Manual Do Motorista
De Carujo
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A Nova Lei do Trânsito 2021!
A Nova Lei do Trânsito 2021!
MANUAL do
MOTORISTA
Shamballah Produções
apresenta
MANUAL do
MOTORISTA
Livro de Referência do Condutor
Aborda as novas regras do CTB
(Nova Lei de Trânsito 2021 - Lei Nº 14.071, de 13/10/2020)
2023
© 2023 Carlos Araujo Carujo
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução.
Copyright © 2023
By Carlos Araujo Carujo
Capa do Autor
Edição publicada em julho de 2023
IMPRESSO NO BRASIL - PRINTED IN BRAZIL
C257m Shamballah/Carujo, Carlos Araujo
Manual do Motorista – 2022/2023.
185f.
1. CNH. 2. Habilitação 3. Trânsito.. 4. Direção. 5. Legislação. I. Título.
ISBN 978-985-11-2126-3 CDU 000
Gerada automaticamente pelo módulo ficha.net
mediante dados fornecidos pelo autor.
CONTEÚDO
APRESENTAÇÃO
Leitura Obrigatória
Lei de Trânsito – Novas Regras
Introdução
Capítulo 1
Primeira Habilitação e Renovação
Capítulo 2
Conceitos e Resoluções
Capítulo 3
Legislação de Trânsito
CAPÍTULO 4
Direção Defensiva
CAPÍTULO 5
Condução de Motocicletas
CAPÍTULO 6
Noções de Primeiros Socorros
CAPÍTULO 7
Respeito ao Meio Ambiente
CAPÍTULO 8
Noções Sobre Funcionamento de Veículos
CAPÍTULO 9
A Lei Nº 14.071, de 13/10/2020.
CAPÍTULO 10
Bibliografia,
Referências e Leitura Adicional
APRESENTAÇÃO
A habilitação para dirigir é obrigatória, tanto para motoristas profissionais como amadores. A cada dia cresce a frota de veículos que necessita de novos condutores. O mercado automobilístico brasileiro é o quarto maior do mundo e chega: 50 milhões de veículos, com mais de 15 milhões de motocicletas.
A Editora Shamballah, ao oferecer este manual, procura auxiliar o jovem condutor e o veterano no processo de obtenção de sua primeira Carteira Nacional de Habilitação e também na renovação da mesma.
Aqui os nossos leitores conhecerão a legislação de trânsito, com suas novas regras. É dado a conhecer, também, diversos aspectos técnicos de veículos e sua condução eficiente.
O Editor.
Leitura Obrigatória!
Novas Regras da Lei de Trânsito
Começou a valer dia 12 de abril deste ano (2021) as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro, validadas por meio da Lei 14.071/2020.
Passou a valer novo prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além do aumento da pontuação que ocasiona a suspensão do direito de dirigir e outras mudanças relevantes.
A validade do exame médico, feito no início da admissão e a renovação da CNH, foram adequadas à idade do condutor. Motoristas com a idade de até 50 anos terá que renovar a cada 10 anos. Os de idade entre 50 e 70 anos renovará a cada 5 anos. A partir dos 70 anos o condutor de veículos vai ter que renovar a CNH a cada 3 anos.
Os prazos passaram a valer desde o dia 12 de abril de 2021. No entanto, os registros já emitidos continuam com suas datas válidas de acordo com o que já está na carteira.
O cálculo das novas pontuações, para a eventual suspensão da CNH, será feito de forma escalonada. O limite será, durante um ano, de 20 a 40 pontos antes de o seu direito de dirigir ser suspenso.
Porém, para o motorista remunerado a marca será de 40 pontos para qualquer tipo de infração, independente da gravidade. Poderá atingir essa marca sem ser suspenso.
Continuarão valendo 20 pontos para os motoristas que tiverem duas ou mais infrações gravíssimas; até 30 pontos acumulados para uma infração gravíssima apenas. Podem ser acumulados até 40 pontos caso não haja nenhuma infração gravíssima.
Quando houver a suspensão direta a pena varia de dois a oito meses. Na reincidência, vai variar de oito a dezoito meses.
Uma novidade é o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Por meio desse aplicativo o motorista poderá receber as infrações por meio de carteira digital de trânsito. Por meio dessa plataforma também poderá protocolar defesas e recursos.
O motorista pode obter um desconto de 40% do valor da multa se optar por receber notificações pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). No entanto, para receber esse benefício, terá que desistir do recurso,
Para os crimes de trânsito, no novo CTB, como homicídio culposo ou lesão corporal culposa, tendo havido a condução sob o efeito de bebida alcoólica ou droga, não caberá recurso. A pena privativa de liberdade não pode mais ser convertida em pena restritiva de direitos.
Não existem mais penas leves, alternativas, de prestação de serviços à sociedade.
O transporte de crianças, em automóveis, não se restringe mais apenas à idade. Crianças de até 10 anos, cuja altura não atingiu 1,45, serão transportadas no banco traseiro. Também é obrigatório, para essas crianças, o uso de cinto de segurança adequado.
Em motocicletas não é permitido o transporte de menores de 10 anos. Também está proibido, em garupas de motos, o transporte de desvalidos, de quem não pode cuidar da segurança pessoal.
O descumprimento das regras acima é gravíssimo e implicará em multa de R$ 293,47. Além disso, os infratores serão notificados em sete pontos nas suas habilitações. Mas os motociclistas, mesmo suspensos, têm o direito de dirigir.
Será obrigatório o exame toxicológico quando o condutor pretender alterar sua categoria (C, D e E) ou renovar a CNH. Condutores com menos de 70 anos realizarão exame toxicológico a cada dois anos e meio, sem levar em conta a validade dos outros exames. Sendo o resultado do exame positivo o direito de dirigir será suspenso por três meses.
Após 30 dias do prazo, para o exame toxicológico, o motorista que for flagrado dirigindo sem que o tenha realizado sofrerá multa no valor de R$ 1.467,35 (gravíssima). E ainda será suspenso por três meses em seu direito de dirigir.
Veja, no Capítulo 9, na íntegra, a Lei 14.071/2020 com as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro.
Introdução
Aqui você já aprenderá o passo-a-passo de como tirar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Um dos fatos importantes, associado a esse evento, é que o mercado de trabalho, no setor de transportes, cresce dia após dia e você pode se inserir nele.
A CNH é um documento fundamental no currículo de qualquer profissional, seja ele de que área for. Quase sempre a CNH é um dos requisitos do currículo profissional e esse documento está sendo exigido em contratações nas empresas. Além do mais, existem serviços específicos pra motoristas como os de caminhoneiros, manobristas de hotéis e restaurantes, motoristas de táxi e de ônibus, serviço de entrega em domicílio, transporte coletivo, entre outros. A CNH, por vezes, é exigida para o desempenho de cargos administrativos e comerciais.
Com a sua habilitação nas mãos, um