IMPACTOS AMBIENTAIS OCASIONADOS POR ATIVIDADES ANTRÓPICAS NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP: RAQUEL APARECIDA MENDES LIMA

De RAQUEL APARECIDA MENDES LIMA

As alterações oriundas de atividades antrópicas em busca da sobrevivência e do desenvolvimento econômico de muitos brasileiros ameaçam o próprio ser humano. Nesta obra, apresento o caso real da microbacia hidrográfica "Córrego Buriti", localizada no município de Paraíso do Tocantins – TO, Brasil. Objetivou-se identificar e avaliar os principais impactos ambientais de acordo com o método de listagem de controle "Check List", além dos principais usos na microbacia, a vigência com a legislação existente, possibilitando assim, propor medidas mitigadoras aos impactos negativos e/ ou potencializadoras aos impactos positivos. A partir de atividades econômicas desenvolvidas nessa área, durante o ano de 2005, analisei questões ambientais, prático-teórico, conduzidas sob o intelecto da profissional (engenheira ambiental). Aqui também, oportunizo ao leitor a compreensão do emprego de metodologias tradicionalmente utilizadas pela Avaliação de Impactos Ambientais – AVA, tanto de maneira isolada bem como integradas, que nos permitem mensurar os impactos positivos e negativos de atividades econômicas praticadas por comunidades ribeirinhas do Buriti, a partir do grau de importância que cada ator social atribuiu a determinadas atividades. Este trabalho é considerado inovador a partir do momento que integro as metodologias t de AVA tradicionais e hierarquizo os impactos identificados sob a ótica e valores apontados por outros ramos do saber, a exemplo da comunicação social com agropecuária, a partir da análise integrada sobre os compartimentos ambientais compreendendo as seguintes etapas: definição das etapas do estudo; identificação das ações geradoras de impacto ambiental; elaboração da matriz de identificação de impactos; análise e avaliação de impactos; proposição de medidas mitigadoras e/ou potencializadoras dos impactos. Embasado pela avaliação feita verificou-se a ocorrência do aumento da degradação ambiental, devido à presença de alterações significativas no ecossistema natural. Dentre alguns dos principais impactos estão: a prática indiscriminada de queimadas; retirada da cobertura vegetal e da mata ripária; o uso de área próximo ao córrego Buriti para prática de suinocultura, bovinocultura e depósito de resíduos sólidos. Diante dos fatos, recomendou-se a implementação de um Programa de Educação Ambiental junto da comunidade local como medidas minimizadoras de vários dos impactos checados. A área atualmente, integra o plano diretor urbano de Paraíso do Tocantins. Este estudo pode ser replicado em outras regiões, resguardadas as devidas peculiaridades e comunidades locais envolvidas. Para tanto, este livro ilustra além das teorias sobre metodologias de AVA, exemplos práticos, que o torna interessante para várias áreas acadêmicas compreendem mais sobre o uso de tais métodos assim como a gestores públicos locais, que desejarem apropria-se deste material, para nortearem suas decisões socioeconômica, ambiental e político-administrativas, com foco na sustentabilidade.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Kelps
• Data de lançamento: 15 de set. de 2021
• ISBN: 9786558594642

Pré-visualização do livro

1 – INTRODUÇÃO

A degradação ambiental vem se deflagrando por centenas de anos. Este fato é passível de observação, o homem tem gerado problemas ambientais, seja pelo uso inadequado dos recursos naturais e/ ou pela falta de aplicação da legislação ambiental com a devida eficácia visando à conservação/ preservação. A água é um dos recursos naturais de maior importância para sobrevivência dos seres vivos.

A CETESB (1992) ressalta a importância da água, elemento vital desde as mais remotas civilizações. Como bem econômico, a sua utilização racional deve ser criteriosamente avaliada e inserida no quadro geral de seus usos múltiplos, enquanto sua qualidade deve ser rigorosamente preservada, frente à ação predatória que o homem lhe infringe no afã de buscar objetivos.

A poluição das águas origina-se de várias fontes, dentre as quais se destacam os efluentes domésticos, industriais, o deflúvio superficial urbano e o superficial agrícola, estando, portanto, associada ao tipo de uso e ocupação do solo (Tommasi, 1999).

O mesmo autor ainda diz que alterar a qualidade da água significa prejudicar a vida do homem e dos outros seres vivos que dela dependem. A água na natureza é um meio vivente, portador de elementos benéficos que contribuem para a qualidade. Contaminando-a, corre-se o risco de destruir esses organismos e assim, transfigurar o processo de autodepuração e mesmo de modificar, de maneira desfavorável e irreversível aos seres vivos. As águas superficiais e subterrâneas devem ser preservadas da contaminação. Toda diminuição importante da qualidade ou da quantidade de uma água corrente ou represada corre o risco de tornar-se nociva para o homem e para outros seres vivos.

A bacia hidrográfica deve ser considerada como uma unidade quando se deseja a preservação dos recursos hídricos, visto que as atividades desenvolvidas no seu interior têm influência sobre a quantidade e qualidade da água. Constitui-se na mais adequada unidade de planejamento para o uso e exploração dos recursos naturais, pois seus limites são imutáveis dentro do horizonte de planejamento humano, o que facilita o acompanhamento das alterações naturais ou introduzidas pelo homem na área. Sendo o disciplinamento do uso e da ocupação dos solos da bacia hidrográfica o meio mais eficiente de controle dos recursos naturais que a integram.

O manejo de bacias hidrográficas corresponde ao processo que permite formular um conjunto integrado de ações sobre o meio ambiente, a estrutura social, econômica, institucional e legal de uma bacia, a fim de promover a conservação e utilização sustentável dos recursos naturais e desenvolvimento sustentável.

A sub-bacia do córrego Buriti, localizada à aproximadamente 500 metros do centro do município de Paraíso do Tocantins, possui em alguns pontos de sua área de preservação permanente características do uso e ocupação ocorridos de forma indevida. Nesta região residem alguns chacareiros que utilizam o local para desenvolvimento de algumas atividades com fins lucrativos, como por exemplo: depósito, separação e preparo de resíduos sólidos do tipo: papel, papelão, alumínio, sucata, além da criação, abate, venda de suínos e produção de carvão vegetal.

A bacia hidrográfica do córrego Buriti possui funções ecológicas, sociais e estéticas, uma vez que áreas verdes urbanas proporcionam melhorias no espaço excessivamente antropizado das cidades e benefícios para seus habitantes.

A função ecológica está relacionada à preservação da vegetação, do solo não impermeabilizado e de uma fauna com mais qualidade nessas áreas, promovendo intimamente relacionada com a possibilidade de lazer que áreas oferecem à população. Também está relacionada com a possibilidade que essas áreas oferecem como ambientes para o desenvolvimento de atividades de educação ambiental.

Em busca da conservação/ preservação dos recursos naturais existentes e de sadia qualidade de vida para a população foi que se avaliaram os impactos causados a bacia hidrográfica do córrego Buriti, identificando, desta forma, o grau de poluição do córrego, as possíveis fontes poluidoras, os principais usos, se as atividades desenvolvidas estiveram de acordo com a Legislação ambiental, e ainda, foi proposto medidas mitigadoras aos impactos negativos e/ ou potencializadoras para os impactos positivos para a regularização e despoluição.

2 – OBJETIVOS

2.1 – GERAL

O objetivo do presente estudo foi identificar e avaliar os impactos ambientais ocasionados pelas atividades à Bacia Hidrográfica do córrego Buriti, no município de Paraíso do Tocantins.

2.2 – ESPECÍFICOS

• Identificar os principais usos na Bacia Hidrográfica;

• Verificar se as atividades desenvolvidas estão de acordo com a legislação vigente;

• Identificar os principais impactos ambientais de acordo com o método de listagem de controle "Check List";

• Propor medidas mitigadoras aos impactos negativos e potencializadoras aos impactos positivos identificados.

3 – REVISÃO DE LITERATURA

3.1- PROBLEMAS AMBIENTAIS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS

3.1.1 - Impacto ambiental

Impacto ambiental não deve ser visto como uma questão de avaliação das características físicas, químicas e biológicas da água somente. É necessário que as questões econômicas e sociais também sejam consideradas, de forma que diretrizes e políticas sejam realmente utilizados e duradouros no tempo. De nada adianta a implementação de normas e legislações que, simplesmente, resumem-se na publicação de índices e concentrações ideais para a qualidade da água ou de efluentes de suinoculturas, se, essas, não forem acompanhadas de políticas de desenvolvimento que possibilitem atingir esses valores.

Uma boa referência para definição de impacto ambiental é a consideração da própria resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, referente ao assunto, na qual, em seu Artigo I define considera impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II - as atividades sociais e econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V - a qualidade dos recursos ambientais.

3.1.2 – Impacto ambiental ocasionado ao solo pelo lixo

Conforme Fonseca (1999) o lixo é composto por muita matéria orgânica e água, quando disposto no solo sem nenhum tratamento, transforma-se em excelente habitat para os macro e micro vetores. Como o lixo contém substâncias de alto teor energético com disponibilidade de água, alimento e abrigo, desenvolve-se uma gama enorme de organismos vivos, onde alguns desses transformam-no em seu nicho ecológico. O lixo quando disposto no solo atrai para si, dois grandes grupos de seres vivos, macro e micro vetores proveniente do lixo, os micros vetores poluem o solo e quando em contato com o homem, transmitem doenças graves e letais, como o tifo, a cólera, a poliomielite, a leptospirose, entre outras;

No caso dos lixos domésticos, especificamente, é fato comum no Brasil, a disposição desses lixos em aterros apelidados de sanitários e de uma forma que contraria todos os fundamentos técnicos da disposição adequada. Isso sem contar nas disposições nas margens ou dentro de rios, em terrenos baldios, encostas de morros, nas vias públicas, sendo que, nesses casos, os efeitos danosos são praticamente imediatos pela desestabilização de solos (caso das encostas), pelo entupimento dos escapamentos para as galerias pluviais (Portugal,