Do Positivismo Ao Neopositivismo Em Direito

De Claudionor Aparecido Ritondale

A evolução do Direito é permeada pela ideia de justiça. Haveria uma norma universal para ser seguida, ou tudo o que se tem como correto é determinado pelo ser humano, por intermédio de suas leis escritas, “positivadas” em Direito? A ideia de um Direito Natural oposta ao Direito Positivo pode até ganhar contornos de conciliação, se a abordagem for histórica, uma vez que muita especulação, desde os gregos antigos até hoje, houve que pudesse caracterizar uma espécie de Filosofia do Direito como disciplina praticamente autônoma. Muito se poderia falar de Positivismo jurídico, Neopositivismo lógico, novos enfoques linguísticos, Pós-neopositivismo. O essencial, ainda, seria a perseguição infindável pelo justo critério, com o auxílio de instrumentos lógicos, lógico-matemáticos, lógico-linguísticos. Não se trata de aceitar modismos, mas de incorporar novas conquistas do pensamento humano, em novos aprofundamentos, ao estudo ético das leis, em sua constante evolução. Alguns enfoques são possíveis nessa abordagem, como o que se aproxima da norma tributária, que se caracterizaria como algo original, uma vez que abordagens em matérias tão complexas quanto a da legislação de tributos exigem muito aprofundamento. De qualquer forma, um início de reflexão é sempre possível, com abordagens de autores importantes, esclarecimento de posições, em busca de instigar o leitor à reflexão sobre a essência do Direito: o raciocínio sobre o que é aceito como certo e o que se pode ter como errado nas sociedades.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 15 de nov. de 2018

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Do Positivismo ao Neopositivismo em

Direito: alguns enfoques

Claudionor Aparecido Ritondale

2018

Claudionor Aparecido Ritondale

Do Positivismo ao Neopositivismo em

Direito: alguns enfoques

Sumário

Prefácio ................................................................... 7

Introdução ............................................................. 11

1. Questões ligadas ao modelo de Estado e

questões terminológicas fundamentais ................. 17

2. Neopositivismo, Positivismo Lógico ou

Empirismo lógico: uma retomada do empirismo e

avanço linguístico-lógico ...................................... 37

2.1. Rudolf Carnap ........................................... 43

2.2.A Epistemologia Naturalizada .................... 45

2.3. Crítica ao Círculo de Viena: Karl Popper .. 49

3. Hans Kelsen e a herança das ideias do Círculo de

Viena: Elementos da epistemologia da Teoria Pura

do Direito por meio de estudos de autores

brasileiros e algumas aplicações específicas. ....... 51

3.1. Aplicação do Neopositivismo lógico por

juristas brasileiros: exemplos práticos. ............. 57

3.2. Reflexões gerais sobre norma e conceitos

específicos. ....................................................... 81

4. À guisa de conclusão ........................................ 95

5. Referências ....................................................... 97

Um pouco da vida do autor................................. 101

Livros e participações mais importantes de

Claudionor Aparecido Ritondale ........................ 109

P.S. ..................................................................... 115

Prefácio

Escrever um prefácio de um livro é uma

tarefa que me causou uma alegria sem

tamanho! Trata-se de uma experiência ímpar

poder conhecer uma obra em sua versão

primeira, cheia de sonhos, antes de ser

mostrada ao mundo. Fui convidado a escrever

este prefácio por uma pessoa próxima e que

dispensa

apresentações:

Claudionor

Aparecido Ritondale, o mestre Claudionor, é

um

renomado

escritor,

músico,

crítico,

professor, poeta e autor de mais de 50 obras

literárias dos mais variados gêneros e

abordagens. Tem como marca principal a

escrita

impecável,

a

inteligência

e

a

criticidade, mantendo diante de seu leitor uma

postura de convite permanente à reflexão.

Fiquei muito feliz com a distinção que

me conferiu, sinto-me honrado em poder

proceder assim e lograr participar desse

singular

momento

de

produção,

de

socialização de um texto, de uma obra, que

sempre é a realização de um sonho, de uma

intencionalidade afetiva e racional – o que é

de fato o substrato de todo escritor –, bem

como de toda obra escrita. Escrever é

entregar-se ao mundo, é revelar-se às

pessoas, à sociedade, é deixar uma trilha de

pistas sobre o que se ama, sobre o que você

pensa e acredita, sobre a vida, a história, o

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mundo, a arte, enfim, o amor, o sofrimento, a

cultura, entre tantas outras dimensões.

Considero corajoso quem escreve e quem

entrega o que escreve ao conjunto da

sociedade, numa obra sempre reveladora de

seu

autor,

ou

de

seus

autores

ou

protagonistas,

de

seus

passos

e

descompassos,

de

suas

intenções

e

propósitos.

Assim, recebi o convite de Claudionor

Ritondale para prefaciar esta, que talvez seja

uma de seus principais obras aqui destacada,

Do Positivismo ao Neopositivismo em Direito:

alguns enfoques. Tive o privilégio de ser o

primeiro leitor dessa magnífica obra e, logo na

introdução, pude perceber a serenidade do

autor e o domínio do objeto por ele tratado. A

sensibilidade com que trata um assunto tão

áspero e maçante até mesmo para os juristas

faz com que consumamos as páginas

vorazmente, pois encontramos uma técnica

rebuscada e até liames poéticos nas

interpretações que faz das ciências jurídicas.

No capítulo inicial, o autor discorre com o

brilhantismo que lhe é inerente sobre questões

ligadas ao modelo de Estado e questões

terminológicas fundamentais. Não me contive,

em muitos lugares e trechos descritos,

emocionei-me, noutros fiquei encantado e

enaltecido, com a perene e lúcida linha que

Claudionor Ritondale empreendeu no texto

como um todo, a alinhavar as palavras e

ideias com o tear da irretocável técnica. Na

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sequência, o autor apresenta de forma coesa

e com magistral precisão os conceitos de

positivismo,

neopositivismo

e

empirismo

lógico. Tenho, então, a convicção de que

estou diante de uma obra diferenciada e

erudita. Como filósofo e jurista, fiquei

completamente impressionado com o domínio

do autor sobre temas específicos do Direito e

a originalidade e autonomia com que trata de

pensadores complexos como Rudolf Carnap,

Karl Popper e Hans Kelsen.

Esta é a construção estrutural do livro:

a questão da lógica jurídica e a reflexão sobre

a ética e a justiça diante dos fenômenos

humanos. Trata-se de um livro acadêmico, no

estrito sentido da palavra, um texto cheio de

técnica, de posições reflexivas e ponderadas,

de conceitos e impressões destacadas pelo

autor. Este livro é um convite a reafirmar o

estudo da filosofia do direito na marcha

libertadora da sociedade civil e da cultura

brasileira recente. A sua leitura transforma

nosso senso crítico, muda nossos olhares

sobre a perspectiva do estudo jurídico e altera

nossos rótulos esmaecidos pelo tempo.

Estou muito realizado e feliz por fazer

este prefácio, e, como o próprio autor propõe,

este livro certamente servirá como estímulo

para eventuais aprofundamentos e estudos

que levem a decisões próximas ao complexo

conceito de justiça. Enquanto isso, deleitemo-

nos com a leitura deste belo e instigante

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trabalho, fruto de uma inovadora pesquisa

jurídica e filosófica.

Antônio Carlos Gomes Ferreira

Advogado, filósofo, teólogo e professor

universitário. Mestre em Direito, especialista

em Direito Constitucional e Político, em

Filosofia Contemporânea e em Sociologia.

Membro efetivo da Comissão de Ciência e

Tecnologia da Ordem dos Advogados do

Brasil / São Paulo.

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Introdução

Em todo o conhecimento, o ser humano

procura a evolução. A condição mais óbvia

para conhecer é acrescentar ao anteriormente

conhecido algo, pois começa-se a conhecer a

partir da ignorância acrescentada a algum

dado novo. O dado ganha corpo estruturado e

vira informação, que, por sua vez, tendo

utilidade, vira conhecimento, para transformar-

se em legado sob forma de sabedoria.

O grau de sabedoria é dificílimo, porque

deverá haver sempre uma condição de avaliar

o conhecimento e pô-lo à prova, em situações

práticas, de tal forma que resista a diferentes

situações, dentro de uma área de abrangência

de sua especificidade. Tal percurso motivou a

inserção dos muitos saberes especulativos

sobre