Liberdade: fundamento dos Direitos Humanos

De Ricardo Castilho

O autor aborda temas de inegável importância na atualidade, sobretudo no que diz respeito à proteção aos direitos fundamentais. Temas como liberdade de pensamento, liberdade econômica, liberdade de imprensa, assédio moral na relação de trabalho, entre outros temas relacionados aos direitos humanos.

• Idioma: Português
• Editora: Saraiva Educação
• Data de lançamento: 16 de mar. de 2023
• ISBN: 9786553623071

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Apresentação

A obra A Liberdade como Fundamento dos Direitos Humanos, extraída e adaptada do livro Direitos Humanos, ¹ do mesmo autor, traz reflexões sobre temas de inegável importância na atualidade.

Nela são abordados os vários aspectos do conceito de liberdade, atinentes aos direitos fundamentais e que, sob uma de suas acepções, é a antítese da escravidão que, infelizmente, ainda hoje sobrevive na forma de redução de seres humanos à condição análoga à de escravo submetidos a condições de trabalho que ferem a dignidade da pessoa humana. Eis aqui umas das consequências da extrema pobreza e sua mais notável armadilha: a causa principal da estagnação econômica que torna o país e, sobretudo, de sua população mais vulnerável, prisioneiros da situação.

Dentre os temas, tratados está, portanto, a liberdade sob a mais variadas formas, bases da evolução econômica e social, por sua vez geradora de maior autonomia e autodeterminação dos indivíduos e dos países.

A liberdade de pensamento na atualidade e na antiguidade são analisadas no livro partindo da premissa que liberdade é autonomia para decidir, direito de escolha, autossuficiência de um indivíduo em relação a outro; de um pais em relação a outro.

Quanto mais frágeis as condições socioeconômicas, menor será a liberdade de escolha. A liberdade é aqui tratada também como pressuposto básico de toda ação eticamente responsável e, em contrapartida, é comentado o resultado negativo para todos quando há limitação injusta à liberdade, ou seja, aquela gerada em desacordo com o que prescreve a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal.

No direito à liberdade, assim, está o fundamentos dos direitos humanos: liberdade de pensamento, de ir e vir (locomoção) de escolha, de crença e religião, de acesso à informação, de imprensa, de se posicionar politicamente etc.

A liberdade econômica, o assédio moral no trabalho (que tolhe a liberdade do trabalhador) e os impactos da recessão no mercado de trabalho também são temas abordados na Parte 1 deste livro, assim como as questões relativas ao trabalho infantil e, ainda, à educação e sua relação com os direitos humanos.na Parte 2 são abordadas algumas das formas mais graves de atentados à liberdade humana, como a tortura e a discriminação cuja extinção só pode ser efetivada quando como fruto de um processo sistemático, multidimensional e orientador da formação e inclusão integral do indivíduo no meio social, direito fundamental garantido pelas normas internacionais, pela Constituição Federal e legislação infraconstitucional.

Liberdade, fundamento dos direitos humanos

Talvez, sobrepujando qualquer teoria, seja este o passo necessário para a afirmação dos direitos humanos no mundo: a eliminação de preconceitos.

O mundo tinha quase 8 bilhões de habitantes no momento em que este livro era produzido (a cada dia, morrem cerca de 70.000 pessoas, enquanto nascem por volta de 200.000). Do total de habitantes, mais de 850 milhões de pessoas desnutridas e mais de 80% estavam apenas um passo acima do que se chama de linha de miséria. A estimativa é de Jeffrey Sachs no livro O fim da pobreza e do site https://www.worldometers.info/br/ , que veicula dados em tempo real ² . Vamos acompanhar o raciocínio do autor, em que enumera as condições para que o desenvolvimento econômico possa eliminar a pobreza.

Em primeiro lugar, Sachs acredita que pode haver crescimento da renda familiar se algumas condições forem preenchidas: se a família conseguir fazer poupança, se houver possibilidades de comércio, se houver aprendizado do uso da tecnologia e se ocorrer a explosão de recursos naturais.

Concordamos com ele quando comenta a grande armadilha da pobreza: a própria pobreza é a causa principal da estagnação econômica. Ou seja, o país pobre não consegue impulso porque não tem como poupar. Não consegue estabelecer comércio razoável porque não tem estrutura nem logística competitiva. Não consegue, por falta de poupança, obter financiamento para investir em tecnologia. Por isso, só terá explosão de recursos naturais por sorte, não por planejamento. Assim, não consegue escapar da pobreza e acaba ficando prisioneiro da sua própria situação.

Sachs fez esta observação, que nos parece coerente com o que vamos desenvolver neste capítulo:

Mesmo que a armadilha da pobreza seja o diagnóstico