Divulgações Contábeis e Legibilidade: discussões a respeito da legibilidade dos relatórios financeiros

De Lyss Paula de Oliveira

A legibilidade de um texto está relacionada à capacidade do leitor compreender claramente a mensagem repassada. Quando um leitor compreende claramente um texto, ele é capaz de fazer as suas inferências sobre o assunto e tomar decisões com base na informação obtida. Um documento é legível quando a mensagem é escrita com uma linguagem clara, concisa e direta, evitando delongas desnecessárias à transmissão da informação.
O debate sobre o quão legível os relatórios contábeis devem ser tem sido impulsionado pela relevância das informações contábeis no mundo corporativo. Narrativas contábeis com melhor legibilidade podem diminuir o custo de aquisição da informação e o tempo que os investidores demoram em compreender os relatórios. Contudo, em determinadas situações os relatórios perdem legibilidade, dificultando o acesso à informação por parte dos seus interessados. A menor legibilidade pode acontecer seja porque a gestão da entidade deseja "camuflar" um baixo desempenho, seja porque as notícias a serem expressas são mais difíceis de serem contadas, ou porque os relatórios são muito longos, às vezes, com excesso de informações.
O desafio para os estudos sobre o tema é encontrar boas maneiras de medir a legibilidade dos relatórios financeiros, bem como identificar as razões pelas quais os relatórios podem ser menos legíveis. Esse livro trata um pouco sobre cada um desses aspectos.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 11 de abr. de 2022
• ISBN: 9786525230634

Pré-visualização do livro

CAPÍTULO 1 A LEGIBILIDADE (READABILITY) DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS

A contabilidade desempenha um importante papel à sociedade, dentre suas principais contribuições, a geração de informação é uma das mais relevantes. O processo contábil é alimentado seguindo, regras, normas e padrões, com o intuito de que ao final a informação gerada tenha utilidade aos seus interessados (usuários externos). Ao menos foi pensando nisso que os processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação foram moldados ao longo de muitas décadas, para que ao final a informação gerada fosse útil à tomada de decisões.

Este conjunto de informações geradas pela contabilidade, nominalmente conhecido como relatórios financeiros, contém demonstrativos quantitativos e relatórios textuais, com uma abordagem mais qualitativa. O relatório financeiro é considerado o principal meio de comunicação das empresas com os demais interessados5.

Durante muito tempo o foco principal dos relatórios esteve concentrado nas informações quantitativas e na interpretação que os indicadores extraídos desses demonstrativos geravam. Grande parte da literatura e das pesquisas acadêmicas exploram esse importante conjunto de informações contábeis. Entretanto, os documentos textuais também são relevantes ao processo decisório. De acordo com Li (2008) as informações desempenham papel central nos relatórios contábeis de uma empresa e como os mercados financeiros avaliam seu valor. Uma geração de pesquisadores considerou como os dados quantitativos em contabilidade e finanças refinam a compreensão do mercado financeiro. A maioria dos dados quantitativos nesta área são contextualizados pela informação textual, que está sendo melhor explorada pelos estudos de legibilidade.

Os investidores externos e os acionistas minoritários podem aprender sobre a situação financeira da empresa, seu desempenho e seu fluxo de caixa, por meio das informações divulgadas no relatório financeiro e com isso, avaliar as perspectivas para crescimento corporativo, bem como a competência da gestão propriamente dita6. A intenção é a de que ao acessar os documentos textuais, esses investidores possam ampliar sua gama de informações, seja por exemplo, complementando um conteúdo sobre um dado quantitativo, ou coletando novas informações que estarão disponíveis. Por essa razão, os relatórios contábeis escritos devem ser claros, concisos e objetivos.

Contudo, os relatórios contábeis textuais nem sempre são escritos da melhor maneira para o acesso dos interessados. Nestes casos compreender a mensagem transmitida pode ser um grande desafio ao leitor. Na atualidade diversos estudos evidenciaram essa baixa legibilidade dos textos contábeis (por exemplo, Ajina, Mhamed & Msolli, 2016; Bonsall & Miller, 2017; Franco, Hope, Vyas e Zhou, 2015; Lee, 2012; Li, 2008; Lo, Ramos & Rogo, 2017; Lundholm, Rogo & Zhang, 2014; Souza, Rissatti, Rover & Borba 2019).

A complexidade em explorar a linguagem usada na divulgação narrativa contábil torna a informação mais difícil de ser extraída7 e por conta disso surgem as discussões sobre a legibilidade dos documentos. A legibilidade em si é uma medida da complexidade textual, que leva em consideração o nível de dificuldade para se compreender o texto. De acordo com Luo, Li e Chen (2018) o valor da informação em um texto só pode ser completamente realizado com um alto nível de legibilidade.

A legibilidade se relaciona com a forma escrita do texto. Basicamente ela é uma medida do nível de dificuldade para se compreender o conteúdo escrito, levando-se em consideração o uso de estruturas sintáticas complexas ou mais simples8. A legibilidade é essencialmente responsável pelo sucesso na comunicação da mensagem escrita para as partes interessadas e mostra os graus de complexidade da informação9. Ela acaba sendo afetada tanto pelas palavras usadas quanto pela combinação de sentenças e parágrafos ao longo do texto. Na visão de Jones (1988), se uma informação não é corretamente compreendida, ela não pode ser adequada para monitoramento ou tomada de decisão. Como a essência da divulgação de informações contábeis é a sua utilidade para a tomada de decisões, discutida ainda no início do capítulo, percebemos que Jones faz um importante alerta sobre a necessidade de documentos compreensíveis aos seus usuários.

Tanto a discussão sobre a melhoria da legibilidade dos relatórios financeiros quanto o alerta sobre o uso de uma linguagem demasiadamente complexa por parte das empresas são debates antigos. Em 1972 o relatório "The Wheat Report" já tecia queixas e alertava as empresas à necessidade de melhoria nos seus relatórios, chamando as entidades para que melhorassem a clareza de suas divulgações. De lá para cá, infelizmente as queixas ainda são recorrentes.

Em 1998 a Securities and Exchange Commission (SEC) emitiu o documento denominado "A Plain English Handbook: How to Create Clear SEC Disclosure Documents", voltando sua atenção para as questões de legibilidade dos relatórios financeiros. O documento estabelece que a legibilidade deve ser usada como uma medida de conformidade, ou seja, as empresas devem se preocupar mais com a forma de produzir seus relatórios, priorizando a linguagem simples. As recomendações contidas são para que as empresas redijam seus relatórios sem o uso de termos complexos, por meio de uma redação direta, priorizando a informação mais rápida e acessível aos usuários da informação.

A preocupação da SEC com a questão é grande que em 2007 Christopher Cox, então presidente da SEC, sugeriu que o órgão deveria medir a complexidade dos relatórios das empresas para verificar se elas seguiam as regras de compliance sugerida no documento de 1998, mesmo o documento não tendo poder mandatório e sim de recomendação.

A Autorité des Marchés Financiers (AMF), regulador de mercados financeiros na França, desde 2010 vem intensificando as ações em busca de melhoria na legibilidade dos relatórios anuais das empresas abertas francesas. Na ocasião a AMF publicou um plano de ação visando solucionar a crise pública de confiança e expectativas políticas vivida no país. Um dos objetivos do regulador foi melhorar a legibilidade das informações financeiras aos investidores, especialmente aos menos sofisticados.

No Brasil, embora as discussões sobre legibilidade não tenham se aprofundado tanto quanto em países como os Estados Unidos, há algum tempo o assunto vem sendo debatido. Nos últimos anos surgiram pesquisas acadêmicas envolvendo o propósito de medição da legibilidade dos documentos contábeis de empresas no país. Além disso, é possível perceber o envolvimento de órgãos reguladores e de outros comitês com a temática. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por exemplo, especialmente após a emissão da Instrução Normativa 480/2009, vem orientando as empresas brasileiras de capital aberto para que os relatórios financeiros sejam redigidos em uma linguagem mais clara.

Em 2016 o Comitê de Orientação para Divulgação de Informação ao Mercado (CODIM)¹⁰ fez duras críticas quanto ao conteúdo apresentado nas notas explicativas das companhias abertas brasileiras. Na ocasião o comitê afirmou haver informações sem coerência, conteúdos insignificantes e irrelevantes, que não possuem valor contributivo aos interessados na informação contábil que inflam as notas explicativas e as tornam de difícil compreensão. A vantagem ao se iniciar de forma mais profunda as discussões sobre legibilidade no país é que existe uma possibilidade de que, impulsionados pelos resultados das pesquisas e pelo entendimento e incentivo dos órgãos competentes, possamos divulgar relatórios mais legíveis no futuro.

A construção de um documento textual é feita com o interesse de transmitir mensagens aos seus interessados. Contudo, por vezes essa transmissão pode ser carregada de vieses cognitivos. O transmissor pode usar uma linguagem demasiadamente positiva, delongada ou tendenciosas. De um modo geral, até esse momento foi possível perceber que a legibilidade de um texto fica comprometida principalmente por dois aspectos, pelo uso excessivo de termos complexos e pela delonga do documento.

A compreensão dos relatórios financeiros envolve a necessidade