Serviço Social E Violência Doméstica

De Michael Hermann Garcia

Livro que discute de forma teórica e metodológica sobre os processos interventivos da profissão de Serviço Social nas políticas públicas de segurança pública, cuja ação sob a violência doméstica, como objeto de ação e estudo, no cotidiano profissional nas delegacias de polícia. A publicação em si corrobora com a posição intransigente da profissão do Serviço Social na defesa e na promoção dos direitos humanos. Este trabalho é apenas o início de um desafio! Boa Leitura!

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 10 de jun. de 2010

Pré-visualização do livro

Michael Hermann Garcia

Serviço Social e Violência Doméstica

Entre o olhar e o fazer interdisciplinar.

Salvador-BA

Michael Hermann Garcia Teixeira / ICA Magister

Junho de 2010 (Reeditado em Agosto de 2017)

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4Serviço Social e Violência Doméstica

Sobre o autor

Michael Hermann Garcia

Bacharel em SERVIÇO SOCIAL graduado pela Universidade Federal de Juiz de Fora

(MG). Especialista em Atendimento em Violência Doméstica pela Pontifícia

Universidade Católica do Rio de Janeiro. Atuou em diversos campos sócio-

ocupacionais, principalmente nos campos sócio-jurídico e na política de segurança

pública nos Estados do RJ e MG. Além de ter outras duas graduações – Bacharel em

Química Tecnológica pela UFJF e Licenciatura em Química pela Faculdade Pio Décimo

(SE). Possui quase duas décadas de exercício no magistério, sendo um quarto deste

tempo já dedicado à docência em Serviço Social, lecionando em instituições de ensino

superior nos Estados de MG (FAVAG – Faculdade Vale do Gorutuba e FACIG –

Faculdade Cidade de Guanhães) e BA (UNIRB – Faculdade Regional da Bahia,

Faculdade Delta, UNIME Salvador e UNIME Itabuna). Depois da experiência como

Coordenador Acadêmico de Graduação de Serviço Social da unidade da UNIME em

Itabuna, onde logrou sucesso na sua gestão com o reconhecimento do curso perante o

MEC e com a maior nota dada pelo ENADE a um curo no Estado da Bahia (Nota 4,0

Enade 2011), decidiu sair, tanto do magistério superior do Serviço Social como da

profissão, para buscar uma intervenção mais interdisciplinar, retornando ao magistério

do Ensino Médio na área das Ciências Exatas e da Natureza, sua primeira formação. Já

com a licenciatura em Química, buscou intervenções e projetos na área da

sustentabilidade e da preservação do meio ambiente, além de trabalhar com os

conteúdos de Química e Física através da metadisciplina (como a Cozinha) e da

ludicidade. Retornando ao Estado do RJ, foi professor -tutor da Graduação de

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Licenciatura em Química da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy

Ribeiro, no pólo de Nova Friburgo/RJ.

No momento atual, está atuando profissionalmente como docente no cursinho virtual

Física com Química, onde tem mais de 70 alunos cadastrados em todo o Brasil, e

como tutor presencial de duas pós graduações do Instituto Federal do Norte de Minas

Gerais, no pólo da cidade de Jaíba/MG.

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6Serviço Social e Violência Doméstica

GARCIA, Michael Hermann

Serviço Social e Violência Doméstica: entre o olhar e o

fazer interdisciplinar. Edição do autor – M.H.G.Teixeira: Agbook-

Clube de Autores – Salvador-BA, 2010 (Reeditado por ICA Magister);

162 pag.

Modo de acesso:

http://clubedeautores.com.br/book/22244--Servico_Social_e_Violencia_Domestica

ISBN 978-85-911010-0-9

1.Serviço Social. 2. Violência Doméstica. 3. Interdisciplinaridade

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Dedicatória...

A Antônio Garcia (meu avô – figura mitológica – in memoriam) –

muito distante!

À Vera Caetano e Bizuca – distante!

Ao meu herdeiro Miguel e minha esposa Marissol – perto de mim!

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8Serviço Social e Violência Doméstica

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ...............................................................................11

CAPÍTULO I :

Violência Doméstica e os Direitos da Criança, Adolescente e da Mulher

...............................................................................................................20

1-Violência Doméstica: suas definições ...............................................26

2-Direitos da Criança, do Adolescente e da Mulher ............................34

CAPÍTULO II:

Serviço Social e o Campo de Atuação: A Delegacia de Polícia ...........48

1-Violência Doméstica: Objeto do Serviço Social e parte do cotidiano

no âmbito policial .................................................................................54

2-O Programa Delegacia Legal ............................................................70

3-A inclusão de novos profissionais não policiais e os cursos de

aperfeiçoamento....................................................................................84

CAPÍTULO III:

A Delegacia de Polícia – o olhar – fazer interdisciplinar..................88

1-O olhar - fazer interdisciplinar: Relato de dois casos ..................100

2-O olhar - fazer interdisciplinar:

Relatos dos Profissionais (Policiais e Assistentes Sociais).................134

Algumas Considerações não conclusivas sobre o Serviço Social no

contexto da Segurança Pública............................................................152

Referências Bibliográficas.................................................................168

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10Serviço Social e Violência Doméstica

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Apresentação

Desde o início da graduação do autor deste

estudo em Serviço Social na Universidade Federal de Juiz de Fora

- UFJF, o mesmo tomou conhecimento da Pós-Graduação na

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro,

especialmente, em seu curso de "Especialização no Atendimento

à Criança e Adolescente Vítima de Violência Doméstica" . Este

estudo foi produto desta especialização, que veio a corroborar a

sua passagem como Comissário de Justiça credenciado do

Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Juiz de Fora/MG,

onde o mesmo presenciou e atuou em casos de Violência

Doméstica perpetrada contra Crianças e Adolescentes.

No Juizado da Infância e Juventude, a atuação

como Comissário de Justiça foi tomando novas conformações

com os conhecimentos adquiridos com a graduação e com o

trabalho em conjunto com a equipe técnica - composta pelas

Assistentes Sociais e Psicólogas Judiciais.1 O tema "Infância e

1 No Estatuto da Criança e do Adolescente, a equipe técnica é composta por Assistentes

Sociais, Psicólogos e outros profissionais que possam dar laudos periciais, pareceres ou

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12Serviço Social e Violência Doméstica

Juventude" se transformou no principal eixo de estudo, atuação e

intervenção profissional como Assistente Social. Na graduação, o

autor deste breve estudo participou no "Núcleo de Sujeitos

Coletivos e Cidadania e no Pólo da Infância e Juventude",

ambos ligados à Faculdade de Serviço Social da UFJF, onde se

inseriu como bolsista de iniciação científica, em uma pesquisa

sobre Movimentos Sociais, ONGs – Organizações Não

Governamentais – e Infância e Juventude.

Com a inserção na pesquisa, teve a oportunidade

de participar e de apresentar relatórios da mesma, tanto na

iniciação científica na UFJF como no Juizado da Infância e

Juventude de Juiz de Fora/MG. No Fórum Social Regional2,

ocorrido em dezembro de 2003 na mesma cidade, apresentou,

como conferencista, os resultados da pesquisa feita no

Comissariado da Infância e Juventude da Comarca local com o

título O Perfil do Adolescente em situação de risco. Neste

trabalho foi explicitado o perfil dos adolescentes atendidos pelo

outros quaisquer documentos que possam subsidiar a autoridade judiciária em uma

determinada questão. O corpo de comissários de justiça, embora não seja descrito no

ECA, são descritos na estrutura da organização judiciária. No jargão dos tribunais ele

é apresentado como os olhos e a visão da autoridade judiciária ou do juiz.

2 O Fórum Social Regional de Juiz de Fora foi, em microescala do Fórum Social

Mundial, um grande encontro que reuniu entidades governamentais e não

governamentais a discutirem temas dos mais variados, sendo um dos temas centrais a

formulação de Políticas Públicas para os segmentos mais excluídos. Abrangeu as

regiões da Zona da Mata, Campos das Vertentes e Sul de Minas.

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Juizado da Infância e Juventude naquele momento, e as situações

de extrema violência a que são expostos no seu cotidiano.

Depois da graduação, teve a oportunidade de fazer

a Pós-Graduação na PUC/Rio de Janeiro, e nele pode alargar o

horizonte de compreensão, como por exemplo valorizar como se

processa a história da violência, sobretudo a ocorrida no âmbito

doméstico. A cultura que relativiza os modos de agir sobre o tema

da violência e o subseqüente desenvolvimento da sensibilidade

para diferentes intervenções foram alguns dos pontos mais

positivos ocorridos durante a especialização. No início da Pós

(abril de 2004) teve o ingresso no estágio curricular no Escritório

Modelo de Advocacia D. Evaristo Arns (EMA-PUC/Rio), onde

se aproximou do tema – Violência Doméstica – nas suas facetas

ocultas e subliminares. Os litígios ocorridos no campo jurídico da

família, a violência não é colocada como a queixa principal dos

atores envolvidos – pai, mãe, responsáveis e filhos – e sim

questões materiais e de subsistência. A procura por ações

judiciais de alimentos é a demanda mais corrente no EMA-

PUC/Rio, embora haja outras como divórcio, dissolução de união

estável, guarda, e a outras que fazem parte do Direito de Família.

A inserção foi no projeto de pesquisa coordenado pela Profª Ilda

Lopes Rodrigues da Silva, do Departamento de Serviço Social da

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14Serviço Social e Violência Doméstica

PUC/Rio, onde o tema era o "Estudo da Ocorrência de Violência

Doméstica nas Famílias Atendidas no EMA-PUC/Rio" , com

alunos do programa PIBIC - CNPq/PUC-Rio. O Serviço Social

está presente no Escritório Modelo de Advocacia da PUC-Rio,

desde o ano de 1996 até a presente data, através do curso de

Especialização em "Atendimento às Crianças e Adolescentes

Vítimas de Violência Doméstica" com seus alunos do

Departamento do Serviço Social, sob a orientação da referida

Profª Drª Ilda Lopes e com a assessoria jurídica da advogada Inês

Alegria Rocumback.

O projeto não fica apenas com o objetivo de

mostrar como é prevalente a violência dentro do âmbito

doméstico nas famílias atendidas no Escritório Modelo, mas tem

o compromisso de orientar – individualmente ou em grupo – os

atores envolvidos na questão, em uma perspectiva pedagógica e

de prevenção. Os objetivos gerais deste projeto são: aprofundar o

conhecimento das categorias jurídicas como separação, divórcio,

guarda e pensão alimentícia para os filhos, com um recorte de

violência familiar; desenvolver uma metodologia de atendimento

de família em situação de risco na interface sócio-jurídica;

configurar