedade consumista comece a produzir para todos, ao invés de para alguns. Determina que os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da cidadania, já exaustivamente conhecidos, legislados e comentados, venham, pouco a pouco, tornando-se realidade.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 23 de mar. de 2021
• ISBN: 9786559561872

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JUSTIÇA.

1. O CONSUMIDOR NUMA VISÃO ZETÉTICA

1.1 A SUBSTÂNCIA SIGNIFICANTE, O VERDADEIRO OBJETO DE CONSUMO

Entendemos necessário que, antes de se estudar a produção legislativa relacionada ao consumo, identifiquemos o que se pode entender por consumo dentro da conjuntura neoliberal hodierna.

A condição humana é, essencialmente, necessitante. Exige alimento para poder sobreviver, vestimenta para abrigar-se das intempéries do tempo e, principalmente, inserção social, pois – para adotar a terminologia aristotélica – o homem seria um animal social. Robson Crusoé jamais conseguiria sobreviver só em sua ilha se não tivesse adquirido a condição de homem por seu convívio social, antes de seu exílio.

Há, não obstante, profunda diferença entre o consumo do homem pré-histórico, antigo, moderno e o consumo do cidadão do mundo contemporâneo. O consumo da sociedade hodierna reflete o intrincado sistema de signos que se estabeleceu na sociedade de consumo.

O sociólogo Jean Baudrillard, na obra O sistema dos Objetos, descreve as linhas fundamentais do consumo contemporâneo:¹

Pode-se com efeito conceber o consumo como uma modalidade característica de nossa civilização industrial – com a condição de desembaraçá-lo de uma vez por todas de sua acepção corrente: a de um processo de satisfação das necessidades. O consumo não é este modo passivo de absorção e de apropriação que se opõe ao modo ativo da produção para que sejam confrontados os esquemas ingênuos de comportamento (e de alienação). É preciso que fique claramente estabelecido desde o início que o consumo é um modo ativo de relação (não apenas com os objetos, mas com a coletividade e com o mundo), um modo de atividade sistemática e de resposta global no qual se funda todo o nosso sistema cultural. (grifo nosso)

É preciso estabelecer claramente que não são os objetos e os produtos materiais que são objeto de consumo: estes são apenas objetos da necessidade e da satisfação. Em todos os tempos comprou-se, possuiu-se, usufruiu-se, gastou-se – e, contudo não se consumiu. As festas ‘primitivas’, a prodigalidade do senhor feudal, o luxo do burguês do século XIX não pertencem ao consumo. E se nos sentimos justificados a usar este termo na sociedade contemporânea, não é porque passamos a comer mais e melhor, porque absorvemos mais imagens e mensagens, porque dispomos de mais aparelhos e de gadgets. Nem o volume dos bens nem a satisfação das necessidades são suficientes para definir o conceito de consumo: constituem somente uma sua condição prévia.

O consumo não é nem a prática material, nem uma fenomenologia da ‘abundância’, não se define nem pelo alimento que se digere, nem pelo vestuário que se veste, nem pelo carro que se usa, nem pela substância oral e visual das imagens e mensagens, mas pela organização de tudo isto em substância significante; é ele a totalidade virtual de todos os objetos e mensagens constituídos de agora então em um discurso cada vez mais coerente. O consumo, pelo fato de possuir um sentido, é uma atividade de manipulação sistemática de signos. (grifo nosso).

Nesta perspectiva, o consumo não é identificado com a compra ou venda de um objeto, nem com a necessidade de comer ou vestir-se, mas está intrinsecamente relacionado com a condição social do homem, animal social, que integra a comunidade humana globalizada e age, em cada consumo, expressando uma linguagem codificada e significante. A relação abstrata relacionada ao significado da mercadoria é que é objeto do consumo: consome-se uma ideia, cujo significado é extraído da decodificação que lhe atribui o intrincado sistema de signos da sociedade de consumo.

Comprar não é satisfazer um desejo ou uma necessidade, mas um ato coativo, uma imposição social que acomoda o comprador dentro de uma hierarquização social, dentro do sistema de consumo organizado na sociedade, dentro da estratificação estruturada existente, mesmo que virtualmente existente.

Um observador ao analisar um ato de consumo poderia fazer uma leitura da aquisição, buscando empreender o que realmente foi consumido se o objeto ou a relação que ele expressou.

A circulação de mercadorias, dentro do processo de significados, torna a leitura do consumo complexa de se interpretar: posso comprar uma casa para ‘significar’ que ascendi a um estrato social superior ao que estava; ou, por vezes, compro um terno novo para ‘significar’ a aparência de ter alterado o nível social, mas na realidade continuo no mesmo – tratar-se-ia, neste último caso do que se chama de compensação da inércia social.

Podemos ‘ler’ no consumo de alto luxo não o benefício e a satisfação que os bens podem dar a seus usufrutuários, mas o significado de que aquele consumidor integra a classe dos que decidem, gerem e integram o poder político e econômico, quiçá, ditando ou manipulando os signos e os homens.

Uma mercadoria não tem valor ou sentido por si mesmo; ela irá ganhar valor e significado quando for decodificada em face da diferença com os outros objetos.

Numa relação de consumo poderemos analisar o valor de uso (funcional); o de troca (econômico), o de símbolo e principalmente o seu valor de signo, que é sua expressão social.

Os objetos obedecem a duas lógicas: a da equivalência, quando nos referimos à lógica funcional e econômica e à da diferença, quando nos referimos à lógica significante.

O consumo é também um mecanismo de poder. Basta lembrar que ele tem a capacidade de gerar necessidades quando precisa delas e de eliminá-las quando não é mais necessário.

O consumo é, na verdade, uma atividade de manipulação dos signos. Para se tornar objeto de consumo o bem precisa ser um signo. O consumo é a organização de todas as relações econômicas em ‘substância significante. O que é consumido não é o objeto, mas a relação significante que se consome. O consumo, nessa perspectiva, não tem limites, pois o que se consome é a ideia e não o objeto em si.

Analisando a relação intrínseca entre o objeto que é aparentemente consumido com a relação subjacente que é o verdadeiro objeto de consumo, Baudrillard esclarece:

O objeto-símbolo tradicional (os utensílios, os móveis, a própria casa), mediador de uma relação real ou de uma situação vivida, trazendo claramente impresso na sua substância e na sua forma a dinâmica consciente ou inconsciente desta relação, portanto não-arbitrária, este objeto ligado, impregnado, pesado de conotação, mas sempre vivo por sua relação de interioridade, de transitividade em direção ao ato ou gesto humano (coletivos ou individuais), este objeto não é consumido. Para tornar-se objeto de consumo é preciso que o objeto se torne signo, (grifo nosso) quer dizer, exterior de alguma forma a uma relação da qual apenas significa – portanto arbitrário e não coerente com esta relação concreta, mas adquirindo coerência e consequentemente sentido em uma relação abstrata e sistemática com todos os outros objetos-signos. É então que ele se ‘personaliza’, que entra na série, etc.: é consumido – jamais na sua materialidade, mas na sua diferença.

Esta conversão do objeto para um estatuto sistemático de signo implica uma modificação simultânea da relação humana, que se faz relação de consumo, vale dizer, que tende a se consumir (no duplo sentido da palavra: de se ‘efetuar’ e de se ‘suprimir’ nota do tradutor: em francês, consommer, apesar de existir a palavra consumer, significa igualmente consumir e consumar, o que não se dá no português) nos e pelos objetos, os quais passam a ser a sua mediação obrigatória e, rapidamente, o signo substitutivo, o álibi.

Vê-se que o que é consumido nunca são os objetos e sim a própria relação – a um só tempo significada e ausente, incluída e excluída – é a idéia da relação que se consome na série de objetos que a deixa visível.

A relação não é mais vivida: torna-se abstrata e se anula em um objeto-signo em que é consumida.

O estatuto da relação/objeto é orquestrado em todos os níveis pela ordem de produção. Toda a publicidade sugere que a relação viva, contraditória, não deve perturbar a ordem ‘racional’ da produção, que ela deve ser consumida com tudo o mais. Deve-se ‘personalizar’ para integrar-se nela. Reunimo-nos aqui, quanto a seu resultado, à lógica formal da mercadoria analisada por Marx: assim como as necessidades, os sentimentos, a cultura, o saber, todas as forças próprias do homem acham-se integradas como mercadoria na ordem de produção e se materializam em forças próprias do homem, forças produtivas para serem vendidas, hoje em dia todos os desejos, os projetos, as exigências, todas as paixões e todas as relações abstratizam-se (e se materializam) em signos e em objetos para serem compradas e consumidas. O casal, por exemplo: sua finalidade objetiva passa a ser o consumo de objetos, entre outros objetos outrora simbólicos da relação (Assim, nos Estados Unidos os casais são encorajados a trocar de alianças todos os anos e a ‘tornar significativa’ sua relação por meio de presentes e de compras ‘em comum’).²

Nessa perspectiva, a relação de consumo é eminentemente paradoxal: a exterioridade do que se consome, o objeto em si, não é o que o indivíduo efetivamente busca em sua aquisição; o que se objetiva não possui realidade concreta, o objeto consumido é a relação significante, cuja existência é abstrata e não manifesta, mas subjacente. Assim, o verdadeiro objeto consumido, a relação significada, é, a um só tempo incluída e excluída, significada e ausente.

Hoje até os sentimentos, os desejos e as paixões podem ser lidos ao se comprar um objeto. O exemplo de Baudrillard é expressivo: os casais norte-americanos adquiriram o costume de renovar seus votos matrimoniais através da compra de alianças novas, todos os anos.

Em seguida, Baudrillard demonstra que não é possível refrear o consumo, visto que ele não é impulsionado por uma necessidade que precisa ser satisfeita. O consumo possui uma dinâmica intrínseca que faz o homem moderno adquirir objetos signos continuamente, pois uma vez comprado o objeto, a relação subjacente que foi efetivamente consumida já se esvai, necessitando ser substituída por outro produto, logo que aquele perde seu significado e outro o substitui.

Um determinado tipo de automóvel pode significar que seu proprietário integra a classe daqueles que ditam as ordens na sociedade, indicando, principalmente, o significado das coisas. Não obstante, após um ano de sua fabricação, este significado pode ser transferido para outra marca ou outro tipo, ou mesmo para o modelo mais recente. Este automóvel, então, terá seu significado transferido para outro veículo. Por outro lado, este mesmo automóvel adquirirá outro signo, imediatamente, podendo atrair compradores que estão em flagrante ascensão econômica.

Alexandre Volpi, na mesma linha de Baudrillard, esclarece:

A mercadoria deixou de ser simplesmente um bem de consumo, mas um símbolo que remete a um determinado estilo de vida e que inclui ou distingue socialmente os indivíduos. É possível comprar roupas, mas também é possível adquirir um estilo despojado. É possível colocar um piercing no nariz, mas também é possível adquirir um ar contestador na vida – pelo menos até o ponto em que os adeptos do adereço representar uma minoria. É possível comprar um relógio de grife, mas também é possível sentir-se único. É possível praticar golfe, mas também é possível fazer parte de um grupo de pessoas ricas e influentes. Nesse jogo, a ostentação ganha maior importância do que o próprio consumo, a exibição de um bem ou serviço sobrepõe sua utilidade. Há uma força que leva o indivíduo a preservar sua imagem. E a força é esta: as pessoas são reconhecidas pelo que aparentam ser, e não por quem realmente são.

Assim como a alienação e o conformismo podem ser características da cultura de massa, o engajamento e o inconformismo são mercadorias à disposição dos consumidores. Portanto, não adianta criticar a sociedade de consumo, pois o crítico pode ser um de seus mais engajados representantes. Ademais, os movimentos de revolta ou de contracultura podem virar moda e serem colocados à venda.

O padrão consumista das sociedades contemporâneas tende a reduzir o sentido da vida à aquisição de bens e serviços. As pessoas são ensinadas a acreditar que a vida se resume ao ato de consumir, e o sucesso de um indivíduo está no acúmulo de mercadorias ou nas experiências de consumo amealhados por ele ao longo dos anos. Implícita ou explicitamente, tal ideologia está estampada nas propagandas, nos filmes, nas novelas, nas ruas, nas festas, nos clubes, nos locais de trabalho, nos discursos políticos, nas igrejas etc. As crianças são alvos fáceis e prioritários dessa mensagem, e são torpedeadas diariamente por impulsos consumistas. O público infantil é esquadrinhado por sua forte influência na decisão de compra.³

Esse dinamismo torna o consumo indefinido.

O consumo, assim, é um projeto sistemático e indefinido, não podendo ser afastado enquanto se mantiver a estrutura neoliberal hodierna, in verbis:

Se fosse ele [o consumo] aquilo que consideramos ingenuamente: uma absorção, uma devoração, deveria se chegar a uma saturação. Se dissesse respeito à ordem das necessidades, deveria se encaminhar para uma satisfação. Ora, sabemos que não é nada disso: deseja-se consumir cada vez mais. Esta compulsão de consumo não se deve a alguma fatalidade psicológica (o que o berço dá, a bumba leva, etc.) nem a uma simples coerção de prestígio. Se o consumo parece irreprimível, é justamente porque constitui uma prática idealista total que nada mais tem a ver (além de certo limiar) nem com a satisfação de necessidades nem com o princípio de realidade. É que ela se acha dinamizada pelo projeto sempre frustrado e subentendido no objeto. O projeto imediatizado no signo transfere sua dinâmica existencial para a posse sistemática e indefinida de objetos/signos de consumo. Esta doravante somente pode ultrapassar-se ou reiterar-se continuamente para permanecer aquilo que é: uma razão de viver. O próprio projeto de viver, fragmentado, frustrado, significado é retomado e abolido nos objetos sucessivos. ‘Moderar’ o consumo ou querer estabelecer uma grade de necessidades apta a normalizá-lo depende pois de um moralismo ingênuo ou absurdo.

É da frustrada exigência por totalidade residente no fundo do projeto que surge o processo sistemático e indefinido do consumo. Os objetos/signos na sua idealidade equivalem-se e podem se multiplicar ao infinito: devem fazê-lo para preencher a todo instante uma realidade ausente. Finalmente é porque se funda sobre uma ausência que o consumo vem a ser irreprimível.

Definido o fenômeno do consumo dentro de uma perspectiva neoliberal, devemos ainda verificar como ele influencia a vida dos indivíduos.

A fixação de tal parâmetro conceitual é indispensável para a construção de uma demonstração científica. Chaïm Perelman e Lucie Olbrechts-Tyteca, em seu Tratado da Argumentação explicam que:

Na lógica moderna, oriunda de uma reflexão sobre o raciocínio matemático, os sistemas formais já não são correlacionados com uma evidência qualquer. O lógico é livre para elaborar como lhe aprouver a linguagem artificial do sistema que constrói, para determinar os signos e combinações de signos que poderão ser utilizados.⁴

No caso sob análise, não se trata de fixar os parâmetros das regras em que se desenvolverá o estudo, mas de compreender, por assim dizer, o sistema de signos que a sociedade moderna engendrou e na qual vive e se comunica, a fim de viabilizar condições de deitar uma reflexão crítica sobre a legislação que incide diretamente nesta realidade sociológica.

1.2 A TRANSFORMAÇÃO DAS PESSOAS EM MERCADORIAS

Zygmunt Bauman, sociólogo polonês mundialmente conhecido em razão de seu estudo sobre o fenômeno do consumo, em seu livro Vida Para Consumo, descreve a situação do homem e mulher integrantes da sociedade do consumo que passam a ser transformados, eles próprios, em mercadorias do sistema neoliberal.

Bauman define o consumismo nos seguintes termos:

"Pode-se dizer que o ‘consumismo’ é um tipo de arranjo social resultante da reciclagem de vontades, desejos e anseios humanos rotineiros, permanentes e, por assim dizer, ‘neutros quanto ao regime’ transformando-os na principal força propulsora e operativa da sociedade, uma força que coordena a reprodução sistêmica, a integração e a estratificação sociais, além da formação de indivíduos humanos, desempenhando ao mesmo tempo um papel importante nos processos de auto-identificação individual e de grupo, assim como na seleção e execução de políticas de vida individuais. O consumismo chega quando o consumo assume o papel-chave que na sociedade de produtores era exercido pelo trabalho. Como insiste Mary Douglas ‘a menos que saibamos por que as pessoas precisam de bens de luxo [ou seja, bens que excedem as necessidades de sobrevivência] e como os utilizam, não estaremos nem perto de considerar com seriedade os problemas da desigualdade. ‘De maneira distinta do consumo, que é basicamente uma característica e uma ocupação dos seres humanos como indivíduos, o consumismo é um atributo da sociedade. Para que uma