Da utilização da inteligência artificial nas execuções fiscais no Brasil

De Pedro Henrique Moreira Simões

Não há consenso em relação ao conceito de inteligência artificial, tema central da presente obra, que apresenta uma abordagem a respeito da inteligência artificial (IA) e sua utilização relacionada ao sistema judiciário a partir de conceitos e de considerações gerais sobre esse tema, desde o seu surgimento até a sua consolidação como fenômeno humano contemporâneo. Não se pode deixar de considerar o surgimento de fenômenos relacionados à automação e à inteligência artificial, como a tecnologia conhecida como blockchain, cuja finalidade é, entre outras, a de aperfeiçoar o cumprimento de obrigações e proteger dados armazenados e compartilhados. O livro também aborda a exclusão tributária como fenômeno jurídico, seus conceitos e objetivos, o arcabouço de normas e princípios do ordenamento jurídico brasileiro que se aplicam à exclusão tributária, além do conceito de exclusão tributária efetiva, que acarreta diversas dificuldades aos credores e devedores na seara do Direito Tributário Brasileiro. Por fim, a presente obra procura analisar o impacto do uso cada vez maior da inteligência tributária nas execuções fiscais em nosso país.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 13 de dez. de 2022
• ISBN: 9786525260785

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Ao Eterno e Todo Poderoso, pela Vida, pela Saúde e pela Fé em um Único e Verdadeiro Criador.

À minha Querida esposa, Taciana de Moraes Monteiro, pelo apoio de sempre.

À Minha Querida Professora Orientadora Doutora Talita Pimenta Félix, pela presença e pela ajuda moral na construção e consolidação deste projeto acadêmico.

AGRADECIMENTOS

Ao Eterno dos Exércitos, Deus Todo-Poderoso, pelo dom da vida e de tudo o que a abrange.

Aos meus queridos pais, Antônio Ney Sampaio Simões, Hélia Moreira Cruz (in memoriam), meu querido avô Antônio Wolney Sampaio Simões (in memoriam), minhas queridas tias-avós Ceres Sampaio Simões (in memoriam) e Chloris Sampaio Simões (in memoriam).

De igual modo à minha amada esposa, Taciana de Moraes Monteiro, e a meus adorados filhos, Lucas Monteiro Simões e Bento Monteiro Simões, que não pouparam esforços na concretização desse projeto de pesquisa; a toda a família com muito afeto e amor.

Em especial a todos os meus amigos e colegas do Curso de Mestrado em Função Social do Direito da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP), pelo imensurável amor de partilhar a sua grandeza educativa, a experiência do ensino e a vivência prática do direito. Foram anos de frutífero convívio e de muito estudo que se passaram rapidamente, mas que me marcaram para todo o resto de minha vida profissional e acadêmica.

À Professora Talita Pimenta Félix e ao Professor Lauro Ischikawa, pelos sábios e amáveis acompanhamentos; aos ilustres professores e a toda equipe da FADISP, pela atenção, pelo carinho, pela diligência e pela solicitude.

Aos meus amigos e colegas da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, à comunidade acadêmica, docentes e discentes da União das Escolas Superiores de Rondônia (UNIRON), do Centro Universitário Aparício Carvalho (FIMCA) e da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), em especial aos amigos Fábio Oliveira Viana, César Augusto de Freitas Jacques, Alexandre Porto, Bruno Valverde Chachaira, Josué Passos, Marcus Rivoiro, Leonardo Werneck, Daniel Mendes Carvalho, Luiz Cláudio Vasconcelos Xavier de Carvalho, Tomás José Medeiros Lima, Juraci Jorge da Silva, Aparecida Zuin, Vinícius Silva Lemos, Eduardo Abílio Kerber Diniz, Aparecida Tosti e Uerlei Magalhães de Morais, pelo incentivo e a todos que direta e indiretamente intervieram pelos êxitos da minha formação; a Vós exprimo o meu sentimento profundo de reconhecimento e de gratidão.

A criação do conhecimento organizacional depende de

condições que permitam às organizações realizarem a

conversão entre conhecimento tácito em explícito e

vice-versa. O conhecimento é um processo de justificar

a crença individual dirigida à verdade.

(Janete Fernandes Silva, Luiz Alex Silva Saraiva e

Leopoldo Briones Salazar)

Todo jardim começa com um sonho de amor.

Antes que qualquer árvore seja plantada

ou qualquer lago seja construído,

é preciso que as árvores e os lagos

tenham nascido dentro da alma.

Quem não tem jardins por dentro,

não planta jardins por fora

e nem passeia por eles.

(Rubem Alves)

A beleza não está na saída nem

na chegada, mas, na travessia.

(Guimarães Rosa)

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

SUMÁRIO

Capa

Folha de Rosto

Créditos

INTRODUÇÃO

1. A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A FUNDAMENTAÇÃO LINGUÍSTICA DO DIREITO

1.1 NOÇÕES DE HERMENÊUTICA

1.2 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: CONCEITO E DEFINIÇÃO

1.3 A IMPORTÂNCIA E OS CONCEITOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

1.4 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: CONSIDERAÇÕES GERAIS

1.5 A IMPORTÂNCIA DAS ESCOLAS DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO PARA O ALCANCE DE UMA MELHOR INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS.

1.6 DA CONCEPÇÃO DE DIREITO SEGUNDO A ESCOLA DA EXEGESE

1.7 O PAPEL DO INTÉRPRETE SOB A ÉGIDE DA ESCOLA DA EXEGESE

2. DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO POSSÍVEL SOLUÇÃO A PROCEDIMENTOS BUROCRÁTICOS DE EXECUÇÃO FISCAL

2.1 A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA AO DIREITO E SEUS BENEFÍCIOS

2.2 A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PREMISSAS BÁSICAS PARA A SUA UTILIZAÇÃO

2.3 DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO CIVIL

2.4 NORMAS FUNDAMENTAIS DE PROCESSO QUE DECORREM DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

2.5 DO CONCEITO DE CITAÇÃO

2.6 DA CITAÇÃO COMO OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO

2.7 COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO CITANDO E SEUS EFEITOS

2.8 DA PESSOALIDADE DA CITAÇÃO

2.9 DO LOCAL DA CITAÇÃO E DOS IMPEDIMENTOS LEGAIS DA CITAÇÃO

2.10 EFEITOS DA CITAÇÃO

2.11 DOS PROBLEMAS DE CITAÇÃO NAS EXECUÇÕES FISCAIS DO BRASIL

3. DA UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS EXECUÇÕES FISCAIS

3.1 DAS ORIGENS E DO DESENVOLVIMENTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

3.2 DO USO EXPANSIVO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

3.3 CONSIDERAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA NO BRASIL

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

Landmarks

Capa

Folha de Rosto

Página de Créditos

Sumário

Bibliografia

INTRODUÇÃO

Nesta pesquisa, preocupar-nos-emos em responder duas perguntas, que ensejam a investigação do substrato jurídico: a primeira, de evidência do tema, questiona se a inteligência artificial pode causar algum impacto nas execuções fiscais no Brasil; a segunda investiga sob quais aspectos a inteligência artificial causa seu impacto, sobretudo na citação efetiva.

Para dar solução a esses intrincados problemas e em face do contexto tecnológico e pandêmico do ano de 2020 e este ano de 2021, apresentamos, em um primeiro momento, Noções Propedêuticas e, adiante, o Modelo Constitucional de Processo previsto na Constituição Federal e o Modelo de Gerenciamento do Processo como alternativa para um processo judicial mais efetivo e pacificador socialmente, exigência de nossa Lei Maior.

Percebeu-se a necessidade de se trabalhar com uma bibliografia polifônica, no sentido de que não há consenso a respeito do conceito de inteligência artificial, tema central dessa dissertação.

A princípio realiza-se uma abordagem a respeito da inteligência artificial e da fundamentação linguística do direito, tratando-se de algumas noções propedêuticas, da diferença entre conceito e definição, dos conceitos de inteligência artificial e de considerações gerais sobre esta, desde o seu surgimento, passando pelas semelhanças e diferenças com relação a outro fenômeno humano, o da automação. Também serão abordados os fundamentos jurídicos para a utilização da inteligência artificial nos processos judiciais.

No Capítulo 2, abordamos a questão da Citação, sua importância como elemento de consolidação dos Princípios do Contraditório, da Ampla Defesa e do Devido Princípio Legal e como a efetiva citação é importante para a formação e para o desenvolvimento regular do processo de execução fiscal.

No Capítulo 3, tratamos da utilização da inteligência artificial nas execuções fiscais no Brasil e dos impactos que tal uso já está causando nas execuções fiscais em boa parte do nosso País. Nesse capítulo, perpassa-se pela utilização da inteligência artificial pela União, pelos Estados e pelos Municípios Brasileiros, além da utilização da inteligência artificial em processos judiciais em outros Países e pelas Organizações Internacionais.

Vale aqui esclarecer que, ao longo do desenvolvimento desse trabalho, lançando-se um breve olhar, percebe-se que as mais sólidas construções doutrinárias sobre o tema da execução fiscal