As varas especializadas com competência para as matérias agrária, ambiental e minerária no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

De Márcio Teixeira Bittencourt

O presente livro apresenta uma análise da situação das Varas Especializadas em matéria agrária do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ressaltando o esvaziamento da competência, uma vez que não contemplam as matérias ambiental e minerária. O trabalho foi desenvolvido no intuito de demonstrar que as matérias relacionadas ao direito agrário, direito ambiental e direito minerário estão interligadas e não devem ser dissociadas. É um produto de pesquisa aplicada profissional desenvolvido durante o Curso de Pós-Graduação em Direito Agroambiental e Minerário, que é o pré-requisito para ser titular das Varas Agrárias Regionais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O livro apresenta quatro anexos, que podem ser úteis para os profissionais do Sistema de Justiça Ambiental: Anexo I – Questionário aplicado aos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Pará sobre as varas especializadas. O Anexo II – Minutas de propostas normativas sobre as varas especializadas. O Anexo III - Prática Inspeção Judicial nos imóveis em conflito agrário coletivo com modelos e o Anexo IV – Levantamento Fotográfico.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 24 de abr. de 2023
• ISBN: 9786525275680

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AGRADECIMENTOS

ORIENTADOR: JOSÉ HEDER BENATTI: Bacharel Direito pelo Centro de Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Pará (1986), mestre em Direito e instituições jurídica e social da Amazônia pela Universidade Federal do Pará (1996) e doutor em ciência e desenvolvimento socioambiental pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (2003).

COORIENTADOR: GILBERTO DE MIRANDA ROCHA - Graduado em Geografia (UFPA). Mestre em Geografia (UNESP). Doutor em Geografia (Geografia Humana) (USP). Pós-Doutor (Università Degli Studi Roma Tre - Roma, Itália) e Pós-Doutor (Universite Paris 13 Nord - Paris, França). Diretor da NUMA-PPGEDAM.

EQUIPE DA VARA AGRÁRIA REGIONAL DE ALTAMIRA E JUIZADO ESPECIAL AMBIENTAL DE ALTAMIRA (2010-2011) e ao colega de Mestrado José Ferreira Rocha Bacharel em Geografia com ênfase em Cartografia  pela elaboração dos Mapas.

PREFÁCIO

A Amazônia nesses últimos 70 anos está sob uma dinâmica de transformações do seu espaço urbano e rural que reflete um processo global de desenvolvimento social e econômico, com graves consequências em relação às questões ambientais e os ecossistemas naturais. Vivemos um momento na história da humanidade em que nossas atividades tomaram uma escala planetária de impactos. O Antropoceno é uma época geológica recentemente definida, que se caracteriza pelo impacto significativo das atividades humanas na geologia e nos ecossistemas da Terra. É uma época que se manifesta através da presença generalizada de materiais produzidos pelo homem em todas as esferas da Terra: litosfera, atmosfera, hidrosfera e biosfera. Embora ainda não tenha sido formalmente reconhecido como uma época geológica, o conceito do Antropoceno está ganhando força como campo de estudo.

O direito ambiental é o conjunto de leis que regulam as interações entre os seres humanos e seu meio ambiente. É um campo amplo e abrange uma série de leis, incluindo uso da terra, proteção da biodiversidade, poluição do ar e da água, e proteção de espécies. É uma parte importante do quadro jurídico para lidar com os efeitos do Antropoceno. A lei ambiental pode ser usada para estabelecer limites às atividades que causam impactos negativos no meio ambiente, incluindo a regulamentação da extração de recursos naturais, o uso de substâncias perigosas e a proteção de ecossistemas vulneráveis. Além disso, pode ser usada para incentivar atividades que promovam a sustentabilidade ambiental, como produção de energia renovável e gerenciamento de resíduos. A lei ambiental pode ajudar a mitigar os efeitos do Antropoceno ao incentivar empresas e indivíduos a seguir as regulamentações ambientais.

Na Amazônia, o direito minerário e o direito ambiental estão estreitamente ligados. A exploração mineral pode causar graves impactos ambientais, como a degradação do solo, a poluição do ar e da água, a perda de habitats naturais e a destruição de ecossistemas. Além disso, a extração de minérios na Amazônia pode levar a conflitos com comunidades indígenas e pressionar terras protegidas e reservas florestais. No Antropoceno, é importante levar em consideração as implicações da exploração mineral para a saúde e bem-estar das populações locais, bem como para o equilíbrio ambiental, e como o direito pode ser usado para proteger esses direitos e garantir a sustentabilidade a longo prazo.

Nesse sentido, o direito minerário deve ser alinhado com o direito ambiental, garantindo a proteção do meio ambiente e a preservação dos recursos naturais para as gerações futuras. Isso inclui a implementação de medidas de mitigação e compensação para minimizar os impactos ambientais negativos, bem como a garantia do direito à participação e a consulta prévia das comunidades afetadas. Além disso, as normas e regulamentos relacionados à exploração mineral devem ser rigorosos e baseados em evidências científicas para garantir a proteção ambiental e a promoção da justiça social.

A obra do magistrado e professor e orientando Márcio Teixeira Bittencourt estabelece uma conexão clara com o direito ambiental, uma vez que destaca a importância da especialização em Direito Ambiental na solução de conflitos relacionados a esta área e a efetividade da justiça no tocante à proteção do meio ambiente. O texto ressalta a importância da instauração de Varas Especializadas em Direito Ambiental e a formação de profissionais capacitados para atuarem nesta área, reforçando a necessidade de uma justiça mais eficaz e efetiva na proteção do meio ambiente.

Em resumo, a relação entre o direito minerário e o direito ambiental na Amazônia é fundamental para garantir a sustentabilidade a longo prazo e proteger os direitos humanos e o meio ambiente. A implementação de regulamentações rigorosas, a formação de profissionais capacitados e a instauração de Varas Especializadas em Direito Ambiental são medidas importantes para garantir a justiça e efetividade da proteção do meio ambiente na Amazônia nos tempos do Antropoceno. E com esse objetivo para tratar de um tema multidisciplinar e complexo, o livro terá grande repercussão e utilidade nesses tempos de grandes mudanças estruturais na Amazônia.

PROFESSOR DR. PETER MANN DE TOLEDO - Graduado no Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas (UFPR). Mestre em Geociências (UFRS). Doutor em PhD In Geology (University of Colorado). Pesquisador Titular do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais-INPE/MCT. Professor orientador do Curso de Doutorado - NUMA-PPGEDAM. Orientador de Pesquisa de Tese Doutoral do autor Márcio Teixeira Bittencourt. (2019-2023).

SUMÁRIO

Capa

Folha de Rosto

Créditos

1 INTRODUÇÃO

2 BASE NORMATIVA ATUAL E A PREVISÃO DA INSTALAÇÃO DAS VARAS ESPECIALIZADAS COM COMPETÊNCIA AGRÁRIA, AMBIENTAL E MINERÁRIA

2.1 AS RAZÕES DO ESVAZIAMENTO DA COMPETÊNCIA DAS VARAS AGRÁRIAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

3 AS VARAS ESPECIALIZADAS AGRÁRIAS E AMBIENTAIS NA AMAZÔNIA LEGAL: ESTUDO DO CASO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

4 JUSTIÇA AMBIENTAL E AS VARAS ESPECIALIZADAS EM DIREITO AGRÁRIO AMBIENTAL E MINERÁRIO

4.1 DIREITO AGROAMBIENTAL ENQUANTO MATÉRIA DE COMPETÊNCIAS DAS VARAS ESPECIALIZADAS

4.2 OS CONFLITOS ENVOLVENDO AS POPULAÇÕES TRADICIONAIS E OS ESPAÇOS SOCIOAMBIENTAIS ENQUANTO MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DAS VARAS ESPECIALIZADAS

5 AS VARAS ESPECIALIZADAS E A COMPETÊNCIA EM DIREITO MINERÁRIO

6 A COMPETÊNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL E A LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2011

7 GRANDES EMPREENDIMENTOS EXPLORADORES DOS RECURSOS NATURAIS E O AUMENTO DA DEMANDA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO

7.1 ENERGIA ELÉTRICA

7.2 MINERAÇÃO

7.3 PETRÓLEO E GÁS

8 A REDEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA E A PROPOSTA DA NOVA REGIONALIZAÇÃO DAS VARAS ESPECIALIZADAS

9 CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ANEXO