República no Brasil: Males de Origem

De Lincoln de Abreu Penna

Este é um livro sobre a República. No centro de seu conteúdo, encontra-se uma síntese do processo histórico republicano no Brasil, precedida por algumas elucubrações e reflexões acerca dos fundamentos filosóficos e doutrinários do ideário e das inevitáveis relações que se costuma fazer com as demais sociedades nacionais, cujos regimes ou são republicanos ou são monarquias liberais que se deparam com os mesmos problemas e desafios diante da incompatibilidade entre tais regimes e o capitalismo. Situação similar ocorre no plano da cidadania, quando se pretende correlacionar o modo de produção capitalista à essência mesma das práticas da democracia, tanto no campo político como, especialmente, no social.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 7 de abr. de 2021
• ISBN: 9786555234251

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COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃO CIÊNCIAS SOCIAIS

Ao pioneiro da visão crítica da historiografia brasileira, Manoel Bonfim, a homenagem do autor.

prefácio

A crise política, os males republicanos e o mergulho na História

Estas linhas são datadas no início do governo de Jair Bolsonaro. Muitos de nós conhecemos o personagem de longa data e tínhamos noção do que ele poderia fazer caso eleito. Ao que tudo indica, o script original tem sido cumprido à risca e segue na mesma direção – a de conduzir uma política diuturna e deliberada de desmonte civilizacional. São fundamentos dessa operação destrutiva e inédita na história contemporânea do Brasil: o ressentimento difuso de amplas parcelas da sociedade brasileira, em particular das classes médias; o neoliberalismo pinochetista tardio; o anticomunismo renitente e o fundamentalismo cristão de ocasião. Até o método adotado se mostra coerente – ora, age-se de supetão, ora, aos soluços – mas, sempre, aos trancos e barrancos.

São inúmeras as interpretações a respeito de como e por que alcançamos essa situação-limite que tem colocado em xeque a experiência democrática brasileira lastreada na chamada Constituição-Cidadã de 1988. Fiquemos aqui, por ora, com duas delas que abordam o problema em diferentes perspectivas.

Marcos Nobre, filósofo político da Unicamp, recua aos anos de 1980 para examinar as bases das nossas mazelas políticas. Segundo ele, os grupos dirigentes de então, tendo em vista lidar com um quadro político marcado pela extrema fragmentação política, forjaram o que chama de peemedebismo – um sistema de megacoalizões que opera no sentido de amortecer os conflitos no âmbito do Congresso e do próprio governo. Essa situação, segundo ele, coloca os problemas – as disputas, os conflitos – para baixo do tapete.

Peemedebismo, para Nobre, é estar no governo, seja qual for o governo e seja qual o partido a que pertença, como parte de um condomínio de poder organizado sob a forma de um superbloco parlamentar. A depender do espaço obtido nas eleições, o grupo organizado ganha a prerrogativa de vetar iniciativas que entenda lhe serem contrárias.

O peemedebismo, em suma, seria uma aliança hegemônica para defesa de interesses associada a um sistema seletivo de vetos. O resultado principal desse fenômeno, segundo o autor, consiste em travar no sistema político os anseios de mudanças que adviriam da sociedade. Um dique – um anteparo – do sistema político. Nobre explora em detalhes essas questões em seu livro cujo título é significativo – Imobilismo em movimento (Cia. das Letras, 2013).

Nobre opera com essa noção global quando estabelece conexões entre as manifestações de protesto de 2013 – vistas por ele como resposta à blindagem do sistema político norteado e capturado pelo peemedebismo –; o afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República; e o advento do governo Temer.

Duas teriam sido, segundo o autor, as principais razões que explicam o impeachment de Dilma. Uma delas disse respeito ao fato dos partidos da megacoalizão não mais disporem de acesso efetivo e livre aos fundos públicos. Ou seja, a presidente teria estabelecido algum tipo de anteparo a isso. E em segundo lugar, o governo não mais oferecia proteção contra as investidas da Justiça, ou seja, da Operação Lava-Jato. Para ele, o ponto de inflexão foi a prisão de Delcídio Amaral – senador em pleno mandato e líder do governo no Congresso. Estava claro que o governo não mais controlava nada. Daí a ação político-parlamentar de fundo golpista como uma resposta do sistema peemedebista a esse descontrole. A assunção de Temer ao poder deveria colocar as coisas em seus devidos lugares. A ele caberia o papel de restaurar o modelo de funcionamento de um sistema que, para Nobre, já caducara.

E Bolsonaro? Para o autor, coube ao candidato do PSL, pela direita, romper a lógica peemedebista que deu norte aos governos da Nova República. Nobre é peremptório: Bolsonaro foi o candidato do colapso e precisa dele para sobreviver (EL PAÍS, 19/11/2018). Para ele, as instituições estão funcionando de maneira disfuncional e foi exatamente isso que elegeu Bolsonaro. E é também isso o que pode mantê-lo no poder. (REVISTA PIAUÍ, dezembro de 2018).

Leonardo Avritzer, cientista político da UFMG, em Impasses da democracia no Brasil (Civilização Brasileira, 2016), opera com outro quadro analítico. Avritzer, em diálogo com Nobre, critica o uso da noção peemedebismo por considerá-la incapaz de perceber a dialética de continuidades e descontinuidades que marcaram o nosso processo de democratização. Isso porque, para ele, Nobre, explica melhor os entraves à democracia do que seus sucessos, que são entendidos como concessão ao peemedebismo, em vez de serem compreendidos como parte de projetos políticos hegemônicos que conseguiram diversas vezes impor novos rumos à política brasileira (AVRITZER, 2016, p.27). Portanto, para o autor, a chave explicativa é outra, a qual poderia esquematicamente assim ser resumida: a democracia tem avançado e as turbulências e o impasse atual estão relacionados ao crescimento e à evolução da cultura democrática no país.

Cinco são os pontos, segundo Avritzer (2016), que expressariam esse impasse: a crescente deslegitimação dos mecanismos que conformam o nosso presidencialismo de coalizão, entre os quais a formação de governo e a política de alianças; os limites da participação popular na política, que cresceu desde os anos 90, mas mostrou-se frágil frente às estruturas tradicionais de representação; os paradoxos do combate à corrupção, os quais terminam por deslegitimar ainda mais o sistema político; a perda de status das camadas médias pari passu à queda da desigualdade; e, por fim, o novo papel do Judiciário na política.

No livro, publicado em meados de 2016, Avritzer destrincha esses cinco elementos e conclui que se faz necessário e urgente que a democracia lide rapidamente com esses problemas para que não haja um colapso do projeto de esquerda que governava o país. Como sabemos: não houve tempo, o governo foi derrubado, abrindo-se um novo ciclo político que colocou em xeque o projeto hegemônico da esquerda brasileira. Como registrei acima, ainda não dá para saber como as coisas vão se desenrolar no futuro próximo. A turbulência está longe de acabar e o avião ainda está no ar.

Dos vários aspectos apontados por Avritzer com vistas a compreender a avalanche dos últimos tempos, a qual ele elegantemente denomina impasses, há um deles particularmente sensível quando se projeta a necessária reconstrução das esquerdas depois disso tudo. Diz respeito a um tema afeito à produção acadêmica do autor: o da participação popular e das políticas participativas – uma das marcas dos governos petistas. Para ele, um dado importante do nosso processo de democratização foi a participação popular que se fez tanto pela via institucionalizada, seja em nível local, como nos orçamentos participativos, seja em nível nacional – nas diversas conferências setoriais (educação, questões urbanas, mulheres) como pela via não institucionalizada (campanhas, movimentos como o MST etc). Para o autor, o saldo disso tudo foi positivo, fazendo com que tivesse aumentado a porosidade entre os sistemas sociais e os atores sociais.

Em 2007, registra Avritzer, o governo petista abriu um ciclo importante de obras de infraestrutura organizado no chamado PAC (aeroportos, hidrelétricas, mobilidade urbana) que não veio acompanhado por um investimento no campo da participação popular. Dois problemas decorreram daí: a sistemática violação de direitos e a alta incidência da corrupção nas conhecidas relações promíscuas entre poderes públicos e empreiteiras.

Esse quadro de tensão e de dissociação entre governo e segmentos dos movimentos sociais tomou corpo quando da aprovação e aplicação de uma legislação excepcional para a Copa do Mundo, que passou por cima do Estatuto da Cidade, atingindo em cheio os direitos de populações de baixa renda. Cada vez mais a estratégia de cunho desenvolvimentista e de acomodação aos interesses dominantes – econômicos e políticos – se sobrepôs à lógica da participação e dos movimentos sociais.

O resultado disso, para Avritzer, foi a ruptura do campo participativo no Brasil, bem como a pluralização e posterior polarização das formas de mobilização social no país. No decorrer das jornadas de junho de 2013, na esteira da divisão das esquerdas, abriu-se o campo para a atuação dos setores conservadores – hibernados das ruas desde 1964. Contando com aval e o apoio da grande mídia e valendo-se da bandeira da corrupção e da defesa patriótica, esses últimos setores partiram para a ofensiva. O resto dessa história nós bem sabemos.

Lincoln de Abreu Penna, um dos principais nomes da nossa historiografia política, em República no Brasil: males de origem, sugere outro caminho de análise com vistas a melhor compreendermos a natureza das crises que têm atravessado a vida política e social brasileira desses últimos tempos.

Creio que inspirado na obra, nas proposições e mesmo no estilo polêmico de Manoel Bomfim – médico, psicólogo, educador, publicista e autor de A América Latina: males de origem (1905) –, Penna segue adiante, ultrapassa os estudos de conjuntura, e arrisca-se no acidentado território do ensaio político de longa duração. O objetivo aqui é o de perscrutar a gênese e o modus operandi das nossas conhecidas e persistentes mazelas.

E o faz da seguinte maneira: 1) Toma como partida e arremate do livro um conjunto de reflexões em torno das relações, muitas vezes assimétricas, entre república, democracia e capitalismo; 2) Produz um conjunto de ensaios de síntese histórica sobre momentos-chave da República brasileira, colocando o foco, em particular, nos elementos de continuidade que ultrapassam as diferentes fases da nossa construção nacional; 3) Constrói o argumento em um texto escorreito e voltado para um público leitor amplo. Lincoln consegue a proeza de escrever como pesquisador e professor ao mesmo tempo.

O resultado está aí para o escrutínio de todos nós.

Concluo este prefácio saudando o colega, o professor e o amigo Lincoln que nunca deixou de arriscar. Vida que segue e boa leitura!!

Rio de Janeiro, março de 2020

Américo Freire

Professor titular

Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil

Fundação Getúlio Vargas

Referências

AVRTIZER, Leonardo. Impasses da democracia brasileira. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.

BOMFIM, Manoel. América Latina: males de origem. Rio de Janeiro: Garnier, 1905.

NOBRE, Marcos. Imobilismo em movimento: da abertura democrática ao governo Dilma. São Paulo: Companhia das Letras, 2013.

NOBRE, Marcos. Bolsonaro foi o candidato do colapso e precisa dele para se manter no poder. [Entrevista concedida a] El Pais, 19/11/2018.

NOBRE, Marcos. O caos como método. Revista Piauí, n. 115, abril 2019.

Apresentação

O país real, esse é bom, revela os melhores instintos; mas o país oficial, esse é caricato e burlesco. A sátira de Swift nas suas engenhosas é-nos perfeitamente. No que respeita à política nada temos a invejar ao reino de Lilipute.¹

Por que a República, uma vez proclamada, não foi capaz de fazer valer o seu vocábulo? Consolidou-se o golpe republicano, mas não foi possível realizar o sonho dos que embalaram a generosa ideia de se implantar o reino da coisa pública. Vontade não faltou a um grupo de protagonistas do ato proclamador, talvez até em número maior do que se pensa. Todavia predominou uma vontade maior, a do ranço imobilista das velhas e carcomidas classes proprietárias dominantes de cunho escravocrata e patrimonialista, e com isso o regime inaugurado em momento algum logrou alcançar o que dele esperavam seus mais sinceros propagandistas. Eis uma questão que atravessa o corpo do livro.

No centro dessa reflexão encontra-se uma síntese do processo histórico republicano no Brasil, precedida por algumas elucubrações e reflexões acerca dos fundamentos filosóficos e doutrinários da República e das inevitáveis relações que se costumam fazer com as demais sociedades nacionais cujos regimes ou são republicanos ou são monarquias liberais que se deparam com os mesmos problemas e desafios diante da incompatibilidade entre República e o capitalismo. Situação similar ocorre no plano da cidadania, quando se pretende correlacionar o modo de produção capitalista à essência mesma das práticas da democracia.

O estudo da República no Brasil requer uma advertência preliminar, pelo menos para os não iniciados na matéria. É que não é possível o seu exame sem que se reúna algumas considerações a respeito da propriedade de se usar o vocábulo que distingue esse regime, o republicano, e sua adoção e funcionamento na sociedade brasileira sem que se reflita sobre o seu caráter. Geralmente a literatura que se ocupa dessa questão de cunho histórico e conceitual parte do pressuposto de que o leitor possui o conhecimento da matéria – e não me refiro aos fatos, mas a essência do que se denomina de República brasileira – e, portanto, seus autores dispensam toda e qualquer reflexão a respeito. Penso que é necessário fazê-lo, e é esse o sentido desta apresentação.

No corpo deste ensaio, trataremos de forma sucinta do que se entende por república e sua presença na história, e em seguida propor uma narrativa que embora obedecendo um ordenamento cronológico não estará a ele inteiramente submetido, caso as variações temporais e as eventuais ilações sejam adotadas. O intuito nesses casos é dar um sentido mais coloquial ao relato, que evitará o emprego de termos e conceitos não usuais aos leitores, e nos casos em que assim for necessário isso se fará com a maior clareza possível, sem deixar de mencioná-los em razão do desenvolvimento da ideia que esteja sendo trabalhada.

Uma boa parte deste ensaio se ocupa da abrangência da centenária experiência do período da discutível República instaurada a partir de 1889 no Brasil, até essas duas primeiras décadas inconclusas do século XXI. Esse longo período nos obriga a editar o conteúdo, por demais diverso de fatos, situações históricas e as mudanças ocasionais em meio a permanências estruturais. Isto é, a considerar seletivamente alguns momentos em detrimento de outros, da mesma forma que, ao privilegiar as situações tradicionalmente afetas ao espaço político, deixar as outras dimensões num plano menor em termos de espaço, dada a dificuldade da sistematização de um universo tão amplo.

Por fim, foi incluída uma cronologia de fatos relevantes do período de 1889 a 2020, isto é, do ano da instauração da República no Brasil até o ano em que este livro foi concluído. É óbvio que se trata de um conjunto de fatos escolhidos em meio a tantos outros que poderiam figurar nessa espécie de glossário factual, mas incluir muitos que o leitor por certo percebeu que não se encontram neste apanhado tornaria essa relação cronológica tão extensa que seria preferível transformá-lo em uma edição à parte. É mais uma síntese, ainda que sumária, que permite que se tenha um panorama dos eventos que ocorreram não somente na arena específica da política, mas também nas áreas culturais, científicas, e nas relações internacionais que, direta ou indiretamente, exerceram influências de toda sorte no Brasil e no mundo.

Sumário

1

República e democracia 19

2

República no Brasil: em busca do progresso 49

Breve panorama da historiografia 79

3

O Golpe de 64 125

3.1 As esquerdas no Brasil contemporâneo. Um pouco de história 130

3.2 A expiração do golpe 165

4

O Golpe Continuado 175

5

Os desafios da democracia num mundo mutante 197

Cronologia dos fatos históricos: na República

brasileira e no mundo ocidental 205

Referências bibliográficas 215

1

República e democracia

É na república que a democracia encontra o seu leito. É na concepção segundo a qual todos os indivíduos conscientes de seu papel na sociedade são iguais perante os seus concidadãos e diante das leis que os regem, que os postulados democráticos se integram e se harmonizam por inteiro. Não praticar a democracia é tornar a república desprovida de seus fundamentos, da mesma forma que fora do regime republicano não há como se desenvolver plenamente os experimentos democráticos. Os regimes monárquicos, por exemplo, podem ser liberais e até incorporar princípios democráticos, mas não podem acolher por inteiro os impulsos democráticos, inclusive porque a presença do instituto da dinastia os impede.

Mas a questão central que se pretende colocar é a da impossibilidade de coexistência entre os regimes republicanos, necessariamente democrático, com a vigência do capitalismo. Não pairam maiores dúvidas de que sendo o capitalismo distinto em sua lógica dos preceitos funcionais do regime republicano em sua origem e das características das práticas democráticas fica evidenciado uma inadequação desse compartilhamento. É o que se procurou deixar claro nas linhas que seguem. Por mais que as evidências já sejam suficientes para demonstrar essa incompatibilidade, é sempre oportuno relembrar suas razões práticas, como veremos. Comecemos por um apanhado de cunho histórico².

A república surgiu historicamente em oposição aos regimes monárquicos, como é sabido. A sua própria etimologia pressupõe essa oposição, uma vez que ressalta a primazia do interesse público sobre quaisquer outros, mormente os de natureza hereditária inerente às monarquias. Vocacionalmente democrática na sua concepção, a república embalou sonhos transformadores contidos pelo capitalismo, quando este passou a gerir os destinos da humanidade. É evidente que com o passar dos tempos o significado de ambos os regimes, república e monarquia, alteraram-se de modo a acomodar as peculiaridades de suas implantações em culturas políticas com características próprias.

Cabe um rápido inventário pela história, desde a antiguidade clássica. Pode-se começar pela politeia dos gregos, isto é, a república teve no diálogo de Platão a sua mais notável expressão, cujo tempo só a fez tornar-se referência em toda a história ocidental, pelo menos. Platão pretendia refletir o desafio que era colocado aos seus contemporâneos. Como evitar que a anarquia impedisse a tradição da discussão na cidade? Eram tempos em que os valores comuns deveriam suplantar toda e qualquer tentativa de quebra da faculdade de se argumentar. Era o caso a envolver Sócrates, aquele