A Intervenção Judicial Nas Decisões Internas Dos Partidos Políticos

De Pedro Henrique Moreira Simões

Pretende a presente obra analisar a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário nas decisões internas dos Partidos Políticos, respeitando-se a estrutura normativa para eles erigida no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Integra o presente estudo, porquanto elemento intrínseco, a análise jurisprudencial de casos concretos submetidos a julgamento, que permitiram não apenas à Justiça Eleitoral (Especializada), mas à Justiça Comum, ambas capitaneadas pelo Supremo Tribunal Federal, o real enfrentamento da questão.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 5 de jul. de 2016

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