Moeda, Teoria da Regulação e sua Inserção na Formação da Política Monetária no Brasil

De Marcelo Cavalcante Faria de Oliveira

Política monetária, mediante novos conhecimentos acerca de estruturas econômicas, sociais e jurídicas, como a aplicação da Teoria da Regulação, para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que garanta o desenvolvimento nacional e a promoção do bem de todos, indistintamente, como isso poderia ser alcançado, a fim de se oferecer alternativa à modelos tracionais econômicos e jurídicos aos novos tempos de mudanças na economia nacional e mundial.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 23 de jan. de 2023
• ISBN: 9786525036618

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Moeda, teoria da regulação e sua

inserção na formação da política

monetária no Brasil

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Impresso no Brasil

Marcelo Cavalcante Faria de Oliveira

Moeda, teoria da regulação e sua

inserção na formação da política

monetária no Brasil

Aos filhos Eduardo e Cecília, por todo o amor demonstrado nessa jornada de vida, pelo indispensável apoio para a realização e conclusão deste ciclo, e que representam a minha razão de existir. Aos novos membros que chegaram e que enchem de alegria e amor a vida. Maria Paula, Patrícia e João Vicente, Deus abençoe vocês.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus por todas as bênçãos que derramou sobre a minha vida, dando-me condições, sob todos os aspectos, para que esta etapa pudesse ser realizada da forma como Ele programou.

De igual forma, meu sempiterno agradecimento ao amigo Cid Pereira Caldas (representando os demais amigos), com quem Deus me permitiu um convívio fraterno e de amizade e a quem, nesta época madura da vida, devoto minha irrestrita lealdade.

Minha gratidão à família, por meio dos professores Suely e Nilson e, ainda, aos novos membros com os quais Deus nos uniu.

Ao professor doutor Silvio Luiz de Almeida, por sua inigualável maneira de conduzir o processo de aprendizado, com paciência, distinção, inteligência, pelo rigor e pela adoção e formação serena de um epigonal mais platinado de vida, e de solo carioca.

Aos professores da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, com os quais tive a honra de conviver e aprender, principalmente, fazendo crer que Cora Coralina teve razão ao afirmar que é [...] feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina.

Minha gratidão à Secretaria (nas pessoas de Cristiane Alves e Daniela Miranda) e à coordenação da pós-graduação stricto sensu em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, que foram fundamentais, com seu conhecimento, zelo e carinho no trato dos procedimentos necessários à realização do curso.

PREFÁCIO

O presente livro, intitulado Moeda, teoria da regulação e sua inserção na formação da política monetária no Brasil, é fruto de pesquisa desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Diante dos desafios e cenários de mudanças na economia nacional e mundial, Marcelo Cavalcante se dedica ao estudo sobre como a aplicação da Teoria da Regulação pode contribuir para erguer objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, mormente (i) construir uma sociedade livre, justa e solidária e (ii) garantir o desenvolvimento nacional.

O livro destaca a evolução/percepção da moeda, bem como seus atributos até a problemática da denominada moeda virtual ou criptomoeda e a inexistência de amparo legal em diversos países sobre o assunto. Destaca ainda os princípios constitucionais Da Ordem Econômica e Financeira e outras normas monetárias importantes para o leitor que pretende se aprofundar neste assunto ainda tão novo da sociedade contemporânea.

Diante desse ponto de partida, o autor faz uma imersão na Teoria da Regulação, ao apresentar desde as origens, passa pelo histórico de ações e comportamentos sociais a arranjos institucionais primevos. E, ao falar acerca do Fordismo/produção com base no Taylorismo conclui em conjunto com Robert Boyer, que um modo de desenvolvimento ocorre quando existe [...] a combinação de um regime de acumulação e de um modo de regulação". Culmina, por fim, a realizar uma abordagem dos aspectos que levaram a crises no sistema capitalista.

Após, analisar-se o Sistema Monetário Nacional é que se alcança o outro ponto culminante desta obra, qual seja, o alcance das novas tecnologias nos mais diversos setores, no exercício da atividade econômica, aumentando inclusive a expectativa de vida da população, ocasionando um rearranjo na forma institucional para a problemática da cobertura social.

Dentre outras premissas, o autor se posiciona a partir da matriz teórica da validade da Teoria da Regulação na construção, manutenção e correções que se vinculam à política monetária.

Dessa construção, Marcelo Cavalcante pesquisou, detalhadamente, o tema. Com clareza lapidar, mergulhou em aspectos sensíveis, notadamente ao discorrer acerca do estudo da moeda e da Teoria da Regulação.

Como o leitor pode perceber, o livro que se tem em mãos é um importante instrumento para os que pretendem conhecer aspectos da Teoria da Regulação, tal qual uma alternativa a modelos tradicionais econômico-jurídicos, ou para aprofundarem seus estudos sobre o assunto, através de uma leitura sóbria e clara.

Logo, é certo que o livro que ora se apresenta, certamente, ocupará merecido espaço de destaque pela qualidade e atualidade da temática abordada, que auxiliará a todos – autoridades públicas e operadores do Direito – numa reflexão sobre o assunto.

São Paulo, 18 de outubro de 2022

Marco Aurélio Florêncio Filho

Advogado e Professor do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

LISTA DE SIGLAS

Sumário

INTRODUÇÃO

1

A MOEDA

1.1 PERCEPÇÕES DA MOEDA NA HISTÓRIA

1.1.1 A moeda cartal – o dinheiro

1.2 ATRIBUTOS DA MOEDA

1.2.1 A moeda escritural

1.2.2 Histórico da moeda

1.2.2.1 Moedas e crimes

1.2.3 A moeda virtual – inexistência de amparo legal

1.3 A MOEDA E A SUA VIOLÊNCIA EM MICHEL AGLIETTA

1.4 A Constituição Federal e Outras Normas Monetárias

1.4.1 O Trabalho – justiça especializada no Brasil – forma institucional

1.4.2 A moeda – inserção no regime jurídico

1.4.3 O padrão ouro – Bretton Woods

2

A TEORIA DA REGULAÇÃO

2.1 SUAS ORIGENS

2.2 HISTÓRICO DE AÇÕES E COMPORTAMENTOS SOCIAIS

2.2.1 Arranjos institucionais ditos primitivos – construção social

2.3 O FORDISMO – PRODUÇÃO COM BASE NO TAYLORISMO

2.4 BASES DA TEORIA – QUAIS SÃO OS MODOS DE DESENVOLVIMENTO?

2.5 CLASSIFICAÇÕES DAS CRISES SEGUNDO ROBERT BOYER

2.6 OUTRAS PONDERAÇÕES SOBRE A TEORIA – MÉTODO E METODOLOGIA

2.7 CRISES NO SISTEMA CAPITALISTA

3

O SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL – Política monetária

3.1 A base legal do Sistema Monetário Nacional

3.1.1 A Superintendência da Moeda e do Crédito – Banco do Brasil

3.1.2 O Conselho Monetário Nacional

3.1.3 O Banco Central do Brasil

3.1.3.1 Moeda criada e moeda destruída

3.1.3.2 Funcionamento do Bacen

3.2 A POLÍTICA MONETÁRIA

3.2.1 O crédito

3.2.2 A taxa de juros

3.3 A REPRESENTAÇÃO INTERNACIONAL DO BRASIL – APRESENTAÇÃO INTERNA

3.3.1 Lentes sobre a atuação da autoridade monetária

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

INTRODUÇÃO

Ao adotar o marco teórico a partir da teoria da regulação, a análise terá como objeto avaliar de que forma essa teoria poderia auxiliar as instituições brasileiras responsáveis pela economia na formulação e produção da política macroeconômica, que é implementada pelo braço executivo da autoridade monetária brasileira, o Banco Central do Brasil, notadamente no que diz respeito à política monetária e à forma como o direito apresenta-se indissociável ao tema em foco.

Robert Boyer, um dos formuladores da teoria, apresenta-a como aquela que vai observar as formas institucionais de uma economia capitalista, papel e influência sobre o regime monetário, o que ensejará buscar, no transcurso das informações: dados e elementos coletados na pesquisa; o entendimento de como os novos arranjos institucionais, na seara do sistema monetário, na relação estado/economia, influenciariam a sociedade capitalista, quanto aos reflexos que decorrem das inovações surgidas no plano da moeda e seus consectários (formas institucionais, como o trabalho e o assalariamento, também integrantes desse quadro); o modo como as crises peculiares ao sistema capitalista produzem seus efeitos; o modo como a autoridade monetária reage, no plano nacional e internacional, a partir dos desdobramentos dela e se (e como) a teoria da regulação poderia ser um ferramental para esse processo. Ou seja, como, inserida na formação da política monetária, serviria a um modo de desenvolvimento que objetiva atender comandos constitucionais como justiça social e desenvolvimento nacional.

A época do pós Segunda Guerra Mundial, conhecida como fordismo, o pós-fordismo e suas estruturas e diferenciações, como a moeda, são objeto do capítulo 1, A moeda, elemento de soberania do Estado, além da forma como a política macroeconômica se relaciona com o modo de produção vigente ou em vias de surgimento. Os regimes de acumulação, o tratamento pós-choque e as crises numa economia capitalista (causas e efeitos), os modos de regulação anteriores (teoria clássica, por exemplo), o surgimento da teoria da regulação são abordados no capítulo 2, A teoria da regulação, assim como as respectivas comparações, os conceitos e métodos da regulação na concepção de Boyer.

A vida em sociedade, no dia a dia, não traz a percepção ao cidadão comum de como, por exemplo, a alteração de um parâmetro na condução de uma política monetária, o aumento ou decréscimo no percentual aplicado pelo Banco Central do Brasil às instituições financeiras no país, por meio do chamado depósito compulsório, ferramenta legal disponível para a autoridade monetária regular o mercado monetário, poderiam alterar seu comportamento enquanto agentes econômicos.

A percepção pelo senso comum atribuiria uma dimensão de que tais atos não alcançariam o cotidiano das pessoas, físicas e jurídicas, em seus afazeres e modo de conduzirem seus atos, enquanto agentes econômicos que interagem socialmente, manifestando seus desejos, suas aspirações, e que, nessa conduta, as alterações tomadas a efeito pela autoridade monetária não lhes alcançariam direta e imediatamente. Porém é também objeto desta pesquisa buscar demonstrar que a realidade não confirma a percepção do senso comum, ou seja, que afeta a sociedade como um todo.

O senso comum faz conformar um conhecimento do objeto na [...] sua ordem aparente¹.

É um conhecimento subjetivo, qualitativo não homogêneo (fazendo com que cada objeto seja percebido de forma singular), mas, ao mesmo tempo, generalizador, pois a formação do conhecimento não científico [...] tende a inspirar relações de causa ou efeito entre fatos ou coisas, de forma simplista².

Essa forma simplista não corresponde à realidade complexa das relações sociais, permeada por antagonismos e conflitos, dos quais se extraem comportamentos que, por meio das ações sociais afirmadas por Weber, como sendo aquelas que visam ao outro, redundam num desacerto que requer a presença de uma instituição para mediar e regular os comportamentos e as ações dos agentes econômicos na sociedade como um todo.

Desta forma, a política monetária, na sua operacionalização pelo Banco Central do Brasil (instituição que serve ao discurso do capítulo 3, O sistema monetário nacional), pode alterar o componente liquidez da moeda, do crédito, pode facilitar ou dificultar o acesso dos agentes econômicos a esse, pode adotar medidas que visem ao crescimento econômico, que proponham medidas eficazes contra o fenômeno