Inteligência e Segurança Nacional no Brasil Pós-1964: A Comunidade de Informações

De Aloysio Castelo de Carvalho

O livro Inteligência e Segurança Nacional no Brasil pós-1964 investiga os órgãos pertencentes à Comunidade de Informações que foi reorganizada e expandida no regime militar. Entre os órgãos da Comunidade de Informações que atuaram em defesa do regime, o Serviço Nacional de Informações (SNI) e o Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) distinguiram-se pelas atividades que realizaram no campo da vigilância e repressão.
O SNI foi o modelo fundador dos serviços de inteligência criados após 1964. Ele se tornou o eixo central em torno do qual foi estruturada a Comunidade de Informações, comandada pelos dirigentes militares. Concebida em 1953 durante o governo Vargas, no bojo do Anteprojeto de Reestruturação do Conselho de Segurança Nacional (CSN), a proposta de criação do SNI sinalizou para um novo tipo de Estado que estava sendo idealizado pela inteligência da Escola Superior de Guerra (ESG), caracterizado por uma estrutura mais centralizada, submetido ao domínio das Forças Armadas e com maior capacidade de exercer a vigilância sobre a sociedade.
O princípio da informação centralizada que moldou a estrutura do SNI foi incorporado pelo Doi-Codi, uma unidade militar de inteligência criada para combater diretamente as organizações revolucionárias que promoviam ações armadas contra o regime militar. Embora exercessem funções diferenciadas no aparelho repressivo, o SNI e o Doi-Codi eram órgãos de informações. Eles executavam operações de informações que eram realizadas no quadro das atividades de inteligência, com a finalidade de buscar conhecimento sobre o inimigo. Como uma unidade do Exército, o Doi-Codi possuía uma estrutura de comando militar que centralizava as operações de inteligência e coordenava as fases da produção de informações com a missão de destruir os centros propagadores da guerra revolucionária.
O SNI e o Doi-Codi formaram os dois pilares da Comunidade de Informações, representada pelo Sistema Nacional de Informações (SISNI) e Sistema de Segurança Interna (SISSEGIN), que foram estruturados no início da década de 1970, durante o governo Médici. As operações integradas marcaram a trajetória desses órgãos de informações que denomino de polícia política. Esse conceito sugere que as operações de inteligência tinham um caráter político-ideológico, uma vez que visavam a eliminar as ameaças internas e garantir o regime militar, de acordo com a agenda formulada para a segurança nacional.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 26 de mai. de 2021
• ISBN: 9786525005508

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COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃO CIÊNCIAS SOCIAIS

Aos meus pais e à minha filha Julia.

PREFÁCIO

Este livro, do professor Aloysio Castelo de Carvalho, está destinado a se tornar leitura essencial ao longo da linha do tempo. Em termos do passado recente da nossa história republicana, ele ilumina os mecanismos de inteligência que prevaleceram no Brasil durante não só o regime autoritário que se instalou no país a partir de 31 de março de 1964. Ele nos traz também valiosas informações sobre aqueles criados a partir do governo do presidente Washington Luís, em 1927. Em termos do presente, este seu trabalho não é menos pertinente. Ele permite aos cidadãos imbuídos de convicções democráticas e republicanas – como é o caso do autor deste prefácio – considerar qual seriam o papel e a presença de um sistema de informações e contrainformações na sua vida cotidiana, caso revivêssemos, entre nós, os tempos da ditadura. Basta, neste sentido, rememorar o que aconteceu no país entre maio e junho de 2020, quando o fantasma de um golpe militar, liderado pelo presidente Jair Bolsonaro, assombrou a sociedade brasileira e ganhou repercussão internacional. É, no entanto, em termos do futuro, que as pesquisas do autor incitam o leitor a refletir sobre o que se entende e se quer de um serviço de inteligência nos quadros do Estado democrático de direito.

A necessidade de um sistema de informações e contrainformações no campo militar não é recente. Ao contrário, foram indicadas em um livro clássico, o de Sun Tzu, A Arte da Guerra, escrito há mais de 25 séculos. Nele o general chinês denominou o referido sistema como um aparato de espionagem voltado para o conhecimento do adversário. Diz ele: [...] as disposições do inimigo só são averiguadas por espiões e apenas por eles [...], distinguindo várias categorias entre eles. James Clavell (1921/1994) – romancista, cineasta, estudioso dos assuntos asiáticos, que se tornou famoso pelo romance que virou best-seller Xogum, situado no Japão feudal dos anos 1600 – revisou a tradução de A Arte da Guerra para o inglês, publicada no Reino Unido em 1905 e, na França, bem antes, em 1792. No prefácio que escreveu para a versão inglesa, o Clavell chamou a atenção para a importância das reflexões do autor chinês, sublinhando que sua obra foi fonte do livro de Mao Tse-Tung Pequeno Livro Vermelho e leitura obrigatória dos oficiais soviéticos nos tempos da antiga União das Repúblicas Soviéticas (URSS). Não menos apreciada a obra foi nos EUA, tendo sido determinado que sua leitura fosse obrigatória nos diversos cursos de altos estudos militares. Embora haja polêmicas sobre a autenticidade do trabalho, e até mesmo sobre a existência do autor, este não é o ponto. Entre vários, pode-se destacar dois. O primeiro é que a versão que nos chegou até aqui tem importância em si mesma, independente de discussões mais ou menos eruditas. O segundo diz respeito, diretamente, a este livro. Os serviços de inteligência atuam em duas dimensões: na dimensão militar – a atuação das forças armadas na guerra ou na possibilidade de sua ocorrência – e na dimensão propriamente interna, quando os serviços de inteligência voltam-se para a estabilidade da segurança nacional e da segurança pública que, analiticamente, são distintos e, assim, requerem meios de operação igualmente distintos. O livro de Sun Tzu diz respeito, tão somente, ao emprego dos dispositivos de informações e contrainformações para fora da sociedade: na guerra. E é neste sentido que as forças armadas de todo o mundo incluem os serviços de inteligência como essenciais ao planejamento das atuações bélicas, além do comando, controle, comunicação e, mais recentemente, computação, na fórmula C4-I.

No regime que se estabeleceu no país em 1964 os serviços de inteligência foram concebidos e operados tendo em vista a manutenção da ordem interna, e, neste contexto, os conceitos de segurança nacional e de segurança pública inter-relacionaram-se e, não com pouca frequência, mesmo se sobrepuseram. Ao invés da ênfase na segurança do cidadão – que prevalece nas sociedades democráticas – recaiu a ênfase na segurança do Estado, predominante nos sistemas autoritários. Tal percepção assentava-se numa compreensão do quadro geopolítico da época, contido no contexto da Guerra Fria, entre 1945/1991. Após a derrota do eixo nazifascista na Europa e do seu aliado nipônico, na Ásia, as duas superpotências que ascenderam no cenário internacional, foram os Estados Unidos e a URSS, que se tornaram dois impérios nucleares em disputa pelo poder mundial. A clivagem de interesses logo repercutiu pelo planeta afora, com reflexos marcantes no Brasil. Entre 1945 e 1964 houve aqui o acirramento de conflitos ao longo de, pelo menos, três linhas de alinhamento político-ideológico: os que se identificavam com os desígnios estadunidenses; os que perfilavam, em muito menor número, os princípios contrários, defendendo o alinhamento com as posições pró-soviéticas; e uma terceira posição que não ficava nem com uma, nem com outra. Esta terceira posição propugnava uma via de desenvolvimento nacional a partir de um capitalismo de Estado, com foco social, e uma política externa que, barganhando com as superpotências, e resguardando posição favorável ao protagonismo do então chamado terceiro mundo, almejasse grau crescente de autonomia para o país.

Foi neste panorama que se saiu vitorioso o Movimento de 31 de março, um golpe militar clássico, que contou com forte apoio empresarial e das classes médias. No plano econômico, houve a opção por uma dupla dinâmica: por um lado, o aprofundamento das relações capitalistas no Brasil; por outro, a maior inserção do país no sistema internacional capitalista. No plano político externo, logo de início, afirmou-se a opção por um alinhamento automático com a liderança norte-americana. Isso levou à formulação de uma política de defesa na qual as forças armadas brasileiras, pouco poderiam influir no confronto entre as duas superpotências, a não ser subsidiariamente. Em caso de conflito mundial, na luta contra o inimigo externo, o Brasil estaria abrigado sob o guarda-chuva protetor estadunidense. Seu papel principal dar-se-ia em outra frente: o combate ao inimigo interno. Estes seriam os que propugnavam a escolha da égide soviética e seus aliados. Logo, entretanto, passaram a ser também catalogados nesta categoria os chamados nacional-desenvolvimentistas e seus adeptos. Com o acirramento da polarização entre os que apoiavam o regime autoritário e os que o repudiavam, os críticos do status quo foram, em um crescendo, sendo considerados potencialmente subversivos. É que, em regimes de força, prevalece uma espécie de lógica diádica onde se está contra ou a favor, ignorando-se as policromias do espectro político-ideológico. Em consequência, os que denunciavam, no plano social, a responsabilidade dos detentores do poder em relação ao grau altíssimo das desigualdades e da concentração de riqueza e renda no país, com os maiores índices em todo mundo, eram suscetíveis de serem igualmente vistos como detratores dos governos militares. No entanto, no auge do milagre econômico, entre 1969 e 1973, quando a taxa média de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) chegou a 11,1%, foi o próprio Presidente Garrastazu Médici (1969/1974) quem admitiu que a economia ia bem, mas o povo ia mal.

Foi neste intrincado panorama que se constituíram e foram postos a operar os dispositivos de informação e contrainformação no Brasil, após a instalação do regime de 1964. Supostamente, eles deveriam dispor de centralização e comando, em um sistema maior e mais abrangente que integrasse e desse consistência e coerência a todas as unidades que o compusessem. Tal sistema, na compreensão do seu mais importante inspirador, o general Golbery do Couto e Silva (1911/1987), seria o Serviço Nacional de Informações, o SNI.

Três aspectos relevantes da nova ordem aos poucos foram ganhando evidência. O primeiro foi que o SNI passou a se diferenciar, no decorrer dos diversos governos, da chamada comunidade de segurança e informação. Os agentes do SNI coletavam informações, produziam análises, municiavam o processo de tomada de decisão política do governo. Mas eles levavam também seus dados para a comunidade de segurança, sobretudo o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) –, subordinado ao Exército. Este órgão, dispondo igualmente de seus meios próprios de inteligência, operava no campo. Prendiam e, se e quando achassem necessário, torturavam; e, no limite, eliminavam o inimigo. O segundo aspecto, até como decorrência do primeiro, foi a disputa pela preeminência entre os serviços de inteligência, levando a choques de interesses que comprometiam a organicidade do sistema como um todo. Passaram a ocorrer cesuras internas, entre moderados e radicais (a linha dura), embora todos fossem adeptos do regime autoritário. Isso levou a momentos de tensão no interior do estamento militar e na sociedade em geral, como, por exemplo, no caso das mortes do jornalista Vladimir Herzog, em outubro de 1975, e do metalúrgico Manuel Fiel Filho, em janeiro de 1976, nas dependências do Doi-Codi, na capital de São Paulo. O terceiro aspecto dizia respeito à integridade de comando na corporação militar. Os oficiais ligados à comunidade de inteligência detinham o monopólio de informações sobre seus próprios colegas: podiam, com isso, influenciar, se não decidir, o processo de promoção deles. Nessa situação, oficiais do mesmo posto ostentavam, na realidade, posições diferentes. Os pertencentes aos serviços de inteligência levavam vantagens em relação aos que se dedicavam apenas às suas competências castrenses. Isso gerava desequilíbrios e disfuncionalidades em uma corporação que se orientava, formalmente, pelos princípios da hierarquia e da disciplina. Com o tempo isso foi se agravando.

Este livro do professor Aloysio Castelo de Carvalho trata de todas essas questões acima levantadas, elegendo como objeto de investigação a chamada comunidade de informações, reorganizada e expandida no decorrer do regime militar. Seu trabalho estrutura-se em três capítulos, cada um com suas próprias temáticas, mas complementando-se entre si. O inicial aborda as mudanças ocorridas nos sistemas de inteligência após o golpe de 31 de março de 1964, propondo identificar evidências de que o SNI foi um projeto formulado e aperfeiçoado no âmbito da Escola Superior de Guerra (ESG), sediada no Rio de Janeiro, desde os anos 1950. O seguinte centra-se no exame da estrutura e do funcionamento do Doi-Codi do II Exército, criado em 1970, dando-lhe uma nova chave interpretativa. Advoga que, a partir dos dados obtidos, aquele aparato militarizou as operações de informações, mas não atuou tão somente como órgão de segurança voltado para a repressão violenta. O Doi-Codi atuou também com métodos próprios, visando localizar, identificar e desmantelar os grupos políticos adeptos da guerra revolucionária. Com um comando militar unificado, transformou-se em um núcleo de poder no âmbito do Estado, que almejou autonomia própria, criando e acirrando, assim, tensões e conflitos entre os chefes militares. O derradeiro capítulo centra os esforços analíticos na análise ideológica da comunidade de informações. Encontra evidências que lhe permitem supor que as estruturas dos sistemas de informações se assentaram nas diretrizes doutrinárias gestadas na ESG, lastreadas nas teorias que relacionavam o desenvolvimento do país – na trilha capitalista – ao de segurança nacional. O que, na verdade, não se constituía em uma novidade. Já desde os Jovens Turcos, oficiais que foram fazer estágio de especialização na Alemanha, entre 1906 e 1912, de lá voltaram com a ideia de que a verdadeira fonte da segurança nacional originava-se no desenvolvimento econômico. Na compreensão predominante entre as lideranças do golpe de 1964, caberia às Forças Armadas, como intérpretes do poder nacional, levar o país no rumo da modernização e da riqueza. A missão seria legitimada por alguma espécie de mandato tácito da população, na falta de lideranças políticas civis probas, responsáveis e capazes.

Todas as Forças Armadas, nas sociedades que almejam soberania sobre seus próprios destinos, desenvolvem sistemas críveis de inteligência para o melhor desempenho de sua atividade-fim: a guerra. Igualmente todos os países precisam contar com aparatos eficientes de informações e contrainformações que resguardem seus interesses nacionais. A questão é saber como, nas democracias, o poder civil (o poder da cidadania expresso pela existência de instituições representativas sólidas, legais e legítimas) é capaz de obter a confiança, a lealdade e a obediência dos militares e dos serviços de inteligência face à letra e ao espírito dos textos constitucionais. Não se trata de uma questão formal/legal: trata-se de um transcurso construído ao longo da trama histórica-social dos países, um processo vivido e sentido pela sociedade como um todo, mas interpretado e posto em prática pelas suas lideranças intelectuais e políticas, essas últimas detentoras de mandatos conferidos nos pleitos eleitorais. Este livro, destrinchando um passado que não deve – e nem pode! – se repetir, convida o leitor a refletir sobre o muito que se deve propor e realizar para a consolidação do Estado democrático de direito entre nós. Trata-se de uma tarefa permanente.

Eurico de Lima Figueiredo

Professor Emérito da Universidade Federal Fluminense

Sumário

Introdução 15

CAPÍTULO 1

ORIGENS DO SNI: ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA 29

1.1 SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (1959) 38

1.2 SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (1953) 63

1.3 SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (1964) 69

CAPÍTULO 2

DOI-CODI / II EXÉRCITO: OPERAÇÕES DE INFORMAÇÕES 79

2.1 DOI-CODI DO II EXÉRCITO: ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO 91

2.2 SEÇÃO DE INVESTIGAÇÃO 96

2.3 SEÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO 99

2.4 SEÇÃO DE INFORMAÇÕES E ANÁLISE 105

2.5 SUBSEÇÃO DE INTERROGATÓRIOS 108

2.6 DOI-CODI DO II EXÉRCITO: OPERAÇÕES DE INFORMAÇÕES 111

2.7 RELATOS DE USTRA: FONTES E CATEGORIAS DE INFORMAÇÕES  115

2.8 BIOGRAFIAS 121

2.9 AÇÃO NO HOSPITAL MILITAR DE CAMBUCI 122

2.10 O ATENTADO AO QG DO II EXÉRCITO 127

2.11 A EXECUÇÃO DO CAPITÃO DO EXÉRCITO AMERICANO 130

2.12 SEQUESTRO DO EMBAIXADOR AMERICANO 132

2.13 O SEQUESTRO DO CÔNSUL-GERAL DO JAPÃO 138

2.14 CAMPO DE TREINAMENTO DA GUERRILHA RURAL NO

VALE DO RIBEIRA 139

2.15 SEQUESTRO DO EMBAIXADOR DA ALEMANHA 143

2.16 SEQUESTRO DO EMBAIXADOR SUÍÇO 144

2.17 A EXECUÇÃO DE BOILESEN 145

2.18 ORGANIZAÇÕES REVOLUCIONÁRIAS: ESTRUTURA

E FUNCIONAMENTO 146

2.19 FIM DA LUTA ARMADA 148

CAPÍTULO 3

COMUNIDADE DE INFORMAÇÕES: IDEOLOGIA E ESTRUTURA 157

CONSIDERAÇÕES FINAIS 171

REFERÊNCIAS 173

ANEXOS 181

ANEXO 1 – Anteprojeto de Lei de Reestruturação do Conselho de Segurança Nacional – 1953 181

ANEXO 2 – Projeto de Lei de Reestruturação do Conselho de Segurança Nacional – Abril de 1955 206

ANEXO 3 – Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional – Organização Governamental para a Segurança Nacional 208

Introdução

Célebre pelos romances de espionagem, John Le Carré afirmou que os serviços secretos são a medida da saúde política de uma nação e a única expressão real de seu subconsciente.¹ O escritor inglês sugere uma visão realista do que representam os serviços de inteligência. Eles são parte da identidade que marca a trajetória histórica das nações. Como instrumentos a serviço do poder político, são depositários de um conjunto de elementos do imaginário coletivo² que sustentam simbolicamente práticas sociais. Suas origens remontam à formação dos Estados modernos, quando as instituições políticas ganharam um caráter civilizatório e poder de autoridade para impor obediência à sociedade.

Enquanto em algumas nações europeias é possível registrar a existência de serviços de inteligência desde o século XVI³, no Brasil, a organização das atividades de informações com finalidades políticas representa um traço recente da história do Estado. O controle da produção de informações ganhou institucionalidade nas primeiras décadas do século XX, durante a Primeira República, quando foram criados órgãos especializados na área de segurança que adotaram práticas de inteligência. Enquadram-se nessa observação as Delegacias de Ordem Política e Social (DOPS) e a Delegacia Especial de Segurança Política e Social (DESPS). Desde então, as DOPS e a DESPS passaram a constituir, juntamente às Forças Armadas, o núcleo repressivo do Estado.

As Delegacias de Ordem Política e Social foram criadas com a finalidade de assegurar a ordem social. São Paulo foi o primeiro estado a organizar o novo aparato policial a partir da lei nº 2304, de 30 de dezembro de 1924. Em seguida, outros estados da Federação também criaram as DOPS durante os anos 1920 e 1930. O Rio de Janeiro, então capital federal, já contava com uma delegacia policial voltada para a repressão política e social, que era a Inspetoria de Investigação e Segurança Pública, notadamente através de sua principal seção – a de Ordem Social e Segurança Pública. Instituída em 1920 pelo presidente Epitácio Pessoa, a Inspetoria de Investigação e Segurança Pública foi o primeiro departamento policial responsável, não somente pela ordem pública, mas inclusive pela existência política do regime.⁴

A organização de unidades policiais com funções políticas e a criação da DOPS de São Paulo, em particular, devem ser compreendidas como parte do processo de modernização e fortalecimento do aparato do Estado, desafiado por revoltas populares, movimentos anarquistas, greves operárias e rebeliões militares que irromperam no país no decorrer da república liberal-oligárquica. Submetida à autoridade do governo do estado, a DOPS/SP foi colocada na linha de frente do esquema repressivo que foi montado para assegurar os mecanismos de perpetuação da dominação social. Assim, exerceu a vigilância e a repressão sobre as manifestações e agentes políticos que contestavam e colocavam em questão os projetos das classes sociais detentoras do poder. Durante quase seis décadas como órgão de polícia política, a DOPS/SP adotou ações violentas e ilegais, instalou inquéritos policiais e

Avaliações de Inteligência e Segurança Nacional no Brasil Pós-1964

[NilmaBostonRio · Nota: 2 de 5 estrelas]

Logo no prefacio o autor afirma, sem especificar exatamente o que:
"... o que aconteceu no
Brasil entre maio e junho de 2020, quando o fantasma
de um golpe militar, liderado pelo presidente Jair
Bolsonaro, assombrou a sociedade brasileira e
ganhou repercussão internacional."

O autor repete a narrativa da Esquerda de acusar de maneira generica, sem especificar que tipo de golpe o Presidente Bolsonaro queria dar no Brasil.