A Maldição da Lei e a Esperança da Graça: Direito, Religião e Economia em Franz Hinkelammert

De Kerlington Pimentel de Freitas

As tensões são inerentes à vida em sociedade, permeada constantemente por interesses diversos e adversos. A lei, seja civil, econômica ou religiosa, engendra e organiza a existência humana, de modo que se torna uma dimensão de toda socialização e, quando executada, transforma-se em instrumento de injustiças em oposição à sua função. Em outra ponta, vemos o pobre como componente desta socialização instrumentalizada, convertendo-se em objeto de exploração econômica, sexual ou religiosa, que Franz Hinkelammert sistematiza na sua crítica e obra ao enfatizar o estudo da lei como instrumento de "pecados", quando cumprida e aplicada ao sujeito alvo, do ponto de vista da justiça pelo cumprimento da lei, de maneira justa, causando injustiças. Trataremos da utopia da graça no sistema econômico vigente, assinalando o conceito do limite de factibilidade erigido por Hinkelammert, qual seja, a possibilidade do objeto na prática. Nem tudo é possível. Então, pelo critério da factibilidade, analisam-se as circunstâncias e efeitos da ação, consideram-se as condições de possibilidade objetiva (materiais, formais, empíricas, técnicas, econômicas, políticas e outras) para que o ato seja efetivamente possível. Desta maneira, analisamos a tensão dialética entre lei e graça no pensamento crítico de Franz Hinkelammert através de pesquisas bibliográficas realizadas em sua vasta obra, bem como em autores renomados que pesquisam o assunto nas mais diversas áreas, frisando principalmente sobre (a) o papel das leis nos sistemas sociais e na divisão social do trabalho; (b) a tensão entre os conceitos de lei e graça e por derradeiro, (c) a utopia da graça e sua aplicação através do limite de factibilidade.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 1 de set. de 2021
• ISBN: 9786525206790

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PRIMEIRA PARTE - A DEFESA DA VIDA E A DIVISÃO SOCIAL DO TRABALHO

Poucos autores trataram especificamente ou deram o enfoque necessário para a questão da dialética entre a lei e a graça como Franz Hinkelammert, separando conceitos, epistemologias e outros saberes, traçando sempre um paralelo com a sociedade e seu papel realizador e efetivador.

Esta é uma característica marcante nas obras de Hinkelammert. Para mencionar lei ou graça precisamos dar um passo atrás e perceber ou buscar o lugar destes conceitos na história. É crucial, portanto, realizar uma digressão a fim de termos a capacidade de alocar ou fixar esses conceitos na correta linha do tempo e na evolução da sociedade, mormente a ocidental.

De proêmio, podemos identificar um indício de redundância no título deste capítulo, tendo em vista os dois temas de suma importância no pensamento de Franz Hinkelammert. O estudo dos sistemas sociais em seus diversos aspectos sociais, religiosos e econômicos e, por outro lado, a defesa da vida humana, preocupação premente e constante na vida e obra de nosso autor.

Inicialmente devemos pontuar que o pensamento de Franz Hinkelammert surge dentro de um contexto de reflexão interdisciplinar, na qual a filosofia, a teologia e a economia se encontram, e a partir do Grupo de Pensamento Crítico no DEI. Isso pode ser visto em seus trabalhos marcados por discussões com pesquisadores que se dedicam à ética (Roy May, Germán Gutiérrrez), à teologia (Pablo Richard, Elza Tamez, Hugo Assmann) e à economia (Henry Mora, Wim Dierckxens).

Mesmo tendo formação acadêmica em economia, sua reflexão tem um viés ético fundamental que combina, portanto, a filosofia, a teologia e a economia, integrando esses três campos do saber em um conjunto teórico coerente. (VELÁSQUEZ, 2017).

Hinkelammert não é um teólogo, ao menos em um sentido habitual, porém seu uso da Bíblia e dos aportes da teologia são bastantes críticos à religião, visto que utiliza a teoria do fetichismo e a teologia da lei, buscando estabelecer a relação entre as doutrinas e práticas da fé e os aparatos de poder com sua legitimação. Hinkelammert usufrui da teologia para fazer uma crítica às construções ideológicas que apoiam a estrutura econômica capitalista excludente.

A verdade é que em Hinkelammert, não somente encontramos o uso de conceitos da teologia da libertação, como também um esforço constante para dar razão a uma estrutura antropológica e ética que possa ser perfeitamente razoável, sem a necessidade de apelar para uma esfera fenomenológica, sociológica ou discursiva em que a fé cristã e suas exigências se encontram solidificadas atuando e chamando para uma conversão específica.

Assim, para entendermos a vida e sua dinâmica, com suas vicissitudes e peculiaridades, Hinkelammert relata a importância da divisão social do trabalho, que também requer uma organização social com compatibilidade e complementariedade entre fins e meios. (HINKELAMMERT, 1987).

Chamamos de organização social o fenômeno que permite diversos elementos distintos coexistirem em comunidade. Para além da estrutura social básica, há a organização de um todo complexo (sociedade) dividido em partes distintas (indivíduos). A gestão dessas partes individuais e subjetivamente diferentes é a organização social, a qual implica modelos políticos, econômicos e sociais que devem garantir o pleno funcionamento da ordem.

Pensemos, primeiramente, no mundo animal. Entre os animais não há lei (exceto a lei da natureza), ou seja, não há lei civil ou civilização, tampouco racionalidade ou moral. Perante a ausência desses elementos, não há sociedade, e sim comunidade primitiva.⁷ Por consequência, não existe economia, noções de valores, distinção, trocas etc. Sendo assim, a comunidade primitiva na qual algumas espécies vivem é regida apenas pelos instintos e pela lei de natureza, ao contrário do que ocorre com os humanos.

Em busca de um modo de vida estruturado, os seres humanos começaram a desenvolver novas formas de convívio a partir de uma organização gradativa para gerir a sociedade na medida em que ela foi crescendo. Na esteira desse desenvolvimento social, está a política; as noções de governo, Estado, economia, valor e moeda para facilitar as trocas comerciais; além de todos os elementos que constituem a formação social atual. A organização social é um complexo conjunto de fatores que constitui as sociedades em suas facetas políticas, econômicas e morais.

O sistema social⁸ global se auto diferencia em subsistemas tais como o direito, a ciência, a religião e a política, conforme a função que desempenham. Mas, em última análise, a função de todo e qualquer sistema social é reduzir a complexidade do