O Estado Brasileiro Na Constituição Federal

De José Franklin De Sousa

A Constituição Federal trata da organização do Estado brasileiro a partir do seu artigo 18, onde dispõe que ‘a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição’. O Estado Unitário é caracterizado pela centraliza

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 9 de mai. de 2022