Eleições na União Europeia

De Nuno Sampaio

Sabia que nas eleições europeias de 2014 houve um crescimento eleitoral e da representação, muito significativo, de forças políticas eurocépticas, nalguns casos populistas e até xenófobas e anti-sistema? E que todas as previsões apontam para que as eleições de 2019 conduzam a um Parlamento Europeu ainda mais fragmentado? Face à crescente esfera de poderes da União Europeia, este ensaio reflecte sobre a viabilidade de um equilíbrio entre representatividade e governabilidade no Parlamento Europeu, procurando esclarecer a natureza das eleições europeias e o papel que desempenham, quer no quadro das instituições europeias, quer no mapa político da Europa.

• Idioma: Português
• Editora: Fundação Francisco Manuel dos Santos
• Data de lançamento: 22 de mar. de 2019
• ISBN: 9789898943644

Nuno Sampaio

Nuno Sampaio é professor e investigador do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, onde realizou o mestrado e se doutorou em Ciência Política e Relações Internacionais, com a tese Democracia e Legitimidade na União Europeia: A escolha do Presidente da Comissão. É licenciado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa. Assinou o livro Sistema Eleitoral Português: Crónica de uma reforma adiada (2009) e escreve com regularidade na comunicação social. É assessor para os assuntos políticos da Casa Civil do Presidente da República.

Pré-visualização do livro

Introdução

A União Europeia (UE) vive um momento de encruzilhada: enfrenta fortes desafios, quer à escala global, quer no interior e na vizinhança das suas fronteiras. Ao mesmo tempo que os seus líderes expõem a necessidade, e reclamam a ambição, de a UE ser uma protagonista global que possa fazer face às ameaças da ordem mundial, a UE e os Estados­-membros deparam­-se com desafios à representatividade e à governabilidade dentro dos seus próprios sistemas democráticos.

Neste contexto, torna­-se necessário compreender as eleições europeias à luz desses desafios e da sua própria natureza. O grande dilema é que estas são eleições europeias e simultaneamente eleições nacionais. E talvez, em grande medida, continuem a ser eleições mais nacionais do que europeias. Por isso, continua a ser pertinente perguntar se estas eleições serão verdadeiramente «europeias», ou se não podemos perder de vista que, tendo em consideração a história e a realidade política, estas continuam a ser, sobretudo, «eleições nacionais de segunda ordem», como lhes convencionou chamar a ciência política. Serão as eleições para o Parlamento Europeu (PE) um mecanismo de escolha do presidente da Comissão Europeia (CE) e do embrião de um «governo europeu», ou eleições com a função de eleger apenas representantes?

Ao mesmo tempo que alguns veem nas eleições europeias uma oportunidade para acentuar o caráter supranacional da UE, transnacionalizar os mecanismos das democracias representativas e eleger um governo europeu, outros alertam para os riscos federalistas e para a necessidade de compreender a realidade da UE tendo em conta a diversidade das democracias que a compõem, preservando os seus elementos intergovernamentais e a soberania dos governos e dos parlamentos nacionais.

O facto é que o alargamento geográfico, o crescimento dos poderes da UE e a mutação da realidade no início do século XXI, com a globalização e a transnacionalização dos problemas, apresentam desafios sérios de representação e de governabilidade à UE. Se o diagnóstico é em larga medida consensual, as respostas e as soluções preconizadas são difusas. Acresce que estas eleições têm sido palco privilegiado para o crescimento eleitoral de forças políticas de matriz identitária nacional e mesmo antieuropeia.

Importa, por isso, compreender neste quadro o que tem acontecido nas eleições europeias, em particular nas de 2014, bem como tentar perspetivar o que, à luz do que conhecemos e da realidade política atual, se pode esperar destas eleições e dos seus efeitos para a representação política e a governabilidade na UE.

Representatividade e governabilidade na União Europeia

Democracia e legitimidade na União Europeia

A primeira grande dificuldade em analisar as eleições para o PE, em comparação com outras eleições, prende­-se com a natureza híbrida e diversificada da UE, enquanto entidade política com crescentes poderes, composta por Estados­-membros cujos governos e parlamentos nacionais são democraticamente eleitos.

No quadro do sistema político da UE, as eleições para o PE desempenham o importante papel de estabelecer um elo de legitimidade democrática direta entre os cidadãos e as instituições europeias. A UE vive numa tensão permanente entre a legitimidade democrática e a eficácia dos seus processos de decisão (Braga da Cruz, 2014). A questão é saber quem toma, como e com que resultados são tomadas as decisões no espaço da UE. Matérias como a imigração e o acolhimento de refugiados são paradigmáticas, quer pela sua complexidade, quer por apelarem aos mais elevados valores que fizeram da Europa o berço do humanismo, quer também por recordarem alguns dos medos mais sombrios da História do continente. Mas esta tensão é ainda mais percetível no domínio da governação económica e financeira, não só pela forma como evoluiu a União Económica e Monetária (UEM), mas sobretudo pelas respostas que tiveram de ser dadas à crise que eclodiu em 2008. Veja­-se a tensão entre as instituições europeias e o governo italiano relativamente ao orçamento apresentado para 2019. No entanto, o pedido de saída do Reino Unido é a consequência mais evidente na história comunitária da disputa entre os poderes da UE e os poderes dos Estados­-membros. Acresce que a disputa e a difusão do poder não são apenas entre os Estados­-membros e a UE, mas também entre as instituições europeias.

O problema é transversal a diversas áreas; os processos de decisão e as respostas simples são insuficientes ou podem mesmo ameaçar não apenas a UEM mas, no limite, alguns dos valores da civilização europeia que foram o sustentáculo da paz, da consolidação democrática e do desenvolvimento económico e social nos últimos setenta anos. A questão é saber em que medida e de que forma se consegue que essas decisões sejam democráticas e eficazes: que sejam, simultaneamente, legítimas aos olhos dos cidadãos nas quase três dezenas de democracias que compõem a UE e que ao mesmo tempo tenham a capacidade de responder, em tempo útil, a problemas que galgam as fronteiras das comunidades políticas que se forjaram nos Estados, hoje também ameaçados pelas mais variadas formas de localismos, regionalismos e isolacionismos.

A perceção de que muitas das decisões ao nível europeu não são tomadas por eleitos ou não são escrutinadas pelos cidadãos consolidou a ideia de que existe um distanciamento pernicioso entre os cidadãos e os políticos e tecnocratas sediados nas instituições europeias, a que se convencionou chamar «défice democrático». À medida que as políticas europeias têm cada vez mais influência no dia a dia, a necessidade de que essas políticas sejam sentidas como democraticamente legítimas também aumenta. A ideia de que a UE se deve fundar em princípios democráticos está expressa nos tratados da UE. E também é condição de adesão à UE que um país seja uma democracia. É tal o prestígio que a democracia tem no mundo contemporâneo que não conseguimos conceber que pudesse ser de outra