Uma viagem pelo rio Madeira: atividades subsidiárias da Marinha do Brasil e a participação na gestão dos recursos hídricos no estado do Amazonas

De Jorge Henrique da Silva Melgueiro

As Forças Armadas desempenham papel importante quanto à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem. Porém, além dessas atividades, outras relevantes atribuições são por essas instituições executadas, muito embora pouco ou quase nada se saiba sobre as tarefas subsidiárias que lhes competem.
Este livro quer propor um debate a respeito das atividades subsidiárias afetas à Marinha do Brasil, especialmente àquelas que são executadas no rio Madeira – importante hidrovia para o país. Mas é salutar ressaltar a ideia de se realizar a análise acerca dessas atividades em perspectiva com a gestão de recursos hídricos no estado do Amazonas.
Aspectos importantes envolvendo a estrutura da governança e da gestão da água no estado, assim como as dificuldades em torno das infraestruturas críticas (hidroelétricas, terminais hidroviários e os pontões - postos de combustíveis nas calhas dos rios, etc.) são temas abordados nesta obra. Além disso, ocupa-se do uso da atividade de inteligência com vistas a fazer frente aos ilícitos ambientais e outros conexos.
Em suma, a obra pretendeu analisar amplamente as atividades subsidiárias da Marinha do Brasil e identificar as contribuições que a Instituição dá à gestão hídrica no estado. Diante disso, espera-se que o leitor encontre satisfação ao ler esta obra e tenha melhor compreensão a respeito dos aspectos abordados nessas linhas.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 8 de jul. de 2022
• ISBN: 9786525239392

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AGRADECIMENTOS

É desafiador dedicar os agradecimentos àqueles que lhe aconselharam e muito ensinaram durante a jornada percorrida, principalmente em se tratando de um curso stricto sensu como é o caso do curso de Mestrado em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos - Profágua.

Inicialmente expresso a minha gratidão e eterno agradecimento a minha querida mãezinha, Sra. Josefa Maria, a quem revelo a minha admiração, respeito e amor. És muito importante para mim mamãe, te amo! Esta obra representa e materializa todo o seu empenho. Muitíssimo obrigado por ter se mantido firme e o esteio da nossa família. Aos meus irmãos Márcio e Suelem, devo dizer que o meu coração reserva um lugar especial aos dois, amo vocês.

À Marinha do Brasil, minha homenagem e deferência. É um orgulho fazer parte das suas fileiras. A instituição me proporcionou muitos momentos bons, além de ter me possibilitado forjar muitos amigos. Aos meus amigos de força a minha gratidão e respeito.

Devo registrar, também, meus sinceros agradecimentos ao Senhor Vice-Almirante e Comandante do Comando do 9° Distrito Naval, por todo o apoio e consideração. Sem a confiança e esse apoio não teria sido possível concluir a essa jornada.

Agradeço ao Comandante da Capitania Fluvial da Amazônia ocidental (CFAOC) e ao Comandante do Centro de Hidrografia e Navegação do Noroeste (CHN-9) por terem viabilizado e contribuído com a realização e a concretização deste projeto. Os senhores foram essenciais nas tratativas iniciais, quando ainda estava sendo esboçado o Projeto de Pesquisa.

Ao Comandante do Aviso Hidrográfico Rio Negro, Sarzedas, e ao Imediato Maragñon, meus sinceros agradecimentos, pois os senhores foram de importância ímpar na construção desta pesquisa. Espero que o resultado seja fruto da adequada compreensão da rotina de bordo, de modo a representar apropriadamente todo o esforço dos homens do rio e da Marinha do Brasil na promoção da segurança do tráfego aquaviário, especialmente no rio Madeira. Fraterno abraço.

A toda tripulação do Aviso Rio Negro, a minha estima, respeito e admiração. Os senhores, de fato, fazem a diferença. Desempenham papel importante que, muitas vezes, não são notadas pela sociedade em geral, porém lá estão os senhores realizando os Levantamentos Hidrográficos (LH), balizando e produzindo as cartas à navegação. Tenho orgulho de ter convivido embarcado com cada um dos senhores durante os 29 dias em que instalamos as placas de sinalização no rio Madeira; espero que o resultado da pesquisa dê visibilidade ao trabalho desenvolvido por cada um de vocês!

Ao Capitão de Mar e Guerra (FN) Marcelo Mendes, devo dizer que me sinto honrado por ter sido seu subordinado. Sua disposição e entusiasmo nos arrastam a todos, características típicas de um líder. Serei eternamente grato por tudo que fez. Adsumus!

Ao Capitão de Fragata (FN) André Mello, ofereço dezessete salvas de canhão em razão do seu profissionalismo, perspicácia e camaradagem. A sua participação nesse processo foi providencial, pois estou certo de que se não houvesse o seu empenho, confiança e gestão não teria sido possível percorrer o caminho vislumbrado e ao final concluí-lo. GRATIDÃO é a palavra que resume toda a camaradagem dispensada.

À minha querida Universidade Estadual do Amazonas, meus agradecimentos por ter me recebido como aluno neste curso maravilhoso. Esta é, sem dúvida alguma, uma grandiosa instituição de ensino.

Aos meus professores queridos, o meu encantamento e respeito. Os considero como amigos próximos, pois ao longo do curso compartilhamos bons momentos juntos. Pela dedicação e empenho, pelo amor a Amazônia e as suas águas, GRATIDÃO!

Especial agradecimento destino tanto ao meu orientador, Prof. Dr. Carlossandro, quanto a minha Coorientadora, Prof. Dra. Joecila. Ambos foram personagens de suma relevância na construção do conhecimento acerca desta pesquisa, principalmente quanto ao tema gestão e regulação de recursos hídricos, no rio Madeira. Por isso mesmo, sou grato por toda a transferência de conhecimento que, sem dúvida nenhuma, muito contribuiu no desfecho final deste empreendimento.

Não deve escapar desse momento, o Professor Dr. Camilo, amigo generoso e afetuoso, que muito contribuiu com a minha formação geral. És digno de receber todas as homenagens, professor. Muito obrigado por todos os ensinamentos, camaradagem, consideração, respeito e amizade. Fraterno abraço!

Aos meus colegas da Pós, agradeço por cada momento. Aprendi muito com cada um. Por essa razão me coloca à disposição para o que puder ser útil. Grande abraço, e até breve.

Gostaria de estender meus agradecimentos aos queridos amigos escritores, João Bosco e Edivaldo de Souza (um jurista e outro romancista) cujo privilégio do convívio remonta à época da Universidade. Bem, estimo que a nossa amizade perdure por muitos e muitos anos.

Gostaria, ainda, de agradecer ao Dr. Osvaldo pela disponibilidade em atender aos meus clamores nos momentos em que precisei de uma segunda leitura. Fraterno abraço meu amigo.

Por fim, gostaria de celebrar com a minha família e homenageá-la. Dedico esta obra, especialmente a minha esposa Elen Claudia e aos meus filhos: Lara, Caio e Piêtro. A participação de vocês foi e ainda está sendo, sem dúvida nenhuma, fundamental. Por várias ocasiões sustentaram-me seja nos momentos de cansaço e desânimo. Nessas situações, foram compreensivos, pacientes e manifestaram, por vezes, profundo amor. Realmente, exercem papel especialmente edificante na minha vida. Por tudo, meu muito obrigado! Amo vocês.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

PREFÁCIO

Honra-me o convite do Prof. Jorge em dar esta contribuição ao muito que ele nos deixa como legado, o qual poderia partir de uma dissertação para uma tese. Sendo certo que num país onde temos cada vez menos leitores, sobretudo os gestores das governanças, muitas vezes sequer têm tempo e acesso a uma base segura para construção do conhecimento (ciência) e viabilização de política pública nesta área.

Dividirei este em duas partes: A primeira tratando da obra em si e a segunda discorrendo sobre o mentor da obra.

Caro leitor, o que de tão instigante e por vezes ignorado por nós traz a obra? Quanto à primeira parte ponderaria que ela sugere nas suas entrelinhas uma cooperação Institucional e utilização de Inteligência otimizada e com racionalidade, demonstrando uma maturidade de unir forças e gestores em corresponsabilização. Ela tem um condão além de trazer para o universo acadêmico práticas que nós desconhecemos do belo e pouco divulgado trabalho da Marinha Brasileira nos rios e bacias brasileiros, chama-nos atenção para diversas questões de ordem técnica que influencia profundamente a eco biologia. Desde as águas de lastro, como a poluição dos rios com óleo, à possível alteração aquática fluvial da flora e de sua fauna, assim como também para além a poluição dos rios brasileiros na sanha predatória de mineração (A forma em especial em que é abordado este tema tão caro será surpreendente para os leitores, inclusive citando fontes honestas diretas do Ministério Público Federal em notas de rodapé). O fato de ter ficado a bordo 29 dias navegando e conhecendo detalhes fluviais que tenho a certeza de que atiçam a imaginação até dos menos curiosos a querer saber o que deixou de ser escrito, pois foi um hercúleo trabalho de campo, torna esta obra muito mais instigante. Principalmente, descobrir o que significa o termo azougue, que deve ser linkado com o título: Aspectos relevantes sobre a mineração no rio Madeira. Ao abordar desde os aspectos legais, as expertises práticas e administrativas, diários de bordo, Divisões de circunscrições, Gestão das bacias hidrográficas, fotos e mapas, tais elementos tornarão esta obra uma referência devido a sua seriedade, comprometimento com os bens públicos e a utilização para esta e futuras gerações, numa lição pragmática de Direito Ambiental robusta. Nesta segunda parte, temo não ser correto ao dizer menos do que deveria, pois ver um companheiro de jornada, homem, militar, casado, pai, trazer ao mundo através da disciplina uma obra que transcende aos instintos egoicos humanos ao se debruçar em questões difíceis não se pode deixar de dizer que o seu espírito público nos coloca em estágio de elevação e reconhecimento de que não seja somente esta, mas que venham outras com o mesmo desvelo.

Espero que esta obra possa ser acessada por diversos seguimentos da sociedade brasileira. Fica o questionamento: É possível se construir um pensar coerente, ou no mínimo razoável sem o apoio da Ciência? Pois, se até os letrados estão sem entender o momento endo pandemia de Covid no qual se coloca na mesa para refletirmos: Qual deve ser o papel do Estado? A quem ele deve servir? E se podemos continuar como espécie humana sem observar o outro com empatia?

Agradeço ao companheiro de jornada, não só em ter acesso em primeira mão a esta obra, mas a oportunidade de lhe ofertar este prefácio.

Fraternos abraços a todos leitores e vida longa ao Prof. Jorge.

Prof. João Bosco da Rocha

Rio de Janeiro, 03/04/2022

SUMÁRIO

Capa

Folha de Rosto

Créditos

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I – CONHECER A ÁGUA ANTES DE NAVEGAR

1.1 CÓDIGO DE ÁGUAS

1.2 DOMÍNIO DAS ÁGUAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

1.3 COMPETÊNCIA MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO SOBRE A ÁGUA

1.4 COMPETÊNCIA MATERIAL: REMANESCENTE DOS ESTADOS E MATERIAL COMUM

1.5 GOVERNANÇA E A GESTÃO DAS ÁGUAS NO CONTEXTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ASPECTOS RELEVANTES

1.6 INFRAESTRUTURA CRÍTICA E A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

1.7 A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E O ASSESSORAMENTO À GESTÃO

1.8 A GESTÃO DA ÁGUA NO ESTADO DO AMAZONAS

1.8.1 CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CERH)

1.8.2 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE (SEMA)

1.8.3 INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS (IPAAM)

1.9 GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

1.10 A GESTÃO DA ÁGUA NO ESTADO DE RONDÔNIA

CAPÍTULO 2 – PARA INICIAR A NAVEGAÇÃO: CONTEXTUALIZAÇÃO DA MARINHA BRASILEIRA

2.1 BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA MARINHA BRASILEIRA

2.2 MARINHA DO BRASIL NA AMAZÔNIA

2.3 ATIVIDADES SUBSIDIÁRIAS ATRIBUÍDAS ÀS FORÇAS ARMADAS

2.4 PREVISÃO NORMATIVA DAS ATIVIDADES SUBSIDIÁRIAS

2.5 MARINHA DO BRASIL NO ESTADO DO AMAZONAS E SUAS ORGANIZAÇÕES MILITARES

2.6 ESTADO-MAIOR DA ARMADA (EMA)

2.7 COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS (COMOPNAV)

2.8 DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO (DGN)

2.9 ORGANIZAÇÕES MILITARES SUBORDINADAS À DGN

2.9.1 DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS (DPC)

2.9.2 DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO (DHN)

2.9.3 CENTRO DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA E REPAROS ALMIRANTE MORAES REGO (CAMR)

2.9.4 BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI (BHMN)

2.9.5 CENTRO DE HIDROGRAFIA DA MARINHA (CHM)

CAPÍTULO 3 – OS RIOS DA PESQUISA QUE DESEMBOCAM NA MARINHA DO BRASIL E NA GOVERNANÇA DOS RECURSOS HÍDRICOS

3.1 ETNOMETODOLOGIA: UM RIO METODOLÓGICO PARA ANALISAR A ÁGUA

3.2 ÁREA DE ESTUDO: ASPECTO JURÍDICO E ADMINISTRATIVO

3.2.1 ÁREA DE JURISDIÇÃO DA MARINHA DO BRASIL

3.2.2 A COMPLEMENTARIDADE ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL MARÍTIMO

3.3 BREVE RESUMO HISTÓRICO DA PRESENÇA DA MARINHA DO BRASIL NA AMAZÔNIA

3.3.1 CENTRO DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO DO NOROESTE (CHN-9)

3.3.2 COMANDO DA FLOTILHA DO AMAZONAS

3.4 SERVIÇO DE BUSCA E SALVAMENTO (SALVAMAR)

3.5 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL MARÍTIMA (IMO)

3.6 CONTEXTUALIZANDO A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

3.6.1 ESTRUTURA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO AMAZONAS

3.6.2 INICIATIVAS PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

3.6.3 Plano Estratégico da Margem Direita do rio Madeira (PERH-MDA)

3.7 A COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DAS CAPITANIAS FLUVIAIS

3.8 COMPETÊNCIA DA MARINHA DO BRASIL PARA OS CASOS DE POLUIÇÃO HÍDRICA

3.9 ATIVIDADES DA MARINHA DO BRASIL: ESPECIFICIDADES E RELATOS DE EXPERIÊNCIA

CAPÍTULO 4 – NAVEGANDO NOS RIOS DA AMAZÔNIA: CONTRIBUIÇÕES DA MARINHA DO BRASIL PARA A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

4.1 ÁGUA DE LASTRO E O AMBIENTE AQUÁTICO FLUVIAL

4.2 POLUIÇÃO DE ÓLEO E OUTRAS SUBSTÂNCIAS NOCIVAS OU PERIGOSAS: NOTAS IMPORTANTES

4.3 NOTAS IMPORTANTES SOBRE A ATIVIDADE DE MINERAÇÃO E O USO DE DRAGAS/BALSAS

4.4 CONCLUSÕES PARCIAIS SOBRE A ÁGUA DE LASTRO

4.5 CONCLUSÕES PARCIAIS SOBRE A POLUIÇÃO POR ÓLEO E OUTRAS SUBSTÂNCIAS

4.6 ASPECTOS RELEVANTES SOBRE A MINERAÇÃO NO RIO MADEIRA

DEPOIS DA VIAGEM PELOS RIOS DA AMAZÔNIA - A TÍTULO DE CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

APÊNDICE

Landmarks

Capa

Folha de Rosto

Página de Créditos

Sumário

Bibliografia

INTRODUÇÃO

A Hidrovia do rio Madeira é considerada importante e estratégica via fluvial, assumindo papel importante no escoamento de variados bens de consumo, sejam naturais ou industriais; liga o Norte ao Centro-Oeste e ambas à Europa. Por esta Hidrovia, fluem riquezas que contribuem significativamente para o desenvolvimento econômico do País.

Nessa região, é possível verificar características peculiares e exuberantes, cujas dimensões assemelham-se a de um continente. Uma região como esta exige que a gestão pública, sobretudo dos recursos naturais, esteja pautada em normas, regulamentos, planos e acordos estratégicos para que o seu aproveitamento seja o mais integrado possível.

Partindo da premissa de que muitas são as atividades desenvolvidas no rio Madeira, é possível revelar que este rio não se perfaz apenas em um curso d’água ou em uma simples hidrovia. É, além disso, uma via de interação social intensa e significativa. Por isso, este estudo objetiva compreender as atividades subsidiárias desenvolvidas pela Marinha do Brasil de modo que, eventualmente, possa-se descortinar a interface com a gestão de recursos hídricos.

Em razão disto, este estudo considerou que todo o processo prático envolvido na construção da realidade social é a premissa básica para se analisar as atividades subsidiárias sob jurisdição da Marinha do Brasil. Nesse sentido, optou-se por determinar como área de estudo a calha do rio Madeira, por se tratar, especialmente, de uma hidrovia que possui tanto as características descritas acima quanto a intensa participação da Marinha do Brasil no desempenho de suas atividades jurisdicionais. Para tanto, vale mencionar que este estudo está em perspectiva com o atual Sistema de Governança das Águas, especialmente no estado do Amazonas.

Este trabalho de pesquisa é constituído desta introdução, onde são apresentadas as principais ideias que estão sintetizadas pela justificativa da pesquisa, além de seus objetivos geral e específicos. Em seguida, buscou-se esgotar ao máximo os autores que se debruçaram acerca do tema atividade subsidiária das Forças Armadas, apresentando as bibliografias disponíveis sobre o assunto.

O aporte metodológico é extraído da etnometodologia visando enlaçar o objeto estudado de forma a compreender os métodos empíricos realizados pelos indivíduos na realização das suas ações diárias, ao mesmo tempo em que se considera possível darem sentido à vida cotidiana por meio das ações empíricas, pois talvez, assim, seja possível pensar e compreender as atividades desempenhadas pela Marinha do Brasil, de acordo com o dia a dia de cada um dos seus militares. A aplicação desse método permitirá estudar o objeto levando em conta que a atividade é desenvolvida no interior da própria Organização Militar, ou seja, é a própria Marinha a executando.

Após isto foram apresentadas algumas breves conclusões para reflexão, com vistas a possibilitar uma melhor compreensão do objeto pesquisado e, por fim, as considerações finais em que se pretende expor os principais resultados do estudo.

CAPÍTULO I – CONHECER A ÁGUA ANTES DE NAVEGAR

1.1 CÓDIGO DE ÁGUAS

As águas eram classificadas em três categorias: públicas, comuns e particulares, segundo o antigo código de águas. No enfoque da gestão das águas, a categoria privatista de viés econômico, intrínseca aos meios de produção, pouco ou quase nada se preocupou com a preservação dos recursos naturais e humanos (MILARÉ, 2015).

Concordam Amorim¹ e Milaré² (2015), quanto à garantia do direito ao livre acesso e ao uso das águas públicas, desde que se atenda aos requisitos administrativos pré-estabelecidos no código de águas. No que tange à derivação, há a exigência da expedição de concessão ou autorização administrativa. Vale lembrar que a gestão das águas, no período de maior vigência do código de águas, constituía-se numa gestão pública centralizada. Commetti, Vendramini e Guerra (2008)³ reforçam que a inovação no código de águas no ano em que ele foi editado dependia, no entanto, de regulamentação para muitos dos dispositivos e, por isso, não surtiria efeito significativo na gestão de recursos hídricos (POMPEU, 2006)⁴.

Diante da nova ordem jurídica que se constituiu, sobretudo a constitucional, passou-se a classificar os bens ambientais, inclusive a água, como bem difuso de uso comum do povo (MACHADO, 2002)⁵. Então, já que a água, na perspectiva ambiental, é considerada de uso difuso, significa dizer que a constituição a assume numa perspectiva que se alinha à tese de que a água deve ser entendida sob a ótica de um direito fundamental de terceira geração, conforme o teor do artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Além disso, água se constituiu em direito de primeira geração quando está em pauta o direito de acesso à água; aí se revela a dimensão social desse bem, pois sem ela não é possível promover saúde, desenvolvimento econômico e trabalho (BARROSO, 2018)⁶.

Necessário e oportunos são os ensinamentos de Granziera (2003)⁷ e Pompeu (2006)⁸ quanto à tentativa de distinguir o conceito de água e de recurso hídrico. Para estes autores, o primeiro conceito (água) é a substância encontrada na natureza e de acesso amplo, ou seja, acessibilidade garantida sem restrições e especificidades. Quanto ao segundo conceito (recurso hídrico), o artigo 1°, I, revela que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico que, portanto, ao contrário do primeiro conceito, além de tratar da destinação de parcela específica da água expõe a dimensão econômica e utilitarista dela e, por isso, denominada de recurso hídrico (NEUTZLING, 2004)⁹. No mesmo sentido, Caubet (2004)¹⁰ entende que o uso do recurso hídrico corresponde a uma apropriação de parcela de água cujo valor é agregado ao seu uso, e somente ao uso.

1.2 DOMÍNIO DAS ÁGUAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A