Inquérito Policial Militar: teoria e prática

De Rodrigo Cavalcante de Oliveira

Esta obra é resultado de alguns anos de estudo, ocasião em que o autor buscou exaurir o tema concernente ao inquérito policial militar e expor suas considerações, ainda que, eventualmente, divergentes das teses dominantes.

Embora seja taxado por parte da doutrina como "mero procedimento", divergimos desta, uma vez que o termo "mero", adjetivo pejorativo, menospreza seu valor para a aplicação da lei penal, haja vista que o inquérito policial militar demonstra na práxis sua relevância e a contradição dos que seguem tal afirmação, pois é improvável que os membros do Ministério Público alicercem seus pareceres em outra peça informativa, assim como inúmeras decisões judiciais são fundamentadas em elementos colhidos durante o curso do caderno inquisitorial.

Além disso, urge relatar que a pertinência central do instrumento persecutório é reunir elementos concatenados com a verdade, afastando a ideia ultrapassada de apuração destinada, exclusivamente, a munir o Parquet para o futuro processo penal, mas também de proteger os militares de acusações injustas, impossibilitando uma ação penal em desfavor de pessoas inocentes.

Portanto, diante da exigência que a matéria requer, bem como para levar conhecimento robusto aos leitores, foram apreciadas demasiadamente normas, jurisprudências e doutrinas consolidadas, à luz da Constituição Federal e, por conseguinte, apresentados modelos de atos realizados no decorrer da fase pré-processual, tornando o livro voltado para o hoje e ao porvir.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 21 de ago. de 2023
• ISBN: 9786525293998

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A Deus, ao Todo Poderoso, criador dos céus e da terra, ao Deus

de Abraão, ao Deus de Jacó, ao Senhor dos Exércitos, ao Deus

do impossível. Àquele que conforme sua graça nos fornece

bençãos e segundo sua misericórdia concede o perdão.

À minha mãe, Maria Sonha de Oliveira, por ter

nos conduzido pelos trilhos dos estudos.

À minha amada esposa, Ativina Ervelly Ventura de Moura, presente

de Jesus Cristo, por ter me ladeado durante todo esse tempo, sempre

com amor, dedicação, compromisso, paciência e companheirismo.

Às minhas filhas, Sofia Ventura de Moura Oliveira e Sara Ventura

de Moura Oliveira, por tornar nossos dias mais leves.

Ao meu filho Rodrigo Cavalcante de Oliveira Filho, o qual está porvir.

Ao meu saudoso avô, Antônio da Alcântara Oliveira, por todos os

ensinamentos e, sobretudo, pela honestidade, simplicidade e alegria,

marcos inesquecíveis de sua trajetória. Eternamente em nossos corações.

À Polícia Militar do Estado do Ceará, gloriosa instituição

que amo e zelo, desempenhada por homens e mulheres

abnegados e corajosos, verdadeiros heróis.

LISTA DE SIGLAS

ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade

APFDM – Auto de Prisão em Flagrante Delito Militar

APJM – Autoridade de Polícia Judiciária Militar

CBM – Corpo de Bombeiros Militar

CF – Constituição Federal

CFO – Curso de Formação de Oficiais

CP – Código Penal

CPM – Código Penal Militar

CPP – Código de Processo Penal

CPPM – Código de Processo Penal Militar

DF – Distrito Federal

DH – Direitos Humanos

EC – Emenda Constitucional

EDD – Estado Democrático de Direito

FFAA – Forças Armadas

GLO – Garantia da Lei e da Ordem

HC – Habeas Corpus

IN – Instrução Normativa

IP – Inquérito Policial

IPD – Instrução Provisória de Deserção

IPI – Instrução Provisória de Insubmissão

IPM – Inquérito Policial Militar

JC – Justiça Comum

JM – Justiça Militar

JME – Justiça Militar Estadual

JMF – Justiça Militar Federal

JMU – Justiça Militar da União

MP – Ministério Público

MPDFT – Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

MPF – Ministério Público Federal

MPM – Ministério Público Militar

MPT – Ministério Público do Trabalho

MPU – Ministério Público da União

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

PC – Polícia Civil

PCCE – Polícia Civil do Estado do Ceará

PF – Polícia Federal

PGJ – Procurador-Geral de Justiça

PJC – Polícia Judiciária Comum

PJM – Polícia Judiciária Militar

PM – Polícia Militar

PMCE – Polícia Militar do Estado do Ceará

STF – Supremo Tribunal Federal

STJ – Superior Tribunal de Justiça

STM – Superior Tribunal Militar

TCO – Termo Circunstanciado de Ocorrência

TJ – Tribunal de Justiça

TJM – Tribunal de Justiça Militar

UF – Unidade Federativa

PREFÁCIO

Não sabendo que era impossível, foi lá e fez

Jean Cocteau

Prefaciar esta obra é motivo de imenso privilégio e orgulho. O autor, amigo e oficial da Polícia Militar do Ceará, Capitão Oliveira, agrega as qualidades operacionais, teóricas, morais e éticas que julgamos fundamentais ao exercício da profissão policial militar em nível de excelência. É daqueles que chamamos na caserna de coco cheio. É, sem qualquer dúvida, um oficial completo.

Realizar um traço inicial em breves linhas sobre o perfil do autor é imprescindível para que o leitor tenha a plena convicção de suas bases teóricas e práticas. Na perspectiva da prática policial, iniciou a carreira militar ocupando o cargo de Soldado de fileiras da PMCE, quando vivenciou o exercício da segurança pública na linha de frente, executando a árdua e, por vezes, incompreendida missão de servir e proteger as pessoas, seus bens e direitos como o primeiro interventor do Estado, agindo no calor do momento, nas frações de segundos existentes entre a tomada da decisão e suas indissociáveis consequências, naquele momento que pode resultar no mero reconhecimento de ter procedido não mais do que conforme sua obrigação profissional ou na execração pública por errar na tentativa de acertar.

Inquieto, tratou de ser aprovado no concurso para a carreira de Oficiais combatentes da PMCE, passando ao posto de 1º Tenente no ano de 2016. Como oficial, desde os primeiros momentos da carreira foi designado para as funções de Comandante e Subcomandante de importantes Subunidades da Região do Cariri, no Sul do Estado do Ceará. É cavalariano formado no 14º Curso de Policiamento Montado (CPMont) e guerreiro de caatinga, forjado no 7º Curso de Operações Táticas Rurais (COTAR), uma das unidades operacionais com a porta mais estreita da Polícia Militar do Ceará, figurando entre as mais respeitadas forças de segurança pública no Brasil.

O conhecimento teórico do autor tem bases compostas por elementos colhidos em ecléticas fontes do saber, indo do conhecimento na área da saúde, onde possui graduação em Enfermagem, ao conhecimento jurídico no curso de Direito da Universidade Regional do Cariri – URCA e na sua especialização em segurança pública.

Desinquieto com a constatação da necessidade da presença dos operadores da segurança pública, notadamente de Oficiais da polícia militar, no ambiente acadêmico e na produção de conhecimento teórico e científico, abandonou o mero discurso, saiu da inércia, venceu o estado apático que a rotina operacional tende a impor e, não sabendo que era impossível, foi lá e fez.

O livro traz ao leitor conhecimento de temas de natureza teórica e prática com o emprego da necessária linguagem técnica, porém com sucesso na tarefa de tornar fácil a compreensão, de maneira que os assuntos versados na obra condicionam o leitor a elaborar um inquérito policial militar do início ao fim, disponibilizando modelos de peças usualmente utilizadas pelas autoridades de polícia judiciária militar no curso do feito inquisitorial, como portaria de instauração, relatórios, juntada, certidões, termos de compromisso, despacho, termos de oitivas de testemunhas, ofendidos ou investigados, entre outros modelos básicos. Vai além, aprofunda o tema e disponibiliza peças que não são comumente presentes na maioria dos inquéritos policiais militares, mas que são indispensáveis no repertório de conhecimento das autoridades de polícia judiciária militar, tais como os modelos de carta precatória com a apresentação de quesitos, solicitação de exame de corpo de delito, solicitação de assistência de membro do ministério público, representação por mandado de busca e apreensão, termo de busca e apreensão, termo de restituição de coisa apreendida, modelos de representação pela prisão preventiva, pela quebra do sigilo das comunicações telefônicas, pela condução coercitiva de testemunha ou ofendido, além de termos de acareação, de reconhecimento de coisa, de reconhecimento fotográfico, entre tantos outros verdadeiramente importantes na feitura do IPM.

Repleto de jurisprudência atualizada, aprecia detidamente a doutrina consolidada e contextualiza os assuntos explorados ao exercício prático da atividade de polícia judiciária militar, com enfoque na esfera de atuação da polícia militar. Define detalhadamente o conceito de PJM, estabelecendo pormenorizadamente as atribuições de suas autoridades. Explora ponto-a-ponto as características, formas de instauração, prazos, atribuições de encarregado e escrivão, bem como escrutina temas dispostos no CPPM com atenção à necessária adequação à Constituição Federal de 1988.

Importa observar a preocupação do literato em elevar o assunto ao nível em que merece ser tratado pelos legisladores e pela academia, quando constata a inegável e equivocada ausência nas grades curriculares dos cursos de Direito no Brasil, assim como quando observa o evidente menosprezo com que a doutrina e jurisprudência brasileira