Desenvolvimento vs. Desigualdade: desafios e oportunidades do Brasil no contexto mundial da educação, ciência, tecnologia e empreendedorismo

De Dagoberto Alves de Almeida

Por que apesar de o Brasil figurar entre as dez maiores economias, ocupa a longínqua 87ª posição em qualidade de vida? Por que tantos jovens brasileiros são incapazes de ler e entender um texto, fazer as operações matemáticas mais elementares e entender os fenômenos físicos que os cercam? Por que, embora o Brasil seja um dos países que mais produzem alimento no mundo, milhões de brasileiros se encontram ainda reféns da fome?

Essas são algumas das questões tratadas neste livro, tanto na abordagem histórica quanto nas reflexões dos desafios para o desenvolvimento aliado à redução da desigualdade.
Não há possibilidade de desenvolvimento socioeconômico sem investimento em pessoas. O brasileiro se destaca mundialmente pela sua criatividade nas artes e nos esportes. No entanto, para que haja destaque na ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo é preciso educação de qualidade, tema em que o país tem sistematicamente patinado.

O fato é que mundo afora, desde sempre, a verdadeira riqueza é o conhecimento; o resto é mera commodity. O planeta vive uma era na qual o conhecimento já dobra em semanas e não em décadas ou séculos como no passado. Ainda assim, tal espantoso desenvolvimento intelectual não se traduz em desenvolvimento humanístico na mesma proporção.

Este livro trata das políticas capazes de garantir educação humanística de tal forma que ela permita a geração de conhecimento via ciência empreendida em tecnologia inovadora para desenvolvimento sem desigualdade.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 6 de dez. de 2023
• ISBN: 9786527002222

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PARTE I

1. A DESIGUALDADE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO

Cidade vista de cima de uma cercaDescrição gerada automaticamente com confiança baixa

O Secretário geral da ONU Guterres na abertura dos trabalhos da ONU em setembro de 2023 estressou a perversa realidade de que a região mais pobre do planeta, a África, gasta mais para pagar juros de suas dívidas internacionais do que na saúde pública de suas populações (ONU, 2023). No encontro relativo aos Objetivos para Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 o Secretário Geral enfatizou a necessidade de uma chamada para ações vigorosas que depende do aporte anual pelos países membros, em especial as nações mais ricas, de 500 bilhões de dólares. Vergonhosamente acachapante fica a constatação de que foram gastos 2.240 bilhões de dólares, quase 5 vezes mais em armas no ano de 2022 (SIPRI, 2023).

Há incongruência na admissão de desenvolvimento humano conjuntamente com a desigualdade crescente. Parte dessa desigualdade refere-se à geração e disseminação de conhecimento, mas também pela desinformação permitida pela tecnologia ao propagar instantaneamente imensa quantidade de informações, trazendo em seu bojo fakenews e negacionismo. Uma imensa e cruel desinformação que só pode ser combatida pelo conhecimento.

A poluição informativa a que temos estado sujeitos é de tal ordem que a desinformação campeia, com suas consequências nefastas de intransigência na medida em que não aceita outra versão que não a própria. E essa é a beleza da ciência, pois que embora tenha uma visão prevalente em dado momento ela admite, filosoficamente, a possibilidade de questionamento e de mudança de posicionamento. Essa é a liberdade intelectual que pode ser facultada pela educação de qualidade disseminada à maior quantidade possível de pessoas. Assim sendo, permitindo questionamento na busca pelos fatos pelo conhecimento das leis físicas e pela compreensão sobre como funcionamos individual e coletivamente. Mais ainda, permitindo melhor compreensão do mundo e melhor apreciação pela vida contribuindo, portanto, para dissipar preconceitos e superstições. O florescer da inteligência é no sentido mais amplo, não apenas no raciocínio lógico, mas também nas habilidades de aprendizado, imaginação e inovação e acima de tudo, na acumulação do bom senso, da experiência e da empatia.

O homem atual possui a mesma fisiologia cerebral de doze mil anos atrás quando para sobreviver coletava em grupo plantas e caçava animais maiores e mais ferozes. De seis mil anos para cá o Homo Sapiens construiu civilizações e há pouco mais de trezentos anos desenvolveu via pensamento científico, invenções e inovações tecnológicas para atingir um estágio de desenvolvimento econômico nunca antes alcançado. Graças às tecnologias disponibilizadas em um trivial smartphone conversar com pessoas a quilômetros de distância ou se deslocar na superfície do planeta com perfeita exatidão via GPS seriam atos considerados sobrenaturais poucas décadas atrás. Aliás, nenhum dos mais prestigiados autores de ficção científica — Isaac Asimov, Ray Bradbury, Arthur Clarke ou Robert Heinlein — que escreveram até o final da década de 60 foram capazes de prever a internet. Assim, o que progressivamente se apresenta de maneira impactante e até trivializada é algo digno de reflexão não apenas pelas maravilhas tecnológicas que se descortinam, mas do ser humano delas tirar partido em prol do desenvolvimento humano e da preservação do planeta. Afinal, dessa possibilidade depende a sobrevivência de nossa espécie e nesse contexto não há melhor instrumento humanístico do que a educação, pela simbiose autofágica da tecnologia com a desigualdade quiçá permitindo ser quebrada o que permitiria justiça social e econômica por meio do conhecimento com a empatia. Afinal, há racionalidade na admissão de que a educação é a base para um conhecimento que se cria continuamente pela ciência que quando aplicada eticamente produz tecnologia que pode e deve trazer prosperidade e justiça social. Então, a combinação do desenvolvimento intelectual com o ético no desenvolvimento humano é crucial para a sobrevivência da espécie humana em harmonia com o meio ambiente.

Em 2009 a Santa Sé publicou a encíclica Caridade na Verdade de autoria do Papa Bento XVI, a qual considera que um autêntico desenvolvimento só é conseguido se orientado pela justiça e pelo bem comum (Bento XVI, 2009). Esta encíclica tece orientações éticas para a necessidade urgente de se tratar como fundamentais as questões do desarmamento e paz, da defesa do meio ambiente e da regulação de fluxos migratórios, assim como da segurança alimentar em uma economia mundial focada no desenvolvimento humano.

As últimas páginas de Sapiens, Uma breve História da Humanidade (Harari, 2018), argumenta que o objetivo do ser humano, diferentemente da postura transcendental de místicos e líderes religiosos ao longo da história, talvez se resuma a ser feliz, não após a existência do indivíduo, mas no aqui e no agora. Uma interpretação plausível acerca do objetivo do ser humano não residiria, portanto, na felicidade hedonista de atendimento dos prazeres, muito menos no descaso niilista, mas no racionalismo da busca de conhecimento para solucionar os problemas que afligem a humanidade. Jornada que não se apoiaria no supernatural, mas que implicaria em se afastar de suposições ao se sustentar no conhecimento advindo da educação e da ciência. Essa tal felicidade implicaria, então, no exercício de habilidades, de intelecto e empatia, por não tolerar injustiças e misérias como fatalidades e, tampouco, delas se locupletar. Significaria envidar esforços para que houvesse oportunidades para que as potencialidades de cada ser humano pudessem aflorar e, como consequência, reduzir as desigualdades. Um caminho que não busca a iluminação, mas o iluminismo imperfeito da vida de todos nós. No entanto, ao associar o intelectual com a empatia, a ciência com a consciência é possível repensar hábitos de consumo e criar políticas para o desenho das áreas urbanas, a priorização de energias renováveis e a agricultura e pecuária sustentáveis.

O Prémio Nobel da Literatura José Saramago disse uma vez que a nossa escolha não tem de ser feita entre socialismos pervertidos e capitalismos de origem perversa, mas entre a humanidade que o socialismo pode ser e a desumanidade que o capitalismo sempre foi (Saramago, 1997). Escolha que não admite o socialismo como instrumento de um estado totalitário, com sua nefasta intromissão nos assuntos pessoais do cidadão, controlado por populistas egocêntricos e castas privilegiadas sem os controles da democracia. Tampouco se sujeita a um capitalismo exacerbado em que o lucro tem precedência sobre os direitos essenciais do ser humano, nos objetivos de melhor educação e saúde para todos. Talvez o novo iluminismo tenha que acomodar o capitalismo inclusivo dentro do socialismo democrático. Alcançar esse equilíbrio é tarefa dos grandes estadistas por colocar o ser humano em seu contexto mais amplo humanístico para todos, do homem com a natureza.

1.1. MAIS É DEMAIS

O Homo Sapiens chegou perto da extinção em muitas ocasiões desde que há mais de 300 mil anos se tornou a espécie dominante e se espalhou em hordas migratórias, se adaptando e tirando proveito das condições ambientais no contexto político e social de cada era (Gee 2021). Em 15 de novembro de 2022 a ONU divulgou que o planeta atingiu a marca recorde de 8 bilhões de habitantes. As razões para tal estão na redução da mortalidade graças a melhores condições sanitárias e a taxas de natalidade ainda elevadas em numerosas partes do planeta, em especial nas regiões mais pobres. Países com altos níveis de fertilidade tendem a ser aqueles com renda per capita relativamente baixa, em um processo que só amplifica a desigualdade (ONU, 2022). Desigualdade que se manifesta na fome, na escassez de oportunidades, na miséria e na violência. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) mais de 10% da humanidade (828 milhões de pessoas) foram afetados pela fome em 2021, sendo 46 milhões de pessoas a mais do que no ano anterior e mais de 150 milhões em relação a 2019 (OMS, 2022).

Neste contexto as migrações que sempre foram um instrumento de mitigação de desigualdade na história da humanidade têm se intensificado. As migrações se apresentam como marca do processo adaptativo do ser humano no planeta, seja na esperança de encontrar alimento, abrigo e segurança, seja sujeito aos conflitos decorrentes destas mesmas expectativas.

A maior parte das razões para as migrações refere-se à sobrevivência econômica ou de segurança, com respaldo dos países de destino ou à revelia deles. As migrações são forçadas pela fome ou pela guerra, frequentemente fomentando a indústria do tráfico humano. Fugindo da miséria e da violência, da desigualdade para regiões do planeta onde possam usufruir de maior prosperidade e segurança, 281 milhões de pessoas viviam em um país diferente de seus países de nascimento em 2020. Cerca de 128 milhões a mais de pessoas do que em 1990 e mais de três vezes o número estimado em 1970 (OIM, 2022).

Como uma nação do novo mundo o Brasil tem sua população formada por contingentes de variadas etnias, desde a migração forçada de africanos até o século XIX, assim como com imigrantes provenientes da Europa, Oriente Médio e Ásia no século XIX e inicio do século XX. Ao longo do século XX devido as condições de sobrevivência as migrações internas tem-se dado do meio rural para os grandes centros urbanos e das regiões mais empobrecidas como Norte e Nordeste para o Sul e Sudeste. Ao longo das últimas décadas o agronegócio tem provocado fluxos migratórios para a região Centro-Oeste.

Nas duas últimas décadas mais de 1 bilhão de pessoas saíram da linha de miséria no mundo. Na América Latina mais de 40 milhões de pessoas saíram da zona de extrema miséria no período de 1991 a 2018. Em 1983 o Brasil tinha mais de um quarto da sua população em situação de extrema miséria ao passo que logo antes da pandemia da COVID-19 esse dado havia caído para 1,7% da população. Havia razões, portanto, para celebrar os dados disponíveis na Plataforma de Pobreza e Desigualdade do Banco Mundial (BANCO MUNDIAL, 2022a). Todavia, neste período 659 milhões de pessoas no planeta encontravam-se na abjeta situação de extrema pobreza sobrevivendo com menos de US$1,90 por dia. No Brasil os dados do Banco Mundial destacam 1,73% da população, ou seja 3,67 milhões de pessoas, nesta situação (BANCO MUNDIAL, 2022b). Antes da pandemia, em situação de pobreza, ou seja, sobrevivendo com menos de 5,05 dólares americanos por dia havia 27,85 milhões de brasileiros. Lamentavelmente, desde então, a pandemia e políticas equivocadamente adotadas foram particularmente cruéis com o Brasil.

A partir de dados disponibilizados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua-IBGE) a FGV Social (Neri, 2022) estimou que o contingente de brasileiros em situação de extrema pobreza, sobrevivendo com R$171,00 mensais, foi de 15,5 milhões em 2021 e que quase um terço dos brasileiros vivem na linha de pobreza com menos de R$497,00 mensais. Mais recentemente, a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan) revelou que 33 milhões de brasileiros passam fome e que mais da metade da população tem insegurança alimentar, ou seja, não têm comida de qualidade em suas mesas todos os dias (REDE PENSSAN, 2022). Embora o Brasil tenha deixado o Mapa da Fome da ONU em 2015 ele voltou a ela de forma retumbante. As razões se devem notadamente ao desmonte de políticas públicas como por exemplo, apesar do Congresso Nacional ter aprovado o reajuste da merenda escolar em 2021 essa iniciativa foi vetada pelo governo de então. Faltou dinheiro para a alimentação das crianças, mas não para as emendas parlamentares no período eleitoral de 2022.

Em debate televisivo para a eleição presidencial brasileira de 2022 o candidato à reeleição Jair Bolsonaro disse que é um exagero os números que são apresentados na mídia sobre a fome no Brasil. Um montante de 33 milhões de pessoas passando fome, mais de 15% da população brasileira, é realmente um exagero; uma indignidade que não deveria ocorrer em um país que é considerado o celeiro do mundo, uma potência agrícola na produção e exportação de grãos e proteína animal.

Mais do que um problema populacional a fome é, basicamente, decorrente da desigualdade no usufruto dos recursos do planeta. Há ciência para alimentar o planeta de forma sustentável, mas interesses econômicos e políticos não se sensibilizam (FAO, 2022). A pandemia agravou o quadro da fome no Brasil com a escalada da inflação que juntamente com a omissão na aplicação de políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), lançaram 14 milhões de novos brasileiros em situação de fome em um período pouco superior a um ano.

O fato insofismável é que não há como aprender com a barriga vazia. A geração atual está comprometida em seu desenvolvimento devido ao descaso em aplicar integralmente as políticas públicas que vinham funcionando como o citado PAA, cujo orçamento não é atualizado desde 2017. Tal processo de desconstrução também tem sido aplicado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), apesar de seu histórico de colocar alimento variado e de qualidade na mesa dos brasileiros.

Transferir renda por meio de programas como o Bolsa Família ou a sua nova versão, o Auxílio Brasil, embora sejam importantes para atacar situações extremas como a fome devem ser vistos como medidas temporárias. Isto porque se farão desnecessárias caso se interrompa a desconstrução de instrumentos institucionais para a erradicação definitiva da miséria, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

O estudo da Rede Penssan esclarece ainda que a pobreza se espalha de maneira desigual pelo Brasil. A insegurança alimentar atinge 71,6 % e 68% da população nas regiões Norte e Nordeste, respectivamente, contra a média nacional de 58,7%. Nessas regiões a fome atinge 25,7% das famílias nortistas e 21% das nordestinas. Adicionalmente, apesar do Brasil ser um país líder na exportação de alimentos o campo se ressente mais pela fome do que os centros urbanos, pois que são 60% dos domicílios rurais em estado de insegurança alimentar, sendo que destes 18,6% passam fome. O estudo conclui que a fome tem cor no Brasil. A insegurança alimentar e a fome atingem de forma mais intensa as pessoas pretas e pardas que perfazem 56,1% da população brasileira. Nos lares de pessoas autodeclaradas pretas e pardas a fome subiu de 10,4% para 18,1% de 2021 a 2022. Já a insegurança alimentar foi de 65% contra 46,8% nos domicílios de pessoas de raça/cor branca.

A exclusão de negros em educação, renda e sobrevida é maior nas regiões mais ricas como o Sudeste e menor no Centro-Oeste, sendo que a maior desigualdade é registrada no estado de São Paulo (FIRPO, FRANÇA e PORTELLA, 2021). A série de reportagens da Folha de São Paulo intitulada A Cor da Desigualdade no Brasil (FOLHA DE SÃO PAULO, 2021) destaca que se garantida a continuidade da política de cotas raciais nas universidades federais há a possibilidade de maior equilíbrio no acesso ao ensino superior em uma década e que a maior longevidade para pretos e pardos tem sido possibilitada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Devido a lei de cotas, do acesso a programas de financiamento com o Programa Universidade Para Todos (Prouni) e o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) os pretos e pardos chegaram a 38,15% do total de matriculados no ensino superior em 2019 (MURÇA, 2020). Um avanço apesar de aquém da representatividade da população negra que é de 56,1%.

Não há como aceitar a pobreza e a desigual distribuição de renda global como tolerável nem mesmo acreditar que as conquistas para erradicar a extrema pobreza não estejam sob risco. Inovações na saúde, desde anestésicos até vacinas, permitem vidas mais longas e saudáveis ao passo que muitos ainda não usufruem plenamente dessas benesses. Mesmo porque, estima-se que em decorrência da pandemia da COVID-19 os 2% mais pobres da população perderam 5% da sua renda (YONZAN, LAKNER e MAHLER, 2021). Mais do que isso, perderam a saúde para o trabalho e mesmo a vida. Um exemplo acachapante do papel da tecnologia no contexto da desigualdade está o desenvolvimento recorde de vacinas para a COVID-19 a despeito do compartilhamento delas que penalizou a população mais pobre do planeta. Segundo Relatório da Nações Unidas de 2022 três de cada quatro pessoas nas nações de alta renda foram vacinadas contra a COVID-19 contra apenas uma em cada cinco nas nações pobres (PNUD, 2022).

No início da pandemia a Oxfam — proeminente organização que trabalha para aliviar a pobreza mundial — declarou no Fórum Econômico Mundial em Davos que os 2.153 maiores bilionários do mundo têm mais riqueza do que 4,6 bilhões de pessoas que constituem 60% da população do planeta (OXFAM, 2020). No entanto, esse apelo humanista e sensato ainda está longe de representar resultados significativos, uma vez que o número de bilionários dobrou na última década. Ainda mais chocante, a pandemia criou um novo bilionário a cada 30 horas. Alerta ainda que um milhão de pessoas podem cair na pobreza extrema no mesmo ritmo em 2022 (OXFAM, 2022).

Aparte a compreensível controvérsia acerca da caridade e do auto interesse da classe abastada, em uma era de extrema concentração de renda o altruísmo genuíno da filantropia deve se apresentar além da mera doação, mas como um instrumento que contribua para o desenvolvimento sustentável. No sentido de mitigar a miséria doações de expoentes das classes mais afluentes têm ocorrido e são obviamente meritórias, embora ainda tímidas diante do perverso quadro de concentração de riqueza de um pequeno extrato da população e da crescente miséria da maioria da população. Como a desigualdade exige tratamento desigual, iniciativas variadas têm ido além da doação — por maior que ela seja — referindo-se ao uso que dela se fará. É o caso da destinação de recursos (MENTO, 2022). providos pelo magnata Bill Gates da Mycrosoft para iniciativas no sentido de prover água limpa e condições sanitárias e de higiene nas regiões mais empobrecidas do planeta (BILL & MELINDA GATES FOUNDATION, 2022).

A questão da doação e da filantropia pode ser alavancada por vantagens fiscais, o que em última instância provém do de cada contribuinte. Ainda assim, fundos patrimoniais — chamados de endowment no exterior — uma vez direcionados para fins civilizatórios em temas de educação, ciência e cultura proporcionam imenso impacto em melhorias para o meio ambiente e para o desenvolvimento socioeconômico. Um exemplo brasileiro bastante auspicioso é o Instituto Serrapilheira, uma iniciativa privada do casal João Moreira Salles e Branca Vianna para a divulgação científica em temas afetos aos problemas da realidade brasileira tais como diversidade, urbanismo, ecologia, jovens cientistas e o papel da ciência no futuro do Brasil (SERRAPILHEIRA, 2023).

Em um viés diverso da filantropia se destacam iniciativas de cunho pedagógico como a de Gary Stevenson, um ativista contrário à desigualdade que a despeito de ter-se tornado milionário com especulações financeiras na Citi londrina resolveu se rebelar por meio de uma ONG que busca esclarecer a sociedade acerca da desigualdade favorecida pelo sistema financeiro (NEATE, 2022). Ou do brasileiro João Paulo Pacífico que transformou sua empresa bem-sucedida no mercado financeiro em uma ONG de impacto social ao comentar que quem tem apenas aspirações individuais jamais vai entender a luta dos outros menos favorecidos. Também merece destaque Eduardo Moreira que oriundo do mercado financeiro se apresenta com o Instituto Conhecimento Liberta como uma das vozes mais vigorosas a denunciar os fatores que remetem à desigualdade no Brasil (MOREIRA, 2019).

Acerca da ganância humana no contexto da ciência e da tecnologia o físico Stephen Hawking declarou em uma sessão do Reddit Ask Me Anything: Se as máquinas produzirem tudo o que precisamos, o resultado vai depender de como as coisas serão distribuídas. Todos podem usufruir de uma vida de luxo e prazer se a riqueza produzida pelas máquinas for compartilhada, ou a maioria das pessoas podem acabar miseravelmente pobres, caso a pressão dos proprietários das máquinas contra a distribuição da riqueza obtiver êxito. Até agora, a tendência parece seguir na segunda opção, com a tecnologia conduzindo a uma desigualdade cada vez maior (HAWING, 2015).

Há elites que criam valor para a sociedade e outras que, pelo contrário, chegam a trazer imenso dano à sociedade como o crime organizado e a corrupção na política. Há outras que são meras rentistas porque pouco ou nada contribuem em riqueza para ser compartilhada com outros (EQX, 2022). As elites rentistas por não investirem, em especial na educação e no emprego das novas gerações comprometem a sobrevivência de todos a longo prazo. De fato, elas atuam como pragas da agricultura, consumindo vorazmente as sementes do presente e assim comprometendo as safras futuras.

Combate à desigualdade significa dar mais para quem tem menos; mais investimento para as áreas mais carentes. A temática da redução da desigualdade traz controvérsias variadas. Entre elas aquela do extremismo de esquerda que prega tirar de quem tem mais pra dar a quem tem menos. A abordagem que se prega é a de criar condições via políticas públicas — sobejamente utilizadas em países democratas e progressistas — para que muitos não sejam condenados à miséria, ignorância e violência pela concentração abusiva de renda nas mãos de poucos. Como será apresentado no tópico 1.3, não é por acaso que os países mais ricos, de maior desenvolvimento econômico, são aqueles que têm os menores índices de desigualdade, pois são aqueles que se preocuparam em criar políticas públicas não apenas para a geração de riqueza, mas também para o seu justo compartilhamento.

Quando muitos passam fome faltam as condições básicas que lhes permitam quebrar o ciclo de miséria, ignorância e violência em que se encontram. Sempre vitimizadas por administrações relapsas que desconsideram genuínas prioridades em prol da vida, essas pessoas em seu desespero são presas fáceis das promessas de líderes autocráticos e populistas que atuam em flagrante desprezo aos fundamentos humanísticos de qualquer nação civilizada. O prêmio Nobel de literatura de 1957, Albert Camus, em sua passagem pelo Brasil não se conteve em comentar que nunca o luxo e a miséria me pareceram tão insolentemente mesclados (CAMUS, 2019). A desigualdade contrapõe os poucos para os quais mais nunca é demais e os muitos para os quais por menos que seja é melhor do que nada.

1.2. NÃO HÁ DESENVOLVIMENTO HUMANO SEM EDUCAÇÃO

Desenvolvimento humano é um termo que pela sua generalização carece de definição. Desenvolvimento humano se refere à riqueza da vida humana em um panorama amplo não circunscrito apenas aos aspectos econômicos, mas que considera as pessoas na sua totalidade, com suas oportunidades, escolhas e desafios. O desenvolvimento humano sobre o qual trataremos refere-se a um conceito que se apresenta como agente e resultado dos avanços civilizatórios nos aspectos sociais, econômicos e políticos de todos os seres humanos na celebração de suas diversidades culturais, sociais, étnicas e de gênero, de tal forma que injustiças e misérias não sejam admitidas. Neste arranjo, o conhecimento possui papel basilar.

Pragmaticamente, no contexto de estudos e análises conhecimento é construído mediante reflexão decorrente de informações que são obtidas a partir da coleta de dados. O levantamento de dados relativos ao desenvolvimento humano em variadas partes do mundo e sua organização em informações que façam sentido proporciona análises que norteiam a confecção de políticas públicas. Em consequência, a divulgação de dados, informações e conhecimento permite que estudiosos, agentes públicos, a iniciativa privada e a sociedade enfim, tenham percepção sobre o que se passa por meio de diagnóstico coerente das realidades que apresentam. A questão, portanto, é que o conhecimento como indutor de ações é um instrumento a ser utilizado cujos resultados dependem de considerações, esperançosamente éticas, em prol de propósitos humanísticos. Desta forma, intervenções condizentes com suas relevâncias são possibilitadas permitindo que desigualdades sejam reduzidas e progressos efetivos sejam alcançados. O ponto de partida deste processo em que planos e ações são conduzidos em prol do desenvolvimento humano é o conhecimento como resultante da educação humanista.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) está entre os documentos mais importantes do século XX. Ela representa os fundamentos que devem ser universalmente respeitados, tendo sido traduzida para mais de 500 diferentes idiomas. Em seu artigo 26 a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todo ser humano tem direito à educação; que a educação básica deve ser gratuita e obrigatória; que a educação técnico-profissional deve ser acessível a todos e; que a instrução superior deve ser baseada no mérito. Do ponto de vista da manutenção de padrões de vida dignos a educação se apresenta como o melhor instrumento para criar prosperidade por meio do trabalho, realizado com qualidade e mediante justa paga, assim agregando valor à sociedade como um todo. Trabalho que se fortalecido pela educação e amparado por leis que protegem aquele que o executa é, indubitavelmente, conquista civilizatória.

Na longa caminhada para escapar da escravidão e da servidão, passando pela revolução industrial, ainda assim o fato é que o desemprego e o subemprego ainda submetem vidas incontáveis a um constante ciclo de miséria e injustiças apesar das legislações trabalhistas existentes. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 50 milhões de pessoas no planeta vivem atualmente em condições análogas à escravidão (OIT, 2022). Em 2021, 28 milhões de pessoas estavam em condição de trabalho forçado, ao passo que 22 milhões em casamentos forçados. Uma em cada quatro vítimas da escravidão moderna são crianças, sendo que os trabalhadores migrantes e os povos indígenas são particularmente vulneráveis ao trabalho forçado. A tecnologia, pela sua falta ou existência, não é o que leva as pessoas à essa condição desumana, mas a falta de empatia, de apreço ao humanismo em sua expressão mais latente. Daí a importância cada vez mais premente da manutenção dos princípios expressos nas cartas magnas de cada nação civilizada.

Os objetivos norteadores para o desenvolvimento humano (ODS) são de complexa realização em face dos conflitos que frequentemente priorizam os interesses de alguns poucos em detrimento de muitos. Interesses coletivos que devem ser assegurados por políticas que promovam o bem-estar por meio de valores essencialmente humanísticos. Assim, não há possibilidade de desenvolvimento humano consistente sem se considerar políticas públicas democraticamente construídas. Políticas que são conjuntos de programas que promovem ações tomadas nas esferas federal, estadual e municipal com ampla e transparente participação da população por meio de representantes eleitos democraticamente. Então, a política na verdadeira e nobre acepção do termo é elemento fundamental para o desenvolvimento humano e, como tal, instrumento para a garantia de vida plena e digna do ser humano. Pode-se concluir, portanto, que o objetivo das políticas públicas é garantir cidadania aos membros de uma nação nos aspectos social e econômico, desta forma instrumentalizando o que está formalizado na lei maior do país, a Constituição. De todos os instrumentos para o desenvolvimento socioeconômico consistente destaca-se a educação de qualidade como o mais efetivo.

A educação na sua plenitude, da pré-escola até a pós-graduação, não pode renunciar à capacidade de estimular a curiosidade e a criatividade do aluno em meio à realidade que o cerca. A medida em que a educação avança fundamenta-se a capacidade crítica do educando em interpretar o mundo que o cerca. Ao possibilitar discernimento e preparo do estudante a educação de qualidade fornece propósito e agrega valor para si e para sociedade da qual ele faz parte. Desta forma, os egressos do sistema educacional prestam serviço à cidadania ocupando seu papel na sociedade. Sociedade esta que se beneficia de um sistema educacional que contribui para o desenvolvimento socioeconômico pela geração de renda e empregos dignos e estimulantes, capazes de explorar o potencial de cada um de seus egressos.

1.3. ÍNDICES DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E DE DESIGUALDADE

Uma vez ouvi um peculiar comentário de um indivíduo que afirmou que ele preferiria ser classe média na Suécia do que ser milionário no Haiti. Mais do que a razoabilidade da preferência acima verbalizada vale as ideias e ações para que qualquer aviltante desigualdade se dissipe de tal forma que não haja nações onde impere a miséria, ignorância e violência. Todavia, tem faltado espírito público, verdadeiramente patriótico, naqueles que têm assumido a (ir)responsabilidade pelos destinos de nações em variadas regiões do planeta ao longo da história.

O eminente sociólogo brasileiro, crítico literário e professor universitário Antonio Candido fez pontuação lapidar acerca do histórico processo de desigualdade no Brasil: a de que o Brasil é um país na retaguarda dos povos civilizados, cuja desigualdade, encharcada de iniquidade, é sobejamente constata pelas estatísticas no campo social (CANDIDO, 1999). Vamos, então, avaliar variadas estatísticas do contexto do desenvolvimento social e econômico, dentro e fora do Brasil.

Os dados que ilustram a dança da realidade, embora pueris, alertam as veredas e encruzilhadas do caminho. São obviamente cifras sem sentido algum, a menos que ensejem comparações e principalmente reflexões, aí consideradas as similaridade e diferenças. Assim, a análise de índices para avaliar comparativamente diferentes estágios de desenvolvimento econômico e humano é algo que sempre deve ser visto com reservas, embora forneça valiosas informações se adequadamente contextualizadas. As razões para tal estão no fato de que as estatísticas oscilam de ano para ano ao sabor de uma infinidade de fatores inerentes a um ambiente econômico cada vez mais globalizado, embora com suas especificidades. Ainda assim, são úteis para variadas finalidades como, por exemplo, avaliar o poderio econômico de um país como é o caso do Produto Interno Bruto (PIB), da distribuição média da riqueza por meio do PIB per capita, mas sobretudo como eles contribuem para a qualidade de vida como demonstrado pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), do Índice de Desigualdade GINI e do Índice de Capital Humano (ICH). Esses são exemplos de indicadores macroeconômicos que têm a importância de permitir análises econômicas e seus impactos na sociedade. São dados e informações cujo levantamento periódico permitem investimentos em políticas públicas, além de aquilatar os resultados e as alterações que se façam eventualmente necessárias.

O índice relativo ao PIB traduz a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país em um ano. O ranking das dez maiores economias do planeta em 2022 de acordo com este indicador é apresentado no Gráfico 1.1 (WPR, 2022a).

Gráfico 1.1: PIB das dez maiores economias mundiais (USD trilhões)

Quando a primeiro versão deste texto foi confeccionada o Brasil ocupava a 9ª posição entre as maiores economias do planeta. Desde então passaram-se dois anos com o Brasil caindo para a 12ª posição no PIB, com a Rússia e Australia se revezando nas posições adjacentes e agora retornando à 10ª posição. Apesar de ter sido a 7ª maior economia entre 2010 e 2014, ao longo de uma década o PIB brasileiro caiu quase a metade, de um máximo de US$2,62 trilhões em 2011 para US$1,45 trilhões em 2020 e 1,61 trilhões em 2021, o que representa uma queda de cerca de um trilhão de dólares em uma década.

O gráfico 1.2 mostra que a partir da pandemia da COVID19 o PIB brasileiro vem se recuperando, mas ainda não atingiu sua marca de 2011 (WB, 2023).

A pandemia da COVID-19 com seus reflexos nas relações comerciais com outras nações e na forma como a economia foi administrada internamente foram responsáveis por essa dança desatinada de posições que mais do que o mero ranqueamento se traduz em perdas de desenvolvimento, mas sobretudo, de qualidade de vida e de prosperidade.

O PIB nominal reflete as relações econômicas entre os vários países. Por outro lado, o poder econômico das nações pode ser abordado em função da contribuição proporcionada pelas relações econômicas ao bem-estar social de seus cidadãos. Faz sentido do ponto de vista interno da economia de cada país que o PIB seja ajustado à realidade econômica de cada um deles, o que é conseguido segundo o conceito da Paridade do Poder de Compra (PPC).

O ranqueamento diferente do PIB traduzido pelo poder de compra com o PIB nominal pode ser observado no gráfico 1.3.

Gráfico 1.2: Variação do PIB brasileiro (US$ trilhões)

O caso da China é emblemático, visto que seu desempenho econômico ao longo das últimas décadas a colocou em 2020 na 2ª posição do PIB nominal com US$19,374 trilhões (visto no Gráfico 1.1). Todavia, de acordo com o Fundo Monetário Internacional se o PIB for ajustado pelo poder de compra das populações locais a China salta para a primeira posição, sobrepujando os EUA com US$33,01 trilhões contra US$26,85 trilhões (IMF 2023b). O mesmo ocorreu com a Índia pulando da 5ª posição com um PIB nominal de 3,75 trilhões para a 3ª posição com um PIB ajustado ao PPC de 13,03 trilhões. No caso do Brasil, por conta do custo de vida ser comparativamente mais barato do que em outros países, o PIB ajustado ao PPC superou quase o dobro do PIB nominal. No caso de economias robustas como o Japão e a Alemanha as diferenças não são tão expressivas.

Gráfico 1.3: PIB das dez maiores economias ajustadas ao PPC (US$ trilhões) - 2023

No entanto, do ponto de vista do bem-estar social é mais esclarecedor considerar o PIB per capita (IMF 2023c), o qual mostra a parcela da riqueza produzida no país que caberia em média a cada pessoa. No ranking de países selecionados no Gráfico 1.4 a Venezuela está na lanterna com um PIB per capita de apenas US$3.640,00 anuais.

Nesta métrica, a Noruega se destaca com mais de 100 mil dólares anuais por pessoa, sendo que o PIB per capita médio de cada cidadão dos Estados Unidos da América ultrapassa 80 mil dólares anuais. Por sua vez, nossa vizinha Argentina tem um PIB per capita cerca de 40% superior ao do Brasil. A China, país que na década de 60 tinha um dos menores PIB do mundo já ultrapassou ambos os países sul-americanos com US$13.710,00, abaixo do Chile com US$17.830,00 anuais.

Gráfico 1.4: PIB per capita (US$ x 1.000) - países selecionados - 2023

Assim como no caso do PIB nominal, o PIB per capita também não tem o mesmo poder de compra em cada região do planeta, visto que o PIB per capita ajustado ao PPC representa a capacidade de aquisição de bens e serviços de cada membro da população na moeda de seu país. Vale observar no Gráfico 1.5 a variação de posição provocado pelo PIB per capita ajustado ao PPC para os mesmos países selecionados anteriormente.

No conceito do PIB per capita ajustado ao PPC (IMF 2023d) a comparação entre os países difere em função das diferentes realidades de cada um deles. Por exemplo, o PIB per capita ajustado ao PPC da Noruega e dos Estados Unidos se aproximam com US$77.810,01 e 76.030,00, respectivamente. Como o custo de vida no Suriname é bastante reduzido o PIB per capita deste país tem maior poder de compra local do que o do Brasil, com PIB per capita ajustado ao PPC com US$82.500,00 contra US$80.030,00 anuais, respectivamente. Com US$16.090,00 de PIB per capita ajustado ao PPC a África do Sul continua como a economia mais forte do continente africano. A Venezuela, por sua vez, embora tenha seu PIB com maior poder de compra aumentado para US$8.030,00 anuais ainda continua na rabeira da América do Sul em 2023 por conta do embargo a que tem estado sujeita em decorrência de seu governo totalitário.