140 Exercícios De Direito Tributário

De Organizador: Zélio Cabral

Exercite para a prova de Técnico Judiciário da 2a. Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) com estes 140 exercícios de Noções de Direito Tributário de concursos similares aos dos tribunais organizado com a finalidade de preparar os futuros aprovados. Saia na frente! Gabarite a prova e garanta sua estabilidade.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 22 de ago. de 2016

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140 EXERCÍCIOS DE DIREITO

TRIBUTÁRIO

TRF 2ª.REGIÃO

ORGANIZADOR: ZÉLIO CABRAL

1ª. Edição – Brasil - 2016

A lei deve ser breve para que os indoutos possam compreendê-la facilmente.

(Sêneca)

Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça.

(Eduardo Juan Couture)

Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela superstição, a realidade pelo ídolo.

(Rui Barbosa)

SUMÁRIO

Introdução

Exercícios: Definição, classificação e espécies tributárias

Exercícios: Obrigação Tributária

Exercícios: Impostos Municipais

Exercícios: Contribuição, parafiscalidade e empréstimo compulsório

Exercícios: Competência Tributária

Exercícios: Imposto de Renda

Exercícios: A opção pelo Simples Nacional

Exercícios: CTN artigo 1 ao 51

Exercícios: Atribuição, limitação e conflito da competência tributária

Exercícios: Leis Orçamentárias

Exercícios: Constituição do Crédito Tributário

INTRODUÇÃO

Os Tribunais Regionais Federais são órgãos do Poder Judiciário brasileiro e representam a segunda instância da Justiça Federal, sendo responsáveis pelo processo e julgamentos não só dos recursos contra as decisões da primeira instância, como também dos mandados de segurança, Habeas corpus e Habeas data contra ato de Juiz Federal, e das ações rescisórias, revisões criminais e conflitos de competência.

A competência dos Tribunais Regionais Federais está definida no artigo 108 da Constituição Federal brasileira.

Os Tribunais Regionais Federais têm composição variável, com o número de juízes definido em lei, sendo um quinto escolhido entre os advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira. Os demais são escolhidos mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente.

Em cada tribunal existe uma Corregedoria-Regional da Justiça Federal, responsável pelas correições, inspeções e sindicâncias na primeira instância. Também compreende a edição de provimentos e instruções objetivando a uniformização da atividade jurisdicional e do serviço forense. É dirigida por um Corregedor-Regional, podendo inclusive haver um Vice-Corregedor.

São inúmeros os benefícios que podem ser encontrados por quem pretende ingressar nos tribunais regionais federais. Citamos as excelentes remunerações em início de carreira, que são de R$ 6 mil e chegam a R$ 12. Além disso, os novos servidores poderão contar com suporte e uma excelente estrutura para desenvolvimento de suas atribuições.

Se você candidato é do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo, esta apostila é para voce que vai prestar o concurso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), que deve sair ao longo do segundo semestre deste ano, conforme anunciou o presidente da comissão do concurso para técnicos e analistas do órgão, juiz Carlos Guilherme Lugones. Segundo

revelado pela autoridade, o edital terá vagas de cadastro reserva para os cargos de nível médio e superior.

No momento, a comissão do certame ainda discute todos os procedimentos para a sua abertura. Em um documento de projeção orçamentária consta que o TRF 2 tem uma estimativa que haja 48.000 inscritos para o cargo de técnico, 67.500 para o de analista e 6.000

para juiz federal substituto.

Então, com um novo certame iminente, organizei esta apostila com cerca de 140 Exercícios de Noções de Direito Tributário abrangendo conteúdos similares a outros concursos públicos com a finalidade de preparar os futuros técnicos judiciários do TRF da 2a. Região.

Fique ligado e não perca a chance de iniciar seus estudos para um dos concursos mais esperados dos últimos tempos.

Zélio Cabral

Organizador desta apostila

Definição, classificação e espécies tributárias

Conceito legal de tributo, classificação dos tributos pelo Supremo Tribunal Federal, sua natureza jurídica, taxas, preço público, preço privado, tarifa, imposto extrafiscal e utilização potencial de serviços públicos.

A definição legal do tributo, abaixo transcrita, encontra-se no artigo 3º, do Código 1 Tributário Nacional.

Desta forma, assinale a alternativa que contenha as palavras que corretamente preenchem as lacunas do conceito:

Tributo é toda prestação pecuniária _________, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que _______ sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente ________.

a) compulsória; não constitua; vinculada.

b) compulsória; constitua; vinculada.

c) compulsória; constitua; discricionária.

d) facultativa; não constitua; vinculada.

e) facultativa; não constitua; não vinculada.