PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação: Análise crítica da política do MEC

De Dermeval Saviani

Este livro apresenta uma exposição clara e sucinta, acompanhada pela análise crítica do significado, alcance e limites, do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), a mais promissora e polêmica proposta de política educacional que se encontra atualmente em execução pelo MEC. Aliando o estudo crítico à reprodução dos documentos legais que instituíram o PDE, o autor põe nas mãos dos leitores um texto ágil, de fácil e constante consulta. Constitui, pois, um importante instrumento para uso dos gestores, pais, alunos do ensino superior e professores das escolas de todos os graus, ramos e modalidades nos mais diferentes locais deste nosso imenso país.

• Idioma: Português
• Editora: Autonomia Literária
• Data de lançamento: 1 de set. de 2021
• ISBN: 9788574964423

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Apresentado ao país em 15 de março de 2007, o assim chamado Plano de Desenvolvimento da Educação foi lançado oficialmente em 24 de abril, simultaneamente à promulgação do Decreto n. 6.094, dispondo sobre o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Esse é, com efeito, o carro-chefe do PDE. No entanto, a composição global do PDE agregou, já na origem, outras 29 ações que, no processo de execução do Plano, foram ampliando-se de tal modo que, em março de 2009, o site do MEC estampa, no âmbito do PDE, 41 ações. Na verdade, o denominado PDE aparece como um grande guarda-chuva que abriga praticamente todos os programas em desenvolvimento pelo MEC.

Ao que parece, na circunstância do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo governo federal, cada ministério teria de indicar as ações que se enquadrariam no referido Programa. O MEC aproveitou, então, o ensejo e lançou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e a ele atrelou as diversas ações que já se encontravam na pauta do Ministério, ajustando e atualizando algumas delas.

Trata-se, com efeito, de ações que cobrem todas as áreas de atuação do MEC, abrangendo os níveis e modalidades de ensino, além de medidas de apoio e de infraestrutura. As ações apresentadas como integrantes do PDE aparecem no site do MEC de forma individualizada, encontrando-se justapostas, sem nenhum critério de agrupamento. Contudo, de modo geral, elas podem ser distribuídas da seguinte maneira:

No que se refere aos níveis escolares, a educação básica, ao ser lançado o Plano, foi contemplada com 17 ações, sendo 12 em caráter global e cinco específicas aos níveis de ensino. Em 2009, ao completar dois anos de execução, essas ações foram ampliadas para vinte, com o acréscimo de três novos programas de caráter global, além de duas novas ações (Nova Capes e Iniciação à Docência) que, embora situadas diretamente no ensino superior, também se ligam à educação