A Tutela Coletiva do Meio Ambiente: aspectos de direito material e processual coletivo do direito ambiental

De Bernardo Carvalho de Mello

Este livro aborda o meio ambiente como bem de interesse transindividual, bem como, o histórico do desenvolvimento do meio ambiente com status de bem difuso e, por fim, a ação Popular, ação civil pública e qual o papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente. O dano sendo constatado, como forma de reparação pode ser ajuizada uma ação civil pública, pela qual se pretenderá obter a reparação do dano, podendo esta ser realizada in natural quando possível, e em caso contrário por meio de uma indenização.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 3 de mar. de 2021
• ISBN: 9786558778615

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Bibliografia

Capítulo 1 - Introdução

Os danos ambientais são recorrentes na literatura jurídica em virtude dos prejuízos que causam a toda a sociedade e ao planeta. Não só os indivíduos, mas empresas, grupos e até mesmo países têm sido chamados a recompor os danos e a indenizar, replantar, limpar, drenar, desobstruir e ações do mesmo gênero.

Pretende-se com dissertar acerca do meio ambiente como bem de interesse transindividual, bem como, o histórico do desenvolvimento do meio ambiente com status de bem difuso e, por fim, a ação Popular, ação civil pública e qual o papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente. O dano sendo constatado, como forma de reparação pode ser ajuizada uma ação civil pública, pela qual se pretenderá obter a reparação do dano, podendo esta ser realizada in natural quando possível, e em caso contrário por meio de uma indenização.

A pesquisa se dá na forma de uma revisão bibliográfica, utilizando-se de banco de dados científicos, bibliotecas virtuais, bibliotecas físicas e acervos virtuais e físicos, que contém informações ou dados relacionados ao tema da referida pesquisa.

Quanto à natureza deste estudo, é na forma qualitativa, uma vez que é a melhor opção para a análise do mundo real, demonstrando a importância do tema apresentado sem haver a necessidade de quantificar as situações.

Ademais, como instrumentos de pesquisa, foram utilizados livros, artigos de periódicos virtuais e sites na internet dos órgãos competentes que abrangem os assuntos abordados no livro, a fim de auxiliar no desenvolvimento dos tópicos desejados.

O instrumento de coleta de dados foi o fichamento de informações, cuja finalidade é organizar os dados das pesquisas bibliográficas empreendidas no livro.

Para a análise de dados, foi utilizada a metodologia indutiva, partindo do estudo do dano causado ao meio ambiente dirigindo-se à responsabilidade civil, ou seja, partindo de princípios particulares e específicos, chegando à determinada generalização do assunto.

O estudo é importante no meio jurídico, porque sua delimitação está, então, determinada por este eixo central e leva em conta os princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e a tutela dos interesses das empresas privadas.

Capítulo 2 - Meio Ambiente e Regulamentação

Neste capítulo, serão apresentadas as peculiaridades a respeito do meio ambiente e sua regulamentação, bem como os princípios basilares que norteiam o direito ambiental.

2.1 ORIGEM E HISTÓRICO DO MEIO AMBIENTE

A proteção ao meio ambiente e os recursos naturais não renováveis colocam um grande desafio a todos os países, e a preservação da biota¹ tem conseguido poucos avanços científicos, econômicos ou sociais. Do ponto de vista político se pode entender que há avanços que são refletidos nos acordos internacionais sobre o clima, sobre a água e sobre a preservação de espaços verdes (MILARÉ, 2011).

Internamente os países têm apelado para a consciência no uso dos recursos não renováveis e instituído leis, normas e procedimentos que visam garantir ações não poluentes, desperdícios e reaproveitamento de materiais recicláveis (ANTUNES, 2010).

Criou-se e se ampliou, então, para a sociedade, algumas práticas educativas que visam estimular e introduzir a consciência ambiental, suscitando a todos um posicionamento e ações positivas em relação à vida no planeta. Essa consciência tem sido grandemente ampliada por conta de ações que foram criadas e desenvolvidas por pessoas, grupos, empresas e organismos internacionais.

Importante destacar que Miralé (2011), em sua obra intitulada Direito do Meio Ambiente - A gestão Ambiental em Foco, afirma que, a Constituição define o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito de todos e lhe dá a natureza de bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida, impondo a corresponsabilidade do Poder Público e do cidadão pela sua defesa e preservação (art. 225 caput).

Nesse sentir, vê-se com clareza meridiana que o bem do uso comum do povo gera a sua felicidade e, simultaneamente, é produzido por ele – o mesmo povo -, porquanto esse bem difuso deve ser objeto da proteção do Estado e da própria sociedade para usufruto de toda a nação (MIRALÉ, 2011).

De acordo com Barros (2008), a história da humanidade é ponteada de acidentes ambientais significativos, alguns deles de modo tal relevantes que mudaram o rumo na vida na terra. No entanto, estes acidentes não aconteceram por intervenção do homem. Foram fatos da natureza.

Contudo, somente depois que fatos graves ocorreram,