Estudos Aplicados de Direito Empresarial - LL.C. em Direito Empresarial

De Pamela Romeu Roque

O profissional do Direito atuante no ambiente empresarial já há muito tempo enfrenta a necessidade de constantemente compreender a realidade de seus clientes e pensar criticamente sobre os riscos a que estes estão submetidos. (...) De um lado, é preciso que o advogado contemporâneo, em qualquer espectro de atuação, do contencioso ao consultivo, seja capaz de articular conceitos de mais de apenas um ramo do Direito para efetivamente contribuir para a solução de problemas cada vez mais complexos, os quais não ficam estanques em uma única caixa de conhecimento jurídico. De outro lado, este profissional também precisa adequar sua prática à realidade empresarial, a qual está sujeita a repercussões não apenas estritamente legais, mas também contábeis, econômicas, financeiras, reputacionais, dentre outras. Pois bem, este terceiro volume da coleção Estudos Aplicados de Direito Empresarial – LL.C. em Direito Empresarial reflete justamente a capacidade de seus articulistas de responder ao contexto acima relatado. Os cinco artigos aqui presentes foram selecionados dentre os trabalhos que foram desenvolvidos no âmbito do programa de pós-graduação LL.C. em Direito Empresarial do Insper Direito por terem recebido as melhores avaliações. E não poderia ser diferente: todos apresentam pertinência com a atualidade e trazem reflexões necessárias e úteis a profissionais do mundo empresarial. In Apresentação de Pamela Romeu Roque

• Idioma: Português
• Editora: Almedina Brasil
• Data de lançamento: 1 de dez. de 2019
• ISBN: 9788584935864

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Estudos Aplicados de Direito Empresarial

Estudos Aplicados de Direito Empresarial

LL.C. EM DIREITO EMPRESARIAL

2019

Coordenação:

Pamela Romeu Roque

1

ESTUDOS APLICADOS DE DIREITO EMPRESARIAL

LL.C. EM DIREITO EMPRESARIAL

© Almedina, 2019

COORDENAÇÃO: Pamela Romeu Roque

DIAGRAMAÇÃO: Almedina

DESIGN DE CAPA: FBA

ISBN: 978-85-8493-586-4

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

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Estudos aplicados de direito empresarial : LL.C.

em direito empresarial /

coordenação Pamela

Romeu Roque. – São Paulo : Almedina, 2019.

Vários autores.

Bibliografia.

ISBN 978-85-8493-586-4

1. Direito empresarial 2. Direito empresarial

Brasil I. Roque, Pamela Romeu.

19-31247                       CDU-34:338(81)

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Índices para catálogo sistemático:

1. Brasil : Direito empresarial 34:338(81)

Cibele Maria Dias - Bibliotecária - CRB-8/9427

Este livro segue as regras do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990).

Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste livro, protegido por copyright, pode ser reproduzida, armazenada ou transmitida de alguma forma ou por algum meio, seja eletrônico ou mecânico, inclusive fotocópia, gravação ou qualquer sistema de armazenagem de informações, sem a permissão expressa e por escrito da editora.

Novembro, 2019

EDITORA: Almedina Brasil

Rua José Maria Lisboa, 860, Conj.131 e 132, Jardim Paulista | 01423-001 São Paulo | Brasil

[e-mail]

www.almedina.com.br

APRESENTAÇÃO

Ninguém nega a velocidade das transformações que estamos vivenciando nos últimos tempos. Somados aos desafios e angústias que há muito já existem em nossa vida em sociedade, há agora novas dúvidas e incertezas, mas também potencialidade de soluções inovadoras. O mundo empresarial é um dos que mais é tocado por essa realidade. Se antes o profissional do Direito atuante no ambiente empresarial já enfrentava a necessidade de constantemente compreender a realidade de seus clientes e pensar criticamente sobre os riscos a que estes estão submetidos, buscando colaborar para o desenvolvimento de soluções, agora essas habilidades são ainda mais indispensáveis.

Pois bem, este presente volume da coleção Estudos Aplicados de Direito Empresarial – LL.C. em Direito Empresarial compartilha com o público cinco artigos apresentados como trabalho de conclusão de curso do programa de pós-graduação LL.C. em Direito Empresarial do Insper Direito, programa no qual nossos alunos são provocados a desenvolver essas necessárias habilidades. São cinco trabalhos que responderam aos desafios propostos no curso, aliando um tema atual com uma perspectiva capaz de articular conceitos tradicionais de mais de apenas um único ramo do Direito para efetivamente contribuir para a solução de problemas cada vez mais complexos.

É nessa direção que Danniel Barbosa Rodrigues abre este volume com seu artigo Dilemas Legais da Internet das Coisas sob a Perspectiva do Poder de Controle dos Fabricantes e das Mudanças de Paradigma da Propriedade. Nele, o autor apresenta um panorama das transformações tecnológicas vivenciadas nos últimos tempos para, então, abordar a chamada Internet das Coisas e seus reflexos tanto na formação de novas relações quanto na mudança das já existentes. Valendo-se de casos práticos já experenciados pela sociedade, bem como de estudos a respeito do tema, questões envolvendo o poder dos que detém direitos sobre ativos intangíveis que permitem a existência dos smart products e o modelo de negócio product as a service são abordadas para, então, serem enfrentados alguns dos dilemas jurídicos decorrentes da inserção desta tecnologia na vida diária. O tema é desafiador e já está presente no nosso cotidiano, de modo que, ao mesmo tempo em que exige certa ousadia do autor que o aborda, exige que tomemos conhecimento de sua existência, sem nos esquivar. Danniel Barbosa Rodrigues nos auxilia com isso.

Na sequência, Evelliny Feitosa Silva Rego enfrenta a sempre complexa A Insegurança Jurídica Atribuída ao Conceito de Insumo e o Impacto no Creditamento de PIS e COFINS na Tributação das Empresas sob a Ótica da Auditoria Independente. Como a autora discorre, a legislação de PIS e COFINS, ao estabelecer o regime da não-cumulatividade, trouxe consigo a oportunidade de diminuir a obrigação tributária por meio da tomada de créditos de bens e serviços utilizados como insumo, mas restou silente no que tange à definição do que de fato poderia ser caracterizado como insumo nas atividades produtivas e comerciais. Como consequência, há uma série de entendimentos conflitantes oriundos da Receita Federal, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e dos tribunais regionais e que contou com recente capítulo advindo de decisão importante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em fevereiro de 2018. O artigo busca, justamente, realizar um estudo do contexto histórico do tema até a decisão do STJ, bem como analisar os impactos da tomada de crédito de PIS e COFINS nas empresas. Para tecer sua análise crítica, a autora assumiu a ótica da auditoria independente, evidenciando os desafios atribuídos aos auditores, uma vez que as decisões tributárias impactam demasiadamente no aspecto contábil das empresas e no seu respectivo valor de mercado.

Dando continuidade, Guilherme Totti também ousa ao adentrar o mundo do esporte, abordando mais especificamente o sensível patrocínio esportivo com a perspectiva atual do compliance, que procura colaborar com o estabelecimento de ambientes éticos e cumpridores de normas. Assim, no artigo "Gestão de Risco no Patrocínio Esportivo: Profissionalização por Meio de Políticas de Compliance", o autor destaca como o esporte possui potencial de atração de investimentos, podendo trazer o retorno esperado às empresas investidoras por meio da visibilidade da marca ou mesmo do lucro. Entretanto, para que isso se concretize, é necessário que o patrocínio seja bem gerido, investigando-se e mitigando-se riscos. Após a análise do tema, considerando legislação, doutrina e notícias, o autor constata que o ambiente esportivo é ainda pouco profissional, de modo que propõe que as empresas sejam impulsionadoras de uma gestão responsável e da conformidade com a legislação e com condutas que se espera da comunidade esportiva.

Após, Larissa de Araújo Franco se debruça sobre A Figura do Empregado Hipersuficiente e o Instituto da Arbitragem Trabalhista à Luz da Reforma Trabalhista. A autora se propõe a analisar o chamado empregado hipersuficiente, para, em seguida, compreender o instituto da arbitragem trabalhista, sendo ambas inovações trazidas pela Reforma Trabalhista, instrumentalizada por meio da Lei 13.467/2017. No artigo, essas inovações são confrontadas com os princípios que regem as relações civilistas, sobretudo, o da Autonomia Privada, para se verificar uma possível quebra de paradigma no Direito do Trabalho, bem como adoção, nos termos da justiça multiportas, de medida mais adequada para resolução de certos conflitos laborais, sopesando riscos e vantagens. A autora ainda verifica como as principais câmaras de arbitragem têm se adaptado para acomodar essa nova modalidade de arbitragem.

Fechando o volume, Luana Leite de Moura apresenta o seu artigo Análise Comparativa da Aplicabilidade da Teoria do Adimplemento Substancial em Contratos Garantidos por Alienação Fiduciária e Reserva de Domínio, em que estuda a teoria do adimplemento substancial tomando como base os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, já que não existe previsão legal desta teoria expressa no ordenamento jurídico pátrio. Em especial, a autora aborda diferentes julgados de órgãos colegiados quanto à admissibilidade da teoria para os contratos garantidos por alienação fiduciária e reserva de domínio, descrevendo, ainda, as principais semelhanças e diferenças entre as garantias estudadas, com o objetivo de conduzir a interpretação das diferentes aplicações da teoria para cada instituto. Após identificada a divergência do entendimento dos tribunais pátrios quanto à aplicabilidade da teoria nos contratos por esses institutos garantidos, a autora destaca que a teoria do adimplemento substancial é um tema de suma relevância nos tempos atuais, que vem ganhando espaço nos tribunais e sendo aperfeiçoado cada vez mais, e que ainda será objeto de controvérsias quanto à sua aplicação, podendo dar azo a inseguranças jurídicas em razão da ausência de fundamentos sólidos para a sua análise.

Espero que esta apresentação tenha sido bem-sucedida em apontar aos leitores como vale a pena avançar pelas páginas seguintes. Desejamos a todos uma excelente leitura!

PAMELA GABRIELLE ROMEU GOMES ROQUE

Professora do Insper Direito

PREFÁCIO

A nova edição da Coleção Estudos Aplicados de Direito Empresarial, fruto dos mais qualificados e contemporâneo artigos científicos para a solução e revisão de questões complexas atinentes ao direito empresarial, representa a mais clara aplicação da máxima de que ciência se faz com verdade e não com vaidade, conforme sempre nos lembra o jurista Ives Gandra da Silva Martins.

Durante mais de sete anos em que tenho a honra de figurar como um dos integrantes do corpo docente do Insper Direito, figurando por dois anos como coordenador de tais programas, tive a oportunidade de acompanhar de perto a evolução de todo o nosso corpo discente, fruto da continua busca na excelência em qualidade dos discentes e ininterrupta dedicação de todo o corpo docente, além da equipe de Desenvolvimento de Ensino e Aprendizagem (DEA) que tanto colabora para a nossa evolução como docente, sem se falar na insubstituível equipe da Biblioteca Telles, sem a qual, o resultado de tais trabalhos, certamente não seria possível.

Cada um dos cinco volumes que compõe a Coleção é a representação e espelho da excelência dos cursos de direito do Insper reconhecida por toda a comunidade jurídica, empresarial e profissional, fruto de mais de 20 anos de existência dos programas de direito nesta escola.

O volume destinado aos artigos dos discentes do LL.C. em Direito Empresarial, turma que tive a honra de ministrar algumas disciplinas, possui a complexa missão de mesclar temas jurídicos com conhecimentos interdisciplinares de matérias reconhecidas como não jurídicas. Missão executada com excelência pelos discentes Danniel Barbosa Rodrigues, Evelliny Feitosa Silva Rego, Guilherme Totti, Larissa de Araújo Franco e Luana Leite de Moura. Conforme o leitor terá a oportunidade de constatar, são trabalhos que tramitam entre o grande desafio inovador da Internet das Coisas (IoT) aos direitos do hipersuficiente estabelecido pela reforma trabalhista de 2017, ou ainda, do conceito de insumo para efeitos do PIS e COFINS à análise da teoria do adimplemento substancial, sem se falar no artigo destinado a questão do patrocínio esportivo, tema tão raramente enfrentado pela doutrina pátria. São todos temas fundamentais para a evolução do direito empresarial no Brasil. Parabenizo a Professora Pamela pelo excelente e incansável trabalho realizado e dedicação aos seus orientandos, mesmo com o grande desafio de orientar as turmas dos dois programas (LLC e LLM).

O volume destinado aos artigos dos discentes do LL.M. em Direito nos Mercados Financeiro e de Capitais, igualmente orientado pela Professora Pamela, a quem parabenizo novamente, apresenta os trabalhos dos discentes André Maruch, Fernando Pinto Xavier Filho, Júnia Fontes Vieira Cidade, Rafael Viana de Figueiredo Costa e Tomás Centurione Leme Barbosa. No volume são apresentados trabalhos relevantes para os mercados financeiro e de capitais com o enfrentamento de situações complexas que envolvem a pertinência e a eficiência dos conselhos de administração com diversidade de gênero, tema tão caro e atual para toda a cultura empresarial brasileira, além do artigo diretamente vinculado a temática da prática de Governança Corporativa. Segue o volume com os estudos que tratam sobre a estruturação de veículos de investimentos com a avaliação comparativa de dois importantes institutos como o FIP e a SCP, além das mais recentes formas abusivas de manipulação do mercado e transferência internacional de dados, a qual, além do seu tratamento específico, ganha maior relevância nesse momento histórico nacional de debates sobre a lei geral de proteção de dados brasileira.

O volume destinado aos artigos dos discentes do LL.M. em Direito Societário, apresenta os trabalhos dos discentes Ana Elias Borges Gonçalves, Gabriel Gustavo de Camargo, Guilherme da Cunha Andrade Maranhão, Soila Máira Ferreira da Silva Rodrigues e Victor Dias Vieira Clementino. São apresentados dois estudos práticos abordando o conhecido caso sobre a Oi telecomunicações e a situação da consolidação substancial na prática do direito societário nacional, além da abordagem sobre os temas vinculados as regras de eleição de administradores nos respectivos conselhos das companhias de sociedade por ações, mecanismos de desinvestimentos pelo private equity e poder sancionar da CVM. São todos temas complexos e de extrema atualidade e importância ao profissional estratégico do direito. Parabenizo a Professora Ana Cristina pelo excelente trabalho realizado e dedicação aos seus orientandos.

O volume destinado aos artigos dos discentes do LL.M. em Direito Tributário, carinhosamente conhecido entre nós docentes do Direito como, o volume roxinho por escolha do seu Professor Orientador Regis Braga, a quem já parabenizo pela costumeira e brilhante orientação, dedicação aos seus alunos e intocável coordenação do volume, apresenta os trabalhos dos discentes Gabriela Mattos Uchôa de Moraes, Giuliana Cesani de Oliveira, Luan Moreira, Luiz Guilherme Fernandes Rosa Noronha e Pedro Moura de Almeida. São tratados os temas envolvendo a responsabilidade solidária de empresas do mesmo grupo econômico, comercialização de produtos e serviços durante os voos de aeronaves onde, o elemento territorial torna-se de dificílima definição para o direito tributário, sem se falar na temática envolvendo os benefícios fiscais e a sua análise jurisprudencial, bem como, os temas destinados a tributação quanto a saída definitiva de pessoa natural do território nacional e tributação referente ao pagamento de prémios na emissão de debentures.

Finalmente, o volume destinado aos artigos dos discentes do LL.M. em Direito dos Contratos, turma que igualmente tenho a honra de ministrar algumas disciplinas, apresenta os trabalhos dos discentes Juliana Braido Zaccarelli, Marcos Carrasco Gonzales, Mariana Rodrigues Cursino Osorio Nunes, Nathan Rocha Fernandes e Nathan Rocha Fernandes, todos grandes amigos que conquistamos ao longo do curso. São tratados relevantíssimos temas para o direito contratual e com propostas contemporâneas para problemas complexos, tais como, a questão da intervenção judicial nos contratos de Built to Suit, a avaliação sobre a persistência ou não de uma dicotomia entre os contratos de direito público e privado sob a ótica da boa-fé objetiva, ou ainda, quanto as cláusulas gerais da teoria geral do direito privado, é realizada a analise quanto a situação da função social nos contratos administrativos, além da recente possibilidade de rompimento do vínculo contratual pelo desvio de