Algumas Notas De Esclarecimento

De Tiago José De Oliveira Gomes

O conhecimento médico foi estruturado sob uma perspectiva epistemicida e hierarquizada, que silencia experimentações diversas sobre ser, estar no mundo e se relacionar. Quando o biopoder é gestor de dispositivos sociais, categoriza vivências e estabelece critérios dialéticos que coagem as percepções individuais e as diligências. E se as pessoas tivessem voz, o que diriam sobre si? Aos poucos, minorias sociais relacionadas a gênero e sexualidade foram tensionando seu espaço através do pecado, do crime e da loucura, agrupando-se numa sigla que se encerra em mais um convite. Se não tem código, não tem psiquiatra: o que fazer com o vão livre que restou? Seja por empatia, interesse ou força lei, todo mundo vai ter que saber.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 14 de ago. de 2022

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AGRADECIMENTOS

Na construção de um conteúdo inclusivo e representativo, especialistas de diversas áreas, com autoridade cognitiva advinda tanto da sua formação acadêmica quanto de suas percepções, puderam intervir no material com intuito de que ele não resultasse no famigerado problema de falar pelos outros. Distribui-se aqui igualmente a gratidão pelo conhecimento que provém do strictu sensu, da reflexão ou da experiência. Maior ainda é o orgulho por convidar pessoas que dividem de muito perto suas vivências e presenciar espaços equitativos de opiniões que não se desalinham com a evidência científica, mas a enriquecem com a individualidade não aritmética e a subjetividade das interpretações do que é ser humano.

ELAI YVE

EMMANUEL NASSER VARGAS DE ARAÚJO ASSIS

GIL PORTO PYRATA

JULIA CLARA DE PONTES

LU SCHNEIDER FORTES

NATÁLIA NIGRO DE SÁ

RENAN HONÓRIO QUINALHA

SAULO VITO CIASCA

As opiniões impressas dentro do conteúdo teórico são de exclusiva responsabilidade do autor; os demais envolvidos foram responsáveis por revisar questões técnicas em suas áreas do conhecimento e sugerir abordagens conforme sua vivência sobre o tema.

ALGUMAS NOTAS DE ESCLARECIMENTO

O Ato Final da Conferência de Teerã sobre Direitos Humanos, em 1968, discorreu sobre direitos relacionados ao planejamento conceptivo, mas foi somente em 1994 que os direitos reprodutivos foram assim designados e incorporados à pauta de direitos humanos fundamentais, na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento.1,2 No ano seguinte, na IV Conferência Mundial sobre a Mulher, o conceito de direitos sexuais pontuava a necessidade de não atrelar discussões relacionadas à sexualidade ao contexto reprodutivo, garantindo uma vivência livre de coação e discriminação.3

O acesso universal à saúde reprodutiva está entre as metas da Declaração do Milênio (2000) e da Cúpula Mundial das Nações Unidas (2005).4 Em novembro de 2006, especialistas em direitos humanos de 25 países se reuniram na Indonésia na construção dos Princípios de Yogyakarta, que refletem a aplicação da legislação de direitos humanos internacionais à vida e à experiência das pessoas com orientações sexuais e identidades de gênero diversas. Sobre o direito de constituir família, o documento ressalta que deverão ser tomadas medidas legislativas e administrativas, incluindo o acesso a adoção e reprodução assistida, para que todas as formas de composição familiar sejam reconhecidas, mesmo quando não definidas por descendência ou casamento.⁵

Violações aos direitos humanos de pessoas LGBTQIA+ ainda se constituem como um padrão global consolidado, incluindo variadas formas de violência, discriminação e exclusão, muitas vezes respaldadas pela lei. As relações homoafetivas são consideradas crime em 70 países, com punições que variam entre prisão perpétua, apedrejamento público e até pena de morte em 12 deles. Entretanto, é no Brasil que há o maior registro de assassinatos por homofobia e transfobia no mundo, com 300 mortes em 2021. A expectativa de vida, que é um dos principais indicadores de saúde e desenvolvimento humano de uma população, é de 35 anos entre travestis e pessoas trans, metade da média nacional.

GLOSSÁRIO DE TERMOS

Violações aos direitos humanos de pessoas LGBTQIA+ ainda se constituem como um padrão global consolidado, incluindo variadas formas de violência, discriminação e exclusão, muitas vezes respaldadas pela lei. As relações homoafetivas são consideradas crime em 70 países, com punições que variam entre prisão perpétua, apedrejamento público e até pena de morte