E-book53 páginas1 hora
Audiência De Custódia
Nota: 0 de 5 estrelas
()
Sobre este e-book
Na contemporaneidade, ganha cada vez mais destaque as normas internacionais sobre Direitos Humanos, em especial, os tratados, que objetivam evitar violações à dignidade da pessoa humana. Assim, em razão desse novo panorama, surge à audiência de custódia, medida garantista, com previsão na Convenção Americana de Direitos Humanos e Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, ambos ratificados pelo Brasil. Nesse diapasão, a audiência de custódia tem por finalidade garantir que o indivíduo preso seja imediatamente levado, dentro de um prazo razoável, perante o magistrado competente que analisará a necessidade ou não da segregação cautelar, bem como se houve tortura ou outra forma de abuso por parte das autoridades públicas. Ademais, tendo em vista não existir na legislação ordinária regulamentação sobre a audiência de apresentação, apenas em atos administrativos como o Provimento Conjunto n° 03/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo e a Resolução n° 213 de 15 de dezembro de 2015 do Conselho Nacional de Justiça, a temática ainda é polêmica, gerando muito debate entre os juristas, em especial, pelo reconhecimento ou não da hierarquia das normas internacionais de direitos humanas ratificadas pelo Brasil, sem o quorum do Congresso Nacional, ou seja, sem ter força de emenda constitucional, conforme precisão constitucional, o que no último ano culminou em várias decisões divergentes nos tribunais do país gerando certa instabilidade. Portanto, pretende-se com o presente trabalho compreender a importância da implantação da audiência de custódia como exteriorização do processo penal democrático através de uma pesquisa aplicada sobre o tema.
Relacionado a Audiência De Custódia
Ebooks relacionados
O Novo Código De Processo Civil Nota: 0 de 5 estrelas0 notasTransação Penal E O Princípio Da Obrigatoriedade Da Ação Penal Pública: Dever Ou Faculdade Do Ministério Público Nota: 0 de 5 estrelas0 notasEnquadramento jurídico-constitucional da prisão preventiva Nota: 0 de 5 estrelas0 notasAnálise Da Ilicitude Probatória Na Fase Pré-processual E O Entendimento Dos Tribunais Superiores Nota: 0 de 5 estrelas0 notasAcordo De Não Persecução Penal: Nota: 0 de 5 estrelas0 notasExecução Provisória da Sentença Penal Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA perpetuação indevida dos antecedentes criminais: uma violação à dignidade do acusado Nota: 0 de 5 estrelas0 notasO princípio da inafastabilidade de jurisdição e a resolução de conflitos Nota: 0 de 5 estrelas0 notasRegime Disciplinar Diferenciado: RDD Nota: 0 de 5 estrelas0 notasProcesso Penal: Tópicos Que Permitam Pensar Além De Um Viés Estritamente Punitivista Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA Necessidade De Equilíbrio Entre O Direito De Acesso À Justiça Trabalhista E A Imunidade De Jurisdição Do Pnud Nota: 0 de 5 estrelas0 notasQuestões atuais em Direito Processual: perspectivas teóricas e contribuições práticas: Volume 1 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCoisa Julgada Material Nota: 0 de 5 estrelas0 notas"Permaneceu calado, é culpado!": uma análise histórica, normativa, filosófica e cultural do direito ao silêncio Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito Constitucional: panoramas plurais: - Volume 3 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA Mitigação Da Regra Constitucional Concursiva No Julgamento Da Adi 4303 Pelo Stf Nota: 0 de 5 estrelas0 notasApostila Noções Sobre Os Direitos Das Pessoas Com Deficiência Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA capacidade civil da pessoa com deficiência mental e o princípio da isonomia Nota: 0 de 5 estrelas0 notasPrisão Preventiva À Luz Da Lei 12.403/2011 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireitos Humanos no Brasil: a força dos Tratados Internacionais e os vícios na Emenda Constitucional nº 45/2004 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasProcedimentos De Jurisdição Voluntária Nota: 0 de 5 estrelas0 notasNegócios Jurídicos Processuais Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA Inconstitucionalidade Da Redução Da Maioridade Penal Nota: 0 de 5 estrelas0 notasTeoria Da Nulidade Dos Atos Processuais Nota: 0 de 5 estrelas0 notasAplicação Das Normas Fundamentais No Processo Civil Nota: 0 de 5 estrelas0 notasComentários à Lei nº 9.099/95: uma visão de operadores do direito dos seguros no Brasil Nota: 0 de 5 estrelas0 notas
Direito Penal para você
Curso Completo: Apostila Para Concurso De Técnico Do Inss Nota: 0 de 5 estrelas0 notasRegime fechado: Histórias do cárcere Nota: 4 de 5 estrelas4/5Código Penal Nota: 0 de 5 estrelas0 notasComentários ao Código Penal: Volume 1 - Tomo 1 Nota: 4 de 5 estrelas4/5Stalking Nota: 0 de 5 estrelas0 notasPerspectivas sobre a violência doméstica no Brasil: Os 15 anos da Lei Maria da Penha Nota: 0 de 5 estrelas0 notasComo passar em concursos CESPE: direito penal: 287 questões de direito penal Nota: 5 de 5 estrelas5/5O Princípio Da Presunção De Inocência E Sua Conformidade Constitucional Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito penal do inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos Nota: 5 de 5 estrelas5/5Mídia E Processo Penal Nota: 0 de 5 estrelas0 notasComo passar na OAB 1ª Fase: direito processual penal: 325 questões comentadas Nota: 5 de 5 estrelas5/5Resenha Crítica Do Livro “vigiar E Punir: História Das Prisões”: Comentários À Obra De Michel Foucault Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCurso De Direito Penal Nota: 0 de 5 estrelas0 notasExecução Penal: Revista, atualizada e reformulada Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCódigo de Processo Penal - 2016 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasTratado de Inteligência Aplicada à Investigação Criminal Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA Ampla Defesa E O Contraditório São Aplicados Ao Inquérito Policial? Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito Penal Parte Geral V.i Nota: 0 de 5 estrelas0 notasOab Sniper Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDo Direito Penal Do Inimigo Nota: 0 de 5 estrelas0 notasUma análise da inteligência e investigação da polícia militar Nota: 0 de 5 estrelas0 notasJustiça para todas: O que toda mulher deve saber para garantir seus direitos Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCrime: Crença e realidade Nota: 5 de 5 estrelas5/5O Valor Da Prova Testemunhal No Processo Penal E No Inquérito Policial Nota: 0 de 5 estrelas0 notasOperação Revelação:: Caso Bruxo - o maior erro histórico de um delegado no Brasil Nota: 0 de 5 estrelas0 notasTemas Atuais No Direito Brasileiro: Nota: 0 de 5 estrelas0 notas(in)eficácia Do Sistema Carcerário Brasileiro Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCrimes Virtuais E O Ordenamento Jurídico Brasileiro: Nota: 0 de 5 estrelas0 notasPeças E Prática Da Atividade Policial Nota: 0 de 5 estrelas0 notas
Avaliações de Audiência De Custódia
Nota: 0 de 5 estrelas
0 notas
0 avaliação0 avaliação
Pré-visualização do livro
Audiência De Custódia - Alesson Kallyo Dos Santos Dias
Está gostando da amostra?
Página 1 de 1