EXTRADIÇÃO: artigo por artigo

De Frederico Cattani

Manual de extradição por meio de comentários a Lei de Migração. Abordagem artigo por artigo da Extradição, da Transferência de Execução da Pena e da Transferência de Pessoa Condenada.

O livro aborda a um dos modelos de cooperação jurídica internacional para fins penais.

A cooperação penal internacional, que já estava no Estatuto do Estrangeiro, ganhou novas vestes constitucionais e, para além da extradição, também contemplou a transferência de pessoas condenadas e a transferência da execução da pena, também chamada de extradição executória.

Nesta obra, optou-se por abordar o tratamento desprendido ao estrangeiro nos casos de medidas de cooperação internacional, enfrentando o Capítulo VIII da lei de migração (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017) artigo por artigo. Com indicação de posições do Supremo Tribunal Federal e debates como a finalidade da prisão na extradição.

Neste livro a abordagem se dá entre os artigos 81 ao 105 da Lei de Migração, que tratam especificamente das medidas de cooperação por Extradição, propriamente dita, Transferência de Execução da Pena e a Transferência de Pessoa Condenada.

• Idioma: Português
• Editora: Simplíssimo
• Data de lançamento: 5 de out. de 2020
• ISBN: 9786558900139