130 Exercícios De Direito Previdenciário

De Organizador: Zélio Cabral

Exercite para a prova de Técnico Judiciário da 2a. Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) com estes 130 exercícios de Noções de Direito Previdenciário de concursos similares aos dos tribunais organizado com a finalidade de preparar os futuros aprovados. Saia na frente! Gabarite a prova e garanta sua estabilidade.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 22 de ago. de 2016

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130 EXERCÍCIOS DE DIREITO

PREVIDENCIÁRIO

TRF 2ª.REGIÃO

ORGANIZADOR: ZÉLIO CABRAL

1ª. Edição – Brasil - 2016

A lei deve ser breve para que os indoutos possam compreendê-la facilmente.

(Sêneca)

Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça.

(Eduardo Juan Couture)

Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela superstição, a realidade pelo ídolo.

(Rui Barbosa)

SUMÁRIO

Introdução

Exercícios: Salário de Contribuição

Exercícios: Seguridade Social

Exercícios: Súmulas Previdenciárias

Exercícios: Princípios Seguridade Social

Exercícios: Generalidades do RGPS

Exercícios: Crimes contra a Previdência Social

Exercícios: Contribuições Previdenciárias

Exercícios: Benefícios da Previdência Social

INTRODUÇÃO

Os Tribunais Regionais Federais são órgãos do Poder Judiciário brasileiro e representam a segunda instância da Justiça Federal, sendo responsáveis pelo processo e julgamentos não só dos recursos contra as decisões da primeira instância, como também dos mandados de segurança, Habeas corpus e Habeas data contra ato de Juiz Federal, e das ações rescisórias, revisões criminais e conflitos de competência.

A competência dos Tribunais Regionais Federais está definida no artigo 108 da Constituição Federal brasileira.

Os Tribunais Regionais Federais têm composição variável, com o número de juízes definido em lei, sendo um quinto escolhido entre os advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira. Os demais são escolhidos mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente.

Em cada tribunal existe uma Corregedoria-Regional da Justiça Federal, responsável pelas correições, inspeções e sindicâncias na primeira instância. Também compreende a edição de provimentos e instruções objetivando a uniformização da atividade jurisdicional e do serviço forense. É dirigida por um Corregedor-Regional, podendo inclusive haver um Vice-Corregedor.

São inúmeros os benefícios que podem ser encontrados por quem pretende ingressar nos tribunais regionais federais. Citamos as excelentes remunerações em início de carreira, que são de R$ 6 mil e chegam a R$ 12. Além disso, os novos servidores poderão contar com suporte e uma excelente estrutura para desenvolvimento de suas atribuições.

Se você candidato é do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo, esta apostila é para voce que vai prestar o concurso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), que deve sair ao longo do segundo semestre deste ano, conforme anunciou o presidente da comissão do concurso para técnicos e analistas do órgão, juiz Carlos Guilherme Lugones. Segundo

revelado pela autoridade, o edital terá vagas de cadastro reserva para os cargos de nível médio e superior.

No momento, a comissão do certame ainda discute todos os procedimentos para a sua abertura. Em um documento de projeção orçamentária consta que o TRF 2 tem uma estimativa que haja 48.000 inscritos para o cargo de técnico, 67.500 para o de analista e 6.000

para juiz federal substituto.

Então, com um novo certame iminente, organizei esta apostila com cerca de 130 Exercícios de Noções de Direito Previdenciário abrangendo conteúdos similares a outros concursos públicos com a finalidade de preparar os futuros técnicos judiciários do TRF da 2a. Região.

Fique ligado e não perca a chance de iniciar seus estudos para um dos concursos mais esperados dos últimos tempos.

Zélio Cabral

Organizador desta apostila

Salário de contribuição (Previdenciário)

Empregado e trabalhador avulso, empregado doméstico, salário-maternidade, limites do salário, integração e arrecadação e recolhimento das prestações, conforme lei n° 8.212/91.

Para o trabalhador avulso, pode ser considerado como salário de contribuição:

1

a) as gorjetas.

b) a remuneração auferida por duas ou mais empresas.

c) as gorjetas, a remuneração por uma ou mais empresas e a remuneração registrada na carteira de trabalho.

d) todas estão incorretas.

Observadas certas normas, o salário-de-contribuição do empregado doméstico é 2 entendido como:

a) a remuneração registrada no contrato individual entre o empregador e o empregado.

b) a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

c) a remuneração registrada no contrato individual entre o empregador e o empregado e os eventuais adicionais pagos.

d) a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e os eventuais adicionais pagos.

Em relação aos limites máximos do salário-de-contribuição, assinale a alternativa

3 INCORRETA.

a) Tal limite tem fixação preestabelecida em lei.

b) Sofrem as mesmas